Corrupção: problema maior é dos Poderes Judiciário e Legislativo, e não do Executivo e Ministério Público

Segundo matéria da Gazeta do Povo de hoje, o Poder Judiciário condena apenas 4,7% dos suspeitos de corrupção no âmbito da Administração Pública federal. A reportagem mostra que o Poder Executivo federal faz a sua parte ao demitir os servidores, mas o Poder Judiciário não os pune.

Eu diria então que o problema da corrupção no Brasil, hoje, não está no controle interno exercido pelo Poder Executivo ou mesmo no Ministério Público que faz os encaminhamentos devidos. O problema está no nosso lento Poder Judiciário e também, em alguns momentos, na nossa legislação.

Talvez um órgão que ainda falta ser aprimorado e é pouco controlado é o Tribunal de Contas, por isso a importância da criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Por isso sou um otimista com relação à Administração Pública. A corrupção, o patrimonialismo, infelizmente, sempre existiram no período monárquico, na pseudo República brasileira da primeira metade do século XX e no período da ditadura militar. Inclusive, quem questionasse a corrupção no período pós golpe militar de 1964 ia para o pau-de-arara. mas muitos enriqueceram ilicitamente no período ditatorial.

Hoje temos uma polícia federal atuante e independente, um Ministério Público também atuante e um Poder Executivo que cada vez mais cumpre o preceito constitucional do controle interno. Por isso que a corrupção é cada vez mais emergente. Emerge de onde ela sempre existiu mas não aparecia.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP independentes e com poderes também são essenciais.

A imprensa escrita e a blogosfera cada vez mais atuante também são elementos essenciais para o controle da Administração Pública.

O que ainda falta é o aprimoramento de algumas leis no âmbito administrativo, processual e criminal, e uma Justiça mais eficaz. Que tal começar pelo fim das férias de 2 meses dos magistrados e membros do MP?