Pedágio. O que o governo esconde com as PPPs

8 milhões por mês – ou 95 milhões por ano – reajustado todo ano conjuntamente com o preço do pedágio – durante 30 anos. É isso que o Estado do Paraná quer pagar à concessionária que assumir a PR-323. O nome desse recurso público: contraprestação adicional à tarifa – CAT.

Detalhe: não conta nesse repasse a arrecadação de pedágio estimada para as 4 praças eestimada em 13 milhões de reais por mês. Outro detalhe: nos primeiros 5 anos os 95 milhões servirão para duplicar a rodovia e, quando a rodovia estiver duplicada, a concessionária ainda fará jus a 95 milhões pelos 25 anos restantes do contrato. Negócio bom esse, hein?

Somando 8 do Estado mais 13 do pedágio, a concessionária terá uma receita de 21 milhões por mês durante 30 anos, só para manter a rodovia! Está lá no Edital de licitação de forma clara.

Faço ainda indagações de quem já sente “na pele” o ônus do pedágio existente no Paraná: Será que uma empresa necessita de 21 milhões (8 só do Estado) por mês para manter 215 Km de rodovia (que será duplicada e paga pelo Estado)? Quantas empresas no Paraná faturam 21 milhões por mês?

O pedágio a R$4,20 é outra enganação. O cálculo que se usa é o custo a cada 100 km. Com uma praça a cada 50 Km em média, teremos um pedágio que na verdade “nascerá” custando R$8,40, fora os reajustes anuais, o que rapidamente elevarão esse preço comparável ao dos pedágios existentes.

Despolitizando a questão, a população precisa entender que a causa é boa e mais do que justa – a duplicação da PR-323 melhorando a vida das pessoas do noroeste do Paraná – mas a forma como estão fazendo, isso sim é um atentado, um escândalo, como nunca se viu.

Querem fazer mais 3 dessas PPP’s no Paraná, uma delas na PR-445 em Londrina.

O Estado omite e abafa a questão e precisa responder com transparência e clareza o que realmente interessa saber – quanto a concessionária vai faturar com o pedágio, por ano e por mês? E: Por que o Estado necessita repassar mais 8 milhões por mês para a concessionária? Qualquer resposta e coisa que se diga e que não responda objetivamente a essas duas questões importantíssimas é balela.

Está respondido acima e presente no Edital e anexos. O Governo faz uma “cortina de fumaça” para enganar e ludibriar o povo, de que isso é uma coisa boa, de que a estrada vai ser duplicada, de que terá socorro médico/mecânico e de que se cobrará pedágio depois de duplicado. Usam o nome pomposo de Parceria Público Privada ou PPP. Parece muito chamativo e interessante a proposta mas não responde as questões importantes acima.

O Governo ainda usa como artifício para confundir a opinião pública termos complexos e que fogem do conhecimento da população em geral, como por exemplo “aporte de recursos” e “contraprestação adicional à tarifa”, dentre outros.

Ludibriam ainda quando dizem que na parceria público privada a empresa vai investir 7 bilhões na rodovia. O valor é esse mesmo, mas no Edital não consta uma linha que diga que a concessionária vai investir recursos próprios.

Na realidade, a empresa nada investirá, e será mera “atravessadora/repassadora” de recursos, arrecadando o pedágio – repito 13 milhões por mês – retirando seu lucro que não deve ser pouco e investindo na manutenção da rodovia duplicada durante 25 anos. Claro, e ainda recebendo todo mês mais 8 milhões do Estado (totalizando 21 milhões de reais).  Quem investirá na manutenção na realidade será o motorista que pagar o pedágio e, indiretamente, todos os paranaenses quando o Estado repassar 95 milhões por ano.

Só para se ter uma idéia do que isso representa, o orçamento da Secretaria da Cultura do Paraná para todo o ano de 2014 é de 98 milhões de reais por ano, da Secretaria do Estado do Esporte e Turismo é de 55 milhões por ano e o do IAPAR é de 106 milhões por ano.

Ainda, com os 21 milhões por mês seria possível duplicar (a 3 milhões o km duplicado), 7 km de rovodia por mês,  84 Km em um ano, 840 Km em 10 anos, 2.520 Km de rodovia ao longo dos 30 anos do contrato. Deixando pela metade, esse recurso seria suficiente para duplicar mais de 1.300 Km de rodovia e ainda sobraria uma “montanha” de dinheiro para manter a estrada.

Portanto, a solução pontual dessa PPP não resolve o problema como um todo e traz, além do mais, indícios fortíssimos de sobrepreço (popularmente chamado de superfaturamento) e deve ser abortada imediatamente, para o bem das já combalidas finanças do Estado do Paraná.

Aliás, a sociedade clama por participar de decisões importantes para a busca de uma solução real de nossos “gargalos”, que não pode ficar restrita a meia dúzia de burocratas de alta patente, além do Governador.

(*)Fábio Chagas Theophilo, Advogado formado pela UEL; Pós Graduado em Direito da Economia e da Empresa – FGV – Rio de Janeiro; Pós Graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Mestre em Direito pela Western University, Canadá.