A partir das 9h desta segunda-feira, dia 9, acompanhe pela internet a transmissão ao vivo das discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) que acontecerão no III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento vai até as 19h da terça-feira, dia 10, e contará com a presença de nomes como: José de Oliveira Ascensão, da Universidade de Lisboa, Marcos Wachowicz, da UFSC, Wilson Pinheiro Jabur, da FGV, Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza, do STJ.

Ainda existem vagas no auditório. Para assistir presencialmente ao Congresso, basta fazer a inscrição gratuita no local (Centro de Eventos da Fecomércio, à Rua Dr. Plínio Barreto 285, Bairro da Bela Vista, em São Paulo).

Durante o Congresso, será apresentado pelo MinC um documento contendo o diagnóstico das discussões que aconteceram no Fórum Nacional de Direito Autoral que irá subsidiar o debate. As propostas surgidas nesse III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público complementarão a construção de um anteprojeto de Lei que será apresentado à sociedade, que então terá uma nova oportunidade de se manifestar por meio de consulta pública.

Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direitos Autorais, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Participe do debate sobre a reforma da lei de direito autoral no grupo de discussão sobre o assunto criado aqui Fórum da Cultura Digital Brasileira.

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