Free Culture Forum

Acaba de ser lançada a “Carta pela Inovação, Criatividade e Acesso ao Conhecimento – Direitos Humanos para Cidadãos e Artistas na Era Digital” (Carta de Barcelona), documento que consolida os debates que aconteceram no ‘Free Culture Forum’ de Barcelona.

O evento reuniu entre os dias 28/10 a 01/11, uma ampla coalizão que contou com representantes de mais de 20 países, falando em nome de centenas de milhares de cidadãos, usuários, consumidores, organizações, artistas, hackers, membros do movimento de cultura livre, economistas, advogados, professores, estudantes, pesquisadores, cientistas, ativistas, trabalhadores, empresários desempregados, criadores …

A ‘Carta de Barcelona’ será apresentada na íntegra ao público interessado dentro da programação do Seminário Internacional do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’. Para ilustrar o teor do documento, segue abaixo a tradução livre do trecho que trata das implicações políticas e econômicas da Cultura Livre.

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Implicações políticas e econômicas da Cultura Livre
(Trecho da ‘Carta pela Inovação, Criatividade e Acesso ao Conhecimento‘)

A Cultura Livre amplia drasticamente os espaços de participação cívica, expandindo o leque de indivíduos e grupos capazes de contribuir para os debates públicos. Trata-se, portanto, do fortalecimento da democracia em um momento de crise, justamente quando o exercício em modelos mais consistentes de democracia são urgentemente necessários. A Cultura Livre é uma condição para a liberdade de expressão, e por si só um pré-requisito essencial da democracia. Ela ajuda a reduzir a exclusão digital, permitindo assim a realização do potencial democrático das novas tecnologias.

A Cultura Livre abre espaço para novos modelos de envolvimento dos cidadãos no fornecimento de bens e serviços públicos. Estes são baseados na perspectiva dos ‘bens comuns’ — o ‘commons’. A ‘governança dos bens comuns’ se refere a regras negociadas e limites para a gestão da produção coletiva e gestão do acesso a recursos compartilhados. A governança do dos bens comuns honra a participação, a inclusão, a transparência, a igualdade de acesso, e a sustentabilidade a longo prazo. Reconhecemos o espaço comum como uma forma distinta e desejável de governar. Ele não está necessariamente ligado ao Estado ou outras instituições políticas convencionais e demonstra que a sociedade civil é hoje uma força potente.

A atual crise financeira demonstrou os limites estritos do fundamentalismo de mercado. As consequências sociais e econômicas devastadoras do colapso financeiro também demonstram que os mercados descontrolados, guiados apenas pela competição e pelo interesse individual, representam uma ameaça à civilização. A filosofia da Cultura Livre, uma herança dos movimentos pela livre circulação originados no software livre e aberto, é a prova empírica de que um novo tipo de ética e uma nova maneira de fazer negócios são possíveis. Este movimentos criaram uma nova e viável forma de produção, com base em ofícios ou profissões, onde o autor-produtor não perde o controle do processo produtivo e não necessita da mediação dos grandes monopólios. Esta forma de produção se baseia na iniciativa autônoma em solidariedade com outros, em trocas configuradas de acordo com as habilidades e oportunidades de cada pessoa, na democratização do conhecimento, da educação e dos meios de produção, e em uma distribuição justa dos ganhos de acordo com o trabalho realizado.

Declaramos nossa preocupação com o bem-estar dos artistas, pesquisadores, autores e produtores criativos. Nesta Carta, propomos uma série de possibilidades para a remuneração coletiva da criação e da inovação. O software livre e aberto, a Wikipedia, e muitos outros exemplos mostram que o modelo de cultura livre pode sustentar a inovação, e que os monopólios não são necessários para a produção do bens culturais e de conhecimento. Na produção cultural, o que é sustentável depende, em grande medida, do tipo de “produto” (os custos de um filme, por exemplo, são diferentes daqueles de uma enciclopédia colaborativa on-line). Projetos e iniciativas com base nos princípios da cultura livre utilizam uma variedade de maneiras de alcançar a sustentabilidade para além da economia voluntária. Algumas destas formas são consolidadas. Algumas estão ainda em fase experimental. A princípio generalizado é o de combinar várias fontes de financiamento. Este abordagem tem a vantagem de garantir a independência.

Modelos de economia social comunitários já estão oferecendo um número de opções cada vez mais viável para manter a produção cultural. Estes incluem:

• doações não-monetárias e escambo (ex.: gift-economy, permutas);
• financiamento direto (ex: subscrições e doações);
• capital compartilhado (ex: fundos de contrapartida, cooperativas de produtores, interfinanciamento / economia social, Banco P2P, moeda virtual, crowd financing, capital aberto, cooperativas de investimento de base comunitária, e cooperativas de consumidores);
• fundações garantindo infra-estrutura para os projetos;
• financiamento público (ex:  renda básica, bolsas, prémios, subsídios, contratos públicos e comissões);
• financiamento privado (ex: investimento de risco, ações, patrocínio privado, associações empresariais de infra-estrutura e investimento);
• atividades comerciais (incluindo bens e serviços) e
• combinações entre distribuição P2P e transmissão (streaming) de baixo custo.

A combinação dessas opções é cada vez mais viável, tanto para os criadores independentes como para a indústria. Não apoiamos a maneira como as empresas comerciais têm explorado o trabalho voluntário como estratégia para obter lucros a partir do valor gerado coletiva e voluntariamente. Acreditamos também que não deveria ser permitido que conglomerados tenham oportunidade de dominar parte substancial de qualquer setor do mercado.

A era digital traz a promessa histórica de uma ampliação da justiça, e de promover um ambiente econômico gratificante para todos.