CPI do Transporte Público denuncia ex-prefeito Beto Richa
29 de Novembro de 2013, 14:34 - sem comentários aindaO mandato da vereadora de Curitiba, Professora Josete (PT), aponta que o ex-prefeito e atual governador Beto Richa (PSDB) não só tinha conhecimento do edital de licitação, contendo diversas irregularidades, como aprovou o documento.
O relatório da CPI do Transporte Público foi apresentado ontem pelos vereadores que participaram da comissão de inquérito. Além das irregularidades já apontadas durante os interrogatórios, como as falhas jurídicas no edital de licitação, o mandato da Professora Josete fez outras denúncias e deu outros encaminhamentos.
Uma delas é o fato do ex-prefeito e atual governador Beto Richa ter conhecimento do edital de licitação que, como mostra o relatório, trazia diversas irregularidades. Durante os interrogatórios, o ex-presidente da URBS, Marcos Isfer, negou ou minimizou que o ex-prefeito tivesse acesso direto ao edital. Porém, em atas de reuniões do Conselho de Transporte Público de Curitiba na época da licitação, o mesmo Isfer afirma que o processo licitatório só avançaria com a aprovação do edital pelo então prefeito Beto Richa.
“Ao contrário do que foi dito durante a CPI, o prefeito tinha poder de decisão em relação ao relatório. Se a denúncia é que havia irregularidades no documento, elas foram sancionadas pelo gestor municipal da época”, aponta a vereadora.
Outro ponto incluído no relatório por Josete é o fato de um dos membros do Conselho Municipal de Transporte Público, Rodrigo Corleto Hoelzl, ser também representante do Consórcio Pioneiro, um dos vencedores da licitação. “Dentro dos preceitos da administração pública, essa prática afronta os princípios da moralidade, da igualdade e da competitividade. Dá a entender que este consórcio teve vantagens tendo um representante no Conselho”, acredita.
“Além disso, o advogado dos consórcios afirmou nos depoimentos que as empresas tiveram prejuízos desde o início dos contratos, em 2010. Nos estranha que, tendo um membro no Conselho e sabendo de todos os detalhes do edital, eles tenham participado da licitação, já que teriam prejuízo”, questiona a vereadora.
O relatório pede a nulidade imediata do edital de licitação. Também será proposto um termo de ajuste de conduta entre as empresas e a administração pública, para reduzir a tarifa enquanto uma nova licitação não é feita.
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Requião pede prisão de Beto Richa
29 de Novembro de 2013, 14:01 - sem comentários aindaArquivo em:Política Tagged: Beto Richa, Roberto Requião
Detento protagoniza fuga cinematográfica na primeira PPP de Minas
29 de Novembro de 2013, 13:54 - sem comentários aindaNo Hoje em Dia
PPP de Neves foi inaugurado em janeiro deste ano
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) investiga detalhes de uma fuga cinematográfica registrada no primeiro Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Minas Gerais. A prisão é localizada no município de Ribeirão das Neves, na Grande BH, e devido ao ocorrido, a Empresa GPA, parceira privada na administração do CPPP, pode ser multada em R$ 900 mil pelo Estado. Além disso, será realizado um corte nos repasses do governo ao parceiro privado no valor de R$ 10.108,31.
O detento Fábio Alves, que cumpria pena por cinco crimes de roubo e trabalhava no galpão de produção de macacões, conseguiu escapar da Unidade I depois que foi envolvido em trouxa com os uniformes confeccionados no galpão de trabalho e levado até a van responsável pelo transporte das roupas. Outros dois detentos carregaram a trouxa em que Fábio estava até o veículo, que pertence à outra empresa parceira do Estado na oferta de trabalho aos presos. Após sair do complexo, o preso abriu o porta-malas da van e desceu no Anel Rodoviário, na altura da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), em Contagem, também na região metropolitana.
A fuga aconteceu às 15 horas desta quarta-feira (27) e, até o momento desta publicação, o detento ainda estava foragido. Um procedimento de investigação das possíveis falhas de segurança que podem ter ocorrido por meio de profissionais da empresa privada foi aberto. Além da apuração da Subsecretaria de Administração Prisional, a empresa GPA também irá investigar as causas, possíveis falhas e envolvimento de profissionais no ocorrido para tomada de providências cabíveis.
Ocorrências
Este foi o primeiro caso de fuga no sistema PPP, que é o primeiro a ser construído e gerido por uma empresa particular em toda a América Latina. Apesar de ser considerada prisão inexpugnável, de extrema segurança e de onde não sai e nem entra nenhuma ligação via celular, a penitenciária começa a apresentar problemas internos comuns às prisões existentes no Estado.
Pessoas que trabalham na segurança interna da prisão denunciam que, poucos meses depois de inaugurada, o presídio já apresenta casos graves que estão sendo apurados. Segundo denúncias, um homem que trabalha como monitor interno do presídio teria sido baleado em uma perna, há pouco menos de um mês, por um disparo acidental. O tiro teria ocorrido quando o detento manuseava um revólver calibre 38, que estava dentro de seu armário. O pior, no caso, é que essa arma estava com a numeração raspada, prática comum entre criminosos que pretendem dificultar o rastreamento de armas pela polícia.
Outros dois presos teriam tentado fugir da prisão: um conseguiu escapar do Pavilhão 1 e foi contido antes de se aproximar da portaria de saída, sendo reconduzido para sua cela. Pouco depois desse registro, a administração tomou conhecimento da fuga de um preso dp Pavilhão 2, que foi avistado correndo na direção da saída, sendo igualmente detido.
Conforme as denúncias, os detentos teriam criado alternativas para destravar as portas de aço do presídio. Para isso, eles colocam pequenos pedaços de borracha de chinelos de dedos nos equipamentos de segurança, o que impediam que muitos portões ficassem trancados.
Um terceiro caso foi de tentativa de fuga aconteceu quando um detento conseguiu escapar da cela e só foi visto quando escalava o telhado do complexo. Os monitores conseguiram descobrir e apreender quantidades reduzidas de cocaína e de maconha dentro de celas e, uma das maiores queixas da comunidade prisional da PPP, é com relação ao atendimento médico na prisão. Segundo denúncias, o ambulatório de atendimento da prisão não funciona porque não tem médico e nem enfermeiros, supostamente por causa dos baixos salários oferecidos.
Maus-tratos
O deputado estadual Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), disse que desde a inauguração do presídio pediu providências sobre denúncias de familiares de presos que “teriam sido maltratados quando tentaram visitar seus parentes”.
Mas ao ser procurado pela reportagem nesta quinta-feira, ele se mostrou surpreso com as denúncias de apreensão de drogas e de arma dentro da prisão e garantiu que vai apurar o caso para, se for necessário, fazer um requerimento na ALMG para solicitar investigações por parte da Corregedoria do Sistema Prisional de Minas.
Maria de Lourdes Oliveira, coordenadora-geral da Pastoral Carcerária, disse que a entidade tem dificuldade para manter uma visitação constante no presídio por causa da distância do centro prisional do Centro de Neves. Mesmo assim, segundo ela, foram realizadas duas visitas neste ano e os detentos aproveitaram a ocasião para fazer denúncias relacionadas a irregularidades nas áreas da alimentação e trabalho, o que foi repassado para a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
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Assista gratuitamente um curso completo sobre Parcerias com o Terceiro Setor
28 de Novembro de 2013, 15:21 - sem comentários ainda
Sou um crítico de muitas parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor, conforme meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), produto do meu mestrado em Direito do Estado pela UFPR. Mas para apresentar um contraditório, apresento um curso completo sobre Parcerias com o Terceiro Setor, com o Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira (USP), que foi meu professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo do IBEJ. É no programa Saber Direito da TV Justiça.
Justino trata do Terceiro Setor, dos convênios, dos termos de parceria com as OSCIPs – organizações da sociedade civil de interesse público, dos contratos de gestão com as OSs – organizações sociais e do controle do Terceiro Setor. Acima está o primeiro vídeo da primeira aula. É só ir clicando nos demais vídeos, cada um com 10 minutos, são 5 aulas.
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Foto do dia: ontem e hoje
28 de Novembro de 2013, 14:40 - sem comentários aindaArquivo em:Política Tagged: Adolf Hitler, França, nazismo, Paris