Traiano confessa que Beto Richa quer privatizar via OS para burlar a Lei
29 de Novembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaO líder do governo do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), disse ontem, segundo a Gazeta do Povo, que o governador Beto Richa pretende repassar a gestão de hospitais e museus públicos para as organizações sociais para fugir do limite de gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
O tucano confessou que Beto Richa quer a aprovação da Lei das OS para que possa privatizar atividades hoje exercidas pelo Estado, para não precisar mais contratar servidores por meio de concurso público e nem realizar licitações.
É uma tripla burla à lei e à Constituição: burla ao concurso público, burla às licitações e burla à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parabéns ao Beto Richa, Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Hélio Rusch, tucanos que nos governam.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro diz que OS é privatização. Tucanos paranaenses dizem que não. Em quem você confia?
29 de Novembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaMaria Sylvia Zanella Di Pietro, talvez a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que podemos chamar de “privatização em sentido amplo” qualquer iniciativa de “redução do tamanho do Estado”, e inclui entre os exemplos os contratos de gestão com as organizações sociais – OS (Parcerias na Administração Pública, 2009, 7ª ed., editora Atlas, p. 5-8.).
Os tucanos paranaenses Beto Richa, Fernanda Richa, Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Elio Rusch, todos do PSDB, disseram que o repasse da gestão de estruturas públicas para entidades privadas qualificadas como Organizações Sociais – OS não é privatização.
Em quem vocês mais confiam: na maior jurista brasileira do Direito Administrativo ou nos tucanos do Paraná. Favor comentem!
Traiano confessa que Beto Richa quer privatizar via OS para burlar a Lei
29 de Novembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaO líder do governo do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), disse ontem, segundo a Gazeta do Povo, que o governador Beto Richa pretende repassar a gestão de hospitais e museus públicos para as organizações sociais para fugir do limite de gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
O tucano confessou que Beto Richa quer a aprovação da Lei das OS para que possa privatizar atividades hoje exercidas pelo Estado, para não precisar mais contratar servidores por meio de concurso público e nem realizar licitações.
É uma tripla burla à lei e à Constituição: burla ao concurso público, burla às licitações e burla à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parabéns ao Beto Richa, Valdir Rossoni, Ademar Traiano e Hélio Rusch, tucanos que nos governam.