Dilma imita FHC
6 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
O art. 62 da Constituição da República dispõe que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Portanto, a MP é um ato excepcional do presidente. Em sua edição não há a discussão democrática prévia no Congresso Nacional. O controle parlamentar é a posteriori.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), do PSDB, foi o campeão em edição de MPs. Várias leis de sua época foram primeiro editadas via MPs, como por exemplo a lei do pregão e a lei das OS.
O maior administrativista brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu Curso de Direito Administrativo aponta várias críticas sobre o abuso na edição de MPs pelo Poder Executivo.
Em 2001 a Emenda Constitucional 32 limitou a edição e reedição das MPs, mas os presidentes do Partido dos Trabalhadores, Lula e Dilma, infelizmente, também editam muitas MPs.
O exemplo mais recente foi a inclusão da possibilidade da utilização do Regime Diferenciado de Contratações, inicialmente criado apenas para as obras da Copa e Olimpíadas, nas obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Ainda bem que a presidenta Dilma não imitou FHC nas privatizações de empresas estatais, desrespeito com os aposentados, programas sociais tímidos, aumento das desigualdades sociais, aumento na descrença ao Estado Social e Democrático de Direito, entre outros retrocessos do governo tucano.
Mas o exagero na utilização de MPs deve ser algo a ser freado no atual governo, para o bem da democracia, por mais que nosso congresso nacional seja lento, complexo e sedento por atender interesses privados e não públicos.
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Senador tucano disse que José Serra fez aliança com partido de m*
5 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
O tucano José Serra discursa ao receber o apoio do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento demitido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), sob o olhar de Gilberto Kassab (PSD, ex-DEMO, ex-PFL). Foto de Karime Xavier/Folhapress
O PR – Partido da República, expurgado do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), fez aliança com José Serra (PSDB), pré-candidato a prefeito de São Paulo. Dilma fez uma faxina e demitiu o então ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), no ano passado.
Dilma demitiu Nascimento porque ele foi acusado de esquema de propina que estaria acontecendo dentro do Ministério dos Transportes. Na mesma época foi constatado que Gustavo Morais Pereira, filho do ministro Alfredo Nascimento, teve seu patrimônio aumentado em 86500% no período de 2009 a 2011. A construtora de Gustavo, a Forma Construções, que foi criada com um capital social de R$ 60 mil, teve seu patrimônio aumentado para mais de R$ 50 milhões, e está sob investigação do Ministério Público Federal.
José Serra prometeu carguinhos aos membros do PR. Toda a direita conservadora também fez aliança com Serra (DEM, PSD, PR e PP, além do PV, que é de direita em SP).
Sedento por carguinhos, o expurgado Alfredo Nascimento (foto acima) foi um dos principais entusiastas da aliança com Serra, junto com o deputado Valdemar Costa Neto, que já até chegou a renunciar seu mandato para não ser cassado (veja abaixo).
Valdemar Costa Neto (PR) renunciou em 2005, envolvido com caixa 2. Em 2009 teve seu nome citado nas investigações da Operação Castelo de Areia, que apura crimes envolvendo executivos do Grupo Camargo Correa que teriam dado dinheiro para facilitar a liberação de um terreno na capital paulista que interessava à construtora.
Do lado de Serra, os negociantes foram o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).
Serra e o governador Geraldo Alckmin prometeram que carguinhos para o PR se Serra vencer e Kassab ofereceu uma vaga no Tribunal de Contas do Município para Antonio Carlos Rodrigues. Alckmin prometeu ainda apoios no interior e dinheiro público para projetos do deputado estadual André do Prado (PR/SP).
O deputado federal Tiririca também é do PR-SP, que comemorou a aliança com os tucanos. Será que ele será o Secretário de Educação de Serra?
Fernando Haddad, pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, disse que o PR pediu a substituição do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em troca do apoio à sua campanha, o que Dilma negou, impedindo que a cúpula do PR volte a dominar o ministério. Haddad sugeriu que Kassab e Alckmin ofereceram cargos em troca do apoio a Serra.
Para terminar, vejam o que foi publicado no painel da Folha de S. Paulo:
“Mudam as moscas, o fedor é o mesmo”. A frase, de outubro de 2011, é do Twitter de Aloysio Nunes (PSDB), artífice do acordo do PR com Serra. À ocasião, o senador analisava a troca do comando do Dnit, então chefiado pelo grupo do neoaliado Valdemar Costa Neto.
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Amanhã Foz do Iguaçu!
5 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
Cataratas do Iguaçu em outubro de 2011, Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil. Foto de Tarso Cabral Violin
Amanhã irei para Foz do Iguaçu para o VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, dias 07 a 09 de junho de 2012. Evento essencial, clique aqui.
Barragem iluminada da Usina da Itaipu Binacional. Foto de Tarso Cabral Violin
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O Tribunal de Contas do Paraná divulga 1.098 nomes inelegíveis
5 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
O Tribunal de Contas do Estado Paraná divulgou hoje 1.098 pessoas que podem ficar inelegíveis se não conseguirem reverter a situação no próprio TC ou no Poder Judiciário. Identifica os gestores que tiveram a prestação de contas reprovadas, um dos critérios da Lei da Ficha Limpa para impedir um candidato de concorrer para cargos públicos. Confira a relação de nomes, clique aqui.
Apenas agentes miúdos, pois os políticos graúdos e famosos do Estado que já tiveram problemas na Justiça e com a polícia estão fora da lista, por motivos principalmente de privataria.
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Minhas preces foram atendidas: MEC anuncia ampliação do número de vagas nos cursos de medicina
5 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
Que tal popularizar a medicina, com a inclusão de afrodescendentes e descendentes de indígenas nos cursos de medicina?
O Ministério da Educação – MEC, cujo Ministro é Aloizio Mercadante (PT), anunciou hoje um plano para ampliar a formação de médicos no país, com a criação de 2.415 novas vagas, em cursos já existentes e em novos, em universidades públicas e privadas (800 em nove privadas e 1.615 em 27 universidades federais, nordeste com 775, norte com 310, centro-oeste com 270, sudeste com 220 e o sul com novas 40 vagas).
Como o problema não é apenas a quantidade de médicos, mas também da distribuição pelo país, o Ministério da Saúde vai estimular a permanência dos médicos em cidades do interior, principalmente do Norte e Nordeste do Brasil.
Mercadante disse que a ampliação será feita com qualidade, pois um dos critérios para autorizar a abertura de novas vagas foi o desempenho dos cursos nas avaliações do MEC, e tanto o Conselho Nacional de Educação – CNE quanto o Conselho Nacional de Saúde – CNS precisam autorizar e um dos pré-requisitos é a disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde – SUS. A meta do MEC é chegar em 2020 com uma média de 2,5 médicos por mil habitantes.
Mercadante informa que serão contratados 1,6 mil professores nas universidaddes federais, por meio de concurso público, com investimento inicial de R$ 399 milhões.
O Conselho Federal de Medicina – CFM, atuando de forma corporativa, é contra e diz que não faltam médicos no Brasil e as medidas podem baixar o nível do ensino.
É louvável essa ampliação de vagas feita pelo governo da presidenta Dilma. O Blog do Tarso já havia pedido a ampliação do número de médicos no Brasil, denunciado que faltam médicos no interior do Paraná e do Brasil e que em Curitiba médicos não querem receber R$ 12.065,43 na rede pública municipal.
Além disso o governo vai respeitar a Constituição e vai contratar médicos por meio de concurso público, e não por meio de terceirizações/privatizações ilícitas realizadas principalmente por governos demotucanos.
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