Richa chama de “curriola” os juristas do julgamento simbólico e os que pediram seu Impeachment

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse em entrevista para Amanda Klein no É Notícia da Rede TV (clique aqui) que durante o Massacre do Centro Cívico de Curitiba exigiu que as bombas contra os professores cessassem e que com isso a polícia teria parado imediatamente o massacre. É mentira. Por duas horas as bombas continuaram a ser jogadas nos manifestantes no dia 29 de abril de 2015.

Disse ainda que estava em seu apartamento de luxo durante o meio da tarde de dia útil, durante o Massacre. Além de não ter ido trabalhar no dia, é importante relatar que já está provado que o helicóptero que sobrevoava o Massacre era o do governador, inclusive com o seu piloto pessoal.

Como já fez em entrevista no UOL e Veja, utilizando-se do seu poder, Richa usou a Rede TV para ofender o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso. E ainda mentiu dizendo que Tarso organizou as manifestações dos professores, estudantes e servidores no dia 29 de abril que foram atacadas no massacre.

O mais grave na entrevista foi Richa ter chamado os juristas que participaram do julgamento simbólico realizado pela Faculdade de Direito da UFPR e os que assinaram o pedido de Impeachment contra ele como uma “CORRIOLA”.

Além do destempero, Richa equivocou-se totalmente, pelo despreparo é má-formação do governador ou pelo mal assessoramento de sua equipe.

Richa ofendeu, assim, os grandes juristas que participaram da sua condenação no Tribunal de Julgamento simbólico realizado na Faculdade de Direito da UFPR (clique aqui).

Ressalte-se que os três juristas de relevância nacional que participaram do Tribunal da Faculdade de Direito da UFPR não foram os mesmos que assinaram a petição pelo Impeachment do governador.

Onze advogados, professores de Direito e juristas foram polo ativo na petição pelo Impeachment de Richa (clique aqui e assina também a petição) na Assembleia Legislativa do Paraná. Junto com eles juristas de reconhecimento nacional e mais quase 10 mil pessoas assinaram a petição eletrônica, todos pedindo o Impeachment de Richa por causa do massacre. Richa disse que as dezenas de juristas que assinaram a petição são mal informados e não sabem o que ocorreu no triste episódio da história paranaense.

Todos esses juristas, seja os do julgamento simbólico da UFPR, quanto os que assinaram a petição pelo Impeachment, foram ofendidos pelo deselegante governador. Poderão, com isso, interpelar judicialmente o governador, que é milionário e vai ter muito dinheiro para ações de indenização por dano moral.

Resolução do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs

Resolução do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs

Os participantes do 3º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná #3ParanáBlogs, realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2015, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.

Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais, a serem garantidas por meio de políticas públicas efetivas. É essencial a garantia da neutralidade da rede do Marco Civil da Internet; a classificação indicativa de programas de TV e rádio; o fomento público à comunicação popular e alternativa; e o encaminhamento pelo Ministério das Comunicações de um projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta, entre outros princípios: o fim dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças. A ParanáBlogs deve convidar organizações populares, entidades sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais. Que o governo federal implemente uma política nacional de comunicação pública que amplie os veículos públicos de comunicação e aprofunde o caráter popular, democrático, participativo, informativo, cultural e educativo desses veículos.

Entendem, ainda, que é inadmissível que um governo atue contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e que se sirva das autoridades sob sua subordinação para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem qualquer repressão sua. O governo não pode se utilizar de meios violentos para subverter a ordem social, e nem pode provocar animosidade entre classes armadas e instituições civis. Por isso ficou tipificado como crime de responsabilidade (Lei 1.079/50) a atuação do governador Beto Richa (PSDB) no Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015. Assim, entendem que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), não pode arquivar o pedido de Impeachment que juristas realizaram com apoio de 10 mil assinaturas, e deve encaminhar para votação do plenário do Parlamento, para que seja aberto um processo de Impeachment contra o governador do Paraná.

Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas digitais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, e ofensas inverídicas contra blogueiros e ativistas digitais, o 3º ParanáBlogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, com o indicativo de que a Associação ParanáBlogs deverá realizar a defesa desses blogueiros e ativistas digitais. É essencial aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas digitais, em função de multas eleitorais aplicadas nas recentes eleições. A ParanáBlogs deve auxiliar na realização de campanhas de arrecadação financeira para blogueiros e ativistas digitais que receberam multas desarrazoadas da Justiça, enquanto não forem anistiadas pelo Congresso.

O #4ParanáBlogs será realizado em 2017, em data e cidade a ser decidida pela Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, após amplo debate com a blogosfera paranaense, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.

Curitiba, 13 de junho de 2015.