Fatos jurídicos que trafegam nas vias da informação: um blog sobre Direito e Tecnologia da Informação
Obra sobre Cyberdemocracia e Proteção do Meio Ambiente
30 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
O professor é membro da lista de discussões do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) desde 2006, onde pôde defender, dentre outras ideias, o acesso à Internet como um direito fundamental, tema também presente nesta obra.
Além de mostrar como, em meu sentir, a internet é essencial para a proteção do ambiente, trato de tema muito caro para mim, a eficácia do direito fundamental (social) de acesso à internet.
(o autor)
O sumário, introdução, conclusão e referências da obra estão disponíveis para download e o livro pode ser adquirido no site da editora.
Equivocada estratégia de caçar blogs em época de eleição
25 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaInternet ainda confunde Justiça eleitoral
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse inspirado pelas suas tão famosas metáforas futebolísticas, diria que a questão da liberdade de expressão do cidadão e dos candidatos durante as eleições na internet terá de ser resolvida no “tapetão”.
Considerando a enxurrada de ações e representações contra blogs e sites, intensificada na última semana, pedindo punições para propaganda eleitoral antecipada, é fácil presumir que, até o dia 3 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais terão muito trabalho para julgar questões envolvendo as eleições na rede mundial de computadores.
Fonte: Cesar de Oliveira, Consultor Jurídico
É como dissemos num post anterior. Se a tática dos tribunais e das promotorias for "caçar" todos os blogs que fizerem campanha antecipada, vai se tornar algo praticamente inviável. Não que sejamos contra a campanha antecipada, mas somos contra o gasto de recursos para punir manifestações políticas, na maioria das vezes, irrelevantes se comparadas com outros artifícios eleitoreiros.
Resolução 90 do CNJ começa a "arrumar a casa"
23 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaTRT de Goiás cria Comitê de Segurança da Informação
Comitê vai propor e acompanhar planos de ação para a aplicação da política de segurança.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Goiás criou o Comitê de Segurança da Informação, em atendimento à Resolução 90 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do nivelamento das áreas de tecnologia dos tribunais brasileiros.
Fonte: IPNews
A Resolução 90 do CNJ pode ser considerada um marco da informatização do processo judicial, pois reverte, ao menos no plano normativo, diversos entraves da informatização, além de tentar "organizar a casa" no que tange à estrutura de TI dos tribunais.
Para saber mais sobre a Resolução 90, recomendo excelente artigo do Prof. Eurípedes Brito Cunha Júnior, já citado aqui no blog.
Tornozeleira para monitorar condenados é aprovada no Brasil
22 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaLei autoriza monitoramento eletrônico de presos
Brasília - A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.
Fonte: Agência Brasil | Reportagem: Yara Aquino | Edição: Juliana Andrade
Proposta para nova lei de direitos autorais legaliza cópia de CD
21 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaCopiar CD deixa de ser crime de acordo com nova lei de direito autoral
O Ministério da Cultura (MinC) trouxe a público, na manhã de hoje, suas idéias para o que pode vir a ser a nova lei do direito autoral brasileiro. Numa entrevista coletiva concedida em Brasília, o ministro Juca Ferreira explicou as bases do texto que deve ser liberado hoje para consulta pública. Antes, ele conversou com a Folha, por telefone.
A iniciativa do governo brasileiro inclui-se num movimento mundial de revisão de leis que, simplesmente, não cabem no mundo que, na virada do século 21, tinha se tornado digital. O texto em vigor hoje no Brasil foi aprovado em 1998, como atualização de uma lei criada em 1973. O texto atual trata como ilegais atitudes corriqueiras, como a cópia de um CD para um pen drive. Saiba, a seguir, quais são os planos do governo brasileiro.
Fonte: Folha.com
