A cidade refém do ICI (2)
14 de Dezembro de 2014, 9:31 - sem comentários ainda
Por Celso Nascimento
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) prestou uma informação capenga à coluna na última quarta-feira. Confrontada com reclamações de contribuintes impedidos de aderir ao Refic (programa da prefeitura que permite parcelar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa) porque, supostamente, o ICI teria bloqueado o sistema, a assessoria de comunicação do instituto, em nome de seu presidente, Luiz Mario Luchetta, respondeu que se tratava de um “problema técnico” a ser resolvido com brevidade.
O presidente do ICI reconhece que a informação era parcial. Segundo ele, o esclarecimento foi incompleto para “não expor de forma negativa nossos clientes, o que inclui a Prefeitura de Curitiba”. O que faltou foi uma informação muito singela: segundo escreveu Luchetta após a publicação da coluna sob o título “A cidade refém do ICI” na quinta-feira, o problema técnico a que se referiu dizia respeito ao fato de o instituto não ter sido contratado para operar o sistema Refic. Ou seja, no primeiro contato omitiu uma informação que seria essencial. Simples assim.
O que não é tão simples é o relacionamento conflituoso entre a prefeitura e o ICI. Na tarde da última sexta, o município contestou Luchetta com lacônica informação: “A Secretaria de Informação e Tecnologia entende que os ajustes necessários no sistema existente para processar a adesão ao Refic fazem parte do escopo do contrato vigente com o ICI – e que, portanto, o serviço deve ser entregue pelo Instituto”.
Enquanto se desentendem, todas as partes acumulam prejuízos: a) o contribuinte, ainda impedido de alcançar o benefício do parcelamento das suas dívidas; b) a prefeitura, que perde arrecadação extra para enfrentar os rigores do fim de ano; e c) o próprio ICI que, ao supostamente criar dificuldades para a receita, causa embaraços para receber o que a prefeitura lhe deve.
Este, no entanto, é apenas um problema conjuntural, que um acordo entre as partes poderia resolver momentaneamente. A questão maior, no entanto, é estrutural e confirma o título da coluna do dia 11: a cidade é, sim, refém do ICI.
Por quê? Porque desde a gestão de Cassio Taniguchi, no fim dos anos 90, a prefeitura ajudou a criar e foi repassando ao ICI todo o controle da máquina de serviços de informática. Não se marca uma consulta médica num posto de saúde sem que o ICI mantenha o sistema de agendamentos. Não se arrecada IPTU se seus computadores forem desligados. O transporte coletivo não funciona sem a bilhetagem operada pelo ICI. E assim por diante.
Esta “terceirização” total da máquina para uma só instituição permaneceu intocável nas gestões seguintes à de Taniguchi. Passou pelos mandatos de Beto Richa e também no de Luciano Ducci. Este último, aliás, assinou o contrato vigente com o ICI, com validade até 2016 e a custo superior a R$ 500 milhões.
É possível à prefeitura se libertar das amarras? Dificilmente a curto prazo, já que os “códigos-fonte” dos softwares que rodam os serviços são de propriedade do ICI ou das empresas terceirizadas que o instituto contrata e denomina de parceiras. Assim, não adianta o município criar um sistema próprio para, digamos, operar o recolhimento do ISS ou do IPTU, se o novo programa não “conversar” com todos os demais.
A escravidão, portanto, tende a se perpetuar – a menos que a prefeitura construísse por inteiro o seu próprio “ici”, coisa que, além de estar longe da expertise técnica de sua estrutura, nem sequer está agora ao alcance dos combalidos cofres municipais. Além disto estaria na contramão das tendências modernas de minimizar o tamanho da administração pública.
É deste conjunto de fatores que provém o poder do ICI, uma Organização Social (OS) cujo conselho é majoritariamente dominado por entes privados (dos dez conselheiros, apenas quatro são nomeados pelo prefeito). O Instituto tem pouco a temer quanto ao seu futuro e aos lucros de seus parceiros. Pode até paralisar serviços essenciais para a população se não receber em dia os valores previstos nos contratos.
Exatamente por ser uma OS – ente inspirado na legislação espanhola que lhe assegura um status que não chega a ser público mas também não é privado –, goza de alguns privilégios não concedidos às instituições de Estado. Dentre estes privilégios o de não precisar prestar contas aos órgãos de fiscalização com a transparência que seria desejável. Por exemplo: está dispensado de informar a exata destinação dos recursos que recebe do contribuinte.
Enfrentar o ICI quem há de?
Hoje na Gazeta do Povo
Veja a primeira coluna: A cidade refém do ICI
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Hoje evento sobre políticas públicas sociais na reitoria da UFPR
12 de Dezembro de 2014, 14:05 - sem comentários ainda
Hoje o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai palestrar sobre políticas públicas sociais, em especial sobre a democratizacão da mídia, em evento do NESEF – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino de Filosofia da UFPR.
O evento ocorrerá às 18h30 no prédio da reitoria da UFPR e contará com a presença de professores, comunicadores e deputados estaduais.
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A cidade refém do ICI
11 de Dezembro de 2014, 19:17 - sem comentários ainda
Por Celso Nascimento
Seu nome está na lista da “dívida ativa” da prefeitura de Curitiba e, dada à fortuna em que se transformou o débito, sobre o qual recaíram juros, correção, multas e honorários, não tem como pagar. De repente, a prefeitura, interessada em arrecadar caraminguás perdidos para pagar seus credores, lança o Refic– que cancela alguns dos encargos e ainda permite ao contribuinte parcelar o que deve em 12 ou 24 vezes.
Ótimo: como fez dia desses o leitor C.B.Q., você corre ao guichê disposto a aderir ao Refic para limpar seu nome em suaves prestações. Surpreendentemente, porém, o servidor municipal que o atende diz: “Meu senhor, não é possível fazer o seu Refic”. A explicação vem do próprio funcionário: a prefeitura está devendo para o Instituto Curitiba de Informática, o famigerado ICI, que, em represália, decidiu “travar” o sistema que daria acesso à formalização do acordo de parcelamento!
A coluna procurou a assessoria da prefeitura, que confirmou as duas coisas: a) sim, o município está devendo R$ 15 milhões ao ICI; b) sim, o sistema está bloqueado e não é possível atender os contribuintes interessados em fazer o Refic. E dá uma informação adicional: o município esperava arrecadar pelo menos R$ 3 milhões resultante da primeira parcela do programa, dinheiro extra com o qual pretendia quitar alguns de seus próprios atrasos, incluindo o próprio ICI.
O presidente do ICI, Luiz Mario Luchetta, tem outra versão: o sistema só não foi implementado até agora por questões técnicas – o que a prefeitura já teria reconhecido ao noticiar o adiamento (sem data) do início efetivo do programa.
A historinha tipifica bem a situação já denunciada tantas vezes: a cidade é refém absoluta de uma lucrativa organização social (OS) “sem fins lucrativos” dominada por setores privados que presta a totalidade dos serviços de informática para a administração.
O ICI é o dono da máquina: sem ele, não funcionam, por exemplo, serviços tão essenciais quanto a bilhetagem do transporte coletivo, os sistemas de arrecadação tributária, folha de pagamento etc. Em resumo: se o ICI decidir fazer “greve” ou romper o contrato, a prefeitura e a cidade simplesmente param.
Os cofres municipais arcam com R$ 100 milhões por ano para manter o contrato com o ICI, renovado na gestão de Luciano Ducci para até 2016. A ser verdadeira a informação extraoficial de que a prefeitura está com R$ 15 milhões atrasados junto ao ICI, a dívida seria equivalente a 15% do compromisso anual.
O instituto foi criado no mandato do prefeito Cassio Taniguchi, nos anos 90. Desde então foi ampliando suas áreas de atuação dentro da própria prefeitura e expandiu suas atividades para outras cidades do país. Do seu conselho de administração fazem parte apenas dois representantes do município – sempre minoritários em relação aos outros quatro membros privados.
Publicada na Gazeta do Povo de hoje
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Sábado em Curitiba: vamos debater democratização da mídia, software livre e cultura livre?
11 de Dezembro de 2014, 19:09 - sem comentários ainda
A Rede Livre promove neste sábado, 13/12, em Curitiba, um encontro das liberdades onde movimentos e atores sociais vão discutir e viver experiências em Software Livre, Cultura Livre, Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas e Mídia democrática. O grande mote é a liberdade, entendendo que esta representa a conexão entre os temas.
O ação acontecerá a partir das 10h na sede do Soylocoporti/Ethymos, na Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba.
Veja o evento no Facebook
Programação:
10h30-11h30
Vamos refletir sobre a importância do conhecimento livre para o código dos softwares que utilizamos, da potência proporcionada pelo desenvolvimento colaborativo, os novos arranjos econômicos e as potencialidades para movimentos e organizações sociais.
Objetivo: Refletir sobre o tema e conectar desenvolvedores e usuários a partir da apresentação de experiências e soluções.
Facilitador: Paulo Henrique Santana
Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas
11h30-12h30
O objetivo é conectar pessoas e organizações para trocar experiências sobre o desenvolvimento destes, entre outros movimentos afins, buscando traçar ações e estratégias conjuntas para potencialização.
Facilitador: Fabio Henrique Nunes
Mídia Democrática
14h30-15h30
Num momento em que os movimentos sociais vão às ruas pedindo e lutando por reformas, a bandeira da democratização da comunicação ergue-se como pauta fundamental e imprescindível para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e livre.
Objetivo: analisar a atual política de comunicação do país desde a realização da Conferência Nacional da Comunicação, que nesta semana completa 5 anos, apontando conquistas e futuras lutas.
Facilitadora: Frentex-PR
Cultura livre
15h30-16h30
A proposta é provocar artistas e comunidade a refletir sobre as mudanças de paradigma que a tecnologia trouxe também para a Cultura.
Objetivo: Compreender as novas formas de arranjos culturais.
Facilitadora: Thalita Sejanes/ Ulisses Galetto
E mais:
__INSTALL FEST: traga seu notebook/computador para que voluntários ajudem a instalar o sistema operacional GNU/Linux completo ou Softwares Livres em outros sistemas operacionais como Windows
__ALMOÇO: Participe dos debates e atividades e não esqueça de trazer sua comida e bebida para o almoço no local! Temos uma churrasqueira para vegetarianos e onívoros = )
Serviço
Debater e experimentar liberdades
Data: 13/12/2014, das 10h às 16h30
Local: Soylocoporti/Ethymos Soluções em Web
Endereço: Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba
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“Na ditadura militar havia mais corrupção com empreiteiras”
10 de Dezembro de 2014, 0:07 - sem comentários ainda 
Em entrevista para a Folha de S. Paulo publicada em 1º de dezembro de 2014, o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, que publicou o livro objeto de pesquisas durante 4 anos “Estranhas Catedrais: As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar” (Editora da UFF, 2014), informa que o setor de infraestrutura teve participação ativa no golpe de 1964 e se manteve próximo ao Estado também após a redemocratização.
Segundo ele as empreiteiras têm enorme influência em todos os governos e o poder e a participação delas em escândalos de corrupção têm origem em relações criadas ainda durante a ditadura militar.
Para o historiador os mecanismos de fiscalização atuais é que revelaram os casos de corrupção que antes eram acobertados. Leia partes da entrevista:
“Considerando a história do capitalismo, a apropriação do público pelo privado é mais uma regra. As empreiteiras calculam a corrupção para obter lucro.”
“Durante a ditadura, as empreiteiras tiveram acesso direto ao Estado, sem mediações, sem eleições. Havia um cenário ideal para o seu desenvolvimento: a ampla reforma econômica aumentou recursos públicos disponíveis para investimentos e mecanismos legais restringiram gastos para a saúde e educação e direcionaram essas verbas para obras públicas, apropriadas pelas empreiteiras.”
“Essas empresas têm saudades da ditadura, já que não existiam mecanismos de fiscalização de práticas corruptas. Elas não eram alvos de escândalos nacionais, porque isso não era investigado.”
“A empreiteiras mantêm práticas da época da ditadura militar, como por exemplo o descuido com a segurança do trabalhador. Isso acontece porque elas precisam ter uma margem de lucro maior.”
“Na ditadura a gente não tinha acesso aos casos de corrupção. Eles não vinham à tona, o que não quer dizer que não existiam. Eu diria que, em relação ao aparelho de Estado, a apropriação era ainda maior. Hoje essas empreiteiras estão sujeitas a órgãos de fiscalização e volta e meia são alvo de denúncias.”
“São as instituições da democracia que conseguem revelar os casos de corrupção: o Ministério Público e a Polícia Federal. É um mérito dos governos recentes o investimento nesses mecanismos.”
“Muitos empreiteiros atuaram no Ipes – Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, que teve participação ativa no golpe, e financiaram os que buscavam desarticular o governo João Goulart.”
“Hoje, assim como na ditadura, as empreiteiras não atuam de forma individual. Claro que alguns dos maiores empreiteiros têm relação direta com alguns políticos. Mas a maioria dessas empresas tem sindicatos e organizações que levam ao Estado projetos de obras, tentam pautar políticas públicas e forçam o direcionamento do orçamento”.
“Mas muito mudou. Se elas têm saudade da ditadura, é porque eram ainda mais poderosas naquela época. Hoje, há menos obras e elas não têm acesso tão fácil ao Estado. O mecanismo de atuação política dos empresários, que era mais direcionado ao Executivo e às agencias, foi diversificado. O trabalho passou a ser junto ao Legislativo e aos partidos, por meio de financiamento das campanhas.
“O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma peça muito importante na corrupção”.
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