Ophir afirma que censura imposta aos humoristas de TV é inconstitucional

Brasília, 26/08/2010 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, foi sorteado relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra as restrições impostas aos programas de humor durante o período eleitoral. Ao ser indagado sobre a censura imposta aos humoristas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "esse artigo da lei eleitoral afronta diretamente o princípio de liberdade de expressão previsto na Constituição. "A Adin é um caminho para corrigir uma situação que não se compatibiliza com o estado democrático", afirmou Ophir Cavalcante.

Para cumprir as exigências da lei, os programas fizeram algumas mudanças no roteiro nas últimas semanas. O "Casseta & Planeta", da Rede Globo, eliminou as imitações de Dilma, Serra e Marina, presentes na programação antes do início da disputa eleitoral. No "CQC", da Band, a orientação foi suavizar o tom das perguntas nas entrevistas com políticos. Já o "Pânico na TV", da Rede TV, suspendeu temporariamente a cobertura política.

Fonte: Conselho Federal da OAB