Se tu ainda confundes "governo aberto" com "governo eletrônico" tá na hora de começar a estudar. "Governo eletrônico" é maximizar o uso das TIC's para os processos governamentais existentes...aquele papo de substituir os papéis por arquivos e formulários digitais, mais transparência, etc... (anos 90). "Governo aberto", no conceito, se refere a novas praticas interativas e participativas para que a população, de forma colaborativa, possa ser sujeito na construção das políticas públicas tendo as mídias sociais como plataforma. A diferença não é um detalhe. Numa a internet ajuda na manutenção do status quo da máquina administrativa dando mais agilidade e, no máximo, mais transparência. Aquilo que era feito no papel e na fila do guichê passa a ser feito via internet. Isso é governo eletrônico. Governo aberto deve alterar o status quo e o funcionamento da máquina administrativa, empoderando os indivíduos, questionando os limites da democracia representativa e criando novos canais de participação e tomada de decisões tendo as mídias sociais e a Internet como plataforma. 

Proponho este debate agora em pleno período eleitoral pois fiquei 'de cara" com as interpretações em relação a lei eleitoral que se desdobrou no congelamento dos portais governamentais ou tiraram do ar os espaços e iniciativas de "governo aberto" como a nova plataforma do governo federal participa.br. Claro que fica muito difícil para os gestores governamentais controlar todas postagens e comentários feitos nas mídias sociais comerciais, como o Facebook e Twitter .gov's e na plataforma brasileira Noosfero, escolhida pelo governo para o participa.br para que não desobedeçam a legislação eleitoral, mesmo que o post tenha sido iniciativa do cidadão e não do gestor público.

Em outros espaços pessoais na Internet o TSE já considera legítima as manifestações individuais e posicionamentos relativos a candidaturas e as eleições. Desde 2010 a Internet já é considerada pelo TSE como um espaço de manifestação pessoal, de livre expressão e que não pode ser regrado e enquadrado como os espaços institucionais de cada candidatura ou como é feito acertadamente para a TV e rádio.

Então, eu acho que tá na hora do nosso judiciário se posicionar de forma evolutiva e continuar proibindo posts eleitorais em espaços governamentais, aqueles feitos pelos gestores públicos. Mas na minha opinião, deve liberar ou flexibilizar as manifestações individuais dos cidadãos nestes espaços virtuais como um direito a liberdade de expressão. Se isso não acontecer, em cada período eleitoral a democracia participativa e as inovadoras e ainda incipientes práticas de "governo aberto" ficarão congeladas. Isso compromete a qualidade de nossa democracia. 

Entrevista para o programa "Primeira Pessoa" de Ivete Brandalise que foi ao ar em fevereiro na TVE-RS. Falo um pouco da minha carreira profissional e do meu ativismo político.
Confere! 

Confira as outras 3 partes do programa aqui

Fonte marcocivil.org.br

Hoje a democracia mundial deve olhar para o Brasil e sorrir: foi aprovado o Marco Civil da Internet. Nunca antes, em toda a história da tecnologia, houve uma ferramenta tão poderosa, criativa e plural como a Internet, onde os mais diversos atores da sociedade  conseguem se relacionar de forma direta, dinâmica e franca.

VÍDEO: PARTICIPE DO CONEXÕES GLOBAIS 2014!

É hora de #ConexoesGlobais! Para trocar conhecimentos e debater os movimentos sociais desta época de mobilizações impulsionadas pela rede, vamos à Casa de Cultura Mário Quintana nos dias 24 e 25, sexta e sábado, para uma maratona deliciosa de Diálogos Globais,oficinas, shows e muitas outras atividades!

Confirme presença em nosso evento no Facebook para ficar por dentro de todas as atualizações. Participe das atividades do Conexões2014 – além de debates e oficinas, teremos o Encontrão Hacker, o Hub de Ideias, amplo espaço para a cobertura colaborativa do evento e muitas atrações culturais. Confere a nossa programação e traz tuas ideias, teu entusiasmo e tua compreensão de mundo. Você é parte fundamental nessa construção, venha conosco!

Texto: Pepe Martini e Igor Natusch