Defensoria Pública para quem?

Da Comissão dos Servidores Aprovados na Defensoria Pública do Paraná

A Defensoria Pública, função essencial à justiça nos termos da Constituição Federal, desde 1988 aguarda sua efetiva implantação no estado do Paraná, a exemplo do que já ocorre na grande maioria dos estados brasileiros.

É comum ver-se notícias nos meios de comunicação de que a Defensoria Pública do Estado do Paraná foi a penúltima a ser instituída, perdendo apenas para o estado de Santa Catarina (que ao menos já contratou todos os seus servidores concursados). Ouso discordar, referida instituição, na realidade, não existe, pois não cumpre nem de longe a função que lhe é atribuída.

Apesar de ter sido forte promessa política do atual governo do estado e de este espalhar aos quatro ventos que é o “pai” da instituição no estado, ou seja, de que ele a teria tirado do papel, a realidade é outra.

Mesmo com a nomeação (tardia) de 87 defensores Públicos concursados desde outubro passado, o que ocorre é a incapacidade da instituição em cumprir sua função constitucional de defesa dos necessitados.

Antes do início da realização do concurso para Defensor Público já havia sido realizado o concurso para servidores do órgão, quais sejam, assessores jurídicos, psicólogos, assistentes sociais, contadores, técnicos administrativos, etc. Cargos estes essenciais ao cumprimento da citada função constitucional.

Ora, não existe organização sem o quadro de apoio, os Defensores Públicos não conseguem cumprir seus afazeres se precisam fazer papel de psicólogos, assessores, assistentes sociais, contadores, restando assim suas atividades como defensores propriamente ditos prejudicadas pelas assessoriedades, que estão tendo que cumprir.

Há muito tempo a Defensoria Pública não é vista apenas como “advogados pagos pelo estado” mas, de acordo com a lei de instituição da carreira (Lei 80/94) tem funções extrajudiciais de instrumento de concretização dos direitos e liberdades de que são titulares as pessoas carentes e necessitadas, de verdadeira promoção da erradicação das desigualdades sociais.

Sem respaldo de outras áreas de atuação, sem funcionários apenas defensores, o que estes podem fazer? Isto sem falar na situação física precária no interior do estado, onde defensores de determinadas localidades ainda procuram uma sala para realizar suas funções.

Mesmo diante deste panorama caótico em que se encontra a instituição o governador insiste em responder os cidadãos que já a implantou e estruturou, talvez porque não seja ele o destinatário de seus serviços. Certamente irá fazer do órgão, falido como o todo o resto do estado, sua plataforma de campanha.

Vale lembrar que o estado do Paraná já foi condenado em ação civil pública  promovida pelo Ministério Público em decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal a implementar efetivamente a instituição em seis meses sob pena de multa diária, prazo este que venceu em dezembro próximo passado. Assim, caso o STF venha a executar esta multa pelo descumprimento da decisão o cidadão paranaense estará pagando caro pela inércia de seu governador e mesmo assim não terá a sua disposição o serviço da Defensoria Pública.

Não nos deixemos enganar! A Defensoria Pública é um fantasma, enquanto não forem nomeados os centenas de servidores concursados (mais de 400) que desde 14/11/2012 com a homologação do concurso aguardam a nomeação, enquanto a população carente destinatária de seus serviços não tiver consciência dos benefícios da atuação da Defensoria Pública ela não sairá do papel.

Com a efetiva estruturação da Defensoria, demandar-se-á mais do estado, ele será acionado judicialmente para cumprir seu papel enquanto for omisso com a população carente em relação aos seus direitos fundamentais como moradia, alimentação adequada, saúde, educação… E assim, será obrigado a cumprir seu papel social.

Diante deste panorama é fácil concluir que apesar de os destinatários dos serviços da referida instituição serem os necessitados, que no mais das vezes sequer conhecem seus direitos ou o quanto pode ser pleiteado pela Defensoria Pública, no Estado do Paraná ela apenas serve aos interesses políticos do governo que a utiliza como discurso eleitoreiro. E ai, governador, a Defensoria serve mesmo a quem?

Observação do Blog do Tarso: Por favor outubro de 2014, chega logo!