PSDB quer acabar com o concurso público para professores nas escolas
25 de Abril de 2015, 4:38 - sem comentários ainda
O governador Marconi Perillo (PSDB) de Goiás pretende privatizar a educação pública do estado por meio de organizações sociais – OSs.
Com isso o Estado não precisaria mais fazer concurso público para a contratação de professores e demais servidores.
O STF recentemente entendeu que isso é possível, ao considerar como constitucional a Lei das Organizações Sociais em julgamento de ADIn.
Recentemente o governo federal negou que vá utilizar o modelo nas universidades federais.
Caberá agora cada estudante, professor, servidor e cidadão, combater politicamente e judicialmente as tentativas de terceirização que governos neoliberais-gerenciais façam na educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
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Filme denuncia o poder e a manipulação da Rede Globo… no México
25 de Abril de 2015, 4:16 - sem comentários ainda
O filme mexicano “La Dictadura Perfecta” (A Ditadura Perfeita) foi realizado para criticar as grandes redes de TV (principalmente a Televisa) e os políticos mexicanos, mas parece que fala exatamente da Rede Globo de Televisão. Você pode assistir o filme de 2014 no link acima no Youtube dublado em português, abaixo em espanhol, a língua original, ou ainda no Netflix.
Perseguição sistemática de inimigos políticos com matérias diárias, defesa de políticos que pagam altas somas de dinheiro, abafamento de escândalos de políticos amigos, inclusive com matérias inúteis ou sensacionalistas para aumentar a audiência e esconder o que não interessa ser mostrado, desviando o foco.
A cada minuto lembramos do debate editado para derrotar Lula em 1989 e sagrar vencedor Fernando Collor de Mello, as perseguições sistemáticas a governos de esquerda e de centro-esquerda no Brasil e no mundo, inclusive com o histórico direito de resposta concedido à Leonel Brizola, a censura ao documentário, também imperdível “Além do Cidadão Kane“, o silêncio sobre escândalos contra políticos tucanos como FHC, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin (compra de votos, Helicoca, Privataria Tucana, Trensalão, etc.), contra empresas patrocinadoras, ou contra seus próprios escândalos como o apoio ao golpe militar de 1964 e à ditadura, ou a sonegação de impostos.
É o típico filme que vale ser visto e compartilhado, pois nunca será exibido na Globo, Record, Band, TV Cultura, CNT ou SBT.
Mais uma obra essencial para quem luta pelo fim da ditadura midiática que existe no Brasil e pela democratização dos meios de comunicação.
Até o próprio México, com um governo conservador, recentemente conquistou a democratização da mídia, contra o monopólio do grupo Televisa, dono de 70% do mercado mexicano das teles e da TV Azteca, que controla os outros 30%. Proibição de oferecer programação exclusiva com altos níveis de audiência (futebol, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos), dever de compartilhar sua infraestrutura com outros competidores, licitação para duas novas cadeias de televisão abertas nacionais, são algumas das medidas.
Veja o filme no idioma original, em espanhol:
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Servidores do Judiciário Federal aprovam indicativo de greve
24 de Abril de 2015, 5:04 - sem comentários ainda
Os servidores do Judiciário Federal que trabalham na Justiça Federal, Eleitoral e Trabalhista estão defendendo uma reposição de perdas salariais, pois estão sem essa reposição desde o ano de 2006 (aproximadamente 56% de defasagem), lembrando que há proibições dos serventuários terem outras atividades, tais como as de comércio e advocacia.
Entendem que há queda do poder aquisitivo aliado aos, segundo eles, altos valores pagos de Imposto de Renda, que resultam na redução do padrão de vida dos funcionários. Há projeto de lei no sentido de corrigir estes desajustes desde 2009 (Plano de Cargos e Salários, o PL 6613/2009), que teve seu substitutivo aprovado pela Lei 12.774/2012. que segundo os servidores em muito pouco aliviou a situação do funcionalismo (15% parcelado). Na Câmara dos Deputados foi aprovado o PCS da categoria e encaminhado ao Senado Federal ontem (23).
Em Assembleia Extraordinária do SINJUSPAR – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal, Eleitoral do Paraná, ontem (23), os servidores da Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos da operação lava-jato, aprovaram indicativo de greve a partir da segunda quinzena de maio. Bem como, continuidade nas manifestações da categoria nas 4ªs feiras nos prédios do Edifício Bagé (Rua Voluntários da Pátria, 532) e no Ahú (Av. Anita Garibaldi, 888)
Outro item que preocupa a categoria é o recente julgamento da repercussão geral da incorporação de quintos que foi julgada improcedente pelo STF, a qual aguardam a modulação dos efeitos. Segundo os servidores a decisão foi absolutamente política, precedida da visita do ministro Levy ao STF.
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Nova Lei dos Motoristas (13.103/2015): retrocesso e precarização!
23 de Abril de 2015, 20:21 - sem comentários ainda
Neste vídeo, o advogado trabalhista Sandro Lunard, que é assessor jurídico dos trabalhadores rodoviários no Paraná, explica por que a “Nova Lei dos Motoristas” (nº 13.103/2015) significa retrocesso e precarização dos direitos dos trabalhadores do setor.
A “Nova Lei dos Motoristas” está em vigor desde o dia 17 de abril de 2015. É um tema atual e entendê-lo, debater sobre ele, também é uma forma de mobilizar forças e de pressionar pela recuperação das garantias já existentes na lei anterior – a 12.619/2012.
“É a primeira lei do Brasil, pós-abolição da escravatura, em que teremos trabalho sem remuneração”, critica Lunard. Ele alerta para o fato de que corremos o risco de ter nas estradas e vias públicas urbanas motoristas mais cansado, pior remunerados, sob mais pressão de cumprimento dos prazos e mais tensos, submetidos constantemente a exames regulares antidoping, para investigar o que pode ser considerado uma provável consequência para toda essa carga de estresse que se desenha no horizonte.
Sandro Lunard é professor de Prática Jurídica Trabalhista na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e sócio do escritório Passos & Lunard Advogados Associados, notadamente reconhecido na #DefesaDeTrabalhadores.
Para saber mais, acesse: http://www.defesadetrabalhadores.com.br.
Confira o vídeo, debata o assunto, amplie os conhecimentos e manifeste sua opinião!
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Após pressão, MEC garante apenas o concurso público para contratação de professores
22 de Abril de 2015, 22:47 - sem comentários ainda
Dilma e o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em sua posse
A Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação enviou para o Blog do Tarso a seguinte nota:
“O Ministério da Educação descarta mudanças na forma de contratação dos professores das universidades federais. Ou seja, será mantida a seleção por meio de concurso público. A estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal é regulada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013. A partir dessa lei, a titulação de doutor passou a ser requisito para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais.
O MEC considera equivocada a alegação de que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino. A Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais, foi julgada constitucional pelo STF em decisão da última quinta-feira, 16.
O modelo, em vigência há 17 anos, nunca foi usado para a contratação de docentes nas instituições federais de educação superior, já que uma organização social não pode substituir o papel constitucional das universidades.
Assessoria de Comunicação Social”
Com isso, ao contrário do que foi divulgado na imprensa em 2014, o MEC não pretende contratar organizações sociais – OSs para a contratação de professores.
Saliento que o Blog do Tarso nunca disse que o concurso público havia sido extinto, apenas deixou claro que, infelizmente, o STF decidiu que a educação poderia imitar a saúde e contratar OSs para fuga do regime jurídico administrativo.
Parabéns ao MEC, ao novo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Espero que a mesma decisão ocorra na área da saúde, cultura, etc.
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