Falta de transparência no ICI: venho avisando há anos. TC: antes tarde do que nunca
7 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
No limbo: Fruet ainda não indicou nova direção do instituto, localizado no Cabral. Foto de André Rodrigues/Gazeta do Povo
Veja matéria de hoje na Gazeta do Povo
Falta de informações sobre o ICI põe prefeitura da capital na mira do TC
Instituto Curitiba de Informática recebeu R$ 150 milhões do município em 2012; situação prejudica acesso a informações
Por KARLOS KOHLBACH
O prefeito Gustavo Fruet (PDT) terá de correr contra o tempo para evitar problemas da prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado (TC). Isso porque a gestão passada, de Luciano Ducci (PSB), não prestou informações ao tribunal sobre os contratos mantidos com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) – o prazo é até fevereiro de 2013. Sem os dados, o cidadão e os demais órgãos de controle não têm como saber a destinação final de R$ 150 milhões repassados pela prefeitura ao ICI ao longo do ano passado.
Diante da falta de informações, o TC deve encaminhar já neste mês ofício para a administração municipal cobrando explicações. Se persistir o problema, a prefeitura pode sofrer penalidades podendo até deixar de receber recursos públicos por causa de pendências com o tribunal. Elias Gandour Thomé, da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TC, informou que ICI e prefeitura não alimentaram o Sistema Integrado de Transferências (SIT), modelo de transparência implantado pelo tribunal em 2012.
Necessariamente, porém, a prefeitura deve dar o primeiro passo, para só depois o instituto inserir as informações sobre os gastos realizados para cumprir os contratos. “Eles têm até fevereiro de 2013 para prestar informações sobre os contratos de gestão, caso contrário poderão sofrer penalidades como, por exemplo, deixar de receber recursos públicos”, disse Thomé. Segundo ele, como a implantação do SIT é recente, as regras têm sido mais flexíveis até para que os gestores aprendam a lidar com o sistema do tribunal.
Com uma semana de gestão, Fruet ainda não indicou ninguém para comandar o ICI, que é responsável pelo desenvolvimento de dezenas de sistemas de informática que ajudam a manter os serviços da prefeitura. Os nomes para o instituto devem ser anunciados pelo prefeito nesta semana.
Custo
Os contratos mantidos com o ICI em 2012 custaram R$ 10,7 milhões por mês para a administração municipal. O montante representou 2,8% do orçamento da prefeitura, que foi de R$ 5,1 bilhões. A aplicação destes recursos e a execução dos contratos são fiscalizados pela secretaria municipal de Administração e, desde 2005, também pelo TC, que desde então tem aprovado as contas do ICI.
Pelas regras do SIT, explica Thomé, o ICI deve, por exemplo, informar ao TC quem são as empresas subcontratadas para prestação de serviços previstos no contrato com a prefeitura. O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, disse à Gazeta do Povo que o ICI tem pouco mais de mil fornecedores ativos, mas que não pode divulgar a relação dessas empresas por se tratar de uma relação privada. “O ICI é uma empresa privada e mantém relações privadas com as subcontratadas que lhe prestam serviços e ainda por não ter autorização de seus fornecedores para divulgação”.
Ele explica que os recursos vindos da prefeitura foram usados no desenvolvimento e manutenção de quase 200 sistemas de informática que são utilizados diariamente pela prefeitura. E que o custo para a administração do município é inferior ao praticado no mercado. O presidente cita ainda serviços como o 156, um dos principais canais de comunicação com o cidadão, e a capacitação e treinamento de funcionários, entre outras atividades.
Instituto mapeia quase todos os curitibanos
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) gera uma quantidade imensa de informações que podem ser úteis para uma boa gestão na prefeitura de Curitiba. Os potentes bancos de dados mantidos pelo instituto são ferramentas que permitem elaborar planos de governo específicos para solução de eventuais problemas na cidade.
Para se ter uma ideia do detalhamento de informações, com 72 horas de vida, uma criança recém-nascida num hospital de Curitiba já tem os dados cadastrados nos bancos de dados desenvolvidos pelo ICI e mantidos pela prefeitura. Se anos depois essa mesma criança morrer, e for enterrada no cemitério municipal, um servidor da prefeitura vai acessar um sistema do ICI para encontrar um túmulo vago.
Ao longo de toda a vida, praticamente todos os moradores de Curitiba, nascidos aqui ou não, terão seus dados pessoais inseridos nos sistemas de informática da prefeitura. A explicação é simples. Quase 100% de todos os serviços disponibilizados pela prefeitura de Curitiba, de diferentes 34 secretarias, passam pelos sistemas do ICI.
Apesar desses serviços, a prefeitura e o ICI são constantemente alvos de críticas. Na última eleição, o ICI foi criticado pela falta de transparência e falaram em “caixa-preta”. “Não existe caixapreta. Muitas pessoas desconhecem o serviço prestado”, rebate o diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues.
Os contratos entre a prefeitura e o ICI, que vêm desde 1998, diz ele, podem ser rompidos a qualquer momento – sob a simples justificativa de “razões de interesse público”, como está descrito nos contratos. Na prática, se os serviços prestados pelo ICI para a prefeitura forem cortados há risco da administração entrar em colapso, tamanha é a “dependência” aos sistemas desenvolvidos pelo ICI.
Futuro
Fruet diz que vai manter uso do órgão, mas com mais transparência
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), adiantou, antes mesmo de tomar posse, que vai fazer uso do Instituto Curitiba de Informática (ICI) durante a sua gestão na prefeitura da capital. Porém, ressaltou que pretende dar mais oxigenação e transparência aos dados colhidos pelos sistemas do ICI e acompanhar de perto, “de dentro do gabinete”, os serviços contratados.
“O ICI é um instrumento muito importante e indispensável para a gestão. Com a base de georreferenciamento que eles têm nos permite uma visão das necessidades da cidade”, disse Fruet. Um dos projetos que o órgão está desenvolvendo diz respeito à Copa do Mundo de 2014. O instituto trabalha na implantação da tecnologia 4G e no desenvolvimento de ferramentas para monitorar um raio de 2 km em torno do estádio da Arena da Baixada.
Já a secretaria de Governo na gestão anterior informou que o volume de informações contidas no banco de dados é tamanho que é muito difícil quantificar o que é divulgado. E que grande parte dos dados gerados pelo ICI está disponível nos sites de cada secretaria e no portal da transparência da prefeitura.
O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, afirmou que como neste caso o instituto presta serviço para a prefeitura de Curitiba, caberia ao município a decisão de divulgar os dados. “Por força dos contratos de gestão, as informações pertencem à prefeitura de Curitiba. Portanto, a decisão de publicá-los é do município”, disse.
Nova gestão desconhece problema e antiga nega pendência
A falta de informações da prefeitura de Curitiba junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC) sobre os contratos com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) ainda não são do conhecimento da nova equipe comandada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). O secretário de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin, afirmou que quando chefiou a equipe de transição não recebeu informações sobre a situação, mas adiantou que representantes da prefeitura irão ao TC para se interar do caso.
“Não é do meu conhecimento. Quando o TC retomar as atividades vamos imediatamente entrar em contato para saber desta situação envolvendo os contratos com o ICI. Vamos nos interar e cumprir esta determinação do TC”, disse Scatolin.
O diretor-presidente do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues, afirmou que quando o instituto for questionado irá informar ao TC porque não abasteceu o SIT. Ele sustenta que o ICI “não recebe recursos por meio de transferências financeiras, e sim, por intermédio de Contratos de Prestação de Serviços ou Contratos de Gestão”. E ressalta que todas as contas do ICI foram aprovadas pelo tribunal.
A assessoria do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) também informou que os repasses não se caracterizam transferências. Fábio Conte, assessor técnico da secretaria municipal da Administração, explicou que a prefeitura presta todas as informações dos contratos com o ICI num sistema chamado SIM-AM – que seria superior ao SIT. A assessoria esclareceu ainda que no mês de dezembro o TC forneceu uma certidão liberatória que atesta que a administração municipal está em dia com o tribunal – não havendo nenhuma pendência.
O TC, no entanto, mantém o entendimento de que tanto a prefeitura quanto o ICI devem abastecer o SIT e não o SIM-AM.
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Publicidade escorrendo pelas torneiras
7 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Por Manoel Ramires – jornalista Sismuc
Os cofres do governo do estado estão abertos. O dinheiro dos impostos parece escorrer pelas torneiras dos paranaenses. No entanto, os reais investidos pelo governador Beto Richa não são para incentivar a indústria paranaense, financiar o campo, resolver problemas estruturais e gerar empregos. O destino desta verba é utilizado em publicidade para que os paranaenses acreditem que algo estaria sendo feito. Isso não seria o conto do vigário?
O ano de 2013 mal começou e a busca pela reeleição estadual veio com força. No primeiro domingo do ano o jornal de maior circulação do estado estampava publicidade oficial do Governo do Paraná com palavras de efeito e falta de conteúdo ou informação. O mesmo ocorre em spots na televisão em que propagandas enaltecem a figura do paranaense, mas escondem a falta de realizações na saúde como construção de hospitais, o rebaixamento da nota no IDEB e explicação sobre fotos postadas nas redes sociais com UPS fechadas no fim de ano e feriados.
Os tucanos não estão para brincadeira. Se de um lado dizem que não poderão subsidiar os R$ 23 milhões do transporte coletivo de Curitiba, atrapalhando o governo Gustavo Fruet, de outro, fazem purpurina com o programa “Morar Bem Paraná”, versão estadual do “Minha Casa, Minha Vida” cujos recursos são exclusivos do Governo Federal. A façanha fez até a presidenta Dilma Rousseff cobrar explicações do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, segundo a Folha de São Paulo.
Diante disso, é papel dos deputados estaduais e federais aumentarem a fiscalização do governo local. Questionar e fazer perdidos de informações detalhadas sobre os programas desenvolvidos no Paraná e com dinheiro de quem, indagar quanto está sendo gasto a mais com propaganda e, se for o caso, exigir que se feche a torneira. Os deputados não se podem apenas dar ao luxo de dar twitadas ironizando o “governo que inaugura placas”. É papel deles também propor e brigar pela melhoria do serviço prestado ao povo agora e não apenas em 2014.
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Direito, Política, Futebol e BBB13
7 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Em época de férias e falta de assunto, vejam o que as notas políticas da Gazeta do Povo de domingo publicou:
Da Câmara para o BBB
Uma das seis participantes da Casa de Vidro, que serve como seleção para o Big Brother Brasil 13, é uma velha conhecida do recém-eleito presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni (PV). Kelly Baron, 26 anos, trabalhou como secretária do vereador entre 2006 e 2008. Formada em Direito, ela já foi miss Paraná (2006), musa do Coritiba (2009) e uma das cinco finalistas do concurso Garota Verão 2010, promovido pela Gazeta do Povo. Salamuni diz que está na torcida pela ex-funcionária. “Quando ela ganhar uma bolada, aí eu é que viro assessor dela”, disse.
Pronto, a Gazeta do Povo juntou política, futebol, direito, mulher bonita e Big Brother Brasil 13. Querendo aumentar a audiência?
A Miss Curitiba 2006, Kelly Baron, com o então prefeito de Curitiba, Beto Richa, e suas adversárias
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Com o nosso dinheiro, Beto Richa faz propaganda de seu governo na capa da Gazeta do Povo
6 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
“Nunca antes na história” do Paraná um governador gastou tanto com publicidade como Beto Richa (PSDB). Mas hoje ele exagerou. Na capa do jornal de domingo, logo abaixo do nome do jornal, acima da própria manchete! É um absurdo! Com o nosso dinheiro! É duplamente imoral: gasta dinheiro público para se auto-promover e ainda gasta muito dinheiro com o jornal de maior circulação do Paraná. Quer comprar apoio para 2014?
E será que é por causa desses gastos que as TVs, rádios e blogs do Paraná estão fazendo propaganda disfarçada para Beto Richa e atacando seus adversários? Até blogs que antes pareciam independentes agora parecem que foram comprados!
E Gazeta do Povo: francamente! Propaganda do governo é mais importante do que a manchete do jornal? Eu, como Ombudsman informal do jornal, sou obrigado a criticar!
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Folha de S. Paulo critica criação de empresas estatais por Lula e Dilma. O jornal defende as privatizações e terceirizações ilícitas
6 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O jornal Folha de S. Paulo de hoje, acusado justamente desde o governo do presidente Fernando Hernqiue Cardoso (PSDB) de ser um folhetim tucano defensor do neoliberalismo, em matéria de capa, critica os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da presidenta Dilma Rousseff (PT), pela criação de empresas estatais “que não geram receita”.
Ou o jornal é muito despreparado ou atua com má-fé.
A Folha informa que Lula e Dilma criaram dez empresas estatais, e que apenas a Hemobrás (fundada em 2004 para fabricar e vender medicamentos derivados do sangue) gera receita suficiente para financiar seus investimentos e operações.
Diz o jornal tucano que as demais ou não saíram do papel ou são mantidas com recursos do orçamento.
Lista a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), a PPSA (para explorar o petróleo do pré-sal), a ABGF (para garantir obras de infraestrutura) e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo.
A Folha de S. Paulo é uma defensora das privatizações e terceirizações, e junto com os tucanos FHC, José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio neves e Beto Richa, gostariam que todas as empresas estatais fossem vendidas, inclusive a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, inclusive a Copel e a Sanepar do Paraná.
Mas por que a Folhe age com despreparo ou má-fé?
Por exemplo, a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) foi criada para gerir hospitais público-estatais federais por todo o Brasil.
A Folha e os tucanos gostariam que esses hospitais fossem privatizados e fossem geridos por organizações sociais – OS, as quais entendo que são inconstitucionais, e ainda em 2013 o STF pode tomar uma decisão nesse sentido.
Lula e Dilma não querem privatizar via OS, querem que os hospitais sejam geridos pela Administração Pública indireta, realizando concurso público, licitação e sofrendo o controle social.
A EBSERH nunca vai deixar de sobreviver com dinheiro do orçamento público. Ela vai ser sustentada com dinheiro público para que os cidadãos possam continuar a não pagar pela saúde pública.
A tendência é que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) também sempre receba dinheiro público. A Constituição exige que exista TV pública e estatal. A Folha e os tucanos gostariam que existissem apenas TVs e rádios privadas no Brasil, onde quem manda são os patrocinadores. Na TV Estatal quem manda é o governante democraticamente eleito e o cidadão.
Portanto, empresas estatais não existem apenas para prestar serviços remunerados para o cidadão e remunerados pelo cidadão, como o Banco do Brasil, Copel e Petrobras. Várias empresas existem para prestar serviços não remunerados para o cidadão ou prestar serviços para a própria Administração Pública. Tudo para evitar privatizações e terceirizações inconstitucionais. Por exemplo, no paraná quem presta serviços de informática para o Estado é a Celepar, uma empresa estatal.
Mas a Folha e os tucanos odeiam a ideia da existência das estatais. Porque defendem os interesses de grande empresas multinacionais que querem tomar conta do Brasil, como ocorreu na década de 90 no Brasil, com os governos dos Fernandos I e II (Collor e FHC).
Rezemos para que Aécio Neves (ou qualquer outro neoliberal privatizador) não se eleja presidente em 2014.
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