Reforma da lei de direito autoral: Já pensou sobre? Ou não precisa?

Quero iniciar este post parabenizando o deputado federal Paulo Teixeira pela coragem, compromisso e iniciativa de publicar o texto: “Reforma da lei de #DireitoAutoral: melhor para a sociedade, melhor para os autores”- http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=6167.

Parabenizo também o Ministério da Cultura pela iniciativa e, principalmente, pela condução do processo. Consultar/ouvir (http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) a sociedade deve ser obrigação do poder público, e devemos fortalecer essa prática a cada dia.

Essa consulta pública nos permite viver e experimentar um momento inédito no Brasil. Ao mesmo tempo que a sociedade brasileira irá deliberar quem serão seus representantes no Parlamento e no Poder Executivo federal, poderão também saber e conhecer o que pensam seus possíveis representantes sobre um dos assuntos mais importantes para o acesso à arte e à cultura no Brasil, bem como para a produção delas.

Por isso, deixo aqui uma questão: você sabe qual a opinião dos seus candidatos sobre o tema Direito Autoral? E você o que pensa? Está bom como está?

O resultado do fórum nacional de direito autoral mostrou total inconformidade por parte de muitos artistas e criadores que participaram dos seminários. Entendo que, para o Ministério da Cultura, foi inevitável propor mudanças na lei diante de tantas reclamações.

Ao ler o texto de Paulo Teixeira e a proposta de reforma da lei, quero aqui destacar 3 questões: Primeiro, concordar plenamente com Paulo quando este aponta, no item 5, a questão do jabá (Artigo 110B). Muito importante a visão, porque o atual mercado da cultura é composto por diversos monopólios.

O mercado da cultura funciona com sistema de monopólios sem qualquer transparência: o estado garante monopólio ao ECAD e sua assembleia geral, composta por 10 entidade representativas de autores. Aliado a isso, há o monopólio de grandes veículos de comunicação, que determinam o que as pessoas devem ou não consumir e sem qualquer controle público. Há também as grandes gravadoras que, na maioria das vezes, por meio de contratos-padrão, obrigam artistas a cederem os direitos patrimoniais de suas obras. Quanto mais esses conteúdos artísticos forem executados, mais os detentores dos direitos ganharão. Fechando o ciclo do sistema, a amostragem e repasse de direito autoral cria a necessidade de existir a normalizada conhecida e amplamente prática do jabá.

Por isso, para diminuir a prática do jabá (alias, o que mesmo funciona 100% no capitalismo? Nada), é preciso instalar um sistema de transparência, e estou totalmente de acordo com proposta do deputado federal Paulo Teixeira, que destaco aqui: “Proponho que todos os valores arrecadados e repassados sejam publicados em página eletrônica na internet, para fácil fiscalização pela sociedade. Além disso, é muito importante que essa fiscalização tenha, inclusive, um conselho gestor eleito pela sociedade. Nesse sentido, devemos considerar a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgibr). O processo deverá ser público e não apenas estatal.” (consulte aqui: http://www.pauloteixeira13.com.br/?p=6167)

Em segundo, no item 1 do texto, fala-se da questão da cópia privada. Assim como Paulo, penso que devemos aprovar a cópia privada para uso sem fins comerciais. Dessa maneira, podemos tornar as redes P2P (http://pt.wikipedia.org/wiki/P2P) completamente legais, como defende Sergio Amadeu: “O compartilhamento não deve ser baseado no pagamento”.

Para finalizar, em terceiro, quero acrescentar outra questão: Na Conferência Nacional de Comunicação, a seguinte proposta foi aprovada: "PL 401: Toda a produção de bens culturais financiados integralmente com recursos públicos deve ser distribuída utilizando licenças e formatos livres que não têm direitos autorais." Penso que nessa proposta a parte "que não têm direitos autorais" é desnecessária. (Consulte aqui: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom/confecom-pdf). Essa proposta deve ser inserida na lei de direitos autorais. Quantas obras são financiadas com dinheiro público e são comercializadas a preços de mercado? Penso que isso não é justo com a sociedade como um todo.

E você, o que pensa?

Everton Rodrigues - Movimento Música para Baixar - MPB e Projeto Software Livre Brasil