Imperdível vídeo de entrevista com Agostinho Ramalho Neto sobre o neoliberalismo
18 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O jurista e psicanalista Agostinho Ramalho Neto trata da diferença entre o liberalismo clássico (liberdade contratual, igualdade formal e fraternidade) com o neoliberalismo:
1. Desigualdade,
2. Competição como lei (darwinismo social) e
3. Eficiência (a serviço da competição).
O neoliberalismo com a minoria vencedora (incluídos opressores) e a grande maioria perdedora (incluídos oprimidos) e de excluídos. Na mira do neoliberalismo está o Estado do Bem-Estar Social, o keynesianismo. O neoliberalismo prega o Estado Mínimo, com a questão social sob responsabilidade da Igreja e das entidades privadas. Termos políticos se transformam em econômicos. A soberania sai do Estado e vai para o mercado, o cidadão (termo político) se transforma em consumidor (termo econômico). O Brasil era um país em desenvolvimento e se transforma em um mercado emergente:
Os jornalistas internalizaram o neoliberalismo e a imprensa é um aparelho ideológico do neoliberalismo. E com uma servidão com vontade de servir, e não pelo poder do tirano. Uma submissão involuntária.
Uma sociedade neoliberal é uma sociedade de consumo, a ideologia do consumo, a busca de preencher uma falta impreenchível. Cidadania é participação, é inclusão. Falta ética quando o que domina é o consumismo. Falta de reconhecimento do outro. O que caracteriza a democracia é o espaço da diferença, o outro é diferença. Quando se dissolvem os direitos sociais e trabalhistas, em nome de uma pretensa eficiência, se fala em custo. Contra trabalhadores com direitos, que ocasionam mercadorias mais caras, afeta a competição, perde um dos tripés do neoliberalismo:
Os negócios são incompatíveis com a velocidade da Justiça. Os grandes negócios passam a ser repassados para fóruns, o judiciário fica com causas menores. Os juízes não podem acreditar que a lei é neutra. Fala de questões psíquicas bem interessantes:
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Alternativas jurídicas para Gustavo Fruet sobre a calçada imoral de granito de Curitiba
18 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
É claro que é imoral colocar granito nas calçadas de qualquer cidade brasileira, enquanto existirem ruas sem asfalto e falta de calçamento nas cidades. Até a rua mais “chique” do Brasil, a Oscar Freire, na cidade mais rica do país, São Paulo, tem calçada de blocos de concreto. Parte da burguesia curitibana defende o granito que o ex-prefeito queria instalar no Batel, alegando que o bairro é o que mais arrecada impostos. Esquecem que os impostos e o Estado servem, justamente, para diminuir as desigualdades. Ou seja, tirar dos ricos e socializar os valores para investimentos na classe média e principalmente nas regiões pobres.
Um ato imoral deve ser anulado, uma vez que a Constituição Social e Democrática de Direito de 1988 fixa como um dos princípios da Administração Pública, o princípio da moralidade, no art. 37.
Infelizmente 99% dos nossos magistrados brasileiros não teriam coragem de aplicar o princípio da moralidade e, nesse caso, anular a licitação e o contrato administrativo que prevê calçadas de granito que custam três vezes mais do que as de concreto. Diriam que é uma decisão de mérito da Administração Pública e se anulassem estariam invadindo a competência do Poder Executivo. Besteira, em face ao texto constitucional.
Levando em consideração que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) não conseguiria anular o contrato da calçada de granito imoral do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), financiada pelo governador Beto Richa (PSDB), seriam as seguintes as opções jurídicas de Fruet:
1. Analisar a licitação realizada e o contrato administrativo celebrado e verificar se há mais algum vício passível de nulidade. Caso não confirmado outro vício:
2. Rescindir o contrato por interesse público, nos termos do art. 78, II, da Lei 8.666/93, desde que oportunizado o contraditório e ampla defesa prévios e indenização por prejuízos da empresa contratada. Essa opção deve ser muito bem avaliada, para que seja verificado se o vulto das indenizações não prejudicariam o interesse público. Se não for caso de rescindir o contrato:
3. Realizar uma alteração qualitativa no objeto do contrato, como parece que vai ser realizada pela gestão de Gustavo Fruet. O art. 65 da Lei 8.666/93 permite que essa alteração, para fins de adequação técnica, desde que não desnature o objeto inicial.
Os valores dessa alteração podem ser em até 25% do valor inicial do contrato para mais ou para menos para obras, e em 50% para reformas. De forma unilateral, ou seja, mesmo sem a aceitação da empresa contratada. Aqui pode haver discussão jurídica, mas entendo que o valor aplicado para o caso é de 50%, pois o que está acontecendo no Batel é a reforma da calçada.
É possível, para menos, que esse percentual seja ultrapassado, mas nesse caso não seria unilateral, mas sim bilateral. Ou seja, a empresa deveria concordar com a alteração para menos superar o percentual fixado na Lei de Licitações.
Diante de todo o exposto, no caso concreto, entendo que o Município de Curitiba pode fazer uma alteração unilateral no contrato administrativo, alterando de granito para blocos de concreto o calçamento, do que ainda não foi instalado e comprado (para evitar gastos desnecessários), diminuindo em até 50% o valor do contrato, de forma unilateral, ou mais, caso a empresa aceite.
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ICI: prefeito Gustavo Fruet não pretende deixar que o neoliberalismo vença a Democracia
17 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Membros novos e antigos do Conselho de Administração do ICI. Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Hoje conversei com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), e fiquei mais tranquilo com relação ao ICI – Instituto Curitiba de Informática.
Muitos me perguntam: “por que você fala tanto do ICI?”. Explico: desde 1998 questiono a constitucionalidade das organizações sociais – OS, uma qualificação criada pelo ex-presidente FHC (PSDB) concedida pelo Poder Pública para associações ou fundações privadas, com o intuito de privatizar a educação, a saúde, entre outros serviços públicos sociais. Eu era estudante de Direito na época e já questionava a lei, nos termos do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Depois fiz um mestrado em Direito do Estado na UFPR cuja a dissertação foi sobre as parcerias entre a Administração Pública e o chamado “terceiro setor”, e um dos focos do estudo foram as OSs e seus contratos de gestão (Uma análise crítica do ideário do “Terceiro Setor” no contexto neoliberal e as Parcerias entre a Administração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil) que depois se transformou em livro já na 2ª edição (Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).
Em Curitiba essa mesma OS foi criada por lei municipal, pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEMO, ex-PFL), com o intuito principal de privatizar a informática pública para uma entidade privada que não precisaria realizar licitação, concurso público, ser controlada efetivamente pelo Tribunal de Contas e pela sociedade. Essa entidade se chama ICI, que utiliza até hoje como sua sede um prédio da prefeitura, que ocupava o antigo CPD – Centro de Processamento de Dados.
Desde 1998 a OAB, o PDT e o PT têm ações diretas de inconstitucionalidade – ADIn contra a Lei das OS e, provavelmente, ainda em 2013 o STF vai tomar uma decisão final sobre o tema, provavelmente pela inconstitucionalidade da Lei criada no período neoliberal.
Desde então saiu Taniguchi, entrou Beto Richa (PSDB), saiu Richa, entrou Luciano Ducci (PSB) e, com sua derrota e a vitória de Gustavo Fruet (PDT), com um discurso incisivo pela transparência do ICI, toda a sociedade achava que a partir do dia 1º de janeiro de 2013, o novo prefeito escolheria os dirigentes do ICI para cumprir sua promessa de campanha vencedora e deixar o ICI mais transparente.
O problema é que quem escolhe os diretores do ICI são os 10 membros do seu Conselho de Administração. E 6 membros foram escolhidos por Ducci com mandato. Fruet tem o poder de escolher apenas 4 membros. Dia 01 de janeiro, então, era impossível Fruet escolher o novo presidente e os novos diretores técnico e administrativo do ICI.
Dia 15 eu achava que Fruet conseguiria os votos dos seus quatro membros e de pelo menos mais um, mas isso não foi possível, e por isso postei “Neoliberalismo venceu a Democracia: presidente do ICI escolhido por Ducci fica no cargo“.
Mesmo o presidente escolhido por Ducci, Renato Rodrigues, colocando seu cargo a disposição, como o prefeito atual não teria poder de alterar naquele momento a nova diretoria, decidiu-se unanimemente no sentido de deixar Rodrigues por mais dois meses. Até que Fruet consiga pelo menos mais um voto no Conselho e possa escolher seus diretores de confiança, que poderão aplicar as políticas públicas que venceram a eleição.
Outra notícia importante de Fruet em nossa conversa foi que o Tribunal de Contas está determinado a ser mais incisivo na busca pela transparência do ICI, que mesmo sendo uma entidade privada, como lida com milhões de dinheiro público, deve ser transparente.
Confio que Gustavo Fruet conseguirá da melhor forma possível resolver a caixa-preta do ICI.
Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é professor de Direito Administrativo e advogado na área de licitações e contratos administrativos e Direito do Terceiro Setor
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Lula aparece em documentário da BBC como responsável pela diminuição da pobreza no Brasil com gastos estatais
17 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
A pobreza é o tema do projeto “Por que pobreza?” (Why Poverty?), de uma iniciativa da BBC, de uma TV da Dinamarca e a ONG “Steps International” da África do Sul, no qual estão sendo exibidos oito documentários e 30 curtas-metragens. No Brasil os documentários estão sendo divulgados com legenda em português no Canal Futura.
Enquanto a TV aberta brasileira passa 99% de programas que são um lixo, documentários como esses são exibidos apenas em TV paga.
Em um dos documentários (Poor Us: an animated history – Why Poverty?, em inglês) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reconhecido por sua importância na diminuição da pobreza com gastos estatais.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) está com mais uma “invejinha” de Lula.
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Cultura de Curitiba está em boas mãos: ouça a entrevista com Marcos Cordiolli
17 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Ouça a entrevista com o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, na CBN, clique aqui.
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