A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros

Todos parecem concordar que os cortes do orçamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, anunciadas pelo MEC, são deletérios ao progresso da ciência no país. No último dia 16, a SBPC enviou carta à presidenta Dilma revelando sua preocupação com os efeitos dos cortes no orçamento sobre a educação e a ciência.[i] Mesmo o ministro Janine, do MEC, admitiu que este é um ano de subfinanciamento de sua Pasta.[ii]

Segundo as notícias iniciais, os cortes das agências de fomento à pesquisa seriam da ordem de 10% cuja maior parte incidiu sobre o PROAP, recurso esse que mantém o custeio dos programas de pós-graduação. Na verdade, até o momento o Governo apenas garantiu a manutenção do que existia, ainda que em condições de funcionamento precárias. Seja como for, o que se vislumbra é um aperto nos gastos públicos sem precedentes nos últimos 10 anos.

A questão central é: em nome do que se faz algo reconhecidamente contrário ao desenvolvimento econômico e social do país? Ideologia moralista parece-me parte da resposta. Parte dos argumentos levantados para cometer-se tamanho atentado aos interesses coletivos – como reduzir gastos em educação, ciência e tecnologia -, relaciona-se com uma suposta responsabilidade sagrada de obter-se superávits orçamentários. Não parece ser por outra razão que a própria SBPC diz em sua carta à presidenta Dilma que reconhece a necessidade de se gerar superávit fiscal. Mistificação não combina com ciência e, de fato, a austeridade fiscal que o Governo propõe, e a SBPC infelizmente aceita, decorre meramente de misticismo. Vejamos alguns dos mitos mais comuns relacionados à necessidade do ajuste fiscal.

Mito 1) O Governo não pode, assim como as famílias ou firmas, gastar mais do que arrecada. Esse mito é bastante difundido e aceito porque coloca o Governo como um igual às famílias e firmas que realmente encontram dificuldade de gastar mais do que arrecadam, a menos que entrem num ritmo de endividamento insustentável.

Trata-se de um mito justamente porque o Governo não é como famílias e firmas. Enquanto famílias e firmas são usuárias de dinheiro, isto é, para gastarem mais do que arrecadam precisam emitir dívida (tomar empréstimos) denominada em moeda do Estado junto a terceiros, o Governo é emissor de sua moeda. Em outras palavras, o Governo denomina sua dívida na mesma moeda que emite. Sendo assim, o Governo não tem limites financeiros para seu nível de gastos. Ao gastar, o Governo é o único a emitir meio de liquidação de todas e quaisquer dívidas em moeda nacional. Todos os demais agentes, que não ele, podem emitir dívidas para financiarem seus gastos, mas o fazem denominando suas dívidas em moeda do Governo. Isso estabelece uma hierarquia entre as moedas dos vários emissores, e a do Governo coloca-se no topo da pirâmide. Não por outra razão a dívida pública é considerada a dívida livre de risco do mercado financeiro, servindo de padrão de referência de valor para todas as demais dívidas. Em síntese, governos não quebram em suas próprias moedas (governos com dívidas externas e membros do Euro, assim como firmas e famílias, podem quebrar porque devem em uma moeda que não emitem, são apenas usuários). Como temos assistido, o ajuste fiscal trata-se não mais do que uma escolha política do Governo para atender a interesses privados específicos. Por exemplo, ao mesmo tempo em que anunciava o corte de cerca de 10 bilhões de reais da Pasta da Educação, o Governo anunciava um acréscimo de 20% no orçamento da Agricultura para o ano de 2015.[iii] Outro exemplo mais dramático é o aumento dos gastos com juros resultante do aumento das taxas de juros que veio junto com o pacote de austeridade. Com os rentistas a mitologia se cala.

Mito 2) Déficits do Governo aumentam as taxas de juros e isso reduz o crescimento econômico (efeito crowding out). Decorre do que falamos acima que, se o Governo pode financiar seus gastos com emissão de sua própria moeda, a taxa de juros sobre sua dívida é uma decisão do próprio Governo (Banco Central). Ainda que considerações sobre inflação e endividamento externo devam entrar na decisão sobre a taxa de juros, não há verdade na suposta relação entre déficit público e taxa de juros. Sendo a decisão sobre a taxa de juros uma discricionariedade do Governo (através do Banco Central, como já dito), o mito serve para justificar/naturalizar uma decisão eminentemente política que é a do Banco Central decidir a taxa de juros.

Mito 3) O déficit público gera inflação. Embora isso possa ser verdade em situações em que o Governo tente elevar os gastos acima do nível de pleno emprego, não é verdadeiro que a economia esteja geralmente em pleno emprego. Aliás, qualquer gasto privado acima do nível de pleno emprego teria o mesmo efeito sobre a inflação. Aqui, como no mito 2, a relação “inflação – déficit público” aparece com a força de um dogma sagrado, emergindo de um senso comum tão difundido quanto errado. Tem o mesmo conteúdo de validade quanto o efeito dos astros sobre o destino da humanidade.

A seguir, apresentamos algumas informações que nos desassombram dos mitos listados acima.

Desmistificação de 1). Déficits públicos são a norma entre os países, não a exceção.

Gráfico 1: Déficits Públicos em Proporção do PIB de países selecionados

Fonte: FMI. http://elibrary-data.imf.org/

É obviamente mais factível o Governo obter superávits em períodos de crescimento da renda, quando as receitas públicas crescem mais do que as despesas. Mas mesmo países com taxas de crescimento elevada, como China e Argentina, nos últimos 30 anos (na verdade, de 1982-2011, que são os dados disponíveis no FMI) apresentam déficits públicos superiores a 1,5 do PIB em média. No caso brasileiro, para o mesmo período de 30 anos, ainda que o crescimento tenha sido pífio, nosso déficit médio foi de 2,1 do PIB, meros 0,2 acima do apresentado pela China. Em suma, a mitologia não resiste ao fato de que o usual são os governos operarem em déficit. E, mais importante, déficits ou superávits apurados são consequência de condições econômicas específicas e não deveriam ser meta de nenhum orçamento ou, pior ainda, medida de sucesso (responsabilidade?) de governo. Questões de distribuição de gastos e da tributação também importam para a distribuição de renda, a geração de emprego e o crescimento econômico e, obviamente, os eventos mundiais têm mostrado que a austeridade implica em piora em todos esses indicadores. Orçamentos públicos servem para alinhar prioridades de ação pública e a mitologia da austeridade favorece meramente a minúsculas, mas poderosas, parcelas da sociedade.

Desmistificação de 2) e 3). Os gráficos abaixo mostram dados de déficits primários do Governo Brasileiro em proporção ao PIB e às taxas de juros (Selic) e de inflação (IGP-M), todos em bases mensais. A correlação dos déficits com a taxa de juros (0,022) e dos déficits com a taxa de inflação (-0,002), além da simples observação do gráfico, mostra que a ignorância obstinada dos mistificadores só pode encontrar justificativa em crendices que talvez nem mesmo os propaladores dos mitos tenham consciência.

Gráfico 2 – Taxa de Juros Selic, Taxa de Inflação e Déficit Primário

Fonte: Ipeadata.

Obs.: Números negativos de déficit significam superávits e vice-versa.

Vale aqui reproduzir a avaliação do próprio Governo sobre os efeitos de seu desastrado ajuste fiscal na geração de emprego e na inflação. “Em relação aos parâmetros macroeconômicos, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de ?1,20% para ?1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e consequentemente a taxa de crescimento da massa salarial nominal, que acabou sendo revista de 4,83% para 1,74%. O índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0%. Nesse cenário semelhante ao de mercado, a estimativa de inflação sugere certa persistência em 2015, refletindo o realinhamento dos preços administrados e a desvalorização cambial”[iv]

Em outras palavras, o próprio Governo reconhece que a inflação galopa devido às medidas de austeridade nas tarifas públicas – realidade tarifária adotada após as eleições de 2014.

Para finalizar, vale sublinhar que os mitos acima decorrem de uma visão geral, difundida pela ideologia neoliberal, que preconiza a dicotomia “Estado vs Mercado” e que dá ganho de causa ao mercado como entidade eficiente, inovadora e progressista. Novamente, aceitar o ajuste fiscal é parte desse mesmo grande mito neoliberal. No campo da educação e da ciência, assim como no da inovação tecnológica, as evidências são avassaladoramente contrárias à essa mitologia neoliberal. Ignorância econômica tem feito o país atrasar-se na corrida do conhecimento e da transformação para uma sociedade mais igualitária e criativa. Como afirma Mariana Mazzucato, autora do livro “Estado Empreendedor”, o best seller que tem mostrado o papel central e insubstituível do Estado na geração de novos conhecimentos, “elevados gastos público e privado em P&D tendem a crescer juntos… O governo tem um papel fundamental a desempenhar investindo em infra-estrutura, no capital humano e na ciência básica… A retórica da austeridade serve, no entanto, para minar o apoio popular ao governo ativo e benigno e deixar inquestionável a empresa capitalista.”[v]

[i] (http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_434.pdf).

[ii] (http://www.andifes.org.br/?p=39836)

[iii] (http://www.valor.com.br/agro/4078002/governo-anuncia-plano-safra-de-r-187-bilhoes-para-201516)

[iv] (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/arquivos/relatorio_av_3_bi_2015_v2.pdf)

[v] (http://www.bath.ac.uk/ipr/pdf/policy-briefs/alternatives-to-austerity.pdf)

Lógica da austeridade

Quarto texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades, A Desoneração interessa a quem? e O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro.

Há um acordo generalizado entre economistas de que a economia mundial apresenta sintomas de estagnação secular, isto é, redução continua da taxa de crescimento da produção. Podemos ver essa tendência à estagnação através dos dados sobre o ritmo de acumulação de capital nos EUA, país onde se dispõem das melhores estatísticas econômicas.

Figura 1. Corporações Não Financeiras. Taxa de acumulação de capital

1945-2013

Fonte: Bureau of Economic Analysis

Nota-se claramente pela linha de tendência que a estagnação relativa começa no final da década de 60 e continua até os dias de hoje. Quase meio século de patinação no barro!

Os governos dos diversos países têm procurado, sob a pressão ininterrupta das empresas, diminuir a tributação sobre os lucros para incentivar os investimentos e o crescimento econômico. Esse foi um dos grandes pilares ideológicos do neoliberalismo, conhecido como supply side economics e erigido a doutrina ortodoxa para a recuperação da iniciativa privada.

Figura 1. USA Corporações Não Financeiras. Imposto sobre a renda como proporção dos lucros: 1946-2013

Fonte: Bureau of Economic Analysis

De nada adiantou. Ao contrário, o menu de subterfúgios e métodos “legais” de escapar dos impostos continua se expandindo com a força de um big bang.

A outra fonte de lucros adicionais foi a redução da participação dos trabalhadores no valor por eles agregado à produção. A concentração de renda galopante dos últimos 40 anos tem alarmado os economistas de todos os quadrantes. Sintoma mais recente é o livro de Piketty sobre o Capital no Século XXI, livro que resume as causas dessa concentração na diferença entre taxa de lucro e taxa de crescimento.

De fato, toda a história recente permitiu apenas uma recuperação da lucratividade empresarial, mas sem nenhum efeito sobre a taxa de acumulação de capital que continua sua impávida trajetória declinante.

A diminuição da tributação sobre os lucros numa conjuntura de níveis de crescimento cada vez mais baixos teve um impacto negativo sobre a arrecadação dos governos. Esse impacto negativo pôs pressão no sentido da redução dos gastos públicos. O que ficava no caixa das empresas devia ser compensado por uma redução das despesas que na maioria das vezes acabava afetando a qualidade de vida dos assalariados em geral.

Mas o que ficava no caixa, ao contrário do que previam os economistas do main stream, não se transformava em mais investimento, mas sim numa maior acumulação de capital na forma de dinheiro que só podia ser investida em títulos geradores de juros. A maior disponibilidade de dinheiro face a uma acumulação de capital relativamente estagnada só podia provocar um aumento no preço dos títulos financeiros. Abria-se uma época de bolhas financeiras recorrentes e níveis de endividamento crescentes.

Com a diminuição da arrecadação, os déficits só podiam ser financiados pelo aumento da dívida pública com o que o volume de juros pagos pelos governos tendia a aumentar. Esse aumento da carga de juros deveria ser compensado por uma redução de gastos, em geral escolhidos dentre os serviços públicos necessários à população.

Mas endividamento e especulação levam às crises. Nas crises a sustentação da cadeia de endividamentos faz aumentar ainda mais a dívida pública pois implica gastos de sustentação dos bancos e empresas à beira da falência. Por isso é que a pressão sobre a redução dos serviços públicos e gastos públicos em geral aumenta durante as crises atropelando tudo pela frente. A não ser que nos oponhamos.

Isso se passa na Grécia de forma drástica nos dias de hoje e, ainda que de forma mais moderada, entre nos. Mas como diz o proverbio: De te fabula narratur. Preparemo-nos pois.