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Projetos de Lei sobre Softwares Livres no Brasil

11 de Julho de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 1Um comentário | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 1813 vezes

Nesse ano de eleições, acredito que seja importante que a gente conheça melhor quais os Projetos de Lei (PL) e, consequentemente, os deputados e senadores que buscam promover  adoção de softwares livres no Brasil (no âmbito federal).

Muitos são os projetos que dispõe sobre adoção e preferência de softwares livres, porém é importante ressaltar que, desde a elaboração do primeiro projeto em 1999, nenhum deles foi ainda aprovado.

Por isso, aproveito também que para informar que é possível acompanharmos diretamente esses projetos e, ao meso tempo, pressionar nossos queridos deputados e senadores por meio da plataforma on-line da câmara!


Projetos de Lei Federais

Projeto Autor            
Ementa              
Data Situação
PL-2269/1999 Dep. Walter Pinheiro PT /BA

Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.

15/12/1999

Aguardando Deliberação na CCTCI.


PL-3051/2000 Dep. Werner Wanderer  PFL /PR

Determina a preferência a sistemas e programas abertos na aquisição e uso de programas de computadores pelos órgãos da Administração Pública Federal.

18/05/2000

Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999

PL-4275/2001 Dep. Luiz Bittencourt - PMDB /GO

Dispõe sobre a adoção de sistemas e programas de computador abertos pelos órgãos da Administração Pública Federal.

14/03/2001

Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999

PL-7120/2002 Dep. Sérgio Miranda - PCdoB /MG

Determina a adoção, pelo Poder Público, de sistemas abertos, na oferta de facilidades e na prestação de serviços públicos por meio eletrônico.

07/08/2002 Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
PL-2152/2003 Dep. Coronel Alves - PL /AP

Determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas federais.

02/10/2003 Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
PL-3684/2004 Dep. Carlos Eduardo Cadoca - PMDB /PE Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres. 01/06/2004 Aguardando Deliberação na CCTCI.
PL-6685/2006 Senadora  Serys Slhessarenko - PT /MT

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".

07/03/2006 Aguardando Deliberação na CCTCI.
PL-2469/2007 Dep. Paulo Teixeira - PT /SP

Dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo para financiar o desenvolvimento de software livre.

22/11/2007 Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-3684/2004
PL-3070/2008 Dep. Paulo Teixeira - PT /SP Dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. 25/03/2008

Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999

 

Caso então alguém conheça algum outro projeto que não esteja na tabela acima, sintam-se mais do que livre para divulgar por aqui. ;-)


Tags deste artigo: lei legislativo software livre

1Um comentário

  • Aurium minorAurium
    12 de Julho de 2010, 17:06

    O Prcesso é Lento...

    Eu lembro de Walter Pinheiro palestrando sobre o PL dele em 2000 ou 2001.

    Incrível! Mais de 10 anos e a comissão da câmara ainda não deliberou. Isso que é lobby!


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