Delfim Netto elogia Gleisi em texto na Folha
12 de Fevereiro de 2014, 10:27 - sem comentários aindaHoje na Folha de S. Paulo
ANTONIO DELFIM NETTO
Gleisi
Gleisi Hoffmann reassumiu sua cadeira no Senado depois de ter se desincumbido muito bem de suas funções na espinhosa Casa Civil. Testemunhos de importantes interlocutores do setor privado são a prova de que sua inteligência e seu comportamento foram importantes para melhorar suas relações com o governo.
O sucesso dos recentes processos de concessões deve muito à sua ação e à dos ministros Mantega e César Borges, no convencimento dos potenciais concorrentes de que a defesa da “mocidade tarifária”, na transferência de monopólios públicos para o setor privado, estava longe de ser o desejo ideológico de construir um “capitalismo sem lucro”.
Numa entrevista concedida à competente jornalista Débora Bergamasco, publicada no domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Gleisi revela, por um lado, humildade e coragem e, por outro, que captou as dificuldades da administração pública que o PT ainda não entendeu. Por conta da humildade, temos sua réplica à pergunta “por que as respostas do governo são lentas?” Diz ela: “porque dependem da articulação das três esferas da Federação e de vários órgãos”.
E acrescenta sem rebuços: “Claro que eu gostaria que tivesse maior celeridade. Claro que se eu tivesse, no início, a experiência e o conhecimento que tenho agora, acho que eu teria conseguido fazer isso”.
Mais importante é a sua corajosa reflexão em resposta à pertinente, mas incômoda, pergunta da arguta jornalista: “Qual é a maior dificuldade do governo em fazer o Brasil andar?” Vale a pena transcrever, para iluminar alguns ideólogos das virtudes do estatismo. Ela responde: “Ainda é a falta de cultura da máquina pública de agir por resultado. Temos uma baixa cultura de comprometimento de entregas. O serviço público não está acostumado a isso, então quando nós cobramos resultados muitas vezes tem reação. Quando cobramos metas, organização, não temos o retorno esperado porque é uma questão de cultura e também da própria organização do serviço público, em que a estabilidade está na base e a instabilidade está no comando. Isso faz com que o setor público acabe ficando mais acomodado”. A frase é antológica, “a estabilidade está na base e a instabilidade no comando”!
Se há alguma dúvida sobre a verdade essencial dessa ponderação, basta atentar para as dificuldades que estamos vivendo no setor elétrico, além dos problemas climáticos: 40% do volume de energia planejado para estar em operação não foi entregue na data prevista, por dificuldades de toda natureza. Ainda mais lamentável é o descompasso de mais de um ano entre os projetos que estão prontos e as necessárias linhas de transmissão, o que elevará para sempre o custo da energia.
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Lei Anticorrupção pode frear terceirização no Brasil
12 de Fevereiro de 2014, 0:18 - sem comentários ainda
No Conjur
Por Marcos de Vasconcellos
A nova Lei Anticorrupção poderá frear as terceirizações de alguns setores da economia no Brasil. Isso porque, ao ser responsabilizada diretamente por quaisquer atos de corrupção que a beneficiaram, a empresa passa a ter mais interesse em trazer para dentro da organização os prestadores de serviço e funcionários terceirizados que lidam com o poder público, licitações e dinheiro, como despachantes, representantes comerciais, contadores e consultores.
Tema central da Justiça do Trabalho atualmente, a terceirização ainda será muito debatida em 2014 pelo Judiciário. Os limites do que pode e o que não pode ser terceirizado variam no entendimento dos tribunais, mas, em geral, a linha que se tem seguido é a da atividade-fim. Ou seja, o principal negócio da empresa não pode ser terceirizado. Atividades como a contadoria ou de despachante não estão, normalmente, nesse grupo, mas geram riscos à empresas se não foram controladas de perto.
A ideia é que a cultura do “jeitinho brasileiro” é difícil de mudar. O despachante acostumado a pagar a chamada “taxa de urgência” — ou seja, a propina para que um serviço burocrático seja executado, ou uma licença concedida — provavelmente será mais facilmente treinado ou controlado se estiver dentro da empresa. Lá, por exemplo, ele estará sujeito à hotline — linha interna para que funcionários denunciem à empresa atitudes que podem ser vistas como corrupção.
O movimento de internalizar prestadores de serviço já começou, afirma Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (foto), sócia do Miguel Neto Advogados, que atua na área de compliance. Segundo ela, alguns clientes já foram ao escritório dizer que estão fazendo isso para evitar problemas com a nova Lei Anticorrupção. A advogada cita os exemplos de companhias que lidam com muitas licitações e serviços de exportação e importação, que têm de adaptar uma estrutura maior para levar os terceirizados para dentro da empresa. “De qualquer forma encarece, pois os custos trabalhistas são altos, além da necessidade de mais espaço físico.”
O movimento de “desterceirização” ainda é lento porque os empresários estão esperando “para ver se a lei vai pegar”, explica Rafael Lara Martins, sócio do escritório Rodovalho Advogados. Com o passar do tempo, diz Martins, deve acontecer com mais frequência.
Isso deve acontecer, na visão dele, porque ao implantar sistemas de maior controle de terceirizados, forçando-os a participar de reuniões e treinamentos necessários ao compliance, pode-se configurar a subordinação. “Acaba colocando em risco a estratégia da companhia, que, ao terceirizar e subordinar, fica em xeque”, pontua.
Sem contratar
Já Antenor Madruga (foto), do Feldens Madruga, acha que é exagero supor que a terceirização sofrerá algum freio por conta da Lei 12.846/2013. A norma realmente impõe responsabilidade objetiva da empresa pelos atos de terceiros feitos em beneficio da companhia, mas, diz ele, isso leva apenas a um maior controle. Madruga cita como exemplo os Estados Unidos: “Há leis similares [à nova Lei Anticorrupção] e uma terceirização maior do que no Brasil”.
Opinião semelhante à de Madruga tem Fernando Pinheiro Pedro, para quem contratar os terceirizados como funcionários seria um problema para o mercado, principalmente no caso dos representantes comerciais. “Tira um papel importante de um homem que tem uma pasta para representar várias empresas e passará, de repente, a representar uma só”, diz.
Na opinião do sócio do Pinheiro Pedro Advogados, a contratação como celetista seria uma forma “preguiçosa” de controle da atividade da empresa. O que deve ser feito, diz, é um sistema de relatório por atividade, com planilhas, e demonstração do custeio da operação comercial, para não deixar dúvidas quanto a excedentes para propina. “Receber esse problema verticalizando relação comercial e a transformando em trabalhista desequilibra a economia”, afirma.
A Lei Anticorrupção (12.846/2013) entrou em vigor no último dia 29 de janeiro e permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção. A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma.
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Veja a denúncia de corrupção contra o governo Beto Richa que derrubou Joice Hasselmann
11 de Fevereiro de 2014, 22:22 - sem comentários ainda
A notícia do dia foi a de que a jornalista e blogueira Joice Hasselmann saiu da RIC-Record por denunciar o governo tucano de Beto Richa.
Em março de 2013 Joice postou várias denúncias contra membros do governo Beto Richa ao Ministério Público (GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com o intuito de limpar o Palácio Iguaçu.
Foi a série “bomba no coração do Palácio”, que hoje se encontra deletada do Blog da Joice.
Há uma suspeita, com gravações, de um favorecimento, mediante propina, a uma empresa construtora da Bahia.
Já na época a Joice denunciava que estava sofrendo pressão, intimidações e ameaças de todos os lados.
Ela denunciava que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, e o líder do governo Beto Richa, Ademar Traiano, pediram sua cabeça na rádio BandNews quando ela fez denúncias contra os tucanos. Ela teve que sair da rádio.
Também na época a jornalista disse que em breve teria notícias sobre o caso de propina no governo Beto Richa, mas que eu saiba essas notícias nunca foram divulgadas.
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HSBC condenado ao pagamento de R$ 67,5 milhões por espionar bancários
11 de Fevereiro de 2014, 21:44 - sem comentários ainda
No Defesa da Classe Trabalhadora – Declatra
O Banco HSBC foi condenado ao pagamento de R$ 67,5 milhões em indenização por danos morais coletivos por contratar uma empresa de espionagem para vigiar seus empregados, sobretudo, aqueles que apresentaram doenças ocupacionais. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba após ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
“Estamos falando de uma grave violação da intimidade de pessoas. Os documentos aos quais tivemos acesso, da empresa contratada, mostravam relatórios com contratos, notas fiscais além de fotografias e mais de 18 horas de gravações em vídeos destas pessoas”, recorda o advogado do escritório, Nasser Allan, que assessora o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. De acordo com ele, até o lixo das pessoas era vasculhado em busca de informações sobre alimentos, bebidas e até remédios que eram consumidos.
De acordo com Nasser, paralelamente, outra ação ajuizada pelo escritório em nome da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR) e sindicatos dos bancários de Curitiba e outras cidades do Paraná segue em tramitação. “Neste caso há solicitação da condenação do banco, também, por danos morais individuais para os empregados que tiveram sua privacidade violada. Esta ação, atualmente, encontra-se em tramitação na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba”, relata.
O advogado recorda que, ao todo, o banco tinha em seu poder informações detalhadas sobre a vida de mais de 150 trabalhadores. O caso, pela sua gravidade, foi denunciado em entrevista coletiva pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região que, além de contar com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhou o caso para organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Tal postura não passou desapercebida na ação judicial. “Diante de todo o exposto, e por tudo que consta nos autos, é indiscutível que a empresa demandada extrapolou os limites do seu poder diretivo, ao violar de forma escancarada os direitos fundamentais dos empregados afastados pelo INSS por motivo de doença”, afirmou em seu despacho o Juiz do Trabalho, Felipe Augusto de Magalhães Calvet, para depois completar: “o banco reclamado infringiu normas Constitucionais pétreas, garantidoras dos direitos e garantias fundamentais do cidadão”.
Além da indenização por danos coletivos, Calvet fixou um valor de R$ 1 milhão por trabalhador no caso de reincidência dos atos de espionagem do HSBC. Todos os valores desta ação serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Clique aqui para conferir a sentença na íntegra.
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Joice Hasselmann sai da RIC-Record por denunciar governo Beto Richa
11 de Fevereiro de 2014, 12:07 - sem comentários ainda
A respeitada jornalista e blogueira paranaense, Joice Hasselmann, que participou do II Encontro de Blogueiros do Paraná #2ParanáBlogs, acabou de sair da RIC-Record.
A RIC-Record não queria que Joice criticasse ou denunciasse qualquer tipo de irregularidade do governo do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Joice denunciou suspeitas graves de corrupção no âmbito do governo estadual.
A jornalista já havia saído da Rádio BandNews Curitiba por pressão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Valdir Rossoni, também do PSDB.
Todo o meu apoio à Joice!
Vejam o post do Blog da Joice:
Não faço mais parte da RICTV Record. Uma águia jamais será transformada em pato
Em respeito aos meus leitores, ouvintes e telespectadores, amigos, fontes, enfim, a todos que acompanham meu trabalho, comunico, oficialmente, que não tenho mais qualquer ligação com a RICTV Record. Através de um documento, enviado por cartório (veja abaixo) comuniquei o rompimento do contrato com a emissora. Eu vou explicar um pouco do bastidor dessa história. Assim que retornei de férias, em meados de janeiro, fui chamada para uma reunião com o então presidente da RIC no Paraná, Leonardo Petrelli. Ele, com todas as letras, me disse que nesse ano “especial” a RICTV Record havia optado por um outro tipo de jornalismo, mais “tranquilo”, ou seja, menos combativo, menos investigativo e que eu, nas palavras dele, era forte demais. Claro que eu, como colunista forte e independente nunca me encaixaria nesse tipo de jornalismo. Por tais razões fui afastada do ar, mesmo com meu contrato ainda em vigência. Perguntei claramente qual foi o acordo com a tropa de choque da política nativa já denunciada por essa colunista e que frequentemente tentava me pressionar através dos gestores pelo meu trabalho não só na TV como no meu blog e questionei quais denúncias influenciaram tal decisão “editorial” e disse ao presidente da RICTV Record algo que eu vivo diariamente e que move meu trabalho e minha postura profissional: “Eu sou águia e águia jamais será pato”.
Respeito e sempre respeitei a linha editorial de todos os veículos pelos quais passei e comandei, mas sempre defendi que “notícia é notícia”, que esquemas de corrupção, como por exemplo, são criminosos independente de qual governo ou partido protagonizem os fatos e com provas devem ser denunciados. É simples. Corrupção é corrupção independente de quem pratique, ilegalidade é ilegalidade independente da bandeira partidária. Sempre faço questão de obter o compromisso dos gestores dos grupos pelos quais passei de que esse lema será respeitado enquanto eu estiver em uma casa. Nem sempre a palavra vale quando os interesses maiores são outros além de fazer um bom jornalismo com credibilidade. Afrouxar o jornalismo num ano tão “especial”, leia-se eleitoral para mim como profissional seria vergonhoso. Não vou levar sobre mim essa vergonha.
Fico feliz, confesso um pouco orgulhosa, de durante esses quase dois anos ter trazido todas as semanas furos nas minhas colunas políticas veiculadas em todos os jornais da RICTV e em ter trazido os casos de maior repercussão que a emissora já teve envolvendo o jornalismo de verdade. Cito alguns para relembrar, como o caso do tráfico de crianças de São João do Triunfo, que rendeu uma CPI Nacional e movimentou todos os poderes. O próprio Joaquim Barbosa, presidente do STF, me recebeu para um reunião e determinou uma investigação paralela tamanha repercussão e uma nova lei de adoção internacional está sendo estudada. Ainda a reviravolta do Caso Tayná, até hoje um mistério para a polícia, e que teve outros caminhos depois que essa colunista divulgou um laudo, que seria sigiloso de que o sêmen encontrado na menina não era de nenhum dos 4 presos acusados de estupro e homicídio. O caso da antecipação de mortes no Hospital Evangélico em que todas as informações você acompanhou em primeira mão por essa jornalista; ou ainda a denúncia de devolução de dinheiro de assessores para vereadores, que tirou Algaci Túlio da vida pública. Fico feliz de ter trazido para o programa de entrevistas que eu comandava personagens de destaque nacional e que falaram com exclusividade comigo, como FHC, Marina Silva, Eduardo Campos, Aecio Neves, entre outros tantos e de ter comandado em 2012 o debate que rendeu a maior audiência que a RICTV Record já teve no horário quando Curitiba ficou acordada durante a madrugada para discutir a política e o futuro da cidade. Por tudo isso agradeço.
Saio de cabeça erguida, espinha ereta e coração tranquilo.
CONFIRA O DOCUMENTO:
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