Fatos jurídicos que trafegam nas vias da informação: um blog sobre Direito e Tecnologia da Informação
Desativação de blog por propaganda eleitoral antecipada
20 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaMPE quer que Google retire da rede blog pró-Dilma
Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a Google retire da rede mundial de computadores (internet) o blog amigosdopresientelula.blogspot.com por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Para o MPE, o blog também faz propaganda negativa do candidato do PSDB, José Serra. O Ministério Público Eleitoral acredita que a manutenção do blog “trará consequência de desequilíbrio entre os candidatos” na disputa das eleições. O órgão pede, também, que a Google informe quem são os responsáveis pelo conteúdo, para que seja possível ingressar com ação para multá-los.
Reportagem: Débora Zampier
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
Tentei acessar agora esse blog e parece que ele já foi retirado do ar. Queria saber o que esse blog tinha de tão relevante para trazer "consequência de desequilíbrio entre os candidatos", como afirmou o MPE. Espero que eles não estejam pretendendo tirar do ar todos os blogs que fizerem propaganda antecipada.
viasdefato.com comemora 2 anos
18 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Nossa média mensal de visitas ainda está na faixa das 1.700 pessoas, mas estamos melhorando. O bom de sermos pequenos é que ainda temos muito o que crescer.
É como eu costumava dizer na época de colégio: A beleza da imperfeição é tudo poder sempre ser melhor, mas nunca ser perfeito.
Obrigado por nos visitar,
E volte sempre!
Samuel Cersosimo
Autor do viasdefato.com
Extinção do IPRAJ, órgão que fazia a administração do Poder Judiciário baiano
18 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaA Presidência do Tribunal de Justiça comunica à comunidade jurídica a publicação da Lei nº 11.918, hoje, no Diário Oficial do Estado, que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), autarquia vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, criada pela Lei Estadual n° 4.384, de 6 de dezembro de 1984.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJBA
A lei também determina que os cargos em comissão criados para substituir os antigos cargos do IPRAJ sejam supridos por, pelo menos, 50% de servidores de carreira e destinem-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A regra visa adequar a lei estadual ao Art. 37, V, da Constituição, conforme havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
OAB apoia obrigatoriedade do diploma de Jornalismo
17 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaOAB sai em defesa da exigência de diploma para jornalista em audiência na Câmara
Brasília, 16/06/2010 - O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou hoje (16) que a exigência do diploma para a profissão de jornalista não impedirá, por si só, abusos no exercício da liberdade de comunicação, como campanhas difamatórias e eventuais ofensas à honra. "Contudo, a formação em jornalismo e seus preceitos éticos podem significar um anteparo contra tais abusos". A afirmação foi feita pelo diretor da OAB ao defender, com veemência, a importância da formação superior em jornalismo aos profissionais da área na audiência pública realizada pela Comissão Especial que trata, na Câmara dos Deputados, da PEC 386-A/09. A emenda estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Radiação de aparelho celular é objeto de lei nos EUA
17 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaSão Francisco reforça leis contra níveis de radiação de celulares
A Câmara Municipal de São Francisco aprovou nesta terça-feira, por 10 votos a 1, uma lei que obriga fabricantes de celulares a indicarem os níveis SAR (Specif Absorption Rate, ou Taxa de Absorção Específica) de seus aparelhos, grandeza que indica a quantidade de radiação emitida pelos aparelhos que é absorvida pelo corpo humano. Só falta a sanção do prefeito.
A comunidade científica ainda não tem certeza dos efeitos da radiação emitida pelos aparelhos celulares, porém o poder legislativo de São Francisco já si (sic) adiantou neste assunto e decidiu que todas as fabricantes deverão indicar, em cada modelo, o nível de radiação e os efeitos possíveis no corpo humano.
Fonte: Nátaly Dauer, Geek
Como informa o site CNET, São Francisco é a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar lei desse sentido.
