Ministro do STF Marco Aurélio de Mello cobra aumento de vagas nas universidades federais

4 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

Concordo com a posição de ontem (3) do STF que entendeu ser constitucional o ProUni. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela inconstitucionalidade, com vários argumentos, inclusive citando posições críticas às medidas provisórias do professor Celso Antonio Bandeira de Mello.

Ao final de seu voto Marco Aurélio defendeu que o Estado invista em universidades públicas para disponibilizar o acesso ao ensino superior público e gratuito, aumentando o número de vagas estatais:

“É aceitável, observa a ordem natural das coisas, observa o princípio do determinismo o estado cumprimentar com o chapéu alheio? Por que não potencializa o instituto das universidades públicas, viabilizando o acesso com maior largueza? (…) Acesso ao ensino universitário em um país cujo ingresso no ensino superior público é tão afunilado? Sabemos da via crucis do vestibular para a universidade pública, logo, é legítimo o Estado utilizar de um poder de pressão maior e compelir a iniciativa privada a fazer o que o Estado não faz? (…) O Estado não cumpre seu papel, daí o acesso universitário ser essa carnificina que é o vestibular, esse afiunilamento insuplantável”.

Vejam matéria do Jornal Nacional, clique aqui.

Concordo com o ministro de que o Estado deve aumentar as vagas nas universidades federais, pois educação é um dever do Estado e deve ser prestada, preferencialmente, por ele, já que não deve ser considerada como uma mercadoria. Mas claro, a Constituição Federal permite que existam universidades privadas, mas não como principais prestadores dos serviços educacionais.

Aproveitando, espero que o ministro vote pela inconstitucionalidade das organizações sociais – OS, utilizadas para privatização da saúde, educação e cultura. Na ADIn das OS Marco Aurélio pediu vista e será o próximo a votar.

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DEMO perde de novo: STF decide que o ProUni é constitucional

3 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

O atual ministro da educação, Aloizio Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador do ProUni, e Fernando Haddad, ex-ministro da educação dos governos Lula e Dilma. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou hoje, por 7 votos a 1, que o Programa Universidade para Todos – ProUni é constitucional e pode continuar em vigor. Instituído em 2004 pelo governo Lula, prevê que universidades privadas, em troca de isenção fiscal parcial, reservem parte das bolsas de estudo para alunos de escolas públicas.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenem, o partido Democratas – DEMO e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – Fenafisp foram os autores da ADIn, alegando que o ProUni criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade, ao reservar vagas.

O ProUni prevê que podem ser beneficiados pelo programa estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou em escola da rede privada com bolsa integral. Bolsa integral para os estudantes com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio, e para os estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos há bolsa de 50%. Parte das bolsas deve ser concedida para negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os ministros Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, mas que já havia votado a favor da constitucionalidade do ProUni como relator em 2008, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luis Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes votaram pela constitucionalidade. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pela inconstitucionalidade. Cármen Lúcia se declarou impedida de votar e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não compareceram ao plenário.

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Beto Richa veta lei que incentiva agroecologia e alimentos orgânicos

3 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

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Participe do abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438 do Trabalho Escravo

3 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - sem comentários ainda

Mão de trabalhador machucada pelo trabalho e água que ele bebia. Foto: Leonardo Sakamoto

Se você concorda que escravagistas percam as propriedades em que o crime foi cometido, assine o abaixo-assinado, clique aqui, ajude a divulgar a campanha e convide amigos a participar, pois a meta é atingir pelo menos 100 mil assinaturas até 8 de maio, data em que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT), prometeu colocar o Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 em votação.

A PEC do Trabalho Escravo prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e uso social.

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