Fatos jurídicos que trafegam nas vias da informação: um blog sobre Direito e Tecnologia da Informação
Google reclama do excesso de ações no Brasil
30 de Agosto de 2010, 0:00 - sem comentários aindaJudicialização da internet é excessiva no Brasil
A judicialização da internet é maior no Brasil. Quem garante é a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero. Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra a empresa pedindo para retirar conteúdo ofensivo ou identificar autores de páginas. Sem revelar o número total de processos, ela comenta que muitas vezes o caso é resolvido em dias porque basta a notificação para que a empresa tome a providência necessária. “O que tem ocorrido agora, com as eleições, é certo exagero. Por isso, a empresa adotou a postura de pagar a multa e não retirar determinado conteúdo. Mas, em geral, nós conseguimos resolver a questão rapidamente, sem a necessidade de uma intervenção tão incisiva da Justiça”, comentou.
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Fonte: Cesar de Oliveira, Consultor Jurídico
Ministro Ayres Brito concede liminar contra censura do humor eleitoral
30 de Agosto de 2010, 0:00 - sem comentários aindaSTF permite volta do humor à cobertura das eleições
Da Redação com Agências
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.
A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.
Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Rio de Notícias
OAB é contra proibição de fazer piada com políticos
30 de Agosto de 2010, 0:00 - sem comentários aindaOphir afirma que censura imposta aos humoristas de TV é inconstitucional
Brasília, 26/08/2010 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, foi sorteado relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra as restrições impostas aos programas de humor durante o período eleitoral. Ao ser indagado sobre a censura imposta aos humoristas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou Ophir Cavalcante.
Para cumprir as exigências da lei, os programas fizeram algumas mudanças no roteiro nas últimas semanas. O "Casseta & Planeta", da Rede Globo, eliminou as imitações de Dilma, Serra e Marina, presentes na programação antes do início da disputa eleitoral. No "CQC", da Band, a orientação foi suavizar o tom das perguntas nas entrevistas com políticos. Já o "Pânico na TV", da Rede TV, suspendeu temporariamente a cobertura política.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Processo eletrônico: TST retrocede na exigência do comparecimento pessoal do advogado
30 de Agosto de 2010, 0:00 - sem comentários aindaOAB: advocacia não precisará mais ir ao TST para cadastramento eletrônico
Brasília, 18/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (18) a informação de que a partir de 1º de setembro o advogado não precisará mais se locomover até a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para validar o seu cadastro e ter acesso aos processos da Corte que já se encontram no meio eletrônico. O anúncio foi feito hoje (18) a Ophir pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França. "É uma boa notícia para a advocacia trabalhista. Vínhamos recebendo inúmeras reclamações dos advogados que residem em outras cidades e que tinham que despender recursos e tempo para ir à sede do Tribunal só para receber uma senha de acesso ao site", afirmou Ophir.
No último dia 3 o presidente da OAB enviou a Moura França ofício requerendo a reavaliação do ato da Corte que estabeleceu que a validação de cadastramento do advogado para acesso a processos no meio eletrônico deveria ser presencial, junto à Secretaria Judiciária do Tribunal. Na reunião, Moura França ainda informou a Ophir que estão sendo feitos pesados investimentos para digitalizar todos os processos que tramitam atualmente no TST. O ministro garantiu que até o final do ano não existirão mais processos no meio papel na Corte.
"A partir daí será possível ao advogado não apenas ver o processo no meio eletrônico, mas fazer o peticionamento eletrônico com o uso da certificação digital", explica Ophir Cavalcante. O presidente do TST informou, ainda, que toda a base de identificação dos advogados com acesso ao site do TST se dará a partir do Cadastro Nacional dos Advogados.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Google libera chat com videoconferência para Linux
27 de Agosto de 2010, 0:00 - sem comentários aindaBate-papo com voz e vídeo no Google – Ubuntu
Foi liberado, enfim, a possibilidade de bate-papo pelo Google por vídeo e voz. Para instalar é só ir até a página:
http://www.google.com/chat/video
Clique em “Instalar bate-papo por voz e vídeo” e baixe o arquivo oferecido e dê dois cliques no pacote.
Caso dando dois cliques não instale faça o seguinte, vá até onde você baixou pelo Terminal e faça:
sudo dpkg -i google-talkplugin_current_amd64.deb (no meu caso uso amd64, verifique o arquivo que você baixou)
Caso não instale, depois disso faça:
sudo apt-get install -f
Isso resolverá possível falha de dependência, após isso, execute novamente o comando de instalação:
sudo dpkg -i google-talkplugin_current_amd64.deb
E está instalado, agora é só usar.
Fonte: André Gondim
