Privatização da saúde via OS para a compra de Ferraris
10 de Dezembro de 2015, 2:37 - sem comentários aindaAlém do financiamento privado empresarial nas eleições, um dos principais focos de corrupção são os contratos administrativos de concessões de serviços públicos, os contratos de parcerias público-privadas (PPPs), os contratos administrativos de terceirização e os contratos de gestão com organizações sociais (OSs). O maior nome do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, sempre deixou claro que o Estado é pior ao regular atividades nas mãos da iniciativa privada do que prestar serviços públicos.
E gostaria de deixar algo bem claro: minha principal crítica nas parcerias do chamado “Terceiro Setor” com a Administração Pública são esses contratos de gestão com OSs. Entendendo que é totalmente possível o Estado fomentar a sociedade civil organizada, para que as Organizações da Sociedade Civil atuem de forma a complementar o Estado. Fomentar, complementar, e não ser o principal ator em áreas como educação e saúde, como querem os neoliberais-gerenciais. Segundo nossa Constituição Social de 1988, é o Estado o principal ator na execução/prestação dos serviços públicos sociais como educação e saúde. Sobre o tema ver VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 3ª ed., 2015).
Na quarta-feira (9) a operação Ilha Fiscal cumpriu nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra uma quadrilha acusada de fraudar mais de R$ 48 milhões em recursos públicos por meio de contratos de gestão entre o Município de Curitiba e a organização social (OS) Biotech.
Essa OS desviava os recursos que o Município repassava para a gestão de hospitais no Rio de Janeiro.
Foram apreendidos dos donos da OS duas Ferraris e cerca de R$ 500 mil em espécie, e já estão sendo chamados de pertencentes a uma máfia da saúde.
A história é antiga e existe desde quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou entre 1997 e 1998 a Lei das OSs, o que acaba gerando superfaturamento de contratos de gestão com OSs.
Ferrari apreendida. A suspeita é que tenha sido comprada com dinheiro repassado para OS da saúde
A Organização Social Biotech gerencia os hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola, e os donos milionários gastavam a verba de materiais e serviço dos hospitais em joias e carros de luxo. A OS contratava os fornecedores e pagava um valor mais alto do que os serviços valiam, e os fornecedores devolviam os valores para a supostos mafiosos. E em outros casos as empresas contratadas pelas OSs não prestavam os serviços. A suspeita é de que a cada R$ 3 milhões recebidos, cerca de R$ 1 milhão foi desviado.
O STF entendeu que o modelo de parcerias com OSs é constitucional, mas é claro que não para esse tipo de prática. A saída é simples: acabar com essa privatização da saúde via OSs, e que entes estatais da Administração Pública indireta assumam a saúde pública no Brasil. Seria uma redução sensível da corrupção no Brasil.
É claro que isso é muito difícil de ocorrer, pois o lobby é muito grande, com apoio de parlamentares que recebem dinheiro do esquema, advogados e contadores que estão enriquecendo ao assessorarem as OS e dirigentes que ficam milionários.
Você que é de Curitiba: você sabia que até hoje o prefeito Gustavo Fruet (PDT), que assumiu em 2013, não sabe quem a OS Instituto Curitiba de Informática – ICI contrata com dinheiro público e nem quanto gasta com cada quarteirizada?
OS é sinônimo de falta de transparência, grandes possibilidades de corrupção e burla ao concurso público e às licitações.
Arquivado em:Direito Tagged: OS - Organizações Sociais, Terceiro Setor
Em três dias manifesto dos juristas contra o Impeachment de Dilma já tem 4 mil assinaturas
9 de Dezembro de 2015, 21:55 - sem comentários aindaO Manifesto Nacional dos Juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi lançado na segunda-feira (7), já conta com mais de 4 mil assinaturas de juristas, professores universitários de Direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público, bacharéis e estudantes de Direito e cidadão que defendem a Democracia e são contrários ao golpe.
O manifesto foi escrito e organizado via WhatsApp por juristas, advogados e professores de Direito em apenas dois dias, e contou com a assinatura inaugural do maior jurista brasileiro do Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Já assinaram o manifesto juristas como Weida Zancaner, Lenio Luiz Streck, Agostinho Ramalho Marques Neto, Edésio Passos, Wilson Ramos Filho (Xixo), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Jacques Távora Alfonsin, Pedro Serrano, Aton Fon Filho, Paulo Abrão, Maurício Zockun, Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Sandro Lunard Nicoladeli, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Claudio Ribeiro, Darci Frigo, Carol Proner, Gisele Cittadino, José Geraldo de Sousa Jr, Marcelo Semer e Salo de Carvalho, entre vários outros notáveis profissionais do Direito, estudantes e cidadãos.
Um dos idealizadores do documento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), chama outros juristas das mais variadas ideologias, para que assinem e divulguem o manifesto: “pretendemos mostrar para o Congresso Nacional e para o Supremo Tribunal Federal que setores importantes da sociedade não vão aceitar mais uma ruptura anti-democrática no Brasil”.
Se você é advogado, professor universitário de Direito, bacharel ou estudante de Direito, ou mesmo quer apoiar a causa, pode assinar o manifesto aqui e ajudar a divulgar o documento.
O texto completo do manifesto é o seguinte:
MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA
Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.
Brasil, dezembro de 2015
Para assinar o manifesto basta completar aqui com seu nome, e-mail e no comentário seu mini-currículo ou se é estudante de Direito.
Além dos signatários do Manifesto, vários respeitáveis juristas já se manifestaram contra o Impeachment ou Cassação de Dilma:
Dalmo de Abreu Dallari: brasil247.com
Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato: blogdotarso.com
Juarez Tavares e Geraldo Prado: emporiododireito.com.br
Ricardo Lodi Ribeiro: www.conjur.com.br
Roberto Requião e Hipólito Gadelha Remígio: blogdotarso.com
Marcelo Lavenerè: www.ocafezinho.com
André Ramos Tavares: veja o parecer de Andre Ramos Tavares aqui
Gilberto Bergovici: veja o parecer de Bercovici aqui
Pedro Serrano: blogdotarso.com
Marcelo Neves: naovaitergolpe.org
Rosa Cardoso: parecer
Claudio Henrique de Castro: paranaextra
Arquivado em:Política Tagged: Dilma, Impeachment, juristas, Manifesto
Fachin concede liminar e paralisa Impeachment
9 de Dezembro de 2015, 1:33 - sem comentários aindaO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acabou de decidir liminarmente suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O professor do Paraná determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do STF analise o caso na próxima quarta-feira (16).
A intenção é evitar a realização de atos que possam ser invalidados posteriormente. Hoje (8) a Câmara elegeu (272 a 199) uma chapa da oposição (PSDB e companhia) apoiada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB), para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de Impeachment de Dilma.
Quem fez o pedido foi o PCdoB, ainda antes da votação, por entender não ser possível que deputados concorram às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, assim como a votação secreta e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.
Arquivado em:Direito, Política Tagged: Dilma, Impeachment, Luiz Edson Fachin, STF
Artistas e intelectuais emitem carta contra Impeachment de Dilma
9 de Dezembro de 2015, 0:20 - sem comentários aindaCarta ao Brasil
Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para reestabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos.
Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.
Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.
8 de dezembro de 2015
Altamiro Borges, jornalista
André Klotzel, cineasta
André Vainer, arquiteto
Anibal Massaini, produtor de cinema
Antônio Grassi, ator
Antônio Pitanga, ator
Antonio Prata, escritor
Arrigo Barnabé, compositor
Bete Mendes, atriz
Beto Rodrigues, cineasta
Betty Faria, atriz
Camila Pitanga, atriz
Carolina Benevides, produtora de cinema
César Callegari, sociólogo
Chico Buarque, compositor, cantor, escritor
Claudio Amaral Peixoto, diretor de arte e cenografia
Cláudio Kahns, cineasta
Clélia Bessa, produtora de cinema
Conceição Lemes, jornalista
Dacio Malta, jornalista
Dira Paes, atriz
Eduardo Lurnel, produtor cultural
Eliane Caffé, cineasta
Emir Sader, sociólogo
Eric Nepomuceno, escritor
Felipe Nepomuceno, documentarista
Fernando Morais, jornalista e escritor
Francisco (Ícaro Martins), cineasta
Galeno Amorim, jornalista
Giba Assis Brasil, cineasta
Guiomar de Grammont, escritora e professora universitária
Hildegard Angel, jornalista
Isa Grinspum Ferraz , cineasta
Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog
Izaías Almada, escritor
João Paulo Soares, jornalista
José de Abreu, ator
Jose Joffily, cineasta
José Miguel Wisnik, músico
Jose Roberto Torero, escritor
Letícia Sabatella, atriz
Lincoln Secco, professor da USP
Lira Neto, escritor
Lucas Figueiredo, jornalista e escritor
Lucy Barreto, produtora de cinema
Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcos Altberg, cineasta
Marema Valadão, poeta
Maria Rita Kehl, psicanalista
Marília Alvim, cineasta
Marina Maluf, historiadora
Marta Alencar Carvana, produtora
Martha Vianna, ceramista
Maurice Capovila, cineasta
Miguel Faria, cineasta
Murilo Salles, cineasta
Padre Ricardo Rezende, diretor da ONG Humanos Direitos
Paula Barreto, produtora de cinema
Paulo Betti, ator
Paulo Cesar Caju, jornalista
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Farkas, cineasta
Renato Tapajós, cineasta
Roberto Farias, cineasta
Roberto Gervitz, cineasta
Roberto Lima, dramaturgo e gestor cultural
Roberto Muylaert, jornalista
Romulo Marinho, produtor de cinema
Rosemberg Cariri, cineasta
Sebastião Velasco e Cruz, Cientista Político
Sergio Muniz, cineasta
Solange Farkas, curadora
Tata Amaral, cineasta
Arquivado em:Política Tagged: Chico Buarque, Dilma, Impeachment, Leonardo Boff
Juristas paranaenses assinam manifesto contra Impeachment de Dilma
8 de Dezembro de 2015, 22:37 - sem comentários aindaGrandes juristas do Brasil e do Estado do Paraná assinaram o manifesto nacional dos juristas contra o Impeachment ou Cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT). Em nosso estado professores de Direito e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e de outras conceituadas instituições de ensino superior, advogados, agentes públicos, bachareis e estudantes de Direito assinaram o manifesto em defesa da Democracia.
Já são quase 4 mil assinaturas no manifesto virtual no manifesto lançado ontem (7).
Entre os professores e pesquisadores dos núcleos de pesquisa da UFPR estão nomes como Wilson Ramos Filho (Xixo), Luis Fernando Lopes Pereira, Vera Karam de Chueiri, Katya Kozicki, Tatyana Scheila Friedrich, Eneida Desiree Salgado, Sandro Lunard Nicoladeli, Carlos Eduardo Pianovski, Marcos Alves da Silva, Tarso Cabral Violin (autor do Blog do Tarso), Ana Cláudia Santano e Tuany Baron de Vargas.
Os professores da PUC-PR estão Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Claudia Maria Barbosa e Katya Kozicki também assinaram.
Grandes advogados trabalhistas também assinaram o manifesto, como Edésio Passos, Claudio Ribeiro, Ney José de Freitas, André Passos, Nasser Ahmad Allan, Daniel Godoy Junior, Sandro Lunard Nicoladeli, Fabio Augusto Mello Peres, Nuredin Ahmad Allan, Joaozinho Santana e Marcelo Rodrigues Veneri
Também são signatários advogados de movimentos sociais como Darci Frigo, Ivete Caribe Rocha e Ludimar Rafanhi
Se você é advogado, professor de Direito, bacharel ou estudante de Direito e cidadão que defende a democracia, assine o manifesto aqui.
Veja a lista completa dos juristas paranaenses que assinaram o manifesto até agora:
Ana Cláudia Santano – Pós-doutoranda na PUC-PR, doutora pela Universidad de Salamanca, Pesquisadora na PUC-PR e UFPR
André Passos – advogado trabalhista, presidente da Comissão de Direito Sindical OAB-PR é ex-vereador Curitiba
Camila Prando – professora da UnB
Carlos Eduardo Pianovski – Professor de Direito Civil da UFPR (Graduação e PPGD – Mestrado e Doutorado) e da PUC/PR. Advogado.
Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Professor Titular de Direito Socioambiental da PUCPR e Procurador do Estado do Paraná
Carol Proner – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Claudia Maria Barbosa – Professora de Direito da PUC/PR
Claudio Ribeiro – advogado, do Coletivo Advogados Livres
Cristiano Dionísio – Advogado militante, mestre em Direito pela PUCPR, professor da Faculdade Dom Bosco.
Cristiano Puehler de Queiroz – advogado, do Coletivo Advogados Livres
Daniel Godoy Junior – advogado, do Coletivo Advogados Livres
Darci Frigo – advogado, Coordenador da Terra de Direitos
Edésio Passos – advogado, diretor administrativo da Itaipu Binacional
Edson Galdino – Procurador Geral do Município de Pinhais/PR, mestre em Direito pela UFPR
Eneida Desiree Salgado – Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da UFPR
Fabio Augusto Mello Peres – advogado trabalhista e sindical
Fábio da Silva Bozza – Professor de Direito Penal do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)
Felipe C. Mongruel – advogado em Curitiba, professor de filosofia do direito e sociologia jurídica
Ivete Caribe Rocha – advogada, do Coletivo Advogados Livres
Jaiderson Rivarola – advogado, professor convidado da Pós-graduação em Direito Previdenciário da Estácio Curitiba
Joaozinho Santana – advogado trabalhista
Johny Adriano Vieira Tinin – advogado e estudante em pósgraduação em licitações e contratos administrativos pela UniBrasil
José Carlos Portella Jr – advogado, do Coletivo Advogados Livres
José Otávio Padilha – Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Júlio Cezar Bittencourt Silva – Professor de Direito Administrativo da Faculdade CNEC de Campo Largo
Katya Kozicki – Professora UFPR e PUCPR
Lígia Melo Casimiro – advogada, professora de Direito Administrativo e Urbanístico
Ludimar Rafanhim – advogado, assessor jurídico de sindicatos de trabalhadores, professor em pós graduação
Luis Fernando Lopes Pereira – coordenador da pós-graduação em Direito da UFPR
Marcelo Rodrigues Veneri – advogado trabalhista
Márcia Bianchi Costa de Franca – advogada, do Coletivo Advogados Livres
Marcos Alves da Silva – Professor de Direito Civil integrante do quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA
Michelle Cabrera – advogada, do Coletivo Advogados Livres
Milton César da Rocha – advogado em Curitiba, Procurador da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Professor da Faculdade Educacional de Araucária
Mônica Taborda Violin – advogada defensora dos professores públicos do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar
Nanci Stancki da Luz – Professora da Utfpr, advogada
Nasser Ahmad Allan – advogado em Curitiba, doutor em Direito pela UFPR
Ney José de Freitas – advogado, Professor de Direito Administrativo, Mestre PUC/PR, Doutor UFPR, Pós-Doutor, Universidade de Salento, Itália, Desembargador do Trabalho/TRT/PR, aposentado
Nelson Castanho Mafalda – Procurador do Município de SJP, advogado, ex presidente do SINSEP e ex Diretor da CUT/PR
Nuredin Ahmad Allan – advogado
Rafael Araújo – advogado, do Coletivo Advogados Livres
Regeane Bransin Quetes – advogada, mestranda em direito PUCPR
Ricardo Tadao Ynoue – Procurador da Câmara Municipal de Curitiba, graduado em Direito pela UFPR, pós graduado em Processo Civil Contemporâneo pela PUC/PR. Graduando em Ciências Contábeis e pós-graduando em Controladoria pela UFPR. Professor da Unipública Escola de Gestão Pública.
Roseni Cabral Violin – professora aposentada formada pela PUC/SP, mãe de advogados
Samuel Gomes – advogado em Brasília, professor, Assessor Especial de Relações Internacionais do Senado Federal
Sandro Lunard Nicoladeli – advogado de trabalhadores e professor de direito do trabalho na UFPR
Tânia Mara Mandarino – advogada, do Coletivo Advogados Livres
Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor do PPGD-UFPR, mestre e doutorando (UFPR), autor do Blog do Tarso, presidente da ParanáBlogs, membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública da OAB-PR
Tatyana Scheila Friedrich – advogada, professora de Direito Internacional da UFPR
Tuany Baron de Vargas – Bacharelanda em Direito e pesquisadora pela UFPR
Vera Karam de Chueiri – Professora de Direito Constitucional da UFPR
Vinicius Gessolo de Oliveira – advogado, Curitiba, PR
Washington Dos Reis – advogado, do Coletivo Advogados Livres
Wilson Antonio Dos Santos – advogado, do Coletivo Advogados Livres
Wilson Ramos Filho (Xixo) – Professor de Direito do Trabalho (graduação, mestrado e doutorado) na UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
Arquivado em:Direito, Política Tagged: Dilma, Impeachment, juristas, Manifesto