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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Tribunal da ditadura em Curitiba (1969)

11 de Novembro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Do Blog Lado B da Thea Tavares

Julgamento em 1969 de líderes estudantis que foram presos na “Chácara do Alemão”, no bairro do Boqueirão, em Curitiba no mês de dezembro de 1968. Na época, eles participavam de um congresso regional da UNE – União Nacional dos Estudantes, que era uma atividade realizada com o propósito de continuar as discussões do XXX Congresso da UNE em Ibiúna-SP, interrompido pela polícia em ação repressora, que resultou na prisão de mais de 700 estudantes em outubro de 1968.

O vídeo é um documento importante daquele período tenebroso da história do País. A imagem é de baixa qualidade, pois já foi copiada e copiada diversas vezes, passou por inúmeras transformações desde a matriz original, não possui som de boa qualidade, mas sobreviveu estes anos todos para assim mesmo contar sua história e revelar fatos. É, no mínimo, um registro válido do que não pode permanecer calado ou esquecido, sob pena de ser repetido. Tentativas no submundo da atucanada política paranaense não faltam com essa má intenção!


Filed under: Política Tagged: Ditadura

Prefeito do PT no PR é referência de honestidade, transparência e gestão

11 de Novembro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Gaevski, com o livro em que é citado como exemplo de combate à corrupção e à frente da placa na qual presta contas à população. Foto de César Machado/ Gazeta do Povo

Hoje na Gazeta do Povo

‘Quer ser bom prefeito? É só não roubar’

Gestor de Realeza virou referência de boa administração com gestos simples de transparência, como deixar o próprio celular para reclamações nos postos de saúde

ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE

Em 2008, o prefeito de Realeza, cidade de 16 mil habitantes no Sudoeste do Paraná, foi questionado pela Justiça sobre a cor de uns ônibus enormes que começavam a circular pela cidade. Eduardo Gaevski é do PT e os veículos têm o mesmo vermelho do partido. A polêmica foi parar na Justiça e só acabou quando ele conseguiu explicar a origem dos dois biarticulados e dois articulados utilizados no transporte escolar. Eles haviam sido cedidos sem custo pelo então prefeito de Curitiba, Beto Richa, e apenas mantinham as mesmas cores de quando rodavam na capital.

Ainda assim, permanece a dúvida: como um prefeito de uma cidadezinha arranjou os ônibus, negociando com um político de um partido oposto ao seu? Essa é uma das peripécias administrativas de Gaevski, cuja gestão é citada como exemplo de boas práticas por uma das maiores entidades sociais de combate à corrupção no Brasil, a Amarribo, representante no país da Transparência Internacional. Na semana passada, ele participou como convidado da 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília.

César Machado/ Gazeta do Povo

César Machado/ Gazeta do Povo / Estação-tubo e biarticulado de Realeza: sistema de transporte de cidade grande em município com 16 mil moradores

Estação-tubo e biarticulado de Realeza: sistema de transporte de cidade grande em município com 16 mil moradores

Gaevski é curto e grosso ao falar sobre o que diferencia as gestões municipais. “Quer ser bom prefeito? É só não roubar.” Outra ousadia, principalmente sob o ponto de vista do sistema político brasileiro: não comprometer nenhum cargo com indicação partidária ou pessoal. “Não dá para colocar parente, nem gente que depois você não possa demitir.”

Por outro lado, o prefeito conta que chegou ao poder, em 2004, sem ter plano de governo. Pautou toda a administração na transparência – as contas da prefeitura estão expostas em um painel numa praça da cidade. E em ouvir a população. “As pessoas queriam, em primeiro lugar, melhorar a saúde. Depois, que se criasse condições de estudo e emprego para que os jovens não saíssem da cidade.”

A primeira tarefa não foi fácil. Para entender o tamanho da confusão na saúde de Realeza, passou os três primeiros meses de gestão entregando senhas de consultas durante a madrugada. Descobriu que os médicos não cumpriam os horários e que havia desvios na entrega de medicamentos. À medida que o dinheiro parou de escoar pelo ralo da corrupção, a prefeitura conseguiu ampliar o quadro de médicos, dentistas, enfermeiros e farmacêuticos. Gaevski hoje se compromete pessoalmente com o atendimento. Nas paredes dos postos de saúde há cartazes com o celular dele, para reclamações.

“Pode até parecer estranho, mas funciona tudo exatamente desse jeito”, confirma o presidente da Amarribo, Leo Torresan, que foi à cidade para ver e conferir tudo e, depois, incluir o caso na quinta edição do livro O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil – espécie de cartilha administrativa para os municípios.

Apesar dos feitos na saúde, Gaevski diz que seu orgulho é a educação. Em 2009, ele conseguiu atrair para a cidade um câmpus da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Mas a principal transformação está no ensino fundamental. O material de estudo até a 5.ª série é o mesmo das escolas do Positivo, uma das redes privadas mais tradicionais do país. O ensino integral é prioridade, principalmente na zona rural. Mas tudo começa pelo incentivo à leitura, com os “baús do conhecimento”, trenzinhos com livros que circulam entre as crianças. “É só livro de primeira qualidade. Se não for assim, não tem como ganhar do computador, da televisão”, diz o prefeito.

Há escolas com consultórios de dentistas. Quando a distância aperta, motoristas da prefeitura levam as crianças aos serviços públicos de saúde. Os feitos geram reconhecimento: em 2008, o município foi citado entre os 37 modelos no país pela Unicef.

Já o Índice de Desenvol­­vimento da Educação Básica (Ideb) subiu de 5,0, em 2007 para 6,7 em 2011, o que coloca a cidade entre as dez melhores do Paraná. Como prêmio, Gaevski distribuiu um bônus de R$ 4,8 mil por professor – quase quatro vezes o valor do salário.

A propósito dos caminhos para melhorar a educação, os biarticulados que transitam pela cidade são chamados pelas crianças de “minhocões”. Ao mesmo tempo em que negociou os ônibus com Curitiba, trouxe as estações-tubo de Foz do Iguaçu. “A prefeitura de lá comprou e não deu certo por causa do calor. Conversamos com eles e trouxemos algumas para cá.” Em Realeza, não há dúvidas de que elas couberam direitinho.

Trajetória
De executivo de multinacional a petista

A carreira de Eduardo Gaevski mudou com um acidente de carro do outro lado do mundo. Em 2002, o hoje petista era executivo da multinacional de alimentos Kraft e havia acabado de ganhar um robusto bônus salarial como prêmio pelo trabalho na fusão da empresa com a Nabisco. Viajou à Nova Zelândia para aproveitar o dinheiro, mas relaxou tanto que se confundiu com a mão inglesa utilizada por lá e bateu de frente com outro automóvel em uma rodovia.

“Minha esposa ficou presa nas ferragens, o outro motorista também se machucou bastante. Foi uma tragédia. Como a culpa era minha, respondi a processo e fui condenado a pagar o equivalente a 10 mil dólares de multa, o que foi justo”, diz ele.

O susto fez o executivo e a mulher repensarem a vida que levavam. “Decidimos viver um dia de cada vez.” Nessa época conheceu o fotógrafo Juca Varella, que lhe deu de presente uma das primeiras versões do livro O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil. Varella era um dos entusiastas da Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo).

Fundada em 1999, a Amarribo virou referência de controle social da gestão pública. O grupo era formado por gente nascida na cidade, que já tinha construído uma carreira profissional sólida e que queria dar um basta na corrupção. Graças à pressão da entidade, dois prefeitos e cinco vereadores envolvidos em desvios no município foram cassados na última década.

Amor

Gaevski se empolgou com o exemplo e criou a Amor – Amigos Associados de Realeza, associada à rede Amarribo. “Depois de um tempo, o pessoal da cidade começou a falar: se esse louco quer fiscalizar tanto, por que não faz algo que preste e se candidata? Aí eu me candidatei.”

Não foi fácil. Gaevski diz que escolheu o PT por ser o único partido da cidade que não estava envolvido com as famílias que dominavam a política local. “Falavam que eu não tinha nada a ver com o PT porque eu era um executivo de multinacional. A deputada do partido na região tinha vergonha de tirar foto comigo.”

Gaevski começou com 0,8% das intenções de voto, mas venceu em 2004 com 67% dos votos válidos. Quatro anos depois, a reeleição veio com 83%. Em outubro de 2012, elegeu o sucessor, o secretário de saúde Milton Andreoli, também petista, com 70% dos votos.

O prefeito em fim de mandato não tem planos de se candidatar a novos cargos. “Quero ajudar a Amarribo a divulgar boas práticas de gestão e colaborar com os municípios do Sudoeste do Paraná.”

Pega-ladrão

Confira algumas dicas sobre como detectar sinais de irregularidades nas prefeituras:

Sinais de riqueza

São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros e imóveis, e também na ostentação, por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas.

Resistência a prestar contas

Corruptos opõem-se a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e não admitem que dados contábeis e outras informações sejam entregues a organizações independentes ou a cidadãos.

Falta crônica de verba

Os orçamentos municipais são normalmente previstos para custear os serviços básicos da sociedade. A negligência em relação a esses serviços pode ser um indício de desvios de recursos.

Parentes e amigos aprovados em concursos

Concursos públicos muitas vezes são abertos pelas autoridades para pagar promessas de campanha, dar empregos a correligionários, amigos, parentes e não por necessidade do serviço público.


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Beto Richa foi para a China e é SC que ganha fábrica de veículos chineses

11 de Novembro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Celso Nascimento mostrou hoje em sua coluna na Gazeta do Povo que o governo Beto Richa vai mal na questão de investimentos privados no Estado do Paraná. O Estado do Paraná, apenas com R$ 19 bilhões de investimentos, perde para o Rio Grande do Sul do governador Tarso Genro (PT), que já conseguiu R$ 29 bilhões para o Estado, além do Estado do Espírito Santo que já conquistou R$ 43 bilhões.

E veja outra parte da coluna de hoje de Celso Nascimento:

Governador colhe bons frutos na Ásia

O governador volta de países asiáticos com um protocolo de intenções que prevê a instalação de uma das maiores montadoras de automóveis da China, a Geely, a primeira na América Latina. O investimento previsto para colocar a fábrica em produção em 2014 é de US$ 1 bilhão, com previsão de criar 1.200 empregos diretos e meta de 60 mil carros por ano. Ficará perto do porto para facilitar as exportações do estado.

Na mala do governador também vem um acordo com o governo japonês visando à retomada das exportações de carne suína para aquele país. Após superadas duas exigências finais de caráter sanitário, as vendas serão logo reiniciadas. O Japão é o segundo importador mundial de carne suína (US$ 5 bilhões anuais).

O governador em questão chama-se Raimundo Colombo, de Santa Catarina, ainda em viagem à China e ao Japão (sem escala em Dubai) com um grupo de empresários. A Geely se instalará no Porto de Imbituba e será a terceira montadora catarinense. Em outubro, a montadora alemã de carros de luxo BMW já havia confimado sua opção por Santa Catarina, assim como, meses antes, fez a chinesa Sinotruk, que produzirá caminhões em Lajes. O Paraná esteve na disputa desses dois investimentos.


Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Celso Nascimento, Gazeta do Povo

Jurista alemão dá puxão de orelha nos Ministros do STF sobre mensalão

11 de Novembro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio. Foto de Daniel Marenco/Folhapress

Hoje na Folha de S. Paulo

ENTREVISTA CLAUS ROXIN

Participação no comando de esquema tem de ser provada

Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular

CRISTINA GRILLODENISE MENCHENDO RIO

Insatisfeito com a jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.


Filed under: Direito, Política Tagged: Mensalão, STF

Gazeta do Povo leva o leitor ao erro em matéria sobre educação pública

11 de Novembro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Foto de Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

Infelizmente a Gazeta do Povo não tem a figura do Ombudsman. Até o Blog do Tarso tem um Ombudsman. Em determinadas situações o Blog do Tarso exerce essa função de maneira informal com relação à Gazeta. Hoje uma matéria da Gazeta do Povo está totalmente tendenciosa e pode levar o seu leitor a um equívoco.

A matéria Ensino Público S/A mostra uma escola de Apucarana/PR cujo modelo de gestão é autárquico. Ou seja, a escola, ao invés de ser gerida pela Secretaria Municipal de Educação, um órgão da Administração Pública direta, é gerida por uma autarquia municipal, uma entidade da Administração que é uma pessoa jurídica de direito público.

A escola, com o modelo autárquico, tem que ter servidores estatutários e a ela e adotado o regime jurídico administrativo, com as prerrogativas e sujeições do Direito Administrativo. Tem que fazer concurso público, licitação, etc., em modelo igual ao da Universidade Federal do Paraná e do Colégio Estadual do Paraná.

Na matéria é informado que a gestão da escola é democrático, com a participação dos pais, e gerida de forma inteligente.

Simplesmente esse modelo é o modelo de Administração Pública burocrático, estudado pelo sociólogo Max Weber, um modelo de Administração Pública com servidores profissionalizados, com  procedimentos que asseguram o atendimento aos princípios constitucionais como legalidade, moralidade, isonomia e interesse público, e que assegura a Democracia no Poder Público. Um modelo que foi criado contra o patrimonialismo e está previsto na Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.

Mas a matéria da Gazeta do Povo, não sei se intencionalmente ou simplesmente por falta de informação, quer levar seu leitor a crer que o modelo adotado pela escola é um modelo privado, como se a entidade educacional fosse uma empresa.

A matéria da Gazeta pode levar o leitor a achar que o certo no ensino público é o modelo privado, a privatização, o que é algo totalmente inconstitucional. Fica parecendo o discurso vazio do modelo neoliberal/gerencial da década de 90, que ao invés de implementar e aprimorar o modelo burocrático, ao implementar o modelo gerencial levou o Brasil a um retorno ao patrimonialismo.

Gazeta do Povo: o modelo da escola é estatal, é de Direito Público, é democrático, e não um modelo privatizante de uma empresa, de uma sociedade anônima, que busca o lucro e que trata a educação como mercadoria.


Filed under: Política Tagged: ensino público, Gazeta do Povo, Ombudsman