Se confirmado que o modelo Daniel Echaniz estuprou a estudante Monique Amin, no programa Big Brother Brasil - BBB 12, da Rede Globo de Televisão, e rede de TV poderá perder sua concessão junto ao Poder Executivo federal.

A Constituição da República do Brasil, em seu art. 221, diz que os programas de televisão atenderão, entre outros, a princípios como “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”; “promoção da cultura nacional e regional”; e “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

O cancelamento da concessão, antes de vencido o prazo (15 anos para TV), depende de decisão judicial. Verifica-se que a Rede Globo e demais redes de TV e rádio exerceram um forte lobby na Constituinte e garantiram que apenas com decisão judicial podem perder a concessão do serviço público de radiodifusão.

De qualquer forma, não descarto a possibilidade de ser rescindido unilateralmente o contrato de concessão entre a União e a Rede Globo, desde que com autorização do Poder Judiciário. O problema é algum magistrado tomar essa decisão, mesmo com o pedido do Ministério Público ou de algum cidadão via Ação Popular.