Fatos jurídicos que trafegam nas vias da informação: um blog sobre Direito e Tecnologia da Informação
Nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito da Informática
24 de Agosto de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
IBDI escolhe novos diretores e conselheiros
O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) escolheu no dia 15 julho os novos membros da nova diretoria, do conselho de administração e do conselho consultivo e sócios. O novo presidente Omar Kaminski ocupará a presidência da entidade durante os próximos dois anos.
Foram reeleitos os membros do Conselho Administrativo para um novo mandato de quarto anos, com a substituição de alguns nomes. O Conselho Administrativo, assim formado, escolheu a Diretoria Executiva, para o mandato de dois anos. Na sequência, os membros eleitos tomaram posse em seus respectivos cargos e se comprometeram a cumprir suas atribuições com probidade.
O IBDI é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem dentre seus objetivos o fomento de estudos das mútuas influências entre as novas tecnologias da informação e o Direito, através de atividades relacionadas ao ensino e à pesquisa científica. Formado por integrantes da comunidade jurídica como juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores universitários, o IBDI, idealizado por Demócrito Reinaldo Filho e criado em 1999.
O IBDI foi um dos três representantes do Brasil no encontro da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), realizado na Cidade do México, no qual reuniu pessoas de todo mundo para discutir sobre governança, segurança e acessibilidade na internet.
O evento foi o palco da primeira cúpula de representatividade da sociedade civil e usuário final junto ao órgão que controla os nomes de domínio mundiais. O Brasil, apesar de estar entre um dos países que mais usam a rede mundial, teve uma participação menor que a da Argentina.
Conheça a nova Diretoria Executiva:
Presidente: Omar Kaminski
Vice-Presidente: Eurípedes Brito Cunha Júnior
Diretor-Geral: Paulo Roberto de Carvalho Maciel
Diretor Cultural: Demócrito Reinaldo Filho
Diretor de Relações Internacionais: Carolina Rossini
Diretor de Internet: Samuel Oliveira Cersosimo
Diretor Acadêmico: André de Souza Coelho Gonçalves de Andrade
Diretor de Imprensa: Alyne Andrade de Oliveira Bezerra
Diretor de Relações Institucionais: Luiz Fernando Martins Castro
Conselho de Administração:
1- Bruno Pires Malaquias
2- Carlos José Cavalcante Macambira
3- Edésio Cordeiro Pontes
4- Flávio Claudevan de Gouveia Amâncio
5- Gladstone Valadares Vieira Ramos Reinaldo
6- Inaldo Ferreira
Conselho Consultivo:
1- Aires José Rover
2- Alexandre Rodrigues Atheniense
3- Amaro de Moraes e Silva Neto
4- Bernardo Menigucci Grossi
5- José Caldas Gois Jr.
6- Laine Moraes Souza
7- Manuel David Rodrigues Masseno
8- Mauro Leonardo Cunha
9- Pedro Antonio Dourado de Rezende
10- Rodrigo Guimarães Colares
11- Rofis Elias Filho
12- Wilson Furtado Roberto
Suplentes do Conselho Consultivo:
1- Alexandre Jean Daoun
2- Fábio André Silva Reis
3- Francisco Portugal
4- Guilherme Alberto Almeida de Almeida
5- Hallrison Souza Dantas
6- Leonardo Costa Coelho
7- Leopoldo Fernandes da Silva Lopes
8- Marcel Leonardi
9- Marcos Rolim Fontes
10- Renato Müller da Silva Opice Blum
11- Thiago Tavares Nunes de Oliveira
12- Victor Hugo Pereira Gonçalves
Fonte: Consultor Jurídico
Assista a uma sessão de Justiça Restaurativa
30 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
ANATEL decide agir contra abusividade das operadoras de Internet
30 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaBanda Larga: Anatel exige o fim de venda casada. Operadoras recorrem
O superintendente de Serviços Privados interino da Anatel, Dirceu Baraviera, decidiu adotar medidas cautelares contra a venda casada do serviço de banda larga, apesar de a agência frisar que não é contrária aos comboms. As multas previstas por descumprimento da medida podem chegar a R$ 25 milhões.
Fonte: Convergência Digital
Além de exigirem a contratação de serviços online associado ao acesso à Internet, há também os provedores (Ex.: GVT) que só vendem o acesso banda larga se você adquirir também uma conta de telefone, ilegalmente exigindo a contratação de ambos os serviços.
O Código de Defesa do Consumidor é muito claro em seu Art. 39, inciso I; em que proíbe ao fornecedor "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".
Demorou bastante até que a ANATEL tomasse providências quanto a isso. Ainda assim, antes tarde do que nunca.
Extravio de petição resulta em condenação penal de advogada
25 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaAdvogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 104892), com pedido de liminar, em favor da advogada Luciene Cristine Valle de Mesquita, condenada pelo delito de “comunicação falsa de crime ou de contravenção”. Ela pede a imediata suspensão da execução da pena, bem como o reconhecimento de nulidade de ação penal em curso na 3ª Vara da Comarca de Leme (SP), ao alegar que recurso interposto pela defesa teria sido extraviado por erro do Poder Judiciário.
Fonte: Notícias STF
Orkut é objeto de Ação Civil Pública
24 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaPGE-RJ ingressa com ação contra o Google
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra o Google, provedor de acesso à rede de relacionamentos Orkut. Este site teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas que caracterizariam crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros.
Fonte: Sítio da PGE-RJ
