Fatos jurídicos que trafegam nas vias da informação: um blog sobre Direito e Tecnologia da Informação
Processo eletrônico é apontado como solução para a morosidade da Justiça
17 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaProcesso eletrônico será a verdadeira reforma do Poder Judiciário, afirma ministro Oreste Dalazen
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a implantação do processo eletrônico, “mais do que qualquer lei ou código”, provocará uma revolução silenciosa – a verdadeira e profunda reforma do Poder Judiciário. (...) Após revelar-se “um entusiasta do processo eletrônico”, o ministro Dalazen disse que a informatização do processo judicial será a saída, “a verdadeira tábua de salvação para a Justiça enfrentar a crônica e angustiante lentidão de que padece”. Citando Ruy Barbosa, exultou: “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
Sem padronização, está longe de ser essa maravilha o chamado processo eletrônico. Mas esperamos que as últimas iniciativas do CNJ nesse sentido obtenham sucesso. Antes da informatização ser uma solução para a Justiça, o que também é discutível, é necessário uma solução para a própria informatização, que ainda tropeça em sistemas ruins e decisões equivocadas dos tribunais, tanto administrativamente como judicialmente.
Controle total sobre a Internet vira proposta legislativa nos EUA
16 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaProjeto de lei dos EUA quer dar ao Presidente poder de "desligar" a internet
Caso entre em vigor, a lei dará ao governo direito de adquirir informações de empresas relacionadas a serviços da web e ainda pode controlar, e até mesmo desligar, a internet no País.
Fonte: Olhar Digital
Isso é pior do que confiscar as cadernetas de poupança! Vamos esperar que o bem organizado movimento pelas liberdades civis dos EUA obste a aprovação dessa medida.
Maior liberdade para debates eleitorais na Internet
16 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaTSE libera ainda mais debates na web
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de julgar uma consulta formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a realização de debates eleitorais na internet. A resposta do TSE, tendo como relator o ministro Marco Aurélio Mello, foi amplamente favorável à liberdade de portais que tenham interesse em promover debates, não precisando convidar todos os candidatos que disputam um determinado cargo.
Fonte: Fernando Rodrigues, UOL Notícias
Muito boa a notícia. Que venham os debates!
E-mail de dez minutos: chega de spam!
10 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaSabe quando você vai baixar alguma coisa na internet ou instalar algum programa e ele exige que você forneça o seu endereço de e-mail? Quando isso acontece, provavelmente o preço da instalação daquele programa ou de baixar aquele arquivo será receber e-mails de propaganda por toda a eternidade.
Pois bem, se depender do gênio que inventou o 10minutemail.com, seus problemas acabaram.
Assim que você entra no site, ele cria um e-mail temporário, que durará 10 minutos (tempo suficiente pra receber qualquer link ou senha de uma das empresas supracitadas) e exibe a caixa de entrada desse endereço. Depois dos dez minutos, o endereço de e-mail simplesmente deixa de existir, e você nunca mais vai ter que se preocupar com propagandas daquele produto.
Se for necessário, você ainda pode clicar em 'preciso de mais tempo, me dê mais 10 minutos'. Esse recurso será útil quando a mensagem esperada demorar pra chegar.
Se for necessário, você ainda pode clicar em 'preciso de mais tempo, me dê mais 10 minutos'. Esse recurso será útil quando a mensagem esperada demorar pra chegar.
OAB não é adorno do CNJ
8 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaEssa afirmaçãodo do atual presidente da OAB me deixou com uma imagem mental que eu fui obrigado a colocar no papel:
OAB reage a ato Peluso de vetar voz da advocacia: não somos adorno no CNJ
Brasília, 01/06/2010 - A Ordem dos Advogados do Brasil não é peça de adorno no Conselho Nacional de Justiça. A afirmação foi feita hoje (01), em tom de indignação, pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao protestar, durante sessão plenária do CNJ, contra o ato arbitrário do presidente daquele órgão de controle externo da magistratura, ministro Cezar Peluso, que tentou impedir a manifestação de Ophir durante o julgamento de um processo envolvendo irregularidades no relacionamento entre uma magistrada e um advogado. "A OAB tem o direito constitucional de se manifestar nas sessões do CNJ a qualquer momento com o intuito de esclarecer ou contribuir para os debates", afirmou o presidente nacional da entidade.
Fonte: OAB Conselho Federal
Brincadeiras à parte, com razão a OAB. O advogado precisa ser mais respeitado pelos tribunais. Mais do que isso, ele precisa ser mais ouvido e também mais requisitado, afinal, é ele o principal "usuário" dos serviços judiciários.
