[Divulgação] 2º Encontro Nacional de Dados Abertos
31 de Outubro de 2013, 15:40
Para aprofundar a discussão sobre dados abertos governamentais e atrair novos públicos, o Ministério do Planejamento (MP), em parceria com o Escritório Brasileiro do Consórcio World Wide Web (W3C Brasil), realiza o 2º Encontro Nacional de Dados Abertos. O evento será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília.
Publicados abertamente, os dados estão disponíveis para qualquer pessoa utilizar e republicar da maneira que achar melhor. A proposta conecta o governo ao cidadão e permite que sejam criados melhores serviços em benefício da sociedade a partir desses dados. A política tem ganhado relevância internacional não só sob a ótica da inovação tecnológica, mas também como uma estratégia de modernização da gestão pública.
A Política Brasileira de Dados Abertos sempre levou o conceito da participação social em seus princípios. Desde o começo, as reuniões de planejamento e construção do Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) foram abertas para qualquer cidadão interessado. O dados.gov.br já está publicado há mais de um ano e neste momento, o desejo é ampliar o horizonte da política.
O evento contará com convidados internacionais. Anunciamos a confirmação de Irina Bolychevsky da Fundação do Conhecimento Aberto (OKFN do inglês) para falar sobre Política de Governo e Dados Abertos. Participe, dê sua contribuição, ajude a mudar a cultura de divulgação de informações governamentais e transforme esta ação numa política de Estado.
Anote na agenda:
2º Encontro Nacional de Dados Abertos
- Quando: dia 21 e 22 de novembro.
- Onde: Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
- Mais informações: http://2.encontro.dados.gov.br/
Inscrições:as inscrições são gratuitas e encontram-se abertas no site do evento.
Definidos os novos rumos da política de dados abertos para os próximos dois anos
20 de Fevereiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Brasília, 6 de fevereiro de 2013 – em reunião com representantes de 7 organizações do executivo federal e da sociedade civil, o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA – aprovou ontem o Plano de Ação da INDA para os anos de 2013 e 2014. O documento, previsto pelo Art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 12 de abril de 2012, define a política de dados abertos da administração pública federal, detalha o que é e como funciona a INDA, assim como estabelece as ações e metas planejadas para o período.
Em sua primeira parte, o documento contextualiza a motivação do executivo federal, e apresenta a visão, os objetivos, os princípios e diretrizes da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Em seguida, apresenta as estruturas física, lógica e organizacional da INDA, para dar ao leitor um panorama de como esse mecanismo foi pensado. Por último, demonstra quais produtos a INDA pretende entregar ao final deste ciclo de planejamento de dois anos.
Dentre as ações planejadas para o biênio, podemos destacar a nova versão do Portal Brasileiro de Dados Abertos, prevista para setembro deste ano, a realização do II Encontro Nacional de Dados Abertos, em outubro e um plano de capacitação de servidores públicos sobre dados abertos e sua publicação, visando melhorar a qualidade dos dados publicados pelo poder público.
O Plano de Ação possibilita que os cidadãos acompanhem o planejamento do governo, podendo também participar das atividades de desenvolvimento e planejamento através dos grupos de trabalho da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
Conforme foi divulgado nas listas de participação da INDA, nelas serão em breve disseminadas chamadas para participar do desenvolvimento dos produtos da INDA.
Para mais informações sobre como participar da INDA, consulte a wiki da INDA.
Fonte: Portal Brasileiro de Dados Abertos
PNUD abre dados de mais de seis mil projetos usando plataforma livre
20 de Fevereiro de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou, no final de 2012, uma plataforma digital que permite o acesso público a dados de projetos em 177 países e territórios, com o compromisso de transparência total até 2013, em conformidade e até além de padrões internacionais.
“A transparência é uma prioridade para o PNUD, além de ser um elemento fundamental para a manutenção da confiança depositada em nós pelo público em geral e por nossos parceiros. Este portal on-line permite acompanhar as doações e ajuda nossos parceiros a gerenciar de maneira mais efetiva seus recursos”, disse Helen Clark, diretora mundial do PNUD.
“Estamos comprometidos em trabalhar de forma transparente e vamos continuar aumentando a quantidade, qualidade e intemporalidade de nossos relatórios para que nossos parceiros possam monitorar seus investimentos no combate à pobreza, no apoio ao desenvolvimento humano e nos processos que asseguram um futuro sustentável para todos”, disse. O novo portal, open.undp.org, possui ampla gama de informações programáticas – desde receita e gastos até atividades e resultados – sobre mais de 6 mil projetos do PNUD em andamento pelo mundo, assim como aqueles que foram encerrados financeiramente em 2011, além de mais de 8 mil produtos e resultados.
Para publicação dos dados no mapa, o portal utilizou a plataforma livre Open Street Maps (no lugar do Google Mpas) por meio do serviço MapBox como Além disso, todos os dados do portal podem ser usados por meio da licença Creative Commons’ Attribution License (CC-BY). Os usuários podem ordenar os projetos por área de atuação, fontes de financiamento e área geográfica para extrair dados detalhados sobre orçamentos, agências implementadoras e produtos esperados em áreas como governança e justiça, prevenção de crises e recuperação e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
O PNUD, como membro fundador da IATI, assumiu o compromisso de adesão total aos padrões de transparência até 2013, garantindo a publicação de dados financeiros e informações de projetos da maneira mais transparente e acessível possível.
A IATI é uma iniciativa voluntária de múltiplos participantes focada em facilitar o acesso, entendimento e uso da informação sobre desembolso financeiro para projetos humanirários e de desenvolvimento, para que isso se torne um catalisador do movimento que promove a transparência sobre estes fundos.
Fonte: http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=3682
Ministério do Planejamento lança Portal de Dados Abertos
27 de Dezembro de 2011, 0:00 - sem comentários aindaPara promover a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lança, nesta terça-feira, 20, a versão beta do Portal Brasileiro de Dados Abertos. A proposta do novo sítio é compartilhar dados públicos em formato bruto e aberto. Ao divulgar a versão beta, o ministério espera que a população brasileira participe da construção do portal. A versão oficial do sítio será lançada em 2012.
A INDA é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle para atender às condições de troca de dados entre os diferentes poderes e esferas de governo com a sociedade em geral. Os dados são abertos quando podem ser utilizados livremente, reutilizados na construção de aplicativos de forma automática e redistribuídos por qualquer cidadão. A disponibilização desses está prevista na Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, o lançamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos é um marco para o projeto da INDA. O secretário espera que o novo ambiente virtual mobilize a sociedade para o fortalecimento da metodologia dessa infraestrutura para divulgação de informações públicas. “A disponibilização de dados abertos vai trazer mais transparência e participação no controle social pela população brasileira”, complementa Souza.
Na versão beta do sítio encontram-se 20 conjuntos de dados disponíveis para acesso. Também estão disponibilizados aplicativos de como as informações do setor público podem ser divulgadas de maneira aberta. Um exemplo está nas séries históricas relativas a ações governamentais elaboradas a partir da publicação do Balanço de Governo 2003-2010.
Outros exemplos de como os usuários podem reutilizar os dados disponibilizados em formato bruto e aberto estão nos seguintes aplicativos: Onde acontece; Painel de Recadastramento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf); Painel acidentes de trabalho; e Para onde foi o meu dinheiro.
OGP – A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional com o intuito de garantir maior acesso às informações públicas. Como resultado desta ação, oficializada em setembro deste ano, espera-se aumentar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis. O plano de trabalho brasileiro para a implantação do OGP está disponível no portal da organização.
Até o momento, oito países integram a iniciativa de governo aberto e o Brasil, junto com os Estados Unidos, lidera este movimento. Os outros membros são: Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido.
Em abril de 2012, será realizado um encontro, em Brasília, para oficializar a entrada de outros países na parceria. Mais de 40 nações demonstraram interesse em participar do OGP. O Ministério do Planejamento aproveitará a oportunidade para lançar oficialmente a versão oficial do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Histórico - A INDA possibilita que dados e informações gerados e armazenados nos portais dos órgãos públicos sejam utilizados livremente pela sociedade. O movimento de dados abertos na esfera pública federal teve início em 2010, com a publicação da Resolução nº 7 (Estratégia Geral de TI) e da Portaria nº 39 (Planejamento Estratégico da SLTI/MP).
Desde o seu princípio, o propósito foi aumentar a transparência, colaboração e participação da sociedade no processo de desenvolvimento das políticas e ações de governo.
A estreia da INDA ocorreu em maio de 2011, com o Sicaf. Com a divulgação da lista de fornecedores cadastrados no sistema, a União permite que todas prefeituras saibam quais empresas localizadas na sua microrregião comercializam com o governo federal. Ao utilizar desta base, as administrações municipais podem agilizar seus processos de licitação, por exemplo.
* fonte: Ministério do Planejamento
* site oficial: Portal Brasileiro de Dados Abertos
Cerimônia de lançamento da lei ODF do Rio de Janeiro acontece hoje
21 de Novembro de 2011, 0:00
O Rio de Janeiro foi o segundo estado brasileiro a formalizar a adoção preferencial do formato OpenDocument (ODF) na administração pública estadual. A lei n.º 5978 foi sancionada pelo Governador Sérgio Cabral em maio deste ano e define o padrão ODF como preferencial para a administração pública estadual. 