Ir para o conteúdo
ou

Software livre Brasil

Tela cheia
 Feed RSS

Blog

27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

UOL diz que há fraude na fala de Gilmar Mendes sobre Lula

29 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda O UOL informa que o laudo de uma perícia em análise de frequência de voz aponta fraude na entrevista do ministro do STF Gilmar Mendes veiculada ontem (28) pela Globo, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na edição de domingo (27), a suspeita revista Veja publicou reportagem em que o ministro Gilmar Mendes relata encontro entre ele, Lula e o ex-ministro Nelson Jobim no dia 26 de abril, em que Lula teria insinuado que poderia protegê-lo na CPMI do Cachoeira, que investiga a relação entre políticos e agentes públicos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em troca do adiamento do julgamento dos envolvidos no mensalão no STF. À emissora de TV, o agora suspeito Gilmar Mendes confirmou o teor da conversa que teria travado com Lula, mas Nelson Jobim negou o teor da conversa. Na análise de um total de 3 minutos de trechos da entrevista, foram detectadas 11 ocorrências de “alto risco”, cinco de “provável risco” e duas de “baixo risco”. ”Alto risco é uma maneira de dizer que a pessoa está mentindo”, afirma o perito responsável pela análise, Mauro Nadvorny, que é diretor-presidente da empresa Truster Brasil. O laudo indicou “alto risco” de fraude nos trechos em que o magistrado diz que o mensalão “entrou na pauta das conversas”, que “o presidente tocou várias vezes na questão da CPMI” e no trecho em que Mendes diz ter “nenhuma relação, a não ser relação de conhecimento e de trabalho funcional com o senador Demóstenes”.

Veja alguns dos trechos da entrevista de Gilmar Mendes considerados “fraudulentos e suspeitos” pelo laudo de Nadvorny, acompanhados da conclusão do perito, segundo o UOL:

Gilmar Mendes: “Este assunto entrou na pauta das conversas”

De acordo com a análise do software, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que o assunto (mensalão) entrou na pauta das conversas.

Gilmar Mendes: “E aí o presidente disse da importância do julgamento do mensalão, que se possível não se julgasse esse ano porque não haveria objetividade”

De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes está sendo verdadeiro quando afirma que o presidente Lula teria dito que não haveria objetividade. Não é possível concluir que ele tenha dito algo sobre a importância do julgamento não acontecer este ano.

Gilmar Mendes: “O presidente tocou várias vezes na questão da CPMI, desenvolvimento da CPMI, o domínio que o governo tinha sobre a CPMI”

De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que o presidente Lula tocou no assunto da CPMI.

Gilmar Mendes: “Então eu disse a ele: ‘com toda franqueza, presidente, eu vou lhe dizer uma coisa, parece que o senhor está com alguma informação confusa’”

De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes está sendo verdadeiro quando afirma que disse ao presidente Lula que ele estava com uma informação “confusa”.

Gilmar Mendes: “ ‘O senhor não está devidamente informado, eu não tenho nenhuma relação, a não ser relação de conhecimento e de trabalho funcional com o senador Demóstenes”

De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que não tem nenhuma relação com a matéria da CPMI.

Gilmar Mendes: “Aí então eu esclareci a viagem de Berlim, (…) me encontrara com o senador em Praga porque isso foi agendado previamente, ele tinha também uma viagem para Praga, então nos deslocamos até Berlim. Eu vou um pouco a Berlim, como o senhor vai a São Bernardo

De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes não está sendo verdadeiro quando afirma que se encontrou com o senador (Demóstenes) em Praga para ir a Berlim (para visitar sua filha) numa viagem previamente agendada.

Gilmar Mendes: “Claro que houve a conversa sobre o Mensalão, o Jobim sabe disso”

De acordo com a análise do programa, o ministro Gilmar Mendes muito provavelmente não está sendo verdadeiro quando afirma que a conversa existiu e que Jobim sabe disso.

Procurado pelo UOL para comentar o laudo, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou.

Segundo o especialista, nos trechos em que o programa aponta “alto risco”, há praticamente certeza de que a pessoa está mentindo. “Isso porque a natureza humana não é construída para mentir. Quando a pessoa mente, ela está sob estresse”.


Filed under: Política Tagged: Gilmar Mendes, Lula

Vestido de noiva perfeito!

29 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda


Filed under: Variedades Tagged: Corinthians

Mais um exemplo de como a Band está decadente. Que tal perder a concessão pública?

29 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Programa da Band “Brasil Urgente Bahia”, com a repórter Mirella Cunha.


Filed under: Política Tagged: Band, Direitos Humanos

Band desrespeita corredores. Que tal o fim da concessão pública?

29 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Programa Agora é Tarde com Danilo Gentili, com Léo Lins.


Filed under: Política Tagged: Band, Concessões

Perigo: Ministros do TST querem liberar terceirizações de atividades-fim

29 de Maio de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen

Vejam esta interessante matéria do Consultor Jurídico:

Dalazen é contra critério do TST para terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, discorda da jurisprudência adotada por seu tribunal sobre terceirização do trabalho. Para ele, o tema ainda não foi tratado como deveria, seja pela doutrina seja pela jurisprudência. “Não se pode negar que o conceito de terceirização lícita padece de segurança jurídica”, declarou, ao cassar liminar que determinou aos Correios cancelar todos os seus contratos de terceirização e promover concurso público para contratação.

Hoje, o entendimento que prevalece no TST é o sedimentado na Súmula 331. Diz a norma que a terceirização só é legal quando atinge a atividade-meio da empresa, e não a atividade-fim. Para o ministro Dalazen, no entanto, esse critério traz problemas para a doutrina, jurisprudência e para as relações de trabalho do país.

“A definição de atividade-fim como determinante da regularidade do procedimento de terceirização constitui questão tormentosa e atormentadora, tanto para a doutrina quanto para a jurisprudência. Essa, aliás, a fonte mais aguda dos inúmeros problemas causados pelo fenômeno da terceirização no universo das relações de trabalho”, disse o ministro, em decisão.

Em discussão estava a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terceirizar os serviços de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. Os Correios recorreram ao TST para anular uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, que determinou a cassação de todos os seus contratos de terceirização. Também proibiu a contratação de novos funcionários como terceirizados e determinou a realização de licitações para novas contratações.

Motoristas e trabalhadores
A decisão veio em reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect). Os trabalhadores alegavam que os Correios terceirizam contratos para a realização de suas atividades-fim, como são as atividades reclamadas de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. O sindicato também pediu que a Justiça do Trabalho declare que motoristas de carga são atividade-fim da ECT.

O primeiro grau decidiu em favor dos trabalhadores e determinou o cancelamento de todos os contratos de terceirização. Decidiu também que, para cada dia que os Correios descumprissem a decisão, deveriam pagar multa de R$ 5 mil – chegando ao limite de R$ 500 mil.

A ECT foi ao TRT-22 pedir a cassação da sentença, mas o tribunal a manteve. Reformou apenas a multa e a reduziu para R$ 1 mil por dia. Levou em conta os argumentos do Ministério Público, para quem “o cargo de motorista está contemplado no quadro de pessoal da reclamada [ECT]”. Ainda de acordo com o MPT: “Esses fatos evidenciam que a recorrente vem utilizando-se de terceirização de forma ilícita, contratando trabalhadores por empresa interposta para desempenho de funções permanentes e essenciais ao seu funcionamento e objeto”.

Ordem econômica
Os Correios foram ao TST pedir que a sentença fosse imediatamente cassada, pois seu cumprimento afetaria diretamente os negócios da empresa e, consequentemente, os cofres públicos, pois a realização de concurso público implica em muitos gastos. Também poderia acarretar na má prestação de serviços aos cidadãos.

Dalazen concordou com as alegações. “O cumprimento imediato da decisão ainda provisória poderá suscitar problema social grave para os destinatários dos serviços da requerente”, decidiu. Afirmou, ainda, que a realização de concurso é “tarefa complexa, que demanda prazo razoável, além de implicar gastos significativos”.

Questão recorrente
É nesta decisão que o ministro desfere críticas ao entendimento do TST sobre a terceirização. Não foi a primeira vez. Quando concedeu entrevista para o Anuário da Justiça Brasil 2012, Dalazen afirmou que o critério da Súmula 331 do TST é “questionado e questionável”. Por outro lado, disse também que o tribunal não conseguiu chegar a uma definição melhor. “É preciso um marco regulatório”, disse.

O presidente é acompanhado, por outros nove que responderam negativamente à pergunta formulada pelo Anuário: “O critério de atividade-fim e atividade-meio é suficiente para definir se terceirização é lícita?”. Entre eles está o ministro Walmir Oliveira da Costa. Para ele, “o conceito [da Súmula 331] ficou muito difuso”. Ele acredita que a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio já não é mais suficiente para tratar do tema. “Mantendo o emprego em condições dignas, não vejo problema na terceirização. Não sou a favor, mas é um caminho inevitável que a legislação deve regulamentar para evitar a precarização”, disse o ministro ao Anuário.

O ministro Pedro Paulo Manus entende que existe outro critério mais seguro para definir se a terceirização é legal ou não. “Em determinados setores, é possível terceirizar atividade-fim sem precarizar. A indústria automobilística mostra isso.O critério ideal seria: a terceirização é legal quando o tomador não gerencia o trabalho do prestador. Se gerencia, cria vínculo. Do contrário, isso se chama locação de mão de obra”.

O ministro Caputo Bastos é mais radical. Também em entrevista ao Anuário, o ministro se disse a favor da terceirização irrestrita, desde que a empresa saiba lidar com isso. “Se quiser terceirizar toda a linha de produção, não vejo problemas, desde que arque com as responsabilidades disso. Considero extremamente infeliz o critério da atividade-fim e atividade-meio.” Dos 16 ministros que responderam à pesquisa do Anuário, seis ainda entendem que o critério estabelecido pela Súmula 331 segue firme. “Ainda não encontramos um critério melhor”, diz o mnistro Horácio Senna Pires. “Não se pode ter uma empresa sem empregados, não se pode terceirizar a atividade que define o empreendimento do empregador. Mas o que é atividade-meio, pode”.

Clique aqui para ler a decisão do ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2012


Filed under: Direito Tagged: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, terceirizações