Organizações sociais pedem à ONU ações contra vigilância em massa dos EUA

A Best Bits, uma rede de organizações da sociedade civil e organizações não governamentais, divulgou hoje uma declaração pedindo ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que tome providências a respeito da espionagem em massa promovida pelos Estados Unidos nos últimos meses.

Denúncias feita pelo jornal britânico The Guardian na semana passada mostram que o país coletava e analisava dados telefônicos dos clientes de uma companhia de telefonia celular, sem segredo. Mostram ainda que os EUA teriam um programa de espionagem chamado Prism, que prevê a coleta de dados de grandes servidores da internet, como Google e Facebook.

Na declaração, assinada por dezenas de organizações, entre as quais o Movimento Mega Não, Idec, Quilombo Digital, Intervozes, expressa-se preocupação com o que é visto como uma quebra dos direitos humanos. O documento ressalta que existem normas, estabelecidas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que podem direcionar um trabalho de investigação sobre abuso do governo dos EUA, e também de outros países com políticas que afetem, entre outras coisas, a liberdade de expressão e o livre uso da internet.

O texto pede, também, proteção àqueles que denunciam o abuso de poder do Estado, tanto nos EUA, quanto em outros países. Essas pessoas, diz o texto, “desempenham um papel fundamental na promoção da transparência e defesa dos direitos humanos de todos”. Confira, abaixo, a íntegra do texto. O original, em inglês, pode ser lido aqui.

Declaração da sociedade civil para o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o impacto da vigilância de Estado sobre os Direitos Humanos envolvendo o caso PRISM / NSA

Nós expressamos forte preocupação com as recentes revelações de vigilância da internet e telecomunicações de cidadãos norte-americanos e não norte-americanos por parte do governo dos Estados Unidos da América e com o fato de que as autoridades dos EUA tornem os resultados dessa vigilância disponível para outros governos, como o Reino Unido.

Igualmente preocupante é a indicação da aparente cumplicidade de algumas empresas de internet norte-americanas de alcance global. Estas revelações sugerem um desrespeito flagrante e sistemático dos direitos humanos como definidos nos artigos 17 e 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP ), bem como os artigos 12 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apenas no ano passado, o Conselho aprovou por unanimidade a Resolução 20/8, que “declara que os mesmos direitos que as pessoas têm offline, também devem ser protegidos online, em particular, a liberdade de expressão…”. Mas, durante esta sessão, o Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão, o Sr. . Frank La Rue, relatou (A/HRC/23/40) se preocupar com novas tendências em de vigilância de Estado das comunicações, com sérias implicações para o exercício dos direitos à privacidade e à liberdade de opinião e expressão.

O Relator Especial observa que a inadequação ou inexistência de marcos legais “criam um terreno fértil para violações arbitrárias e ilegais do direito à privacidade nas comunicações e, conseqüentemente, também ameaçam a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão”.

A aplicação de mecanismos de vigilância no cerne das comunicações digitais globais ameaça drasticamente a proteção dos direitos humanos na era digital. Como Frank La Rue observa, em referência a tais ações: “Isso levanta sérias preocupações no que diz respeito à perpetração extra-territorial de violações dos direitos humanos e da incapacidade dos indivíduos para saber que eles podem ser objeto de uma vigilância externa, desafiam as decisões em relação à vigilância externa, ou a busca por soluções”. Este caso é um exemplo recente de violações de direitos humanos relevantes para a Internet, prenunciado em painel de especialistas do Conselho sobre a Liberdade de Expressão e a Internet de 2012.

Apelamos para a proteção das pessoas que trouxeram estas violações a público. Como o senhor La Rue nota, as leis “não devem ser usadas contra denunciantes… nem devem dificultar a fiscalização, legítima, da ação dos governos pelos cidadãos”. Instamos os Estados a proteger aqueles que fizeram as denúncias deste caso e a apoiar os esforços no combate às violações dos direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos do mundo. Testemunhas desempenham um papel fundamental na promoção da transparência e defesa dos direitos humanos de todos.

Apelamos ao Conselho de Direitos Humanos a agir rapidamente para evitar a criação de um sistema de vigilância baseado na internet global por meio de:

Convocação de uma sessão especial para examinar o caso
Apoio a um processo multistakeholder para implementar a recomendação do Sr. La Rue de que o Comitê de Direitos Humanos desenvolva um novo Comentário Geral 16 sobre o direito à privacidade, à luz dos avanços tecnológicos, e,
solicitando o Alto Comissariado a preparar um relatório que:
Peça, formalmente, aos membros, informações sobre as práticas e leis em vigor sobre vigilância, e que medidas corretivas eles vão adotar para garantir a defesa dos direitos humanos;
Examine as implicações deste caso baseando-se no fato que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, e o marco legal “Proteger, Respeitar e Remediar” (A/HRC/RES/17/4).

Com informações de ARede.

Governo americano admite coleta de dados pessoais na internet

O governo americano admitiu, após reportagens dos jornais Washington Post e The Guardian, que vem coletando dados pessoais de estrangeiros na internet. O programa secreto, chamado de PRISM, permite que o FBI e a Agência de Segurança Nacional vasculhem dados, incluindo emails, registros de chats, mensagens em redes sociais e conteúdo de áudio e vídeo. O objetivo da coleta de informações online seria ajudar analistas a rastrear os movimentos e contatos de pessoas consideradas suspeitas de atividade terrorista.

Na quinta-feira [6/6], James Clapper, diretor de inteligência dos EUA, confirmou a existência do PRISM – e de outro programa, também revelado esta semana, no qual a Verizon, maior companhia telefônica do país, entregou ao governo registros de ligações de seus clientes. Clapper afirmou que ambos os programas são legais e necessários para a segurança nacional. Ele disse ainda que um tribunal especial, o Congresso e a Casa Branca os supervisionam, e que os dados de cidadãos americanos coletados acidentalmente na internet são mínimos.

O governo de Barack Obama vem sofrendo críticas por escândalos ligados à vigilância de cidadãos, depois que descobriu-se que o Departamento de Justiça teria monitorado ligações telefônicas de jornalistas da agência de notícias Associated Press e do correspondente da Fox News em Washington, James Rosen.

Em nome da segurança

Nesta sexta-feira [7/6], Obama defendeu os programas de monitoramento e ressaltou que o governo americano não se tornou um “Big Brother” das comunicações. “Ninguém está ouvindo suas ligações telefônicas”, assegurou o presidente. “Este programa não trata disso”. Ele completou que os programas ajudam a combater atentados terroristas e que são rigorosamente fiscalizados pelo Congresso.

Obama reconheceu que o público possa ficar apreensivo, mas disse acreditar que o governo conseguiu estabelecer um equilíbrio entre o combate ao terrorismo e a necessidade de proteção à privacidade. “Você não pode ter 100% de segurança e 100% de privacidade com zero inconveniente”, afirmou. O presidente ainda defendeu o sistema de sigilo de informações governamentais e sugeriu que os vazamentos prejudicam os esforços das autoridades para proteger a população.

Resposta

Também nesta sexta, os presidentes e fundadores do Facebook, Mark Zuckerberg, e do Google, Larry Page, emitiram notas negando que suas empresas tenham colaborado com a coleta de dados do governo. Em um post no Facebook, Zuckerberg criticou as reportagens que afirmavam que grandes companhias de internet americanas teriam fornecido informações de usuários às autoridades. Ele disse que nunca havia ouvido falar do programa e que nunca recebeu nenhuma ordem para que entregasse dados ao governo. No blog do Google, Page assina uma nota junto com o chefe do setor jurídico da empresa, David Drummond, onde diz que as alegações da imprensa são falsas e também afirma desconhecer o PRISM.

Tradução e edição: Leticia Nunes. Informações da CBS News [“U.S. government admits to massive online spying”, 7/6/13] e de Charlie Savage, Edward Wyatt, Peter Baker e Michael D. Shear [“Obama Calls Surveillance Programs Legal and Limited”, The New York Times, 7/6/13]

Com informações de Observatório da Imprensa.