Sobre a FAS e seus trabalhadores

Alguns servidores da Fundação de Ação Social – FAS de Curitiba entraram em contato com o Blog do Tarso e informam que tentam, desde 2011, receber a mesma gratificação de 30% que foi concedida aos trabalhadores dos abrigos com a Lei Municipal 13.776. Desde ontem (17) os servidores estão fazendo uma paralisação de 50 minutos após as 16h10, no final do expediente, com distribuição de material à população de defesa da causa. Além disso os trabalhadores se encaminharam para a Boca Maldita, onde foi feita uma panfletagem e a deliberação dos próximos passos do movimento. São apoiados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) e movimentos sociais e estudantis. A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Ana Paula Cozzolino, disse que há possibilidade dos trabalhadores da FAS entrarem em greve.

A FAS alega que a gratificação de 30% foi criada pela gestão anterior de maneira unilateral, sem discussão com os trabalhadores. Que a lei é dúbia, mas que dá a entender que apenas os servidores que trabalham nos acolhimentos passariam a receber a gratificação. A Fundação pretende implementar a gratificação como um recurso a mais dado aos funcionários em determinados serviços, como incentivo. Esclarece que está dialogando com os servidores desde o início da gestão, e quer manter o diálogo. Que alguns servidores recebem os 30% por estarem no equipamento de acolhimento, mas que não realizam o serviço de acolhimento. Outro ponto alegado é que na FAS existem 1.800 servidores, e caso fosse feito o pagamento da gratificação exigida, seriam R$ 15 milhões a mais na folha ao ano. A FAS ainda estuda outras formas de incentivo financeiro, que seja mais isonômico e justo, para apresentar aos trabalhadores. Por fim, informa que a FAS respeita as paralisações e não pretende constranger qualquer trabalhador.

Já fui diretor jurídico de uma empresa estatal e sei o quanto é difícil uma gestão pública comprometida com os trabalhadores negociar com seus servidores. Pois ao mesmo tempo, há a ideia de defender os direitos dos trabalhadores, mas sempre levando em conta o interesse público, o interesse de todos os cidadãos.

Mas confio no diálogo a ser realizado entre os representantes da prefeitura e dos trabalhadores, para que cheguem a um denominador comum.

CPI do ICI – Instituto Curitiba de Informática? Viva!

Renato José de Almeida Rodrigues (direita), ex-presidente do ICI, foi ouvido nesta manhã na CPI da Urbs. CPI do ICI pode ser criada (Foto de Anderson Tozato)

Desde que as Organizações Sociais – OS foram criadas no Brasil, na década de 90 do século passado, luto para que esse tipo de privatização não seja implementado e seja considerado inconstitucional.

As OSs foram criadas no governo neoliberal-gerencial do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o intuito de burla às licitações, ao concurso público e ao regime jurídico-administrativo.

Na mesma década de 90 o então prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (ex-PFL), criou a OS chamada ICI – Instituto Curitiba de Informática, privatizando o então CPD – Centro de Processamento de Dados.

Há duas ADIns contra a Lei das OS no STF, e até hoje o Supremo não decidiu o mérito, infelizmente.

E com isso, em todos esses anos, o ICI recebeu milhões de dinheiro público, sem licitação, e repassou para empresas privadas a maior parte do dinheiro.

Mas não há mal que sempre dure!

Com a derrota do grupo de Cassio Taniguchi (ex-PFL), Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) em Curitiba, para o atual prefeito Gustavo Fruet (PDT), e com uma renovação na Câmara Municipal de Curitiba, com a presidência de Paulo Salamuni (PV), parece que as coisas estão mudando na cidade.

A CPI do Transporte Coletivo está fazendo um belo trabalho, mirou na Urbs mas acabou acertando o ICI.

Hoje o ex-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, foi ouvido na CPI, pois entre 2005 e 2010 foi diretor-técnico do Instituto e, de 2011 a abril deste ano, foi presidente da OS.

Ele teve a coragem de dizer que “o município não era refém do ICI”, apesar de a entidade operar os principais sistemas de informação da cidade, como o da bilhetagem eletrônica e o da atenção básica à saúde.

Renato Rodrigues confessou que só em 2012, a prefeitura destinou cerca de R$ 115 milhões para o ICI, 71% de todos os recursos recebidos pelo ICI na cidade, já que os valores arrecadados em Curitiba chegaram a R$ 160 milhões.

Em resposta ao presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o depoente apontou que cerca de R$ 60 milhões foram para quatro empresas “do grupo econômico liderado por Aroldo Jakobowski”. “Esse valor foi repassado para as empresas Horizons Softwares, Minauro Informática, Sisteplan e Performan”, indicou Rodrigues.

Bernardi disse que “desse jeito o ICI acaba sendo só uma maneira de serem dispensadas licitações, uma espécie de ‘atravessador’ de serviços. E, no caso dos contratos com a prefeitura, o poder público ainda paga uma ‘comissão’ (taxa de administração) de cerca de 10%”.

Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) insistiram em perguntas sobre a transferência desses serviços do ICI para a prefeitura de Curitiba, encerrando o contrato entre ambos. Renato Rodrigues defendeu o ICI dizendo que ele é mais barato. É o típico discurso neoliberal-gerencial. O que importa é o preço, e não se foi respeitado o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, entre outros.

Rodrigues confessou também que o Município de Curitiba é o principal cliente do ICI e negou que o instituto seja “mero repassador de serviços” e que receba “comissão” para isso. É um piadista!

Os vereadores Bernardi e Chicarelli (PSDC) não descartam a criação da CPI do ICI.

A CPI está investigando apenas uma “agulha no palheiro”, pois o ICI recebeu R$ 31 milhões do município de Curitiba para realizar o serviço e subcontratou a empresa privada Dataprom por R$ 29 milhões, sem licitação.

O competente vereador Jorge Bernardi (PDT), que preside a CPI, disse que há necessidade de investigações sobre o trabalho e os contratos com o ICI, já que a prefeitura não tem controle sobre a instituição, que recebe anualmente, do município, mais de R$ 100 milhões.