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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Gazeta do Povo faz levantamento sobre uso do RDC pela União, Paraná e municípios

15 de Outubro de 2013, 11:52, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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A Gazeta do Povo de hoje divulgou bela reportagem sobre a utilização do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, em substituição à Lei 8.666/93, pela União, pelo Estado do Paraná e pelos municípios. Veja a matéria:

Regime criado para agilizar licitações enfrenta descrédito de municípios

Apesar de estendido à construção de creches e postos de saúde, modelo de licitação ainda é pouco usado por gestores municipais

Por RAPHAEL MARCHIORI

Congestionamentos intermináveis, falta de estrutura em unidades de saúde e creches sem vagas. Esses problemas, tão distantes entre si – mas comuns à rotina de milhões de brasileiros –, poderiam ser parcialmente solucionados caso o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado para trazer agilidade às licitações públicas, ocasionasse mudanças práticas na execução das obras espalhadas pelo país. No entanto, mesmo depois de dois anos de sua implantação, o modelo ainda pena para deslanchar e evitar os tão conhecidos atrasos nos cronogramas.

Inicialmente criado para acelerar as obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o RDC foi ampliado no ano passado para todas as obras do PAC 2, que incluem, por exemplo, a construção de creches e unidades de saúde. Em síntese, o modelo desburocratiza o processo licitatório ao reduzir fases de recursos, permitir a contratação de uma única empresa para todas as fases do serviço e habilitar apenas a empresa vencedora do certame. Pelo modelo tradicional, regido pela Lei 8.666/93, todos os concorrentes são previamente habilitados.

Em Curitiba, a prefeitura utilizou o modelo em apenas cinco lotes de três obras relacionadas ao PAC da Copa – todas elas atrasadas em relação aos prazos originais da Matriz de Responsabilidades do evento. Já o Governo do Paraná ainda não se valeu da estratégia, mas deverá utilizá-la para a construção de quatro BRT’s (Bus Rapid Transit) – corredores de ônibus que ligarão Curitiba a Colombo, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais e Pinhais, no valor de R$ 550 milhões.

Já em São Paulo, onde 147 mil crianças de zero a 3 anos aguardam por uma vaga em uma creche pública, não há previsão para o mecanismo ser utilizado, conforme a Secretaria Municipal de Educação. A capital paranaense também tem uma fila quilométrica por vagas e, assim como a paulista, não tem projetos contratados via RDC.

Para o engenheiro civil Pedro Paulo Piovesan de Farias, diretor do Instituto Brasileiro de Fiscalização de Obras Públicas (Ibraop), o novo modelo de contratação não mudará o cenário de obras atrasadas. “Apregoou-se no início que o RDC aceleraria obras, mas o máximo que ele consegue é reduzir prazos de contratação. O que acelera uma obra é um bom planejamento, com bons projetos e orçamentos reais”, diz.

Até mesmo quem já utilizou o RDC em dezenas de oportunidades reconhece que o regime ainda demanda ajustes das partes envolvidas. “A Europa toda já utiliza esse mecanismo e os órgãos brasileiros vão precisar se especializar, assim como as empresas. Até porque é provável que um município com um corpo técnico não especializado tenha certa dificuldade com RDC”, afirma José Antonio Pessoa Neto, superintendente de licitações e compras da Infraero.

Órgãos defendem agilidade do RDC

Apesar dos resultados tí­midos nos canteiros de obras, os órgãos que têm utilizado o novo regi­me veem o modelo com bons olhos. O Departamento Na­cio­nal de Infraestrutura de Trans­portes (Dnit), por exemplo, diz ter realizado 226 licitações via RDC e homologado 48% delas. Segundo o departamento, o modelo aumentou a competitividade e diminuiu os prazos para a realização do processo de dez meses para menos de três meses.

A Infraero, por sua vez, diz ter reduzido seus prazos de concorrência de 132 para 62 dias. Uma das contratações pelo RDC foi a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Afonso Pena, realizada em 82 dias e de forma integrada, quando uma mesma empresa fica responsável pelo projeto e execução da obra.

Já a prefeitura de Curitiba, que passou a utilizar o RDC apenas na atual gestão, informou que as licitações dos cinco trechos de obras do PAC da Copa foram realizadas, em média, em 37 dias – menos da metade do tempo médio que se gastava no modelo convencional.

Reação

Associações criticam uso indiscriminado do novo modelo

Associações de empresas do setor de infraestrutura têm criticado o uso indiscriminado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e pedem ajustes no modelo. Segundo o consultor jurídico Benedicto Porto Neto, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é contra a coexistência de regimes distintos de contratação e o novo modelo não instituiu a garantia do cumprimento dos contratos.

“O RDC não instituiu nenhum mecanismo de garantia do efetivo cumprimento de contrato. Além disso, na modalidade integrada, o orçamento oculto não nos permite saber o que o órgão público quer contratar e os curtos prazos para elaboração do projeto excluem empresas de menor porte”, critica Benedicto Neto.

Em discurso à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em maio, José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), pediu mudanças no modelo: “Queremos ter um valor de referência. Se com o RDC a responsabilidade da obra é toda nossa, é claro que queremos fazer o melhor para termos resultados”.

Repercussão

Procurados pela reportagem, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram pareceres parecidos sobre o novo regime de contratação:

TCU

Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, “é preciso acompanhar melhor toda a dinâmica definida por essa medida para avaliar conclusivamente os resultados”. Segundo o ministro, o Tribunal entende que “o estabelecimento de melhores condições de contratação, associado à maior celeridade na execução de empreendimentos públicos, advinda do uso do RDC, não poderá redundar em prejuízo aos requisitos essenciais de transparência e austeridade”.

CGU

Em nota, a CGU lembrou que não existe lei capaz de tornar as contratações invulneráveis à fraude ou à corrupção. O órgão também reforçou que “o RDC traz inovações que ainda não foram suficientemente testadas”.

No Paraná

Apesar de ainda não ter utilizado o regime diferenciado de contratação, o Governo do Paraná projeta utilizá-lo em futuras obras do PAC 2, como a construção de corredores de BRTs que ligarão Curitiba a cidades vizinhas. “A Lei 8.666 (Lei de Licitações) foi um grande avanço na década de 1990 para evitar a corrupção, mas hoje, com os mecanismos de controle que temos e o crescimento dos municípios, ela ficou ultrapassada”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Urbano Ratinho Jr, que ponderou a necessidade de ajustes no modelo sugerido pelo RDC. “Como o prazo para apresentação de projetos é curto, as empresas pequenas acabam excluídas”, diz.

3 meses foi o tempo médio entre o lançamento e homologação das licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) feitas via RDC. Anteriormente, segundo o órgão, todo o processo demorava cerca de dez meses. O Dnit afirma ter feito nos últimos dois anos 226 licitações via RDC e homologado 48% delas. Já a Infraero diz ter realizado 80 certames pelo mecanismo e homologado 55 deles.


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Pesquisa Datafolha: Dilma vence fácil em 2014

13 de Outubro de 2013, 19:22, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

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Em pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff (PT) será reeleita no primeiro turno. Dilma tem 42% das intenções de voto, Aécio Neves (PSDB) 21% e Eduardo Campos (PSB) 15%.

No segundo turno Dilma vence fácil Eduardo Campos por 54% a 28%. Contra Aécio também vence fácil por 54% a 31%.

O Datafolha fez 2.517 entrevistas em 154 municípios, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.


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Blogueiro Luiz Skora foi multado em mais de R$ 6 mil pela Justiça Eleitoral. Ajude o Blog do Polaco Doido!

11 de Outubro de 2013, 20:03, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

PolacoDoido2

O blogueiro progressista Luiz Skora, do Blog Polaco Doido, parceiro do Blog do Tarso, foi multado em R$ 6.062,10 pela Justiça Eleitoral, por ter autorizado alguns comentários contrários ao então candidato ao cargo de prefeito de Curitiba, Ratinho Junior (PSC) em 2012, atual secretário do governo Beto Richa (PSDB).

Ele já está sendo cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e terá que pagar até o dia 31.10.2013, veja o post do Polaco, clique aqui.

Você pode ajudar o Luiz “Polaco Doido” Skora? Favor entrar em contato com ele pelo seu Facebook ou pelo seu Blog.


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Presidenta Dilma vai estar nos palanques de Gleisi e Requião

11 de Outubro de 2013, 18:59, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse que a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2014, vai estar nos palanques dos candidatos ao governo pertencentes à base de apoio do governo federal.

A senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), e o senador e ex-governador, Roberto Requião (PMDB), fazem parte da base de apoio de Dilma.

Assim, Dilma estará nos dois palanques, de Requião e Gleisi, ambos com grandes chances de vencer o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), cujo governo ainda não aconteceu e vai ter dificuldades em se reeleger.

Ainda mais porque Carlos Alberto Richa vai ser apoiado por Aécio Neves (PSDB), que pode nem ficar em segundo lugar na corrida presidencial.


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WWF aponta Cuba como único país com desenvolvimento sustentável

11 de Outubro de 2013, 14:04, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Cuba Celebrates May Day

Relatório bienal da organização, apresentado em Pequim, diz que apenas os cubanos cumprem os critérios minímos de sustentabilidade

Por Antonio Broto do G1

Cuba é o único país do mundo com desenvolvimento sustentável, segundo o relatório bienal apresentado hoje pela organização WWF em Pequim, e que afirma que o ecossistema “está se degradando a um ritmo sem precedentes na história”.

De acordo com o relatório, elaborado pela WWF a cada dois anos e que foi apresentado pela primeira vez na capital chinesa, se as coisas continuarem como estão, por volta de 2050 a humanidade precisaria consumir os recursos naturais e a energia equivalente a dois planetas Terra.

É um círculo vicioso: os países pobres produzem um dano per capita à natureza muito menor, mas, à medida que vão se desenvolvendo (exemplos de China e Índia), o índice vai aumentando a níveis insustentáveis pelo planeta.

A WWF elaborou em seu relatório um gráfico no qual sobrepõe duas variáveis: o índice de desenvolvimento humano (estabelecido pela ONU) e o “rastro ecológico”, que indica a energia e recursos por pessoa consumidos em cada país.

Surpreendentemente, apenas Cuba tem nos dois casos níveis suficientes que permitem que o país seja considerado que “cumpre os critérios mínimos” para a sustentabilidade.

“Não significa, certamente, que Cuba seja um país perfeito, mas é o que cumpre as condições”, disse à Efe, Jonathan Loh, um dos autores do estudo.

“Cuba alcança um bom nível de desenvolvimento, segundo a ONU, graças a seu alto nível de alfabetização e expectativa de vida bastante alta, enquanto seu ‘rastro ecológico’ não é grande, por ser um país com baixo consumo de energia”, acrescentou Loh, que apresentou o estudo em Pequim.

De fato, a região latino-americana em geral parece ser a que está mais perto da sustentabilidade, já que outros países como Brasil ou México estão perto dos mínimos necessários, frente à situação de regiões como África – com baixo consumo energético, mas muito subdesenvolvida – e Europa, onde ocorre o inverso.

“Não sei exatamente a que se deve este fato (a boa situação da América Latina), mas é possível perceber que é ali onde as pessoas parecem mais felizes, e talvez se deva ao maior equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente”, disse o autor do estudo.

Apesar das boas vibrações transmitidas pelo bloco latino, a situação global mostrada pelo relatório da WWF é desanimadora. Por exemplo, o número de espécies de animais vertebrados caiu 30% nos últimos 33 anos.

O rastro deixado pelo homem é tamanho que “são consumidos recursos em tempo muito rápido, que impede a Terra de recuperá-los”, disse o diretor-geral da WWF, James Leape, que também participou da apresentação do relatório em Pequim.

O “rastro ecológico” do homem, seu consumo de recursos, triplicou segundo a WWF entre 1961 e 2003, por isso o ser humano já pressiona o planeta 25% a mais do que o processo regenerativo natural da Terra pode suportar.

Além disso, há uma piora da situação, apesar de esforços como o Protocolo de Kioto. No relatório da WWF anterior, publicado em 2004, o impacto do homem ultrapassava em 21% a capacidade de regeneração do planeta.

O novo relatório da organização coloca na “lista negra” de países com alto consumo per capita de energia e recursos os Emirados Árabes Unidos, EUA, Finlândia, Canadá, Kuwait, Austrália, Estônia, Suécia, Nova Zelândia e Noruega.

O fato de o relatório ter sido apresentado na China mostra a importância que a WWF dá ao futuro da economia asiática, pois a forma como escolher se desenvolver “é fundamental para que o mundo avance rumo ao desenvolvimento sustentável”.

Apesar de China ser o segundo maior emissor mundial de gases poluentes, devido à grande população seu “rastro ecológico” per capita é muito baixo em comparação aos países mais desenvolvidos, o que ocorre também no caso da Índia.

O especialista Jiang Yi, da universidade pequinesa de Tsinghua, disse no ato realizado em Pequim que uma das chaves para melhorar o consumo de recursos e energia na China é “desenvolver um sistema rural de equilíbrio energético” e investigar alternativas de calefação e ar condicionado para as casas chinesas.


Filed under: Política Tagged: Cuba, desenvolvimentismo, desenvolvimento sustentável