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27 de Maio de 2014, 23:22 , por Paulo Santana - | 4 pessoas seguindo este artigo.

Crimes na Web: Sobram críticas ao projeto de Lei

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

A tentativa de tipificar crimes cometidos pela Internet através do projeto de lei 84/99, foi o centro das discussões na audiência conjunta da Câmara e do Senado sobre o futuro da Internet, realizada nesta terça-feira,02/06. E não faltaram críticas à proposta, já aprovada pelos senadores e, neste momento, aguardando o relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O principal alerta feito pelos especialistas foi referente a definição de regras está no caráter global da rede mundial. "A internet é universal. Não há como fechar as fronteiras do país, tanto nas benesses, quanto nos crimes. As soluções têm que ser globais", observou o coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI), Augusto César Gadelha Vieira. "Na rede só funciona o quê for global", emendou o diretor-presidente do Núcleo de Informação do Ponto Br (NIC.br), Demi Getschko.



Prorrogada consulta pública sobre projeto que fortalece centros de acesso à internet

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

A consulta pública na internet sobre o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros foi prorrogada até o dia 10 de junho. A iniciativa pretende ajudar na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. Segundo a responsável pela coordenação do projeto no Ministério do Planejamento, Cristina Mori, a ampliação do prazo visa permitir maior participação da sociedade e das iniciativas de inclusão digital no projeto.



"A internet é aberta e nenhuma Lei vai mudar isso", afirma Vint Cerf

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

A regulamentação da Internet, especialmente em matéria criminal, dominou a audiência pública realizada nesta terça-feira (02/06) sobre o futuro da rede mundial. E na defesa da colaboração dos provedores de internet com as investigações de ações consideradas danosas para o internauta, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, atacou as operadoras de telefonia. "Temos que lembrar que as operadoras de telecom têm prestado serviço de acesso à internet. E enquanto os provedores têm colaborado [com as investigações de crimes na rede], tomam a fama de quem não tem feito isso", reclamou Parajo, em resposta a uma provocação do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).



TV Digital: BNDES não será 'sponsor' do padrão brasileiro, mas apoiará exportações

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

O presidente do BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, disse que o banco possui linhas de financiamentos e está disposto a ajudar indústrias brasileiras exportarem equipamentos da área ou, até mesmo, montarem fábricas em países da América Latina, para incentivar o uso do padrão brasileiro SBTVD na região. "Se for necessário, vamos aportar recursos para incentivar a venda de produtos brasileiros e a produção também. Mas não seremos patrocinadores do padrão nacional. Não é nosso escopo", disse. Segundo Coutinho, que participou da cerimônia de abertura do ABINEE TEC, na capital paulista, nesta segunda feira, 01/06, o Banco tem recursos e interesse em ajudar as empresas brasileiras interessadas em atuar na área de TV Digital.



Governo mantém aceso o projeto de atrair uma indústria de semicondutores

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

"A janela de oportunidade" para o Brasil atrair uma indústria de semicondutores não está fechada. Esta foi a posição defendida pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, durante a sua participação, nesta segunda-feira, 01/06, na ABINEE Tec, evento, que serviu para o lançamento do estudo "A indústria elétrica eletrônica em 2020 - uma Estratégia de Desenvolvimento". No estudo, a Abinee concentra seus alvos na necessidade de consolidar, no médio e longo prazo, a indústria local e componentes. Para isso, sugere a criação do PADIC - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Componentes, com isenção de imposto de renda pessoa jurídica, e redução a zero das alíquotas do iPI, PIS, PASEP, COFINS, inclusive para importação de insumos e maquinário. A contrapartida do setor seria o investimento de 2% do faturamento da empresa para Pesquisa e Desenvolvimento.



Governo admite negociar, mas quer celular com Ginga em 2010

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

Os fabricantes de celulares temem que a cota obrigatória de 5% de terminais produzidos no país com o middleware Ginga NCL embutido - medida que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, em função da portaria interministerial 237, aprovada em 30 de dezembro do ano passado - possa vir a prejudicar o mercado. Eles já foram ao governo para afirmar que este percentual é elevado. No ano passado, segundo um executivo do setor que preferiu não se identificar, a quantidade de celulares com recepção de Tv Digital não passou de 0,1% do total vendido no país. O secretário da SEPIN, Augusto Gadelha, disse que o governo admite negociar, mas que mantém a estratégia de ter celular com Ginga no ano que vem.



Prodeb lança o Mangaba no Free Software Bahia 2009

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

O sistema operacional desenvolvido pela Prodeb, sob plataforma Linux, trará autonomia, rapidez e segurança para a gestão pública.



Fórum pretende tornar Ginga-Java reconhecido internacionalmente

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

Linguagem para software de interatividade na TV Digital desenvolvido no Brasil pode virar padrão para sistemas de outros países.



ODF Alliance alerta governos sobre o 'suporte' ODF do Office 2007 SP2

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

ODF Alliance alerta governos sobre o 'suporte' ODF do Office 2007 SP2 A ODF Alliance preparou um folheto informativo para os governos e outros interessados no qual explica como o Microsoft Office 2007 SP2 gerencia ODF. O informe fala de graves deficiências, elementos não tratados e a quebra de interoperabilidade baseada em padrões abertos que o mercado, sobretudo o Governo, demanda.



Governo lançará em junho edital para seleção de projetos de criação de novos telecentros

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

O governo federal planeja criar até 3 mil novos telecentros até o final deste ano e investir na melhoria de boa parte dos já existentes. Para isso, reservou cerca de R$ 120 milhões que serão distribuídos entre as propostas que forem selecionadas pelo Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e em consulta pública desde o início do mês.



Lula é premiado por ações de inclusão digital e de combate à pornografia na internet

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

A premiação ocorreu no dia 18 de maio, data que marca no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em reconhecimento às políticas federais de inclusão digital e de combate à pornografia infantil na internet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) com o Prêmio Mundial de Telecomunicações e Sociedade da Informação 2009. A UIT considerou relevantes para a escolha do presidente o fato de ele ter sancionado, em novembro do ano passado, a Lei 11.829, contra a exploração sexual de crianças na internet e a criação do serviço de denúncias contra a pornografia infantil implementado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.



Lei de downloads ilegais da França enfrenta ceticismo na Europa

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

O partido governista de Nicolas Sarkozy comemorou quando um dos seus principais projetos passou pelo Parlamento francês: a primeira lei, sem precedentes mundiais, que corta as conexões de internet das pessoas que, repetidamente, fazem downloads de músicas e filmes protegidos sob os direitos autorais. Entretanto, a vitória de Sarkozy na última semana não o torna uma liderança na batalha europeia contra a pirataria na internet. O governo francês precisou forçar a legislação mediante ao desafio de outras nações europeias, que são mais flexíveis quanto a direitos autorais em seus territórios, e que são franca oposição ao projeto de lei dentro do Parlamento Europeu.



Secretário participa da abertura de Fórum de TI da Dataprev

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

Implementar modelos de dados eficientes é um fator importante para a longevidade dos sistemas de informação. Essa foi a idéia defendida pelo secretário de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, a gestores, estudiosos e representantes de diversos órgãos públicos ligados a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O secretário participou nesta quinta-feira, dia 21 de maio, da abertura da 3ª edição do Fórum de TIC Dataprev, realizado no Ministério da Previdência Social, em Brasília, cujo tema abordou o uso de banco de dados. O objetivo do encontro foi compartilhar experiências no tema debatendo aspectos relacionados à segurança, disponibilidade, escalabilidade e desempenho.



Portal do Software Público apóia INFOBRASIL 2009

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

O Seminário de Software Livre terá um destaque especial na 35ª Edição da InfoBrasil, que acontece de 26 a 29 de maio de 2009, em Fortaleza-CE. Com o apoio do Portal do Software Público o Seminário de Software Livre, que faz parte da programação da InfoBrasil desde 2002, ganha uma dimensão nacional. A parceria para viabilizar essa conquista foi firmada entre a Diretora Executiva da A2, a jornalista Marluce Aires e a coordenação Portal, representada por Corinto Meffe e Luis Felipe Costa.



Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais

3 de Junho de 2009, 0:00, por Software Livre Brasil

<p>Ministro da Justiça indica “graves problemas” no PL 84 e detalha mudanças propostas no texto antes da sua votação na Câmara. O Ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou e detalhou mudanças propostas ao texto do projeto de lei número 84 de 1999, que pretende criar novas tipificações para crimes cometidos pela internet.</p> <p>Ao responder uma carta aberta enviada por associações envolvidas com tecnologia no Rio Grande do Sul, Genro classificou como "graves problemas" algumas das propostas presentes na última versão do texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.</p> <p>Entenda a polêmica da lei contra crimes digitais: > Como o PL 84 afeta seu cotidiano online > FGV: lei dá margem a interpretações erradas > Abranet quer prazo menor para manter logs > Novo texto da lei pode ser ainda mais rígido</p> <p>"Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet", diz Genro.</p> <p>Ao citar a necessidade de "texto alternativo" que "parece estar próximo de ser aprovado", Genro detalha mudanças propostas no texto do PL 84, como desobrigar LAN houses de guardar logs de acesso, impedir que provedores denunciem atividades suspeitas de seus usuários e redefinir o conceito de acesso indevido a informações online.</p> <p>O texto alternativo pretende também encontrar uma definição melhor do conceito de provedor de acesso. "Ressalte-se, também, que procuramos retirar todas as possibilidades de os crimes previstos no PL atingirem direitos de propriedade intelectual", afirma Genro.</p> <p>"Estamos convictos de que essas mudanças foram positivas, embora talvez ainda não tenham solucionado todos os problemas do projeto de lei aprovado no Senado", afirma o ministro.</p> <p>Mobilização civil Tarso Genro também afirma que "é imprescindível" que "representantes da sociedade civil" contribuam com sugestões de mudanças no texto final do PL 84, para que a legislação "não reproduza os problemas do projeto de lei aprovado no Senado".</p> <p>Nesta quinta-feira (14/05), um ato público contrário ao PL 84, apelidado de "AI-5 Digital", reunirá cidadãos que apóiam mudanças profundas no texto da legislação, a partir das 19h no plenário Franco Montoro, na Assembléia Legistlativa de São Paulo.</p>



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