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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Gestão de reservas de Libra deveria ser exclusiva do Estado

28 de Outubro de 2013, 16:24, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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Na Folha de S. Paulo de hoje

‘Pai’ do Pré-Sal condena leilão e alerta para riscos de conflito de interesses no consórcio com integrantes estrangeiros

ELEONORA DE LUCENADE SÃO PAULO

As reservas de Libra são estratégicas e o Estado deveria ter contratado a Petrobras (que as descobriu) para operá-las em 100%. A opinião é de Guilherme Estrella, 71, considerado o “pai do Pré-Sal” (ele não gosta dessa denominação, pois diz que o mérito é de uma equipe).

Ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o geólogo que mapeou a megarreserva faz críticas ao leilão realizado há uma semana e alerta para problemas no consórcio que vai extrair o petróleo (Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e duas estatais chinesas).

Para ele, as grandes empresas petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, representam e defendem os interesses de seus países.

“Energia é fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra. Se vai eclodir, não sei. Mas que está lá, está.”, afirma.

Folha – Por que o sr. foi contrário ao leilão de Libra?

Guilherme Estrella – As minhas críticas concentraram-se no aspecto estratégico para o Brasil. Trata-se de gigantesco volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam interesses estrangeiros -de potências estrangeiras-, sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da importância do Brasil não temos a menor garantia.

A Petrobras, que mapeou a estrutura de Libra e perfurou o poço descobridor, como empresa controlada pelo Estado, deveria ter sido contratada diretamente, como permite o marco do Pré-Sal.

A inclusão dessa alternativa teve como causa a eventualidade de se tratar com reservas cujas dimensões tivessem valor estratégico para o Brasil. Esse é o caso de Libra, que deveria ter sido discutido com a sociedade e também com a base de apoio do governo no Congresso Nacional.

A Petrobras poderia operar sozinha?

A própria presidente da companhia afirmou que a Petrobras tinha o maior interesse em operar Libra sozinha, mas que só poderia iniciar os trabalhos em 2015. 2015 é amanhã. Não subsiste, portanto, o argumento de que leiloar Libra agora seria para antecipar a produção.

Por que o governo tirou da Petrobras a possibilidade de operar sozinha no Pré-Sal? Só a questão do superavit primário explica esse movimento?

Será que podemos priorizar exigências financeiras momentâneas com aspectos econômicos e políticos da estratégia geopolítica brasileira ao longo deste século 21?

A revista alemã “Der Spiegel” disse que o Brasil leiloou um tesouro por uma pechincha. O sr. concorda?

Não conheço a racionalidade econômico-financeira que levou aos 41,65% [parte do petróleo a ser entregue ao Estado brasileiro]. Fantástico. Como geólogo, não entendo como chegaram a essa precisão! Acusar de xenofobia aqueles que defendem esta opinião é injusto, equivocado e apequena a dimensão estratégica do assunto.

Por que Libra é estratégico?

O caráter estratégico das reservas petrolíferas é inquestionável. Não se invadem e ocupam militarmente países soberanos para apropriação de refinarias.

É possível construir uma refinaria em qualquer lugar do planeta, mas as grandes reservas de óleo e gás estão onde as condições geológicas assim o determinaram.

O pessoal da Argélia, do Iraque, da Nigéria, da Líbia, do Egito sabe disso na pele. O Sudão do Sul foi “fundado” por causa disso.

As monarquias medievais, absolutistas e repressoras da Península Arábica são mantidas pelo mesmo motivo: assegurar reservas de petróleo e gás natural às grandes potências hegemônicas ocidentais.

Não se está a ver fantasmas! Essa é a realidade da geopolítica mundial, escancarada e desavergonhadamente exibida nas últimas três décadas por meio de ações políticas e militares por parte dos países centrais ocidentais.

O sr. considera inapropriado ter sócios estrangeiros na exploração do Pré-Sal?

Não sugeri que ter sócios estrangeiros é “inapropriado”. Argumento que, em se tratando de uma imensa riqueza estratégica concentrada (em Libra) de um produto de tal forma fundamental e sensível para o mundo -e principalmente para as nações hegemônicas mundiais dele dependentes- a sociedade brasileira tem o dever de discutir a conveniência de tê-las como sócios.

As grandes empresas petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, representam e defendem os interesses de seus países-sedes, nos países onde atuam.

Sua preocupação está relacionada aos interesses divergentes entre produtores e consumidores de petróleo presentes no consórcio?

A turma de topo da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) controla o preço, mas não tem soberania, autonomia, independência para sustar o suprimento. Simplesmente porque interesses divergentes entre grandes produtores e grandes consumidores não conflitam por causa do preço do barril, mas pelo compromisso dos produtores em suprir incondicionalmente os volumes exigidos pelas economias hegemônicas representadas pelos grandes consumidores.

Gente que estudou o assunto afirma que o barril de petróleo do Oriente Médio sai a mais de US$ 300 para a União Europeia e para os EUA, na condição “all in” dos custos de manutenção militar do “status quo” daquela região para barrar, pelas armas, qualquer iniciativa que tenda a mudar o quadro.

O Brasil tem dimensões continentais, é privilegiado em riquezas naturais e é único em integridade nacional. Aparece agora como uma potência energética, cujas reservas potenciais têm impacto no quadro energético mundial. Isso nos obriga a nos prepararmos para assumir um papel não mais de coadjuvante, mas de protagonismo mundial.

A quarta frota [dos EUA] está aí, ressuscitada não por outro motivo. Dentro deste contexto, não seria mais conveniente que uma imensa acumulação de petróleo, como Libra, ficasse 100% nas mãos do Estado brasileiro, com o poder de gerenciar tudo o que lhe concerne sem qualquer ingerência de interesses estrangeiros?

O que cada um dos sócios da Petrobras busca?

Os sócios se interessam, essencialmente, por assegurar suas respectivas partes em óleo produzido. No caso dos chineses, para suprir prioritariamente seu mercado nacional. Shell e Total também, mas são já globalizadas e com mercados muito distribuídos além do europeu.

Como seriam essas divisões internas dentro do consórcio?

A simples presença de interesses estrangeiros pode, em tese, gerar conflitos.

Energia, especialmente petróleo e gás natural, é fator crítico da soberania e do desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico de qualquer país.

Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra. Se vai eclodir, não sei. Mas que está lá, está. Esse é o ponto!

Essas dificuldades, ainda que no campo das possibilidades, estariam inteiramente evitadas se Libra estivesse sob gestão exclusiva do Estado brasileiro através da contratação direta da Petrobras.

A China quer aprender a operar em águas profundas?

Pode ser que haja interesse na obtenção de conhecimento de engenharia de projeto e operacional para produzir em águas ultraprofundas. É muito importante, mas não é o essencial.

O Brasil não deveria proteger essa tecnologia?

Proteger tecnologia no mundo atual não é o foco das grandes empresas petrolíferas. O esforço maior, concretamente falando, é assegurar a condução das operações. Porque é a operação, no dia a dia, que vai permitir a permanente e contínua inovação, advinda de novos conhecimentos e, em decorrência, de novos projetos e novos processos.

RAIO-X GUILHERME ESTRELA

IDADE
71 anos

NASCIMENTO
Rio de Janeiro

FORMAÇÃO
Geólogo, formado em 1964, pela então Escola Nacional de Geologia, hoje Instituto de geociências da UFRJ

CARREIRA
- Entrou por concurso na Petrobras em 1965
- Na Petrobras Internacional, foi gerente de Exploração
- Foi diretor de Exploração e Produção da Petrobras de 2003 a 2012


Filed under: Política Tagged: Petrobras, Pré-Sal

Justiça determina que Correio não pode contratar servidores comissionados. Entendo que é possível

28 de Outubro de 2013, 15:40, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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A Justiça do Trabalho proibiu liminarmente os Correios de contratarem servidores sem concurso, conforme pedido do Ministério Público do Trabalho. E vai ainda decidir se a empresa estatal vai precisar demitir os já contratados.

O que está sendo questionado é o Decreto 8.016/2013, que aprova o estatuto da empresa pública e prevê a existência de empregos de comissão. O presidente da empresa e cada um dos oito vice-presidentes podem contratar duas pessoas cada um sem concurso público. É o que prevê o art. 45:

Art. 45.  Para funções de assessoramento especial à Presidência e às Vice-Presidências, a ECT poderá contratar e demitir a qualquer tempo, até dois assessores especiais para cada um dos membros da Diretoria-Executiva, com comprovada experiência na atividade para a qual está sendo contratado, com formação de nível superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, observados os requisitos e critérios fixados pelo Conselho de Administração. 

 O MPT entende que as vagas não podem ser criadas sem autorização na lei. Segundo a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes “a Justiça tem entendido que não existe emprego em comissão. Ganha a sociedade, que não fica na mão de meia dúzia de apadrinhados. Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse público”.

O Correio diz que “determinadas vagas disponibilizadas nas vice-presidências da empresa necessitam de expertise e qualificação profissional que a reclamada não encontra em seu quadro de empregados.” No quadro de trabalhadores concursados dos Correios há um total de 124 mil, entre eles 7 mil profissionais de nível superior e 5.500 técnicos.

A juíza Odélia França Noleto pode decidir o caso no dia 22 de novembro.

Entendo que é possível uma interpretação sistemática e analógica da Constituição pela existência de empregos de comissão nas empresas estatais, desde que em número reduzido e que sejam preenchidos por pessoas capacitadas técnica e politicamente. E isso está assegurado pelo decreto em questão.

Imaginem um presidente da república que vence uma eleição com milhões de votos dos brasileiros. Esse presidente, por exemplo, vence a eleição prometendo acabar com as terceirizações ilícitas nas empresas estatais. Imaginem se todos os servidores concursados de uma empresa estatal forem favoráveis ao neoliberalismo-gerencial inconstitucional e defendam as terceirizacoes. Como o presidente da empresa e os diretores vão implementar a política pública vencedora das eleições? É óbvio que os diretores devem ter POUCOS servidores comissionados, para assessorarem na implementação das políticas públicas.

E não é necessária a previsão em lei, basta previsão nas normas próprias das empresas estatais. Se as empresas estatais não precisam de lei para criarem empregos que devem ser preenchidos por meio de concurso público, tambem nao precisam de lei para criarem empregos celetistas. Mas claro que limitadas aos princípios da moralidade, razoabilidade/proporcionalidade, finalidade, motivação e interesse público.

Nesse sentido o professor de Direito Administrativo da PUCSP, José Eduardo Martins Cardoso, atual ministro da Justiça, mas com posição anterior ao período de sua gestão (clique aqui).

É claro que o que não e aceitável é que um percentual grande de comissionados nas empresas estatais, e nem comissionados incompetentes. E isso existe em empresas estatais municipais, estaduais e federais. Isso deveria ser melhor fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunais de Contas.

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo, mestre em Direito do Estado pela UFPR e autor do Blog do Tarso


Filed under: Direito, Política Tagged: comissionados, Correios, Direito Administrativo

Dia do Servidor Público. Parabéns!

28 de Outubro de 2013, 14:58, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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O dia 28 de outubro o dia do servidor público, data instituída pelo ex-presidente Getúlio Vargas na década de 30. Alguns governantes valorizam e profissionalizam mais os servidores públicos. Outros exploram ou querem sua extinção com a precarização da Administração Pública, terceirizações e privatizações.

Parabéns a todos os servidores públicos do Brasil!

Parabéns a todos os defensores públicos, que não pensam apenas em seus honorários, mas também nos interesses dos menos endinheirados.

Parabéns aos médicos públicos e todos os trabalhadores da saúde pública, que lutam pela universalização da saúde estatal e gratuita.

Parabéns aos professores públicos. Seu patrão não é o mercado, mas sim todo o povo brasileiro. O Brasil vai ser um grande país quando educar toda a sua população, de forma universal e gratuita, com uma escola e universidade pública de qualidade.

Parabéns procuradores municipais, estaduais e advogados da União, que devem atuar de forma independente ao governante de plantão, pelo interesse público, pelos direitos fundamentais, e não como chanceladores de políticas inconstitucionais e anti-democraticas de políticos mal intencionados ou mal preparados.

Parabéns aos comissionados que forem preparados técnica e politicamente, para adotar as políticas públicas vencedoras nas eleições.

Parabéns aos militares que não forem saudosistas do golpe de 1° de abril de 1964 e da ditadura militar, e que atuam de forma democrática e republicana.

Parabéns aos servidores aposentados. Ao contrário do que pensa um ex-presidente do Brasil, vocês não são vagabundos.

Todos os servidores do Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunais de Contas e toda a Administração indireta, que passaram em concurso público ou não, estatutários ou celetistas, efetivos, comissionados ou temporários, sindicalizados (de preferência) ou não, que acordam, levantam da cama e vão trabalhar todo o dia com o intuito de melhorar a vida dos cidadãos do Brasil. Meus mais sinceros parabéns!


Filed under: Política Tagged: Administração Pública, Dia do Servidor Público 28 de outubro, servidores

Café na Boca

28 de Outubro de 2013, 14:10, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda


Filed under: Política Tagged: Boca Maldita

Beto Richa: “eu não trabalho aqui!” Aqui, ali, acolá…

28 de Outubro de 2013, 13:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

 

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O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), inaugurou no dia 23 de outubro uma ala de atendimento às crianças com câncer (oncologia pediátrica) no Hospital Universitário de Maringá que não está funcionando e não vai funcionar em 2013.

Questionado pela repórter, Beto Richa ficou bravo e disse: “eu não trabalho aqui, pergunta para a Magda, eu tô inaugurando” (veja o vídeo, clique aqui).

Uma falta de respeito com os maringaenses e com o povo paranaense.

E ele disse que não trabalha ali. Na verdade ele não trabalha e nunca trabalhou em lugar algum. Até os 20 anos seu sonho era ser piloto de Fórmula 1. Como não tinha habilidade suficiente, foi estudar engenharia civil e depois de formado nunca trabalhou na área. Logo depois entrou na política e nunca foi famoso pelo trabalho. Atualmente, assessores dão bom dia pelo Facebook para parecer que acorda cedo. Mas na verdade todos sabem que ele perde horas por dia na academia, em sessões de bronzeamento artificial e dirigindo sua Harley Davidson e seu Porche, além das corridas de esportivos com uma Ferrari.

Mas pesquisas apontam que a oposição (Requião e Gleisi) já tem mais votos do que ele para a eleição de 2014. Vai ficar livre em 2015 para não trabalhar oficialmente.

Lembram do personagem Caco Antibes (Miguel Falabella) que gritava com sua esposa Magda (Marisa Orth) na série Sai de Baixo? O que ele diria para o governador Carlos Alberto Richa?

Por favor 2014, chega logo!

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Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Maringá, saúde