Programa Mais Médicos e o fim da privatização da saúde

O Programa Mais Médicos da presidenta Dilma Rousseff (PT), que está recebendo amplo apoio dos brasileiros, foi criado para levar mais médicos brasileiros e estrangeiros para atendimento de saúde básica no interior do Brasil.

Cidades nas quais médicos brasileiros nunca aceitaram trabalhar estão recebendo médicos cubanos, espanhois, portugueses, argentinos e de outros países, para atendimento médico básico para milhões de brasileiros desassistidos. É um belo programa!

Mas o Mais Médicos pode representar uma diminuição das privatizações da saúde realizadas por municípios em todo o país.

Hoje a Folha de S. Paulo informa que o Mais Médicos está fazendo que várias prefeituras estejam cancelando contratos de privatização e terceirização de médicos por meio de entidades privadas para receberem médicos estrangeiros custeados pela União.

Além de economia para os cofres públicos municipais, prefeitos e secretários municipais de saúde do interior reclamam que muitos médicos brasileiros ficam poucos meses no serviço, e o Mais Médicos fixará médicos por um período mínimo de três anos.

As prefeituras recebem da União R$ 10 mil por equipe no programa Saúde da Família, mas têm que complementar salários e encargos com recursos da cidade, com pagamento para recém-formados de R$ 25 mil e R$ 35 mil para especialistas.

Por exemplo, em Sapeaçu/BA, os médicos públicos hoje são disponibilizados por uma cooperativa privada, a Coofsaúde, o que é uma privatização/terceirização inconstitucional. Com o Mais Médicos a prefeitura vai rescindir o contrato ilegal e receber médicos disponibilizados pela União. O prefeito de Sapeaçu, Jonival Lucas (PTB), alega que a médica disponibilizada sem concurso público pela cooperativa privada não cumpre a carga horária estabelecida e será demitida.

Camaragibe/PE vai receber quatro profissionais do programa Mais Médicos. O município atualmente está irregular ao ter 21 médicos não concursados na atenção básica, e pretende substituir os irregulares por médicos do programa da presidenta Dilma.

O Programa Mais Médicos, que inicialmente foi criado para colocar mais médicos no interior do Brasil, mostra que é possível a regularização das privatizações e terceirizações ilícitas que ocorrem no interior.

Basta que a carreira dos médicos seja criada, sob responsabilidade da União, com a criação de autarquias por todo o Brasil para a prestação de serviços de saúde. Com médicos concursados e estatutários.

Seria o fim da privatização e terceirização ilícita e inconstitucional via contrato de gestão com organizações sociais – OS, convênios com entidades privadas e termos de parcerias com OSCIPs – organizações da sociedade civil de interesse público.

Via o Mais Médicos! Viva o fim das privatizações da saúde! Ficamos na torcida!

Hespanha diz que crise europeia decorre do liberalismo e individualismo

Parte da entrevista da Gazeta do Povo com António Manuel Hespanha, historiador e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que palestrou no Salão Nobre da Facul­­dade de Direito da Universidade Federal do Pa­­raná – UFPR, ministrou aulas durante um semestre inteiro e recebeu o título de Doutor “Honoris Causa” da UFPR:

“Gazeta do Povo: A crise europeia, talvez, seja um exemplo dos ordenamentos jurídicos voltados para o passado?

António Manuel Hespanha: A crise europeia pode ser interessante, porque, primeiro, ninguém está livre de crise. O exemplo europeu – tomara que não – pode antecipar coisas que podem se passar na América Latina. Pode acontecer. E, portanto, conhecer o modelo europeu nesta altura da crise é importante, sobretudo para não cair em erros em que os europeus caíram, como, por exemplo, desconhecer as políticas públicas, fechar-se em um individualismo extremo, em um completo liberalismo em que os interesses sociais são desconhecidos, são apagados, só se vê a produtividade, o lucro, a competitividade, cada um por si, e o direito, no fundo, a tutelar tudo isso, uma forma de mundo desagregado de pessoas.”