Tucano arquiva Impeachment de Richa no Paraná
16 de Julho de 2015, 20:59 - sem comentários ainda
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou em sua edição de nº 905, do último dia 15 de julho, as decisões do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que negam seguimento e determinam o arquivamento de três pedidos de Impeachment do governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), por crime de responsabilidade diante do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.
O primeiro dos pedidos, formulado por Ricardo Silveira Pinto, foi rechaçado por inépcia da petição inicial, pois o tucano alega ausência de documento que comprove a situação de quitação eleitoral do denunciante, entre outros pressupostos formais previstos na Lei 1.079/50 e igualmente desatendidos, por ausência de indícios e elementos probatórios e, ainda, por conter imputação meramente opinativa sobre a conduta política do governador do Estado.
De acordo com a sustentação do presidente do Legislativo estadual, o simples fato de alguém exercer posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por quaisquer ilícitos eventualmente praticados por seus subordinados, estes, no caso, detentores de “plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica” – ou por outros agentes públicos que integram a estrutura organizacional da administração pública direta ou indireta. “Neste sentido”, segundo o presidente Ademar Traiano, “é indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”.
A segunda denúncia, encabeçada pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e subscrita por outros interessados, foi repelida pelas mesmas razões que a primeira, inclusive pelo não atendimento dos pressupostos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 1.079/50, necessários para a apresentação de denúncia dessa natureza.
Traiano mente ao dizer que os pressupostos formais não foram atendidos.
Além disso Traiano não se utilizou das provas que estão com o MP contra Richa, conforme pedido expresso de Tarso no MP e na própria AL.
Segundo o tucano a denúncia ainda careceria de indícios e de elementos probatórios, e conteria imputação meramente opinativa sobre a conduta política do chefe do Poder Executivo estadual. “Nesse sentido, a denúncia não pode prosperar. As alegações de prática de crime de responsabilidade pelos Denunciantes, em verdade, limitam-se a um conjunto de manifestos de sua própria autoria e de observações apostas a sítios da web, que comprovam exclusivamente o seu inconformismo com a atuação da Polícia Militar na contenção da manifestação”, justifica o presidente.
Com isso Traiano desrespeita posição do Ministério Público do Paraná, que entende que Richa cometeu crime de responsabilidade no Massacre, por omissão. Também vai contra a posição de grandes juristas brasileiros.
A terceira denúncia contra o governador por crimes de responsabilidade foi apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), e teria como base cinco fatos: alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos; violência contra professores grevistas; infração à lei orçamentária (em face de sua alteração pela Lei 18.468/15); frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios); e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar) – e ainda por supostas irregularidades em campanha eleitoral.
O pedido não foi acolhido, por ausência, novamente, de indícios e elementos probatórios, e ainda por parte dos atos objeto da denúncia remeterem a mandato que não o atual. “Os atos objeto da denúncia devem ter ocorrido no mandato em curso (a partir de 1º de janeiro de 2015) para que possam ensejar a instauração de processo por crime de responsabilidade”, destacou Ademar Traiano. A denúncia, neste caso também, conteria imputação unicamente opinativa, sobre a conduta política do governador Beto Richa.
A decisão absurda do tucano, que reconhecidamente é um soldado de Richa na Assembleia, será questionada judicialmente.
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A Desoneração interessa a quem?
15 de Julho de 2015, 23:38 - sem comentários ainda
Segundo texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades.
Por Claudio Antonio Tonegutti
Completado o primeiro semestre do segundo governo da Presidenta Dilma Roussef, a crise econômica (e política) que o Brasil vive desde o ano passado não deu sinal de ceder. Para conter a crise econômica, o governo federal lançou o “Ajuste Fiscal”; um conjunto de medidas tendo como objetivos reduzir a dívida pública bruta federal, diminuir o déficit externo e conduzir a inflação para o centro da meta, em 2016. Dentro desse “pacote” existe a proposta de modificação na política de “desoneração da folha de pagamento”. Os possíveis resultados desse conjunto de medidas são de análise complexa e geram polêmica entre os especialistas da área econômica.
A desoneração da folha de pagamento surgiu com a Medida Provisória 540, de 02 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por alterações posteriores (Lei nº 12.715/2012, Lei nº 12.794/2013, Lei nº 12.844/2013 e Lei n° 13.043, de 2014) (SRF, 2015).
Segundo o governo federal, ela tem como objetivos melhorar a competitividade externa e interna da produção doméstica, gerar empregos, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e reduzir preços. A melhoria da competitividade viria da redução dos custos de produção associados à diminuição dos encargos incidentes sobre a folha de salários, sem afetar a remuneração dos empregados ou seus direitos previdenciários. O desempenho das exportações e a redução do custo com encargos sociais estimulariam a geração de empregos formais e contribuiriam para maior formalização no mercado de trabalho (Dieese, 2015).
A desoneração consiste na substituição parcial ou total da contribuição previdenciária patronal (20% sobre a folha de pagamentos) por uma nova contribuição de 1% ou 2% sobre a receita bruta de vendas – deduzindo as receitas de exportação (Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta – CPRB). A queda na arrecadação da Previdência Social seria coberta pelo Tesouro Nacional. Prevista para vigorar até dezembro de 2014, em novembro de 2014 foi tornada permanente (Lei nº 13.403/2014) sob os argumentos de que a política tinha sido positiva e que torná-la perene daria maior segurança e previsibilidade aos empresários quanto ao cálculo do retorno de investimentos (Dieese, 2015).
Inicialmente, estimava-se que a desoneração atingiria cerca de 870 mil trabalhadores, mas com as várias ampliações de setores da economia beneficiados, esse número se elevou para 13,4 milhões de trabalhadores no final de 2014 (Dieese, 2015). Quanto ao montante da renúncia fiscal, a Secretaria da Receita Federal estimou em cerca de R$ 25,2 bilhões para 2015 (SRF, 2015).
A desoneração reduziu sistematicamente a arrecadação de vários setores. Especificamente, a razão “arrecadação pela massa salarial”, por Código de Atividade Econômica – CNAE, caiu por volta de dez pontos percentuais em vários setores (Tabela I). Além de substancial, o efeito da desoneração foi muito discrepante entre os setores econômicos, com queda da razão “arrecadação/massa salarial”, entre 2011 e 2014, variando entre setores de 2,4 a 10,8 pontos percentuais (MF, 2015).
Tabela I: Valor em pontos percentuais da relação Arrecadação pela Massa dos contribuintes da CPRB em 2011 e 2014, correspondente a 70% do número de empregados dos setores beneficiados.
| Setor (CNAE) | Arrecadação / massa salarial 2011 (%) | Arrecadação / massa salarial 2014 (%) | Diferença 2014-2011 (%) |
| Transporte terrestre | 30,20 | 20,10 | -10,10 |
| Obras de infraestrutura | 33,00 | 22,80 | -10,20 |
| Comércio varejista | 29,40 | 23,50 | -5,90 |
| Atividades dos serviços de TI | 27,70 | 16,90 | -10,80 |
| Fabricação de produtos alimentícios | 28,80 | 24,00 | -4,80 |
| Construção de edifícios | 34,10 | 23,90 | -10,20 |
| Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias | 30,60 | 21,00 | -9,60 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos | 30,90 | 21,30 | -9,60 |
| Serviços de escritório, de apoio admin. e outros serviços | 28,70 | 18,30 | -10,40 |
| Serviços especializados para construção | 34,10 | 23,40 | -10,70 |
| Fabricação de produtos de borracha e de material plástico | 30,10 | 22,60 | -7,50 |
| Comércio p/ atacado, exceto veículos. automotivos e motocicletas | 26,50 | 24,00 | -2,50 |
Obs: Os dados da tabela são referentes aos contribuintes que recolheram a CPRB em Setembro de 2014. Os setores econômicos acima representam 69,2% do total de número de vínculos dos beneficiários da CPRB. (1) Os códigos CNAE são aqueles identificados do estabelecimento principal (MF, 2015).
Estudo recente do Ministério da Fazenda concluiu que as medidas de desoneração não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. A renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (comparando, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB). Também, é questionada a eficiência do programa, pois, mesmo naqueles setores que registram aumentos no emprego, cada emprego gerado ou preservado custa em torno de R$ 63.000, comparado com um salário médio de admissão do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (CAGED) de aproximadamente R$ 20.400 por ano. Também, o programa tem um alto custo de administração, um impacto essencialmente regressivo e um descasamento entre contribuição e benefícios da Previdência Social (SPE, 2015).
Com base nesses estudos, o governo federal propõe, em 2015, mudanças na desoneração da folha de pagamento, como parte do “Ajuste Fiscal” através do projeto de Lei nº 863/2015 na Câmara dos Deputados (no Senado Federal PLC nº 57/2015). A estimativa é de que o projeto, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, resultaria numa arrecadação adicional de R$ 10,0 bilhões. Mesmo assim, sobrariam cerca de R$ 15 bilhões de renuncia fiscal em 2015, decorrente da aplicação dessa política.
Uma crítica que fazemos a essa política é de que ao estabelecer uma “desoneração da folha de pagamentos” como forma de incentivo às empresas, o governo federal traz à sociedade a ideia de que o salário dos trabalhadores é um problema que afeta a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Por outro lado, ela reforça também argumentos de segmentos do empresariado, replicados recorrentemente pela mídia, de que a carga tributária no Brasil é excessivamente elevada.
Com dados de 2013 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) podemos verificar que a carga tributária no Brasil (35,7 % do PIB) é alta se comparada com o conjunto de países da América Latina e Caribe (21,3 % do PIB), mas está em linha com a média dos países da OCDE (34,1% do PIB). Vários países europeus trabalham com cargas tributárias bem mais elevadas do que a média da OCDE, como é o caso da França (45% do PIB) e da Itália (42,6% do PIB) (OECD, 2015).
O problema é que no Brasil, ao contrário do que ocorre na maioria dos países da OCDE, a parcela de tributos indiretos é elevada. Como os tributos indiretos são iguais para todos, independentemente da renda, eles acabam penalizando em maior proporção os mais pobres. Mas, um bom nível de arrecadação tributária é importante para possibilitar a manutenção de políticas públicas adequadas em áreas como educação e saúde, por exemplo.
A inspiração para a política de desoneração veio de iniciativas de países europeus na sequencia da crise de 2008, para minimizar a oneração do fator trabalho decorrente das contribuições previdenciárias, com o objetivo de diminuir o desemprego. Nessas iniciativas, aumentou-se o imposto sobre o valor agregado (IVA) em montante suficiente para compensar a queda na arrecadação da previdência social (neutralidade tributária). Esse aumento do IVA incidindo sobre os preços dos produtos importados, junto com a redução dos custos de exportação (pela redução das contribuições sociais) simulava os efeitos de uma desvalorização cambial e, se bem arquitetado, não resultava em perda de arrecadação tributária (SPE, 2015)
Os países da União Europeia não dispõem de mecanismos de política cambial, tendo em vista que a moeda, o Euro, é comum a todos. Então, nesse contexto, a desoneração em substituição a uma desvalorização cambial (não acessível) faz sentido. Esse não é o caso do Brasil, que possui, então, como uma alternativa à política de desoneração adotada em 2011 a possibilidade da adoção de uma nova política cambial, com a desvalorização do real a um nível que possa trazer competividade no mercado interno aos produtos daqueles setores econômicos que disputam preço com os importados, tendo também a vantagem adicional de incentivar as exportações.
Os recursos de que o governo federal abre mão para os empresários poderiam ser aplicados no aprimoramento do setor público. A folha de pagamentos de pessoal da União (todos os poderes) está prevista em R$ 253 bilhões para 2015 e, então, o volume estimado de recursos não arrecadados pela desoneração em 2015 corresponderia a cerca de 10% dos gastos da União com pessoal. Esses recursos seriam suficientes para estabelecer uma data base aos servidores públicos federais, o que permitiria a reposição anual das perdas inflacionárias nos respectivos vencimentos.
Entretanto, sabemos que o “Ajuste Fiscal” passa longe de objetivos como a valorização do trabalhador ou do slogan eleitoral “pátria educadora”, este último desnudado pelo drástico corte no orçamento do Ministério da Educação e, por consequência, no orçamento das Instituições Federais de Ensino.
Respondendo à nossa questão inicial, na medida em que a desoneração implica na renuncia de arrecadação fiscal pelo governo federal, ela interessa aos empresários e não interessa aos trabalhadores do setor público.
Claudio Antonio Tonegutti é professor da UFPR e tesoureiro-geral da APUFPR-SSind, gestão 2015-2017
Referências:
Dieese. (2015). O Projeto de Lei 863/2015 e as Mudanças na Desoneração da Folha. São Paulo: Dieese. Acesso em 08 de julho de 2015, disponível em http://www.dieese.org.br
OECD. (12 de julho de 2015). Tax revenue. Fonte: OECD Date: https://data.oecd.org/tax/tax-revenue.htm
SPE. (2015). Nota de Análise sobre a Desoneração da Folha. Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica. Brasília: Ministério da Fazenda.
SRF. (2015). Desoneração da folha de pagamento: estimativa de renúncia e metodologia de cálculo. Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal. Brasília: Ministério da Fazenda.
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O ajuste fiscal e as universidades
14 de Julho de 2015, 22:13 - sem comentários ainda
Professor Lafaiete Neves
Primeiro texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade.
Por Lafaiete Neves
O ajuste fiscal do governo Dilma fará um corte de R$ 70 bilhões no orçamento federal, com redução de recursos atingindo os 39 ministérios. O impacto será imediato na infraestrutura, atingindo em cheio o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 65,6 bilhões. Outro importante programa federal, o Minha Casa, Minha Vida, também foi afetado, passando de R$ 19 bilhões orçados para R$ 13 bilhões a serem executados. Isso significa um forte freio na construção de habitação para milhares de famílias de baixa renda sem moradia própria.
Na atividade agrícola, principalmente para os pequenos agricultores, a redução foi pesada, com um corte de quase 50%, caindo de R$ 3,7 bilhões para R$ 1,8 bilhões. Um setor estratégico e fundamental para o desenvolvimento do país como a saúde teve uma redução para R$ 91,5 bilhões.
Na área da educação, o corte foi o mais pesado. Segundo dados do Tesouro Nacional, chega a R$ 10 bilhões. Isto, na prática, significa o abandono do objetivo maior da campanha eleitoral da candidata Dilma, o “Brasil: pátria educadora”, dada a queda de investimentos na educação, que apenas no perído de janeiro a abril de 2015 caiu de R$ 3,7 bilhões para R$ 2,17 bilhões.
O efeito é imediato também para o setor privado da educação, que hoje se beneficia de recursos transferidos do orçamento público. Houve redução pela metade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – que no mesmo período de janeiro a junho de 2015 deixou de financiar as mensalidades de 252 mil alunos –, cujo total em 2014 era de 480 mil alunos. Outro programa de transferência de recursos públicos para o setor privado da educação e que foi durante afetado foi o Prouni , que tinha no ano passado 191 mil alunos e, em 2015, aumentou para 213 mil alunos.
O ajuste fiscal tem afetado profundamente as universidades públicas, com cortes drásticos no custeio e capital, obrigando à paralisação de obras nos câmpus universitários, e causando falta de material de pesquisa. O MEC acaba de anunciar aos reitores um corte para a pós-graduação (mestrados e doutorados) no total de 75%, o que afetará de imediato a continuidade dos cursos de pós-graduação, com o corte de bolsas de pesquisas para docentes e estudantes no Brasil e no exterior, principalmente no momento de maior valorização do dólar, o que dificultará a sobrevivência de milhares de pesquisadores que estão fora do país.
Os burocratas de Brasília parecem não saber distinguir as áreas que devem ser preservadas no momento de maior crise econômica nacional e internacional. Desmontar a pesquisa e a pós-graduação interessa a quem objetivamente? Sem dúvida alguma, aos interesses internacionais, pois na retomada do crescimento, com o corte de investimentos em pesquisa e pós-graduação, perderemos o avanço que temos na pesquisa básica e aplicada; sem novas tecnologias e patentes, aumentaremos a nossa dependência do mercado internacional. Isso significa que teremos de exportar mais commodities para importar menos tecnologia, dados os preços desiguais nas trocas internacionais. Isso implica em uma regressão e, o pior, as pesquisas interrompidas não serão retomadas com facilidade. Esses tecnocratas do Ministério da Fazenda demonstram que preferem preservar ministérios com menos peso no desenvolvimento econômico do país, como o da Defesa.
Na verdade, o objetivo desse ajuste fiscal está bem explicito: é aumentar o superávit primário, menos despesas do governo, aumento da arrecadação com mais impostos, para pagar os juros exigidos pelos banqueiros, que vivem sangrando quase a metade do orçamento federal. Em nome desse objetivo, sacrifica-se o bem máximo do país, que é a educação. Essa política determinada pelo rentismo financeiro está encontrando na sociedade uma reação que cresce, manifestada pelos movimentos de greve dos servidores públicos em todos os níveis.
Categorias importantes do serviço público – como os professores das universidades federais, servidores do INSS, técnico-adminstrativos das universidades – deflagaram greves que estão se ampliando como forma de enfrentamento aos cortes drásticos de recursos para a educação e reposição de quadros técnicos na previdência social.
O governo continua intransigente, sem abrir negociações com os servidores públicos federais, e ao mesmo tempo se mostra dócil ao baixar medida provisória autorizando a redução de salários na indústria com a cobertura do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), que irá repor R$ 900 por trabalhador que vier a ter seu salário reduzido. É contraditória tal política diante dos cortes em setores estratégicos para o país, como educação, saúde e habitação, que não tiveram nenhuma medida compensatória.
Lafaiete Neves é professor aposentado da UFPR, é doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e pesquisador da linha de pesquisa Economia Política do Poder (Eppeo/CNPq)
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Blog do Tarso e a APUFPR lançam campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade
14 de Julho de 2015, 22:08 - sem comentários ainda
O advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, que realizou seu mestrado em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná e está realizando seu doutorado em Políticas Públicas na mesma instituição estatal, que é o símbolo de Curitiba e a mais antiga universidade do Brasil, é um defensor do ensino universal, gratuito, estatal e de qualidade.
O Blog do Tarso, em parceria com a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – APUFPR, Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-Sindicato Nacional, a partir de hoje vai lançar uma campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade.
Professores da UFPR vão elaborar um conjunto de textos abordando cinco subtemas específicos:
– ajuste fiscal e estado
– cortes nas verbas de pesquisa e pós-graduação
– proposta salarial
– cortes nas verbas de graduação (ensino/pesquisa/extensão)
– impactos nas obras de infraestrutura
Os seguintes professores foram convidados a escrever:
– Lafaiete Neves (Economia) – Cláudio Tonegutti (Química) – Maria Suely Soares (Farmácia/pres. da APUFPR) – Claus Germer (Economia) – Luis Allan Kunzle (Informática) – Fabiano Dalto (Economia) – Rogério Miranda (Medicina) – Francisco Cipolla (Economia) – João Negrão (Letras) – José Henrique Faria (Administração) – André Lima (Educação) – Afonso Murata (Agronomia) – José Ricardo Faria (Engenharia Civil) – Ricardo Prestes Pazello (Direito) – Raimundo Tostes (Medicina Veterinária)
Mais alguns textos com autores ainda não definidos poderão ser publicados também.
A idéia é o diálogo com os sindicalizados, demais professores, servidores, estudantes e toda a sociedade.
O primeiro texto da campanha é “O ajuste fiscal e as universidades“, do Prof. Lafaiete Santos Neves.
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Novela da Globo copia filme de paranaense
8 de Julho de 2015, 0:34 - sem comentários ainda
Cenas do filme “Quanto vale ou é por quilo?” do diretor paranaense Sérgio Bianchi
A chamada da nova novela da Rede Globo, “Além do Tempo”, é cópia do filme “Quanto vale ou é por quilo?”, do cineasta paranaense Sérgio Bianchi.
O filme é uma obra-prima, tratando de forma crítica do Terceiro Setor e comparando o assistencialismo à escravidão. Inclusive o utilizo nas minhas aulas na graduação e na pós-graduação sobre as Parcerias com o Terceiro Setor, e já fiz um evento em Curitiba com a presença do diretor.
Em vários momentos do filme o ator Milton Gonçalves faz uma narrativa dos períodos da escravatura no Brasil. No minuto 1’06” do seguinte vídeo há um exemplo:
A chamada da novela da Globo é exatamente igual ao filme. Veja a cópia:
A Globo boicota os filme de Bianchi Não me lembro de ter visto no canal as obras-primas Quanto Vale Ou É Por Quilo? (2005) e Cronicamente Inviável (2000), ou mesmo os mais recentes Os Inquilinos (2009) e Jogo das Decapitações (2013). Mas a rede monopolista copia a obra do diretor paranaense na “cara dura”.
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