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Comunidade Partido Pirata do Brasil

23 de Julho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
O Movimento do Partido Pirata do Brasil, surgiu graças a uma corrente teórica que se espalhou pela região do euro, uma teoria que tenta focar a sociedade para seu desenvolvimento, priorizando o Conhecimento, a Cultura e a Privacidade. Nós queremos apresentar ao povo brasileiro uma nova maneira de se fazer política, mas para isso acontecer precisamos do seu apoio. Venha junte-se a resistência!

Nota Oficial sobre a violência na diplomação contra a Bancada Ativista de SP

20 de Dezembro de 2018, 19:07, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

por Leandro Chemalle, Secretário Geral do Partido Pirata e Daniel Mota

 

O tumulto ocorrido na diplomação da Bancada Ativista esta semana mostra o quanto nosso processo político é retrógrado, preconceituoso e com necessidade urgente de se atualizar.

Seguranças da cerimônia expulsaram com truculência um co-deputado eleito pela Bancada Ativista, que ainda foi agredido pelo deputado federal eleito pelo PSL Alexandre Frota.

Formalmente, Monica Seixas foi eleita Deputada Estadual para compor um mandato que se apresentou como coletivo, que é um modelo que nós do Partido Pirata defendemos desde a concepção dos Piratas no Brasil. No entanto a bancada informou ao TRE-SP (que já tem conhecimento desde a eleição de que se trata de um coletivo) sobre a sua intenção de receber a diplomação de forma coletiva.

Diversos outros eleitos foram receber seu diploma acompanhados, como por exemplo o prefeito de SBC, marido de deputada eleita, ou do filho de Alexandre Frota (um dos pivôs da confusão). Quando Jesus dos Santos, jovem negro, um dos membros da Bancada Ativista, subiu ao palco da Sala São Paulo para fazer a foto junto com a Monica, começou uma confusão com os seguranças e Frota logo tomou frente ofendendo o Jesus.

Temos com isso uma prévia de como será a vida parlamentar envolvendo deputados do PSL e com conivência do poder público. Padim, o presidente do TRE-SP e da sessão foi omisso em não ordenar a parada imediata da ação dos seguranças e depois ordenou que Jesus fosse expulso da sessão e depois voltou atrás. Enfim uma sequência lamentável de gafes.

Assim o Partido Pirata manifesta nesta nota o seu repudio a toda forma de violência e cerceamento do direito a diplomação dos integrantes da bancada coletiva do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ocorrido nesta terça-feira (18) na cerimônia realizada na Sala São Paulo, no Centro da capital paulista.

Os membros do Partido Pirata trabalham para a construção da cultura da paz, do diálogo, respeito e tolerância ás diferenças étnicas, culturais, religiosas e de gênero, procurando sobretudo hackear a política apresentando novos modelos de representação, assim como a Bancada Ativista se propõe e, neste modelo, nos sentimos representados.

Acreditamos no pleno exercício da democracia, bem como no respeito ao exercício do mandato coletivo que inicia no processo da diplomação. Cercear algum membro do mandato coletivo de participar desta cerimônia é uma afronta aos princípios democráticos.

O Partido Pirata em consonância com suas cláusulas pétreas, afirmamos que os ideais da defesa dos direitos humanos e das liberdades civis; a democracia plena; a liberdade de expressão; a democracia plena; a colaboratividade; o combate a todas as formas de discriminação; o gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade e a plena autodeterminação individual são valores inalienável para a construção de um país justo, democrático e livre.

Diante dos fatos repudiamos o cerceamento, a violência, o preconceito e a omissão que ocorreu no dia 18 de dezembro 2018 na cerimônia realizada na Sala São Paulo contra os integrantes da Bancada Ativista e militantes do PSOL.

Partido Pirata
São Paulo, 20 de dezembro de 2018



Piratas tem nova direção para o período 2019/2020

15 de Dezembro de 2018, 16:45, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Na última semana o movimento do Partido Pirata esteve concentrado na eleição dos novos secretários gerais que vão assumir a representação e a direção das atividades do Partido para o próximo período até a realização da IV ANAPIRATA prevista para 2020.

Foram eleitos Marcos Aurélio do coletivo de Pernambuco e Leandro Chemalle do Coletivo de São Paulo. Ambos são piratas fundadores do Partido e já desempenharam funções na estrutura administrativa nacional, como coordenadores Nordeste e Sudeste, respectivamente.

“Para o próximo período pretendemos nos concentrar em viabilizar candidaturas dos Piratas para os pleitos municipais em 2020, por diferentes partidos, tendo em vista que entendemos que o processo de coleta de assinaturas tem sido bastante dificultado e a necessidade de representantes que defendam os pontos do programa do Partido Pirata é urgente” afirma Chemalle. Ele complementa “também pretendemos estar mais ativos nos movimentos sociais e digitais de defesa da privacidade, e liberdade, levando representantes piratas a conselhos e espaços não dependentes de filiação partidária”.

Já para Marcos o Partido ainda tem pendências burocráticas para resolver: “precisamos finalizar algumas pendências da formalização do Partido como a obtenção de conta corrente em banco, mudança de sede e o andamento da coleta de assinaturas junto ao TSE para obtenção do registro eleitoral”. Marcos defende que: “o objetivo final do Partido Pirata é “hackear” o sistema eleitoral e político, dentro da tradição de liderança Pirata, evitando o personalismo, inserindo dinamismo e formas de participação direta da população”.

Nas próximas semanas os Piratas ainda deverão eleger os 2 novos tesoureiros do Partido.



Está aberta a votação para Secretaria Geral 2018-2020

2 de Dezembro de 2018, 23:05, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

A cada dois anos o Partido Pirata renova sua estrutura nacional, sendo proibido -através do estatuto- a reeleição. Como parte do processo de renovação, como deliberado na Assembleia Nacional Pirata de 2018 em Porto Alegre, a votação para escolha da nova Estrutura Nacional será realizada por nossa plataforma de deliberação online, o Loomio.

O primeiro órgão a ser votado nesta atualização é a Secretaria Geral, que conta com dois candidatos: Leandro Chemalle e Marcos Aurélio.

A votação se dará da seguinte forma: foi criado um tópico para cada candidato com votação aberta até o próximo domingo (09/12), assim como feito nas assembleias anteriores aquele que tiver mais votos positivos será eleito primeiro secretário. Exceto se o eleito em comum acordo com o outro preferir a outra função.

Apenas piratas associados possuem acesso e direito a voto nesta seção da plataforma. Para votar, basta acessar o link dos candidatos Leandro Chemalle e Marcos Aurélio. Caso você seja um Pirata associado e ainda não tenha acesso ao Loomio, entre em contato através do email secretariageral@partidopirata.org.

Segundo o estatuto do Partido Pirata, a Secretaria Geral é responsável por:

I – Representar legalmente o Partido em nível nacional;
II – Guardar e monitorar imparcialmente os regimentos, procedimentos e normas, de forma a zelar pelo cumprimento deste Estatuto e do Programa do Partido;
III – Assinar documentos e atuar administrativamente em nível nacional, na forma deste Estatuto;
IV – Credenciar pessoas para a atuação delegada frente ao Tribunal Superior Eleitoral;
V – Notificar formalmente e por escrito qualquer órgão da estrutura administrativa ou filiado em âmbito nacional, nos termos deste Estatuto;
VI – Publicar todos os atos do Partido em nível nacional;
VII – Decidir em processo disciplinar, como parte da Comissão Julgadora, quando não for réu do processo em curso;
VIII – Monitorar e fiscalizar a atuação dos Grupos de Trabalho ou Setoriais Nacionais em conformidade com este Estatuto e com o Programa do Partido, zelando pela implementação do Planejamento Estratégico e do Regimento Interno de cada GT ou GS.
IX – Zelar pelo uso adequado dos símbolos do Partido, de seus documentos nacionais e dos resultados de consultas, pesquisas e discussões promovidas por Grupo de Trabalho ou Setorial Nacional ou outras instâncias deliberativas partidárias;
X – Zelar pela conformidade com este estatuto das diretrizes de atuação de parlamentar eleito pelo Partido em Casa Legislativa Federal, inclusive em Senado Federal;
XI – Auxiliar a Tesouraria Nacional na sistematização de propostas de plano de gestão orçamentária e financeira a cada dois anos.
XII – Ratificar, em até 48 horas, após aprovação em consulta nacional pelos meios oficiais do Partido, o Regimento Interno e o Planejamento Estratégico propostos pelos Grupos de Trabalho e Grupos Setoriais.
XII – Representar o Partido, ativamente ou passivamente, em juízo ou fora dele.
§ 1º A Secretaria-Geral será exercida pela Primeira Secretaria-Geral, que funcionará como Presidência do Partido e assinando documentos e representando o Partido em nível nacional, pela Segunda Secretaria-Geral
§ 2º Caso qualquer dos membros da Secretaria-Geral verifique desrespeito de documento ou manifestação oficial do Partido a esse Estatuto ou ao Programa do Partido, convocará reunião da Coordenadoria Nacional e comunicará o ocorrido para que sugira as devidas providências.
§ 3º A Segunda Secretaria-Geral servirá como suplente da Primeira Secretaria-Geral, em caso de sua impossibilidade de atuar ou de vacância do cargo, e poderá haver alternância entre os incumbentes da Primeira e da Segunda Secretarias a partir da metade do mandato.
§4º A Secretaria-Geral poderá delegar quaisquer funções que não estejam incluídas nos incisos deste artigo.



Opinião: O Pirata por trás do Partido

16 de Novembro de 2018, 16:27, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

ou ainda, o que significa ser um Pirata?

por Wilson

Esse texto originalmente foi parte de uma apresentação feita a novos interessados pelo Partido Pirata em São Paulo em 9 de novembro de 2018.

 

O primeiro Partido Pirata foi uma instituição de caráter eleitoral originalmente fundada em 2006 na Suécia por Richard Falkvinge. Essa é a explicação oficial mais simples, direta e rápida que as pessoas encontram tanto em matérias jornalísticas quanto em textos na Internet quando pesquisam sobre o Partido Pirata.

Para uma explicação mais adequada da origem das ideias do Partido Pirata, no entanto, precisaremos voltar não apenas alguns anos antes de 2006 na Suécia para explicar o contexto histórico local que motivou a criação da instituição, mas também retroceder ainda mais em diversos pontos para resgatar os elementos ideológicos por trás das ideias e das propostas do Partido Pirata.

 

O Partido Pirata original sueco

O Partido Pirata na Suécia não surgiu do nada, mas como um desdobramento institucional de uma série de iniciativas e atividades coordenadas por ativistas digitais sob o nome de Piratbyrån (Escritório Pirata em Sueco), que nunca foi uma organização de fato, mas que decidiu usar esse nome em uma humorosa provocação ao Svenska Antipiratbyrån (Escritório Anti-Pirata Sueco), que era um grupo de lobby político formado em 2001 por diversas empresas suecas, que atuavam como distribuidoras de grandes empresas internacionais das áreas de filmes e video-games como Disney, Paramount, Sony Pictures, Warner Brothers, etc.

Nesse ponto é importante destacar que a Suécia, um pequeno país Europeu com pouco mais de seis milhões de habitantes e considerada como um modelo de desenvolvimento social para o resto do mundo, no começo dos anos 2000 já dispunha de internet de alta velocidade para quase toda a sua população e já contava com leis que previam um percentual de copyright na comercialização de mídias eletrônicas como CD’s e DVD’s.

Por esse motivo, o debate sobre copyright e direitos autorais decorrentes da introdução do Napster e outras ferramentas de compartilhamento de informação ocorreu primeiro e foi muito mais intenso na Suécia, mas não como um mero debate intelectual e sim como uma reação ao comportamento das autoridades que buscavam criminalizar o uso dessas novas ferramentas.

Esse é um aspecto que nós como latino-americanos frequentemente deixamos de lado em nossa admiração incondicional à Europa, mas um governo social-democrata representa não apenas a garantia de serviços públicos de qualidade; ele também implica em uma regulação muitas vezes excessiva do comportamento dos indivíduos por meio de uma burocracia frequentemente desnecessária. Era contra esse tipo de política, que procurava criminalizar culturas e impedir o surgimento de novos comportamentos, que se construiu a cultura libertária do PiratByran.

Através dos diálogos no PiratByran surgiram diversas reflexões que foram mais tarde registradas no livro “Copy me” (me copie), além de iniciativas como o site “The Pirate Bay”, que disponibiliza até hoje arquivos em formato torrent para compartilhamento de arquivos. A polícia sueca chegou a invadir e roubar os servidores algumas vezes, os criadores do site foram condenados pela Justiça Sueca a 1 ano de prisão e a uma multa equivalente a 8 milhões de reais.

Foi nesse contexto e diante do descaso das autoridades suecas que Richard Falkvinge decidiu criar o Partido Pirata em 2006 e ficou surpreso quando as 1500 assinaturas necessárias foram coletadas em menos de uma semana e, de repente, o número de filiados tornou o Partido Pirata no terceiro maior partido da Suécia.

 

O Empoderamento Individual e a Arbitrariedade Governamental

“Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”
Cypherpunks: Liberdade e o Futuro da internet, Julian Assange

O Partido Pirata não tem uma ideologia consolidada, mas um ideário de natureza mais ampla, que utiliza de maneira lúdica a figura de liberdade pura e selvagem que o Pirata representa. De uma maneira geral, podemos dizer que as ideias do Partido Pirata derivam de dois eixos opostos: o eixo do empoderamento individual e o eixo da arbitrariedade governamental.

O eixo do empoderamento individual que está por trás de grande parte dos debates originais que envolveram o PiratByran e o Piratebay, como as novas possibilidades de compartilhar informação por via online, se viu limitada por leis criadas em contextos mais ultrapassados e analógicos, que acabavam criminalizando práticas que não geravam danos a ninguém, mas que ainda assim eram vistas como nocivas por grupos de interesse que buscavam rotular seus desafetos como subversivos.

Como resposta, esses grupos decidiram então assumir a alcunha de piratas em um movimento libertário que não se pautava em discutir se era moralmente correto copiar dados ou não. O próprio avanço dessas novas tecnologias era vista como a métrica que guiava o comportamento desses movimentos e novos padrões de consumo. Em 2007, por exemplo, foram queimadas todas as cópias restantes do livro “Copy me” em uma performance ritualística que declarava:

“O debate sobre compartilhamento de informações está enterrado. Quando falarmos sobre compartilhamento de arquivos daqui em diante será como uma das muitas maneiras de copiar. Falaremos sobre as melhores e piores maneiras de indexar, arquivar ou impedir a cópia. Independente se copiar seja certo ou errado. O inverno está indo morro abaixo, abram caminho para a primavera!”

Ou seja, o movimento não era guiado pelos debates éticos da liberdade individual, mas pelas novas possibilidades de socialização que essas novas tecnologias possibilitavam. Não importava se a lei permitia ou não aquele tipo de comportamento na sociedade, pois era a introdução dessas novas tecnologias que passaram a possibilitar novos tipos de interação. Isso também se alinhou com uma nova dimensão de autodeterminação do indivíduo, que passou a ter mais liberdade em aceitar comportamentos dissonantes, incluindo até mesmo questões de gênero e sexualidade.

Já a dimensão da arbitrariedade do poder, o que inclui tanto o poder econômico quanto o governamental, apesar de já estar presente desde o começo com as apreensões de servidores do Pirate Bay, por exemplo, acabou ficando mais evidente com as revelações posteriores feitas pelo Wikileaks sobre esquemas de corrupção financeira transnacional e por Edward Snowden sobre sistemas de vigilância Governamental dirigidos pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

Essas pautas, que foram adicionadas mais tarde a um debate que era mais restrito à questão de direitos autorais, acabaram tornando evidentes o quanto essas autoridades muitas vezes não se submetem aos mesmos códigos éticos ou às mesmas restrições morais que eles desejam aplicar sob o restante da população, que deve ser mantida sob tutela. Como se esta não pudesse se auto-governar.

Essas autoridades, na busca de atingir seus interesses, muitas vezes não se mostram dispostas a medir esforços para atingir seus objetivos, seja por meio de medidas de caráter legal que possam vir a criminalizar grupos e comportamentos, seja por meio da adoção de tecnologias intrusivas.

Em tudo isso, a figura do Pirata nos leva a encarnar o marginal. Aquele indivíduo à beira da lei, que não está disposto a castrar seu comportamento de acordo com o anseio das autoridades.

 

A Democracia Direta, Representativa e Líquida

“Os Piratas e Corsários do século XVIII montaram uma “rede de informações” que se estendia sobre o globo. Mesmo sendo primitiva e voltada basicamente para negócios cruéis, a rede funcionava de forma admirável. Era formada por ilhas, esconderijos remotos onde os navios podiam ser abastecidos com água e comida, e os resultados das pilhagens eram trocados por artigos de luxo e de necessidade” – Utopias Piratas, Hakim Bey

“Democracia é o ideal político mais universal de nossos dias: George Bush o usou para justificar a invasão do Iraque, Obama parabenizou os rebeldes da praça Tahrir por levarem-na ao Egito; o movimento Occupy Wall Street alegou tê-la destilado em sua forma mais pura. Da República Popular Democrática da Coréia do Norte, até a região autônoma de Rojava, praticamente todo governo e movimento popular se diz ser democrático” – Da Democracia à Liberdade, Crimethinks

“O nosso governo deve proteger os interesses permanentes do país contra a inovação. Proprietários de terras devem participar do governo, para apoiar esses interesses valiosos e para servirem de peso e contrapeso ao outro. Eles devem ser assim constituídos de forma a proteger a minoria opulenta da maioria” – O Federalista, James Madison

Uma das bandeiras piratas mais levantadas internacionalmente é a reformulação dos modelos de decisão dos Governos. Historicamente, os navios Piratas funcionavam como coletivos autônomos. O capitão era geralmente o dono do navio, mas o planejamento e as principais decisões dos saques eram feitas de maneira coletiva, envolvendo toda a tripulação.

Embora seja vista como de origem grega, esse tipo democracia direta e pura dos navios piratas, em que todos se envolviam em todas as decisões, não era praticada nem mesmo em Atenas. O que ocorria por lá era um sorteio regular de uma parte da população para atuar no parlamento – bit.ly/2QvCQkb – ou seja, as pessoas não eram eleitas para o parlamento grego. Elas eram sorteadas. Por isso para Platão a Democracia era um governo com características anarquistas e “dirigido por tolos”.

O atual modelo de democracia praticado no mundo é a “Democracia Liberal”, também chamada de “Democracia Representativa”, que foi implantada nos Estados Unidos logo após a Revolução Americana de 1776 e que mais tarde foi copiada e implementada no resto do mundo, inclusive no Brasil.

O objetivo da democracia liberal nunca foi garantir uma representação adequada da população, mas que sempre fossem eleitos os melhores entre o povo, como afirma Bernard Manin:

“Os fundadores do governo representativo não se preocuparam com o fato de que as eleições pudessem resultar em uma distribuição desigual de posições de poder; sua atenção concentrou-se no igual direito ao consentimento que esse método tornava possível. Uma outra característica desigualitária do governo representativo, entretanto, foi deliberadamente introduzida após extensa discussão, a saber, a de que os representantes sejam socialmente superiores a seus eleitores.” – Princípio da distinção, Princípios do Governo Representativo, Bernard Manin

Ou seja, a democracia liberal ou representativa foi desenvolvida para eleger consistentemente as elites e garantir que o menor número de inovações institucionais possíveis fossem adicionadas no modelo de governo original que passou a vigorar logo após a revolução americana.

O Partido Pirata não defende um modelo ideal de democracia ou de governo, até porque isso depende muito do objetivo, do local ou da escala de cada local, mas surgiram alguns avanços e experimentações interessantes de modelos alternativos de decisão, entre eles a Democracia Líquida, também denominada de Democracia Delegativa – bit.ly/2qDzcJR – que já é adotada como modelo deliberativo interno no Partido Pirata de alguns países.

 

Cibernética – A sociedade da informação

“De acordo com Ellul, o capital não é mais a força dominante que era no século dezenove, ao invés disso seria a “tecnologia”, que ele define como “a totalidade dos métodos racionalmente desenvolvidos e mirando na eficiência absoluta (para um dado estágio de desenvolvimento) em cada campo da atividade humana (…) Como Ellul disse mais tarde (…) “Eu estava certo… de que se Marx estivesse vivo em 1940 ele não mais estudaria Economia ou as estruturas capitalistas, mas a tecnologia”” – Thinking through technology, Carl Mitcham

A princípio pode parecer estranho ainda atribuir alguma importância política às bandeiras originais do Partido Pirata como o “livre compartilhamento da informação”, que surgiram em grande parte como uma cultura decorrente da adoção da internet de alta velocidade e do consequente desenvolvimento de ferramentas de compartilhamento como o Napster, que já foi inclusive superado por outros aplicativos similares e que já são usados no mundo todo.

Esse debate pode ser visto como ainda mais ultrapassado hoje em dia porque grande parte dessa postura tecnológico-libertária que envolveu os grupos hackers do PiratByran passou a ser vista como positiva e até mesmo encorajada sob o nome de “tecnologias disruptivas” no novo ordenamento econômico do século XXI, que passou a ser liderado por grandes empresas de tecnologia como o Google, Apple, Amazon, entre outras.

O debate de enfatizar a informação como um direito político, no entanto, na verdade faz parte de uma tradição histórica muito mais ampla que envolve o movimento cypherpunk dos anos 90, o movimento software livre dos anos 80, a literatura cyberpunk de Philip K Dick na década de 70 e até mesmo os livros de Isaac Assimov na década de 50, que foram piorneiros em popularizar a discussão sobre os efeitos sociais da aplicação de tecnologias de automação na sociedade.

No entanto, aquele que foi um dos principais pioneiros a analisar os efeitos da tecnologia sobre a sociedade foi provavelmente Norbert Wiener, criador da Cibernética.

Norbert Wiener foi um matemático estadunidense que trabalhou em projetos de autômatos para o exército dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial. Seu principal projeto tinha como objetivo aumentar a probabilidade de acertar alvos com artilharia antiaérea e percebeu que o melhor jeito de fazer isso era desenvolver mecanismos automáticos que pudessem melhorar seu desempenho baseado no último resultado registrado (feedback ou retroalimentação)

Ele então percebeu que o melhor jeito de fazer isso era desenvolver um modelo diferente dos tradicionais que considerassem a máquina não como um sistema de transmissão de energia ou calor, mas como um sistema de transmissão, processamento e atualização de informação em tempo real.

Posteriormente, depois da Segunda Guerra Mundial, quando ele já havia saído do exército e passou a se dedicar aos círculos acadêmicos, ele percebeu que haviam certos paralelos entre sistemas autômatos de feedback que entravam em curto e pacientes com problemas de ataxia, ou seja, em que o sistema nervoso da pessoa não se encontrava plenamente desenvolvido. Isso o levou a desenvolver o conceito de Cibernética em um livro de 1948 de mesmo nome, que seria uma Ciência com o objetivo de regular a transmissão da informação tanto em animais quanto em máquinas.

O termo “cybernetics” foi derivado do grego “kubernetes”, palavra utilizada para o termo “Governança”, ou seja, de um governo que opera de maneira descentralizada, mas que também serve para denominar o piloto do barco ou timoneiro, responsável por corrigir o rumo do navio para compensar o vento e o movimento da água. Muito mais tarde, Pierre Levy no livro cibercultura utilizaria a mesma metáfora do barco para se referir àqueles que “navegam” pela internet, cada um deles habitando sua própria arca de noé em meio ao dilúvio informacional da Internet.

Depois do sucesso do primeiro livro, Wiener então expandiu o conceito de Cibernética para abranger não apenas máquinas e indivíduos, mas toda a sociedade, que passaria a depender cada vez mais da regulação não apenas da transmissão de informação em sua forma bruta, mas também da regulação dos autômatos, que passariam a assumir um papel cada vez maior na sociedade:

“A Sociedade apenas pode ser compreendida através de um estudo das mensagens e dos meios de comunicação aos quais eles fazem parte e do desenvolvimento futuro dessas mensagens e dos mecanismos de comunicação, das mensagens entre homens e máquinas, entre máquinas e homens e entre máquinas e máquinas, que estão destinadas a assumir um papel cada vez maior.”
O uso humano dos seres humanos (1950), Norbert Wiener

Esse trecho, que descreve uma relação crescente entre homens e máquinas, claramente serviu de inspiração para o gênero cyberpunk, o que inclui filmes como Robocop, Matrix, Exterminador do Futuro, e de maneira geral descreve um futuro que é tecnologicamente avançado, mas marcada por uma profunda distopia social e pobreza que não parecia ser amenizada, mas sim perpetuada pela presença da tecnologia.

Esse cenário, que a princípio pode ainda parecer uma coisa ainda distante, deixa de parecer abstrato quando paramos para ponderar o quanto as nossas vidas já não são governadas de maneira autônoma, seja por processos burocráticos que operam analogicamente por meio de cartórios e carimbos, seja por algoritmos que escolhem o que iremos visualizar ou não nas redes sociais.

Todos partes de pequenos entraves que talvez já tenham feito algum sentido quando foram criados, mas que já perderam grande parte de sua intenção e contexto original, mas que ainda assim representam barreiras para que as coisas fujam do controle.

Todos acabam sendo recursos importantes nas mãos das pessoas em posição de autoridade para barrar comportamentos vistos como subversivos e criminosos, sejam atos que representem algum dano à sociedade ou não. Basta contrariar algum interesse de maior peso.

Wiener acabou se tornando influente em diversos campos da ciência e do método científico até hoje, mas a Cibernética em si, que se pretendia como uma ciência independente, acabou servindo muito mais como uma fonte de inspiração intelectual que influenciou pessoas em outras áreas de conhecimento, como os antropólogos Gregory Bateson e Margaret Mead, que passaram a aplicar aqueles conceitos no desenvolvimentos das primeiras teorias sobre redes sociais, muito antes da criação da Internet.

Mais tarde, a Ciência da Computação passou a utilizar esses mesmos paralelos entre sistemas nervosos que operam por meio de mecanismos feedback para o desenvolvimento de algoritmos de Inteligência Artificial e, atualmente, de Machine Learning.

Mais recentemente, a teoria da informação vem gradualmente suplantando os modelos tradicionais da Economia no desenvolvimento de novas ideias e propostas através da chamada Economia Complexa, que utiliza vários conceitos associados à redes aleatórias complexas.

 

Sendo Pirata no Brasil

“A crise, a propósito, foi a janela de oportunidade para a emancipação do desenvolvimentismo de setores não exatamente do PT, mas de uma tecnocracia nacionalista. Com justificadas razões, instrumentos antes temidos como supostos incentivos à volta da inflação foram utilizados. O país cresceu e, em 2010 – ano de eleição –, experimentou um momento de enorme euforia. “Nunca antes, na história deste país”, era o bordão de Lula. Eleita, até hoje, Dilma explora a inércia daquele movimento.” – Governo Dilma, os desafios históricos e a tecnocracia, Carlos Melo – abril de 2013

Um dos motes mais repetidos mundialmente no movimento pirata é “aja localmente, pense globalmente” (act local, think global), o que inspira a não nos limitarmos em apenas replicar as bandeiras piratas, mas procurar adapta-las de acordo com as nossas particularidades locais.

Grande parte das bandeiras do Partido pirata estão relacionadas com questões como a tecnologia e o livre compartilhamento da informação que, em última instância são derivados da Cibernética de Wiener. A princípio pode parecer exagerado atribuir tanta importância política no Brasil para pautas que foram importadas de outros países, especialmente aquelas que se originaram contextos socialmente mais desenvolvidos como da Europa.

No entanto, quando ponderamos sobre a cena de um menino de pele parda andando descalço, em meio ao seu bairro em um terreno de terra batida, segurando em sua mão um celular touchscreen de última geração com poder computacional centenas de vezes maior que aquele que levou o homem à lua, precisamos parar para considerar se o cenário Cyberpunk distópico, que prega um cenário onde a miséria convive com a alta tecnologia, já não é uma realidade entre nós.

E isso se torna especialmente relevante quando paramos para ponderar a enorme importância que as redes sociais e seus algoritmos, robôs e diversos outros recursos digitais passaram a desempenhar nos debates políticos nos últimos anos.

Diante de tudo isso, fica a pergunta: o que significa ser Pirata no Brasil?

Ao menos em parte, essas perguntas tentaram ser parcialmente respondidas por meio da tese “O Fim do Pacto Imperial” apresentada na AnaPirata III de 2018, que buscou refletir como o ideário pirata se encaixa com as particularidades locais e históricas brasileiras, ou mais especificamente com a realidade local de poderes que temos no Brasil, na qual diversos grupos bastante consolidados vem disputando o poder há pelo menos algumas centenas de anos.

Em meio a esse conflito de interesses entre diversos grupos, no entanto, sempre existiram grupos ou indivíduos independentes, que não estavam articulados com nenhum dos lados e que, mesmo marginalizados nessa disputa pelo poder legitimado, ainda assim desempenharam um papel importante na história do Brasil.

A própria história do Brasil se iniciou com o povoamento efetuado por “Náufragos, traficantes e degradados”, para utilizar um livro de Eduardo Bueno – que, aliás fez um ótimo video sobre Piratas em Santa Catarina aqui bit.ly/2RWrE07 – mas existem diversos outros momentos na História que foram resolvidos por grupos marginalizados e invisíveis. Grupos “piratas” em outras palavras.

Talvez esse seja um dos maiores potenciais do Partido Pirata no Brasil: a possibilidade de flertar com a nossa própria História e o imaginário político do Brasil, o qual parece ter se enfraquecido bruscamente ao longo das últimas décadas, dando espaço para uma visão da política relegada a uma mera expressão de uma tecnocracia, ou seja, de um regime formalmente burocrático e técnico, mas que não tem nenhuma criatividade intelectual ou componente lúdico que o inspire e fundamente.



Socialismo, Anarquismo e Libertarianismo: os filhos bastardos do Liberalismo

16 de Novembro de 2018, 15:53, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Um belo dia, quando Marx, Proudhon e Bastiat tomavam café em Paris…

artigo original pirateado daqui

Socialismo, anarquismo e libertarianismo tomaram corpo no século XIX. Nasceram na Europa, principalmente em Paris, onde Karl Marx, Pierre-Joseph Proudhon e Frédéric Bastiat tomavam café. Cada um a seu jeito, eram todos anarquistas. Marx era anarcocomunista, Bastiat anarcocapitalista e Proudhon anarcomutualista. Estas não eram as suas alcunhas na época, e nem tampouco seus pensamentos haviam se desenvolvido completamente a estes pontos, mas estes foram os seus destinos. Inspiravam-se todos nos liberais do Iluminismo escocês – John Locke, David Hume, Adam Smith… – que haviam se insurgido contra a oligarquia aristocrática. Porém enquanto os seus inspiradores debruçaram-se sobre a tarefa de construção do Estado de direito para substituir o Estado absolutista, os anarquistas queriam a destruição do Estado. Como é possível?

O ancestral

O liberalismo nasceu na Inglaterra e Escócia nos séculos XVII e XVIII. O Iluminismo escocês foi muito diferente do Iluminismo francês. O escocês criou a escola de pensamento empirista; o francês a racionalista. O que separa os dois, mais que o Canal da Mancha, é como cada uma busca a verdade, A escola empirista entende que o conhecimento humano deriva da observação e da experiência, depois processadas pela razão. A escola racionalista entende que o conhecimento verdadeiro independe da observação, e que é possível alcançá-lo só através da razão. Esta é a tradição de Descartes, que remonta a Euclides e Platão na Grécia Antiga. Nem todos britânicos e franceses seguiram as escolas de pensamento predominantes em seus países. Os franceses Montesquieu, Benjamin Constant e Alexis de Tocqueville, por exemplo, seguiram a tradição liberal britânica. Na Inglaterra, Thomas Hobbes, William Godwin, Joseph Priestly, Richard Price e Thomas Paine, preferiram a versão francesa (Hayek, 1960).

As formas de pensar dos britânicos e dos franceses eram tão completamente diferentes, que isso se refletia nas suas estruturas sociais e jurídicas. A França adotou o direito romano, em que as leis são primeiro concebidas e depois aplicadas. Na Inglaterra, e agora em toda a anglosfera, se usa common law, em que as leis são criadas nos próprios tribunais, a cada sentença. No primeiro há planejamento; no segundo adaptação. Até os jardins na Inglaterra e na França refletem essas diferentes formas de ver o mundo: os franceses são arquitetados com rigor matemático e geometria impecável; os ingleses são mais orgânicos, adaptados ao terreno.

 

A prole

Liberalismo, socialismo, libertarianismo e mutualismo, todos buscam a liberdade. Porém as diferentes formas de se pensar do liberalismo e dos anarquismos, os levam para lados completamente opostos. O racionalismo francês exige rigor matemático e perfeita coerência lógica. Os anarquistas se inspiraram nas curvas do liberalismo britânico, mas tiveram que encaixá-lo no quadrado do racionalismo francês. Não coube; tiveram que cortar uns pedaços. E cada um cortou um pedaço diferente. Aos olhos dos anarquistas, havia uma falha fundamental na relação entre o mercado e o Estado liberal. Se uma empresa concentra poder privado demais, uma das formas mais racionais dos empresários defenderem o seu capital é comprar os governantes, e colocá-los para proteger o seu monopólio. Por outro lado, se é o Estado que concentra poder público demais, os governantes é que passam a defender a sua posição comprando os empresários. É um conflito constante entre a esfera pública e a esfera privada, em que burocratas e plutocratas competem e colaboram entre si pelo poder.

Esta é a inequação que os anarquistas precisavam resolver, pois o sistema social tinha que ser lógico, racional, não contraditório. Por isso Marx fala das “contradições do capitalismo”. Capitalismo é uma ordem socioeconômica, não uma teoria que pode se contradizer. Porém era assim que os racionalistas viam a realidade; como a projeção de uma teoria, que tem que ser tão logicamente exata e coesa quanto uma teoria deve ser. Cada um deles então buscou o seu próprio caminho para resolver essa inequação. Para Bastiat, é o Estado a origem de todo o mal, é ele quem cria os monopólios, então basta retirá-lo, da economia pelo menos, que tudo se equaciona:

“O Estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos.” (Bastiat 1849, p. 11)

“O que impede a ordem social de alcançar a sua perfeição (ao menos aquela possível) é o esforço constante de seus membros para viver e se desenvolver a expensas dos outros.” (Bastiat, [1850] 1863, p. 128)

Para Marx, é o mercado a origem da concentração de poder, então é preciso primeiro eliminar o mercado, para depois eliminar o Estado:

“Ele, que antes era o dono do dinheiro, agora marcha à frente como capitalista; o que tinha a força de trabalho segue como seu trabalhador. O primeiro com um ar de importância, sorridente, imbuído do negócio; o outro, tímido e recuado, como aquele que está trazendo a sua própria pele ao mercado e não tem nada mais a esperar do que ser — escalpelado.” (Marx, 1867, Vol I, Cap VI, p. 798)

E Proudhon, o primeiro a se declarar “anarquista”, queria eliminar os dois numa só tacada:

“Do direito da força derivam a exploração do homem pelo homem ou, dizendo doutro modo, a servidão, a usura, o tributo imposto pelo vencedor ao inimigo vencido, e toda essa família numerosa de impostos, gabelas, revelias, corvéias, derramas, arrendamentos, aluguéis etc., numa palavra, a propriedade.” (Proudhon, [1840] 1973, p. 209-210)

“Resolveremos todas as contradições econômicas, emanciparemos o trabalho e submeteremos o capital; o trabalhador e o capitalista estarão ambos satisfeitos e contentes um com o outro.” (Proudhon, [1848] 1868, p. 130)

Os três, diga-se de passagem, não só viviam na mesma cidade, Paris, como se conheciam e se conversavam. Marx tentou recrutar Proudhon para a revolução socialista, imagina-se após lá se conhecerem, e este por sua vez era colega de Bastiat na Assembléia Nacional, com quem trocou uma longa correspondência acerca da usura. A Marx, Proudhon criticava o seu otimismo quanto ao Estado, e a Bastiat ao mercado:

“O erro do socialismo foi, até aqui, o de perpetuar o devaneio religioso lançando-se em um futuro fantástico ao invés de capturar a realidade que o esmaga, assim como o erro dos economistas é o de considerar cada fato positivo um impedimento a qualquer proposta de mudança.” (Proudhon [1846] 1972, p. 128)

 

Libertarianos são liberais?¹

Cada um dos três anarquistas deu origem a longas dinastias de pensadores. Bastiat inspirou os economistas marginalistas do laissez faire: Carl Menger na Áustria, Léon Walras na Suíça e William Stanley Jevons na Inglaterra. Marx fez seus herdeiros entre os sociólogos e teóricos do socialismo: Karl Kautsky na Alemanha, Daniel de Leon nos EUA, Georg Lukács na Hungria, Antonio Gramsci na Itália e Vladimir Lenin na Rússia. Proudhon não deixou herdeiros, e sim irmãos, contemporâneos seus, como lhe seria peculiar: Mikhail Bakunin e Peter Kropotkin na Rússia. Mas foi Bastiat quem tomou para si o nome do liberalismo, ainda que a sua descendência fosse bastarda, filha na verdade do racionalismo francês. Friedrich Hayek (1960) nos explica:

“Esse desenvolvimento de uma teoria da liberdade aconteceu principalmente no século XVIII. Começou em dois países: Inglaterra e França. O primeiro conhecia a liberdade; o segundo não.

Como resultado, temos até hoje duas diferentes tradições na teoria da liberdade: uma empírica e assistemática, a outra especulativa e racionalista; a primeira baseada em uma interpretação de tradições e instituições que cresceram espontaneamente e que não eram completamente compreendidas, e a segunda almejando a construção de uma utopia, que tem sido frequentemente tentada porém nunca bem sucedida. Ainda assim, tem sido o argumento racionalista, plausível e aparentemente lógico da tradição francesa, com suas elegantes premissas sobre os poderes ilimitados da razão humana, que tem progressivamente ganho influência, enquanto a tradição inglesa, menos eloquente e explícita, tem estado em decadência.

Essa diferenciação está escondida pelo fato de que o que chamamos de ‘tradição francesa’ da liberdade surgiu em grande parte de interpretar instituições britânicas e de que os conceitos que outros países fizeram delas eram baseados majoritariamente nas suas descrições por escritores franceses. […]

Para desenroscar essas duas tradições, é necessário examinar as formas relativamente puras em que surgiram no século XVIII. O que chamamos de ‘tradição britânica’ foi explicitado principalmente por um grupo de filósofos morais escoceses liderado por David Hume, Adam Smith e Adam Ferguson, seguidos de seus contemporâneos ingleses Josiah Tucker, Edmund Burke e William Paley, e inspirado majoritariamente na tradição fundamentada na jurisprudência britânica da common law. Contraposta a eles estava a tradição do Iluminismo francês, profundamente imbuída do racionalismo cartesiano: os enciclopedistas e Rousseau, e os fisiocratas e Condorcet são os seus mais renomados representantes. Evidentemente, esta divisão não coincide totalmente com as fronteiras nacionais. Franceses, como Montesquieu e, mais tarde, Benjamin Constant e, sobretudo, Alexis de Tocqueville estão provavelmente mais próximos do que estamos chamando de ‘tradição britânica’ do que da ‘francesa’. E em Thomas Hobbes, a Grã Bretanha tem pelo menos um dos fundadores da tradição racionalista, sem falar em toda uma geração de entusiastas pela Revolução Francesa, como Godwin, Priestly, Price e Paine, que, como Jefferson depois de sua estadia na França, pertence inteiramente a ela.” (Hayek, 1960)

Não é só Hayek que vê assim, do seu ponto de vista empiricista; Herman-Hans Hoppe, libertariano, pupilo de Murray N. Rothbard, concorda:

“Vale enfatizar, então, que Hayek não é um membro da linha racionalista da Escola Austríaca, e nem tampouco ele diz que é. Hayek faz parte da tradição empirista e cética britânica, e é um oponente explícito do racionalismo europeu adotado por Menger, Böhm-Bawerk, Mises e Rothbard.” (Hoppe, 1999)

Hayek está aí na verdade respondendo ao seu, nesta época já antigo, mentor, Ludwig von Mises (1927), que em nada ajudou milhares (milhões?) de leitores a entender essa distinção quando definiu que:

“A tarefa do Estado consiste apenas e exclusivamente em garantir a proteção da vida, da saúde, da liberdade e da propriedade contra ataques violentos. Tudo o que for além é vil.” (Mises, 1927, Cap I, §11)

Ayn Rand (1966) expande:

“Capitalismo é o único sistema em que os homens são livres para funcionar e onde o progresso é acompanhado, não por privações forçadas, e sim pelo aumento constante da prosperidade, do consumo e do aproveitamento da vida. […] Quando eu me refiro a ‘capitalismo’, eu quero dizer completo, puro, ilimitado, capitalismo laissez-faire sem regulação – com uma separação entre Estado e economia, da mesma forma e pelas mesmas razões que a separação entre Estado e religião. […] Toda interferência governamental na economia consiste em dar benefício não-conquistado, extorquido à força, a alguns em detrimento de outros.” (Rand, 1966)

Mas nada poderia ser mais repudiante a Adam Smith do que essa definição de Estado de Mises:

“Governo civil, quando instituído somente para a proteção da propriedade privada, é na realidade instituído para a defesa dos ricos contra os pobres, dos que têm propriedade contra os que não têm.” (Smith 1776, Cap. I, Parte II, p. 775)

Robert Nozick, também libertariano, reitera a definição de Mises 44 anos mais tarde:

“Nossa principal conclusão é sobre o Estado é que um Estado mínimo, limitado às estreitas funções de proteção contra a força, roubo, fraude, cumprimento de contratos, etc, é legítimo, mas que um Estado maior violará os direitos das pessoas de não serem forçadas a fazer certas coisas, e é ilegítimo.” (Nozick, 1974, Prefácio, p. ix)

Porém é o próprio pupilo de Mises, Hayek, quem nos conta que os liberais nunca foram anti-Estado; nunca defenderam o laissez faire:

“Nem Locke, nem Hume, nem Smith, nem Burke poderiam ter argumentado, como fez Bentham, que “toda lei é má porque toda lei é um atentado à liberdade.” Os seus argumentos nunca foram completamente laissez-faire, que, como as próprias palavras demonstram, é também parte de uma tradição racionalista francesa, e o seu sentido literal nunca foi defendido por nenhum dos economistas clássicos ingleses. Eles sabiam melhor que todos os seus críticos posteriores que não era por mágica, e sim pela evolução de “instituições bem construídas,” onde “as regras e os privilégios de interesses opostos e vantagens negociadas” seriam reconciliadas, que canalizou exitosamente esforços individuais para objetivos socialmente benéficos. Na verdade, o seu argumento nunca foi anti-Estado assim, ou anárquico, a consequência lógica da doutrina laissez-faire racionalista; era um argumento que considerava tanto as funções do Estado quanto os limites da ação do Estado.” (Hayek, 1960)

Pelo contrário, os liberais, desde John Locke, o pioneiro do liberalismo no século XVII, formularam o Estado constitucional de direito justamente para protegerem-se das arbitrariedades de uma monarquia absolutista e de uma oligarquia aristocrática:

“A liberdade dos homens sob um governo é a de ter uma lei de convivência, comum a todos na sociedade e instituída pelo seu poder legislativo; a liberdade de fazer o que quiser que a lei não proíba, e não estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem.” (Locke, 1689, Vol. IV, Cap. 22)

Nem tampouco é verdade que os liberais não vissem papel para o Estado na economia, como propalou Mises e ainda o fazem seus seguidores. Adam Smith foi bem claro ao dizer que:

“O terceiro e último dever de um Estado soberano é o de erguer e manter aquelas instituições públicas e aquelas obras públicas, que, embora sejam extremamente benéficas à sociedade, são, contudo, de tal natureza, que o seu lucro nunca poderia repagar o investimento de nenhum indivíduo ou pequeno grupo, e que portanto não se pode esperar que alguém ou algum pequeno grupo vá construí-las ou mantê-las.” (Smith, 1776, Vol V, Cap I, Parte III)

Como já disse Hayek acima, os liberais entendiam muito bem que a liberdade não surgia por geração espontânea, e na verdade resultava de “instituições bem construídas”. Ao contrário do que comumente associam a um “liberalismo vulgar” contemporâneo, até mesmo por aqueles que se identificam como “liberais”, essas instituições incluem também incluem a regulação dos mercados. O “livre mercado” dos liberais não é um mercado desenfreado; é um mercado em que todos são livres para negociar em pé de igualdade.

“O livre mercado não é uma permissão para os mercadores fazerem o que quiserem; isso seria antes a sua escravidão. O que restringe o mercador não necessariamente restringe o mercado.” (Montesquieu, 1748, Vol XX)

Não só Smith via a necessidade do governo fazer aquilo que a iniciativa privada não tinha interesse em fazer, como deveria fazer também aquilo em que só um indivíduo ou empresa poderia fazer. Em outras palavras, era bem ciente do perigo dos monopólios:

“Os pedágios para a manutenção de uma auto-estrada não podem com segurança alguma ser privatizados.” (Smith, 1776, Vol. I, Cap III, Parte I, p. 786)

Além da regulação dos mercados, Smith incluía também educação pública, algo que só foi ser colocado em prática 250 anos mais tarde, com a criação do Estado Social no século XX. Se por vouchers escolares quer-se dizer livre escolha de escolas privadas subsidiadas com custeio estatal, podemos dizer que é Smith o progenitor da proposta pela qual Friedman é tão creditado:

“Além das instituições públicas e das obras públicas necessárias para a defesa da sociedade, e para a administração da justiça, […] as outras tarefas e instituições deste tipo são principalmente aquelas que facilitam o comércio na sociedade, e aquelas que promovem a educação das pessoas. […] Com uma despesa muito pequena o público pode facilitar, encorajar e até impor a todos a necessidade de adquirir as partes mais essenciais da educação.” (Smith, 1776, Vol V, Cap I, Parte III, Artigo II, p. 847)

Hayek resume:

É importante não confundir oposição ao planejamento central com um laissez faire dogmático. O argumento liberal não defende deixar as coisas ao léu; ele favorece fazer o melhor uso possível das forças da competição como meio para coordenar o esforço humano. Ele é baseado na convicção de que, onde se puder criar concorrência de verdade, esta é a melhor forma de guiar os esforços individuais. Ele enfatiza que para a concorrência ser benéfica, é necessário um arcabouço legal cuidadosamente bem arquitetado.” (HAYEK, Friedrich A., Caminho à Servidão, 1944)

As diferenças entre libertarianos e liberais vão ficando cada vez mais contrastantes. Nenhuma delas porém é mais diametralmente oposta que o papel do Estado na justiça social. Contemporaneamente, Matthew Zwolinski, professor de Filosofia da University of California em San Diego, e John Tomasi, professor de Ciência Política da Brown University, fazem essa distinção de forma precisa, ainda que se identifiquem ambos como libertarianos, e não como liberais:

“O minarquista é aquele que mais comumente identificamos com o libertarianismo. Ele crê que Estados podem ser legítimos, mas somente se são estritamente limitados nas suas funções. Tipicamente, embora não necessariamente, minarquistas são lbertários jusnaturalistas, e crêem que as funções legítimas do Estado estão restritas àquelas necessárias para a proteção dos direitos naturais das pessoas. [… Liberais clássicos] defendem que um Estado legítimo pode, e em alguns casos deve, ser mais que o guarda noturno defendido pelos minarquistas. [… H]á um consenso de que Estados devem usar receitas fiscais com justiça para prover bens comuns (no sentido preciso em Economia). E liberais clássicos, diferentemente dos libertarianos minarquistas, tendem a estar abertos à possibilidade de que a justiça permita ou até exija alguma parcela de redistribuição para prover uma proteção social aos mais pobres.” (ZWOLINSKI, Matthew e John Tomasi. A Brief History of Libertarianism, Cap I, 2010)

Smith confirma:

“Nenhuma sociedade pode prosperar e ser feliz se a maioria dos seus membros forem pobres e miseráveis. Nada mais equitativo, aliás, que os que alimentam, vestem, e abrigam todo o povo, fiquem com parte do produto do seu próprio trabalho de forma a ser eles mesmos minimamente bem alimentados, vestidos e abrigados.” (Smith, 1776, Vol. I, Cap. VIII, p. 94)

E esta não é uma visão particular de Smith; é comum a todos os liberais:

“A garantia de uma renda mínima para todos, ou um piso abaixo do qual ninguém ficaria, mesmo quando incapaz de prover a si mesmo, não só é uma proteção inteiramente legítima contra um risco comum a todos, como também é essencial à Grande Sociedade, na qual indivíduos não mais contam com a proteção da pequena comunidade em que nasceram.” (Hayek, 1979, vol III, p. 395)

“A nossa sensibilidade humana exige que alguma provisão seja feita para aqueles que não tiveram sorte na loteria da vida. Nosso mundo se tornou muito complexo e emaranhado, e nós muito sensatos para deixarmos essa função inteiramente à caridade ou responsabilidade da comunidade local.” (Friedman, 1951)

“Podemos todos estar dispostos a contribuir com o redução da pobreza, desde que todos os outros também o façam. Sem essa garantia, podemos não estar dispostos a contribuir o mesmo tanto. Em pequenas comunidades, a pressão de grupo pode bastar para que a caridade seja suficiente. Em comunidades grandes e impessoais, que cada vez mais predominam a nossa sociedade, é muito mais difícil fazê-lo.” (Friedman, 1962)

Por isso Smith não hesita em defender a redistribuição da riqueza, tão malograda pelos libertarianos, via tributação progressiva, e do patrimônio!

“As necessidades da vida são as principais despesas dos pobres. Têm dificuldade em conseguir comida, e a maior parte da pouca renda que têm é gasta conseguindo-a. Os luxos e os confortos da vida são as principais despesas dos ricos, e uma casa magnífica orna e abre caminho para todos os outros luxos e confortos que possuem. Um imposto sobre os aluguéis, portanto, de forma geral, cairia mais pesadamente sobre os ricos; e neste tipo de desigualdade não haveria, talvez, nada de irrazoável. Não é irrazoável que os ricos devam contribuir aos gastos públicos, não somente em proporção à sua receita, mas mais do que nessa proporção.” (Smith, 1776, Vol II, Cap VII, Parte 71)

Nada poderia ser mais hediondo ao libertariano:

“Tributação da renda gerada pelo trabalho é equiparável à trabalhos forçados. Tomar os resultados do trabalho de alguém equivale a tomar-lhe horas.” (Nozick, 1974, Cap 7, Parte I)

Tomasi e Zwolinski concluem:

“Nenhum dos antigos liberais trataram o direito à propriedade com absolutismo moral, e assim nenhum deles estava impedido por princípio a negar que a preocupação com os pobres era uma consideração legítima no desenho institucional. Acreditamos que o liberalismo clássico, não o libertarianismo axiomático, é o verdadeiro herdeiro da tradição liberal.” (Matt Zwolinski and John Tomasi, A Bleeding Heart History of Libertarianism, April 2, 2012)

A verdade é que Smith não compactuava do elitismo material, que é tipicamente aceito, e até cultivado, por libertarianos; muito pelo contrário:

“Nossa tendência a admirar, quase venerar, os ricos e poderosos, e de desdenhar, ou no mínimo ignorar, pessoas em condições pobres e cruéis, embora necessária para estabelecer e manter a distinção entre níveis sociais, é ao mesmo tempo a maior e mais universal causa da corrupção da nossa sensibilidade moral.” (SMITH, Adam. A Teoria da Sensibilidade Moral, 1759, vol I, seção III, cap II)

E aí é que se evidencia a diferença fundamentalmente moral entre o liberalismo e o libertarianismo. O libertariano não só confunde egoísmo com individualismo, como o reverencia:

“Antes do capitalismo, eu defendo o egoísmo, e antes do egoísmo eu defendo a razão. Se a supremacia da razão é reconhecida, e aplicada coerentemente, todo o resto é consequência.” (Rand, 1962)

Nada poderia estar mais distante do liberalismo:

“Por mais egoísta que se possa supor que seja o Homem, há princípios na sua natureza que o fazem se interessar pelo bem estar dos outros, tornando a sua felicidade uma necessidade para si, embora ele não ganhe nada com isso senão o prazer de vê-la.”(SMITH, Adam. A Teoria da Sensibilidade Moral, 1759, vol I, seção I, cap I)

O liberal defende a liberdade individual sim, mas sobretudo a do outro, não a própria:

“Até os déspotas acham a liberdade excelente. Porém eles a querem só para si, dizendo que ninguém mais a merece. O que nos distingue não é portanto o nosso apreço pela liberdade, e sim pelo próximo.” (TOCQUEVILLE, Alexis de. Ancien Regime e a Revolução, Prefácio, 4a ed, 1858)


¹ Traduzimos aqui do inglês libertarian, associado à tradição descendente de Bastiat, para libertariano, um anglicismo, propositadamente para diferenciá-lo do francês libertaire, que ocupa o significado de libertário em português, e que se associa à escola de pensamento descendente de Proudhon.

BASTIAT, Frédéric. L’Etat: Maudit Argent. Journal des Économiste. Paris: Guillaumin, 1849.

BASTIAT, Frédéric. Sophismes Économiques. In: BASTIAT, Frédéric. Oeuvres Complétes de Frédéric Bastiat (OCFB). T. IV. Paris: Guillaumin, 1863.

FRIEDMAN, Milton, Neo-Liberalism and Its ProspectsFarmand, 17 fevereiro 1951, pp. 89-93.

HAYEK, Friedrich A., Caminho à Servidão, 1944.

HAYEK, Friedrich A. The Constitution of Liberty, 1960.

HAYEK, Friedrich A. Lei, Legislação e Liberdade, 1979.

HOPPE, Hemann-Hans. Murray N. Rothbard: Economics, Science, and Liberty, In: 15 Great Austrian Economists, The Ludwig von Mises Institute, 1999.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil, 1689.

MARX, Karl. Das Kapital, 1867.

MISES, Ludwig von. Liberalismus, 1927.

MONTESQUIEU, O espírito das leis, 1748.

NOZICK, Robert, Anarchy, State, and Utopia, 1974.

PROUDHON, Pierre-Joseph. Qu’est-ce la propriété? In: Oeuvres Complètes de P.-J. Proudhon (OCPJP). Tome I. Paris: A. Lacroix, [1840] 1873.

PROUDHON, Pierre-Joseph. System of economical contradictions or the philosophy of misery. New York: Arno Press, [1846] 1972.

PROUDHON, Pierre-Joseph. Solution du problème social. In: Oeuvres Complètes de P.-J. Proudhon (OCPJP). Tome VI. Paris: C. Marpon et E. Flammarion, [1848] 1868.

RAND, Ayn. Introducing Objectivism, The Objectivist Newsletter, Vol. 1, No. 8. August, 1962. p. 35.

RAND, Ayn. Capitalism: The Unknown Ideal. 1966.

SMITH, Adam. A Teoria da Sensibilidade Moral, 1759.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações, 1776.

TOCQUEVILLE, Alexis de. Ancien Regime e a Revolução, Prefácio, 4a ed, 1858.

ZWOLINSKI, Matthew e John Tomasi. A Brief History of Libertarianism, Cap I, 2010.

ZWOLINSKI, Matthew e John Tomasi. A Bleeding Heart History of Libertarianism, April 2, 2012.

O post Socialismo, Anarquismo e Libertarianismo: os filhos bastardos do Liberalismo apareceu primeiro em O Contraditório.



Opinião: Lições que aprendemos com as eleições de 2018

8 de Novembro de 2018, 10:56, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Como muitos sabem, o Partido Pirata já é um Partido Político, mas não é um Partido eleitoral ainda, o que depende de um processo burocrático (chato) de coleta de 500 mil assinaturas – se quiserem saber mais leiam aqui – algo que pode demorar 2 ou 30 anos dependendo do humor do Capitão da vez.
Mas como pretendemos eventualmente disputar eleições um dia, prestamos muita atenção e tomamos notas sobre as melhores práticas considerando principalmente as eleições de 2018, especialmente dos seus melhores colocados:
    

1) Não tenha propostas

Sim, o TSE exige que todos os Partidos enviem um programa eleitoral detalhando as propostas do seu candidato, mas seus estilos podem variar muito – bit.ly/2pn6GLI  – Em 2018 conseguimos identificar as seguintes subdivisões:
    
Trabalho Escolar “copia e cola” – menos de 20 páginas, com algumas tabelas e figuras coloridas:
    – Alvaro Dias (Podemos) – “Plano de Metas 19 + 1
    – Cabo Daciolo (Patriotas) – “Plano de Nação para Colônia Brasileira
    – Henrique Meireles (MDB) – “Pacto pela Confiança
    
Slides de Powerpoint – pra quem gosta de frases curtas e detesta o uso de virgulas:
    – Jair Bolsonaro (PSL) – “O caminho da prosperidade
   
Panfleto de Feira Agrícola – visualmente bonito, mas sem qualquer informação clara adicional:
   – Geraldo Alckmin (PSDB) – “Um futuro de prosperidade está aberto a todos os brasileiros
   – João Amoedo (NOVO) – “Mais oportunidades menos privilégios” – https://bit.ly/2L6ll6D
   
Fiz minha lição de casa – programa detalhado, mas que pode mudar completamente ao longo da campanha:
   – Lula/Haddad (PT) – “O Brasil feliz de novo
   – Marina Silva (REDE) – “Brasil justo ético, próspero e sustentável
   
Tractatus Philosophicus – 200 páginas que ninguém vai ler, a não ser os membros do seu proprio partido:
   – Guilherme Boulos (PSOL) – “Vamos sem medo de mudar o Brasil
Na prática, porém, a não ser que você seja um jornalista tentando formular perguntas pra serem feitas aos candidatos, ninguém vai ler ou levar esse troço a sério.
E mesmo que leia, provavelmente as propostas iniciais vão se alterar tanto ao longo da campanha, especialmente depois do segundo turno, que acaba sendo mais útil acompanhar o que o assessor econômico do candidato falou na última entrevista do que esse documento que o TSE te obriga a protocolar.

2) Copie as propostas dos outros

Você resolveu não seguir o conselho anterior e não teve tempo ou ajuda suficiente para conseguir elaborar um plano coerente de propostas? Acha que faltou algum item importante?
Não tem problema, basta copiar as propostas dos outros candidatos! Tiveram vários casos como esse:
   
    – Fernando Haddad copiou a proposta de renegociar a dívida das pessoas do SPC do Ciro Gomes
    – Geraldo Alckmin copiou a proposta da reforma da previdência com regime de capitalização do Ciro Gomes
    – Fernando Haddad copiou a proposta de aumentar o limite de isenção de Imposto de Renda do Jair Bolsonaro
    – Jair Bolsonaro copiou a proposta de tributar lucros e dividendos do Ciro Gomes
E você nem precisa copiar todas essas ideias imediatamente, Afinal, como você vai saber quais são realmente boas? Primeiro, acuse o candidato de ser demagogo ou irresponsável e quando ele tiver que explicar porque a proposta faz sentido, ai você vai lá e copia.
Vai estar todo mundo prestando tanta atenção na última coisa absurda e moralmente reprovável que um dos outros candidatos na liderança falou que ninguém nem vai prestar atenção nisso, até porque…

3) Ideias não importam, pessoas votam em pessoas

Verdade seja dita, isso está longe de ser algo exclusivo dessa eleição. Historicamente, praticamente todos os presidentes eleitos democraticamente no Brasil ganharam muito mais marcados pelo personalismo do que pela coerência.
Talvez a grande exceção a isso tenha sido Fernando Henrique Cardoso, que foi eleito por causa do plano real, que passou a entrar em circulação cerca de três meses antes da eleição, mas até aí, também foi porque as cédulas coloridas do Real que as pessoas passaram a usar no dia a dia foram os melhores santinhos que um candidato poderia querer.
Para ser ainda mais justo, isso não é algo exclusivo do Brasil. O culto de personalidade em volta da figura do Presidente ou mesmo do Primeiro-Ministro em regimes parlamentaristas é algo que sempre existiu desde pelo menos o século XIX.
Essa eleição o Brasil apenas retomou um tradição que começou a com a votação do rinoceronte cacareco: as pessoas estão dispostas, de tempos em tempos, em votar no candidato mais absurdo apenas por sacanagem. Foi isso que aconteceu, por exemplo, com Jânio Quadros, que era apenas um professor de geografia meio exótico que aparecia nos comícios sempre fazendo pose com uma vassoura, pois ia “varrer a corrupção“.
A inovação é que hoje em dia o candidato não precisa mais de uma vassoura, alguns memes na Internet já resolvem.

4) Apareça no menor número de debates e entrevistas que você puder

Pode parecer tentador aparecer em todas aquelas sabatinas, debates e entrevistas organizadas por todos aqueles jornais, associações comerciais, instituições acadêmicas, mas calma! Use tudo isso com muita moderação
Primeiro porque você não quer entregar que na verdade você não tem nenhuma proposta ou mesmo que descubram que aquele candidato que aparece em todas as propagandas na verdade nem sequer vai concorrer.
Segundo, porque se você realmente tiver propostas… bom, ai você não vai querer que os outros candidatos as copiem, certo? Melhor continuar fazendo mistério até depois da eleição… ou talvez até a posse… ou talvez até o momento  que tiver que implantar a política mesmo e pegar todo mundo de surpresa. As pessoas adoram surpresas!
Então a melhor coisa é você aparecer apenas em entrevistas que você saiba de antemão quais perguntas serão feitas ou aquelas em que o entrevistador não é o cara mais esperto do pedaço.
Se você já estiver consolidado no topo das pesquisas então melhor ainda! Fernando Henrique Cardoso faltou em todos os debates em 1998, Lula faltou nos debates no segundo turno em 2006. Então se alguém perguntar o motivo apenas diga que está preservando nossas “tradições democráticas”.

5) O espetáculo é mais importante que o conteúdo

Está em dúvida sobre o que falar? Não tem problema, fale a coisa mais absurda que venha na sua cabeça e quando vierem questiona-lo depois relativize, diga que foi mal entendido, que foi mal interpretado ou que nunca disse isso de verdade 
O barulho gerado pela declaração em si será muito amplo e tantas pessoas irão compartilhar a notícia com a coisa absurda que você disse nas redes sociais, que isso na verdade irá servir como propaganda pra destacar ainda mais o seu nome. Afinal, se a oposição está falando mal de você deve ser por um bom motivo certo?
Mas escolha bem o absurdo que vai dizer, se for falar absurdos escolha minorias ou grupos pouco representativos. Nada de falar mal de grupos poderosos ou que possam tem um impacto eleitoral muito grande
E lembre-se, na dúvida a melhor defesa é o ataque

6) É melhor confundir do que informar

Todo mundo sabe que as pessoas não estão interessadas em saber a verdade. Aliás, o que é a verdade? Aliás, por que você está lendo esse texto? Vá se informar por meio de memes, como todo o resto da Internet faz.
Não, não. As pessoas não estão interessadas na verdade, mas sim em confirmar seus próprios pontos de vista. E hoje em dia com a internet você nem precisa gastar todo esse dinheiro com essas pesquisas qualitativas que você ta escondendo na suas costas. Como o Brasil é uma dos povos que mais usam redes sociais no mundo, basta fazer algumas analises de big data, aplicar alguns algoritmos de análise de sentimentos e bingo! Você pode vender a verdade que cada pessoa mais está interessada de acordo com seus próprios gostos
E se você puder fazer isso para as pessoas e ao mesmo tempo apontar culpados para os seus problemas, seja pela crise econômica, seja pela última crise política ou pela prisão do seu candidato favorito, melhor ainda! O importante é não deixar os ânimos esfriarem, não quando faltam apenas x dias para o fim do primeiro turno… ou será do segundo turno? Não sei, qualquer coisa resolvemos tudo no terceiro ou quarto turno…

7) Estimule o Medo, é bem mais efetivo que a esperança

Essa sempre foi algo claro para os marketeiro e vem ficando cada vez mais claro com os avanços da área de Psicometria e Economia Comportamental. As pessoas são motivadas por dois sentimentos básicos: Amor/Esperança ou Medo/Desespero. 
Não é a primeira vez que uma campanha presidencial é guiada mais pelo objetivo de inspirar medo do que pela esperança. Em grande parte a eleição de Collor também foi feita em cima do medo do comunismo, a eleição de 2002 teve a participação de Regina Duarte dizendo que tinha medo do Lula e na eleição de 2014 Dilma Roussef foi reeleita com uma plataforma que afirmava que se ela não fosse reeleita haveria desemprego em massa e seriam cortados todos os benefícios sociais – bit.ly/2PKBOk1
Tudo isso segue a máxima de Maquiavel: “Vale mais ser amado ou temido? O ideal é ser as duas coisas, mas como é difícil reunir as duas coisas, é muito mais seguro – quando uma delas tiver que faltar – ser temido do que amado.”

8) Esse negócio de Internet veio pra ficar

Verdade seja dita, essas eleições foram provavelmente a primeira vez em que milhares de pessoas tiveram acesso a propaganda de conteúdo político por alguma via que não fosse a televisão. Se isso não é inclusão política digital, eu não sei o que é.
Grande parte disso, claro, só foi possível graças ao Whatsapp, que é oferecido de graça como parte do pacote de celular (apesar disso ferir claramente o Marco Civil da Internet).
Mais do que isso, grande parte das pessoas que passaram a ser usuárias pelo celular acreditam que a Internet se resume a Whatsapp e redes sociais. Elas nem fazem ideia de que haja um grande número de opções para serem exploradas por ai fora do que o Whatsapp, o Facebook e outras redes sociais podem oferecer
Quando você para pra pensar que o Facebook, como mostra o filme “A Rede Social”, começou como um site onde você tinha que escolher entre a pessoa mais bonita e mais feia é fácil entender como o resto da logica da atuação politica nas redes sociais funciona até hoje: Não importa a coerência de suas ideias, o que importa é você definir o que você mais odeia e replicar isso para o maior número de pessoas possíveis.
E como os brasileiros adoram redes sociais, isso dá muitas munições para nossos queridos marketeiro virtuais.



A Guerra Híbrida dos EUA no Brasil

4 de Novembro de 2018, 21:57, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Táticas militares exóticas do mundo contemporâneo?

artigo original aqui – traduzido por M. Mordekai

Andrew Korybko deu uma entrevista exclusiva sobre Guerras Híbridas à TUTAMÉIA – Brasil para promover a edição traduzida para o português de seu livro de 2015 sobre o assunto. Abaixo está a entrevista completa, traduzida para o português.

 

1. O que é Guerra Híbrida?

Desde a publicação original de meu livro em 2015, expandi a definição para incluir o seguinte:

“Guerras Híbridas são conflitos de identidade provocados externamente, os quais exploram diferenças históricas, étnicas, religiosas, socioeconômicas e geográficas que ocorrem por meio de estados de trânsição geoestratégica, através da transição em fases, de “Revoluções Coloridas” (ou seja, revoluções contra Governos que não tem alinhamento ideológico com os Estados Unidos e a consequente instauração de governo pró-cidentais) para Guerras Não Convencionais, objetivando perturbar, controlar ou influenciar projetos transnacionais e multipolares de conexão de infraestrutura, através de Alteração de Regime, Mudança de Regime, e/ou Reinicialização de Regime (no original, R-TOR: Regime Tweaking, Regime Change, Regime Reboot).

Em resumo, o que isto significa é que países como os EUA tomam vantagem dos pontos vulneráveis na identidade preexistente de um alvo para transformar em arma uma, algumas, ou todas as seis diferenças acima citadas, de modo a provocar um movimento de protesto em grande escala, que possa então ser apropriado, ou por eles direcionado para propósitos políticos. Fracassos nesses movimentos fazem com que alguns dos participantes acabem voltando-se ao terrorismo, táticas de guerrilha, e outras formas de conflito não convencional contra o Estado. Tornou-se frequente, pelo menos no Hemisfério Oriental, que esses fenômenos manufaturados tenham o efeito de diminuir a viabilidade de um dos muitos projetos de Rota da Seda da China (uma rota comercial de acesso ao mercado consumidor chinês), ao coagir o estado alvejado para que aceite compromissos políticos (“Alteração de Regime”), um novo governo (“Mudança de Regime”), e/ou reforma constitucional “descentralizada” (“Reinicialização de Regime”), que às vezes pode levar a uma “balkanização”.

2. Seu livro descreve Guerras Híbridas como “caos gerenciado”. Como isso se constrói?

Através do estudo detalhado da sociedade do Estado alvo e das tendências gerais da natureza humana (auxiliadas por antropologia, sociologia, psicologia e outras pesquisas), é possível obter uma noção de como tudo se opera no mundo “naturalmente”. Armados com esse insight, os praticantes de Guerra Híbrida podem prever com precisão quais “botões apertar” através de provocações pré-planejadas, para incitar reações esperadas de seus alvos, tudo com a intenção de perturbar o status quo através do início de processos autossustentáveis de desestabilização manipulados externamente. O objetivo final é produzir o maior efeito possível com o menor esforço possível, explorando então os eventos rápidos e incerteza resultantes para realizar seus próprios planos políticos.

 

3. O livro descreve os EUA como um propulsor desses movimentos. Por quê?

Os EUA têm interesses globais em razão de sua hegemonia global, que é bastante presente mas ainda assim está diminuindo. Décadas de experiência operando em todos os continentes dotaram os EUA de uma compreensão profunda da situação doméstica de praticamente todos os países. Não só é muito mais fácil para os EUA iniciar Guerras Híbridas do tipo que corresponde ao meu modelo, porém, mais importante ainda, os EUA têm a motivação para fazê-lo, o que é algo que muitos dos outros Grandes Poderes não têm, quando se diz respeito a países fora de suas “esferas de influência” regionais.

 

4. O Brasil tornou-se alvo de Guerra Híbrida após a descoberta do petróleo pré-sal?

Em meu ponto de vista, o Brasil foi alvo desde o momento em que Lula foi eleito, com seu deslocamento para a multipolaridade, mas a subsequente descoberta das reservas de pré-sal adicionou um novo e definitivo ímpeto à Guerra Híbrida dos EUA contra o Brasil, embora apenas porque alguns desses recursos seriam vendidos para a China. Se Lula tivesse feito um acordo com os EUA para provê-los com acesso irrestrito aos depósitos pré-sal e também permitisse a Washington usar isto como vantagem indireta no controle do acesso à China a esses depósitos, aí os EUA não teriam muita motivação para continuar uma Guerra Híbrida contra o Brasil, ou esta teria sido mais leve, ou teria levado mais tempo para se instaurar. Ao invés disso, graças à postura independente de Lula quanto aos depósitos do pré-sal e em muitas outras questões, ele e sua sucessora foram vistas como alvos “legítimos” pelos EUA, porque Washington temia que eles acelerariam seu declínio hegemônico no hemisfério, se não os impedissem o mais rápido possível.

 

5. O fato de que o Brasil participou ativamente do BRICS junto a Rússia, Índia, China e África do Sul foi também razão para ser alvo de Guerra Híbrida?

Sim, porém mais no sentido simbólico. Neste caso, minha opinião pessoal é de que o BRICS, embora seja uma plataforma bastante promissora, não chegou a alcançar seu potencial total, graças à rivalidade entre China e Índia, manipulada pelos EUA, o que impediu sua efetividade geral antes mesmo que a primeira fase da Guerra Híbrida no Brasil tivesse sucesso em depor a Presidenta Rousseff. A remoção de Dilma e o “golpe constitucional” contra o presidente sul-africano Zuma combinaram para encolher o BRICS à tríade original, o RIC, que em si é bastante dividida entre China e Índia (a despeito das declarações oficiais contrárias de seus governos), com a Rússia exercendo um papel de “equilíbrio” entre elas. Para todas as intenções e propósitos, o BRICS naõ existe mais de verdade, exceto como um clube de conversa anual, e uma memória de sonhos despedaçados para muitos.

 

6. O livro fala bastante sobre os casos da Síria e da Ucrânia e diz que esses modelos podem ser reproduzidos em outros lugares. Este modelo poderia ser reproduzido no Brasil?

Teoricamente, sim. Porém, não penso que seja tão provável, pois as dimensões de contrariedade à Rota de Seda na Guerra Híbrida, que formam a principal motivação destes conflitos cinéticos, são em sua maior parte aplicáveis ao singular ambiente operacional do Hemisfério Oriental (Afro-Eurásia), que é mais suscetível a conflitos de identidade externamente manipulados desse tipo. Isto dito, a engenharia social, precondicionamento político e as campanhas de guerra psicológica que formam a base das Revoluções Coloridas (a primeira metade não-cinética das Guerras Híbridas) são definitivamente reprodutíveis em todo o mundo, em especial na era atual das mídias sociais interconectadas.

 

7. O livro também lida com a “Primavera Árabe”. Analistas têm apontado que o Brasil tem sido alvo de uma Guerra Híbrida desde 2013, quando um estranho movimento começou a surgir no país, através da internet. Isso faz sentido?

Bastante, porque a primeira fase organizacional ativa das Guerras Híbridas de hoje em dia começa na internet, onde os praticantes do movimento usam a web para obter informações importantes sobre seus alvos antes de engajar-se com eles de forma direta ou indireta, através de campanhas informacionais com alvos que apelem mais efetivamente a seus interesses ou necessidades. Isto é cada vez mais descoberto através de análises de “Big Data”, como o que a Cambridge Analytica é acusada de fazer. Movimentos sociopolíticos começam a brotar online muito mais que nas ruas, como costumavam antes, porque as pessoas estão mais confortáveis em engajar-se através da conveniência da tela do celular, e no momento em que elas quiserem, o que é diferente do trabalho físico que era necessário em reuniões presenciais e atividades do tipo. Hoje em dia, tudo que eles têm de fazer é checar as últimas notícias compartilhadas num grupo de Facebook ou WhatsApp, e podem fazer isso quando tiverem vontade.

 

8. Ocorreu uma avalanche de fake news durante a campanha eleitoral, especialmente através de grupos do WhatsApp. Estamos sendo vítimas de uma Guerra Híbrida?

Sim, está acontecendo uma Guerra Híbrida bastante intensa no Brasil agora e isto afeta cada faceta da vida dos indíviduos, desde o que eles leem nas mídias sociais (informações reais, fake, ou manipuladas) até o que ouvem nas ruas. Players externos estão tentando precondicionar de forma bastante sutil o público nos últimos anos para que se voltem contra o Partido dos Trabalhadores, após a “Operação Lavajato”, que foi assistida pela NSA, operação essa que tomou “vida própria” através do modelo de ciclos de desestabilização autossustentáveis que descrevi antes. Isto forçou o Partido dos Trabalhadores a retroceder e defender sua integridade, o que por sua vez levou a uma reação ainda mais feroz daqueles que estavam tentando derrubá–lo. O Brasil está metido em Guerra Híbrida por tanto tempo agora, que não se consegue perceber que cada fragmento de informação acessado de uma forma ou de outra é conectado a esta campanha incessante.

 

9. Qual o objetivo desta Guerra Híbrida, e quem está por trás dela? Jair Bolsonaro?

Não acho que Bolsonaro tenha sido o progenitor desta Guerra Híbrida, mas ao invés disso, que as mentes por trás dela nos EUA já tinham um plano há muito tempo para moldar as condições sociopolíticas do país de tal forma que um candidato “cavalo negro” (termo mais comum na língua inglesa para um candidato eleito de forma inesperada ou que ascendeu subitamente) que poderia subir ao poder com facilidade, e então sistematicamente desmantelar tudo que o Partido dos Trabalhadores alcançou durante seu tempo no poder. A partir de uma perspectiva externa, observando e sabendo o que se sabe agora de antemão sobre a Operação Lavajato, a inteligência americana provavelmente concluiu muito antes que Bolsonaro seria o melhor candidato possível devido a seu histórico de pronunciamentos políticos controversos, que alinha-se com os interesses gerais americanos para com o país. Também ajudou o fato de que ele não foi envolvido em quaisquer dos escândalos anticorrupção dos últimos anos, sobre os quais os EUA teriam sabido de antemão, sabendo-se como a NSA participa da procura de “indícios” que então catalizaram a purga política no país.

Com o PT fora do poder e mesmo com muitos dos usurpadores e seus aliados tendo sido provados como igualmente corruptos, se não mais corrutpos ainda, o palco estava pronto para que o candidato “cavalo negro” entrasse em cena e capturasse a imaginação de muitos que foram precondicionados a odiar todo os políticos convencionais após a Operação Lavajato (e especialmente políticos do PT, que levaram a maior parte da culpa). Também buscam de modo cada vez mais desesperado que medidas drásticas sejam implementadas para salvá-los da onda de crimes, ou pelo menos dê a eles uma chance de luta para salvar-se, através da liberação das armas prometida por Bolsonaro. Meu ponto de vista é que os EUA trabalharam muito duro para facilitar a ascensão de Bolsonaro e estão ajudando-o em cada passo do caminho, algo que até mesmo ele pode não ter percebido antes, mas que agora quase com toda certeza deve estar ciente de forma direta, pelas próprias forças que consideram a probabilidade de sua vitória no segundo turno.

 

10. Qual a diferença do uso de Facebook e Whatsapp no contexto de Guerras Híbridas?

O WhatsApp é mais instantâneo e impulsivo, enquanto o Facebook é mais organizado e metódico. O primeiro é geralmente usado para o envio de pequenos fragmentos de informação e a rápida organização de multidões bem grandes, enquanto o segundo tem melhor uso em planejamento organizacional profundo e no contorle de multidões a longo prazo. Basicamente, são dois lados da mesma moeda, e caminham lado a lado quando se pensa no aspecto tático das Revoluções Coloridas.

 

11. O livro foi originalmente publicado em 2015. O que mudou desde a primeira edição? As Guerras Híbridas tornaram-se mais sofisticadas?

Como respondi na primeira pergunta, expandi e expliquei mais cientificamente a definição de Guerra Híbrida, incluindo seis das categorias identitárias mais populares que são alvejadas, bem como os objetivos de Alteração, Mudança e Reinicilização de Regime, que são objetivos finais importantes, os quais deve-se sempre ter em mente para melhor compreender toda a questão desses conflitos em relação a qualquer que seja o governo alvo. As táticas de engenharia social e precondicionamento político das Revoluções Coloridas (a primeira metade da Guerra Híbrida) foram reveladas como muito mais sofisticadas após o vazamento sobre como a Cambridge Analytica esteve colhendo e analisando dados de usuários de mídias sociais para obter uma percepção sobre-humana do que as pessoas nos países alvos estão interessadas, suas necessidades, e como melhor manipulá-las. Isto significa que o planejamento da Guerra Híbrida entrou numa era completamente nova, porém apenas em países onde a maioria da população (ou pelo menos aquelas com quaisquer das seis categorias identitárias mencionadas antes, que os EUA desejam alvejar) utilizam mídias sociais, o que não é o caso em boa parte da África, que estão gradualmente tornando-se campos de batalha de Guerras Híbridas contra os projetos de Rota da Seda da China.

 

12. Como devemos reagir a Guerras Híbridas?

Depende no caso de atores do Estado ou não Estado, e se no segundo caso, pró ou contra o Estado. O Estado pode restringir ou monitorar mídias sociais, embora a a primeira ação mencionada possa inadvertentemente despertar a fúria da população, e sem querer confirmar as suspeitas do povo de que o governo está suprimindo seu “direito de livre expressão” porque está com “medo” deles, o que pode ser verdade ou não. Atores que não sejam do Estado, como o cidadão comum, precisam aprender pensamento crítico para diferenciar entre notícias reais, fake news, e notícias manipuladas, bem como a diferença entre colunas não editoriais, análises, e simples reportagem jornalística. Quanto aos partidos de oposição, tanto sistêmicos quanto não sistêmicos, estes precisam engajar-se em suas próprias Guerras Híbridas, seja de modo ofensivo ou defensivo, embora sempre seja melhor que estejam do lado da verdade ao invés de valer-se de mentiras, porque a primeira é bem mais efetiva que a segunda, e ser pego mentindo pode diminuir a confiança da audiência nesses grupos. Da mesma forma, todos os lados da eterna Guerra Híbrida (que está se tornando parte da vida cotidiana) precisam expor as mentiras dos outros.

13. Você escreveu sobre ações dos EUA mas não cita movimentos similares da parte da Rússia. Porém, eles não existem? As acusações contra a Rússia nesta área (em especial quanto às eleições americanas) não são verdadeiras?

Meu livro trata primordialmente sobre o uso de um modelo específico que transicionada do encorajamento de externamente atividade antiestatal não-cinética para atividades cinéticas (Revoluções Coloridas não-violentas transformando-se em Guerras Não Convencionais violentas) e almeja provar a existência de um método nunca antes descoberto de desestabilização estatal, posto em prática pelos EUA por propósitos geopolíticos. É importante lembrar que o livro trata de Revoluções Coloridas transformando-se em Guerras Não Convencionais, a origem destas duas, a fase de transição, e o resultado destes ciclos autossustentáveis de inquietude apoiada por partes estrangeiras. As Guerras Híbridas não são apenas operações de gerenciamento de percepção ou infowars, coisa que todo país do mundo faz e até mesmo muitos atores corporativos (embora os últimos não o façam por razões políticas, mas simplesmente para mercadejar seus serviços ou produtos, às vezes às custas dos competidores). As Guerras Híbridas também nem sempre são mantidas por atores estatais, ou mesmo por atores não estatais conduzindo uma certa atividade em prol do Estado.

É minha visão pessoal que as acusações contra a Rússia não são relevantes para o modelo de Guerra Híbrida elaborada em meu livro, porque nunca houve nenhuma intenção séria de organizar uma Revolução Colorida ou Guerra Não Convencional. Mais ainda, todas as acusações apontam para atividades bem conhecidas sendo conduzidas por um ator não estatal, que pode ou não ter agido em prol do Estado, porém jamais se confirmou uma conexão clara com o Kremlim. Outro ponto importante a se ter em mente é que mesmo se a cor geral dessas acusações seja verdade, o que eu duvido, representaria apenas uma forma bem básica de guerra de informações, coisa que é comparativamente mais crua e de escopo bem menor do que a União Soviética conduziu durante a Guerra Fria, o que mais uma vez sugere que deve ter havido engajamento de um ator não estatal de fato independente do governo russo e suas agências de inteligência.

Em todo caso, a questão foi artificialmente politizada, porque já foi provado que não houve impacto no resultado das eleições, mas foi algo transformado em arma pelos oponentes de Trump no “Estado Profundo” (burocracias diplomáticas, inteligência, e exército permanente), e seus cúmplices públicos (sejam “idiotas úteis” ou colaboradores voluntários) acadêmicos, midiáticos e em outras comunidades (incluindo-se aí cidadãos comuns) para “deslegitimar” sua vitória e pressioná-lo a fazer Alteração de Regime (concessões políticas), Mudança de Regime (renúncia ou impeachment), ou Reinicialização de Regime (a reforma do sistema de colégio eleitoral e outras medidas do gênero). Pode-se dizer que as acusações exageradas de “interferência russa” estão sendo usadas como importante armamento de Guerra Híbrida contra Trump, como parte das guerras de “Estado Profundo” nos EUA, o que pode ser um futuro estudo de caso interessante no contexto de meu modelo.



Opinião: O futuro do dualismo eleitoral brasileiro

1 de Novembro de 2018, 13:05, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

O discurso intelectual e o lugar da pessoa comum

por @gal_dino, originalmente publicado aqui em outubro de 2017

um episódio da série The West Wing chamado “Posse Comitatus”, o presidente democrata Bartlet se encontra com o candidato republicano à presidência Ritchie, em um evento cultural de caridade católico. Em um momento singular em que ambos estão na companhia apenas um do outro (e dos seguranças), Bartlet demonstra progressivamente sua irritação com o fato de que Ritchie chegou atrasado ao evento por ter ido antes a uma partida de baseball.

Aos poucos, a conversa se torna explicitamente uma reafirmação dos lugares de cada um na disputa eleitoral, e presenciamos uma manifestação de certa divisão fundamental que ocorre nos processos eleitorais dos EUA, entre pessoas comuns e intelectuais.

Ao falar de seu atraso, Ritchie faz questão de afirmar que estava apenas fazendo o que pessoas comuns fazem, enquanto Bartlet expressa sua indignação com esse “separatismo” cultural, implicitamente afirmando que a “alta cultura” pode sim ser conciliada com os esportes de massa.

É importante notar aqui que Bartlet manifesta, em certo sentido, as posições políticas do roteirista e criador da série, Aaron Sorkin, um liberal eleitor do Partido Democrata. Sua grande motivação para escrever momentos como esse é questionar o dualismo republicano x democrata, ou homem comum x intelectual. Mas seu questionamento não é a superação desse dualismo através de outra linguagem — ela deve se dar justamente nos termos liberais.

Isso fica claro quando Bartlet pede que Ritchie se prepare e estude para poder oferecer ao público consumidor-eleitoral dos EUA um debate qualificado e informado, justamente para que o debate não se resuma à demonização da intelectualidade contra sua valorização. A resposta de Ritchie é simples e direta: “Quantas formas você acha que vai encontrar de me chamar de burro?”

A partir daí a conversa informal de bastidores se torna o próprio debate eleitoral: Bartlet critica Ritchie por transformar “desengajamento em algo zen” e gostar demais disso; Ritchie responde dizendo: “Você é o que meus amigos chamam de filha da puta superior. Você um é um elitista acadêmico e um esnobe. Você é Hollywood. Você é fraco, você é liberal. E não é de confiança”.

Pode parecer um tanto chocante tamanha irritação diante de uma exigência que aparenta ser o melhor para a população: um debate onde as pessoas não precisem se preocupar em discutir boatos, fake news, agressões pessoais, conspirações e outras coisas — um debate racional, baseado em pesquisas e fatos, estruturado em argumentos, desprovido de preconceitos, fundamentalmente liberal. Obviamente, enquanto isso parecer chocante, coisas como a eleição de D. Trump também vão.

O dualismo fundamental nos EUA, embora pareça ter algo a ver com o dualismo esquerda x direita, possui diferenças interessantes. O que nós chamaríamos de “pessoas de esquerda” votam no que chamaríamos de “candidatos de direita” — uma parte nada insignificante de quem elegeu Trump estava com o autoproclamado socialista Bernie Sanders, e isso por um motivo bem simples: Clinton é Hollywood. É Wall Street.

É a manifestação dessas grandes forças que controlam a sociedade e o destino de seus membros. É a elite. É a pessoa que não vai estar com você, em seu quintal, em um churrasco regado a bacon e cerveja ruim. Ela é o textão sobre o Natal em família. Cabe bem mais ao Partido Republicano tentar vender candidaturas próximas do “povão”.

E, não apenas isso, mas aproveitando a exigência incessante de que o resto do mundo se adeque aos parâmetros intelectuais democratas, são as candidaturas republicanas que tentarão extrair votos da irritação que parte considerável da população dos EUA sente por ser constantemente chamada de: burra, ignorante, estúpida, fascista, analfabeta, e por aí vai (isso sem falar da deprimente escolha por nomes de diferenças neurológicas/mentais e nomes de patologias: esquizofrênica, demente etc.). “Quantas formas você acha que vai encontrar de me chamar de burro?”

Esses nomes, marcas da desvalorização intelectual do outro, são os mesmos nomes que fazem parte do vocabulário básico da esquerda brasileira — sendo o outro a direita (que é tudo aquilo que não é imaginado como… a esquerda), que muitas vezes é apenas a versão cartesianamente planificada de meia dúzia de opiniões expressas por pessoas que sequer se entendem em termos de esquerda x direita (que são… quase todas as pessoas do mundo). Mas isso não importa, pois quem não fala a linguagem do mundo da esquerda é de direita, e se disser que não é nem uma coisa nem outra, é igualmente de direita, e, consequentemente, portador de todos os nomes da “inferioridade intelectual”. E isso não é novidade alguma.

Felizmente, alguém poderia dizer, não há candidatura no Brasil que se promova através dessa irritação. Não é incomum que se diga que a esquerda fala apenas consigo mesma nas redes sociais, e talvez as pessoas que são chamadas de “burras” diariamente não tenham ainda tido a oportunidade de transformar esses diagnósticos em uma revolta coletiva, algo nada impossível para os algoritmos de Zuckerberg. O que importa é que existem pessoas dedicadas a fazer isso acontecer, sendo a manifestação mais forte disso o Movimento Brasil Livre (MBL).

O MBL claramente é voltado para a perturbação da esquerda brasileira, mas isso não se resume ao ativismo clickbait. E aqui existe um ponto fundamental: embora seja gratificante ao ego político acreditar que o inimigo acredita nas coisas mais “estúpidas” possíveis, é uma estratégia corriqueira de grandes figuras politicas polêmicas afirmar coisas por causa dos efeitos disso, e não por causa de uma crença real no que é afirmado. É por isso que Jair Bolsonaro torce para tantos times de futebol diferentes, e usa como critério fundamental para suas afirmações a repercussão midiática. E o MBL não está nada longe disso.

No entanto, o MBL é preparado para coisas mais sofisticadas. Uma de suas funções é deslocar o debate político brasileiro, entendido como o debate esquerda x direita. Não apenas deslocar o debate, mas seus componentes humanos: suas ações constantemente empurram a esquerda para algum tipo de reação que os fortalece, e não apenas em termos da visibilidade de canais de YouTube e personagens toscos. Ao perturbar uma exposição dessas que ninguém se interessa, o MBL conseguiu gerar uma cadeia de efeitos pelo país, apesar de um de seus líderes ter dito que a censura não era parte da intenção do movimento.

Diante disso, a esquerda se pronunciou: essas pessoas não entendem nada de arte, são ignorantes, estúpidas, olha aqui esse quadro de 1458 com gente nua! Aliás, a grande maioria da população de fato não tem os museus e as exposições como partes integrantes de sua vida cotidiana — isso não deveria ser alvo de denúncia, mas sim os processos de exclusão e distinção culturais que convenientemente não são estão amplamente presentes no currículo da Universidade Progressista. E o MBL sabe disso. Sabe que esses cultos estéticos são protegidos pela esquerda, que, por sua vez, não pode perder a oportunidade de se colocar como intelectualmente superior ao defender a própria Arte e seus códigos mais excludentes.

O MBL tem operado já há algum tempo o contra-ataque à desqualificação intelectual jogando suspeitas sobre os efeitos e as formas de expressão da intelectualidade. Seus integrantes vão até colégios encher o saco de docentes sob suspeita de “doutrinação ideológica”, que se juntam ao resto da esquerda em um coro em defesa da “superioridade intelectual”. A esquerda estuda e a protege a História, a direita desconhece e violenta a História. Para a esquerda, a História fornece as próprias bases do ser de esquerda. Enquanto isso, quaisquer questionamentos que as pessoas possam ter sobre as relações entre ideologia e ensino ficam interditados.

Acontece que as pessoas que estão de fora desse mundo da esquerda obviamente possuem muitas questões desse tipo, pois as respostas a elas não são embutidas na física fundamental de seus mundos, não sendo nada óbvias ou intuitivas. Mas a insegurança em se discutir algo é tão grande que é melhor declarar ignorância onde não há adesão automática.

Talvez o maior sucesso de marketing do MBL ainda seja Fernando Holiday. a candidatura de Holiday foi construída como uma máquina de gerar paradoxos, o negro-gay anti-esquerda, uma reivindicação ambulante de autonomia e independência com relação ao monopólio das minorias que muitas das pessoas autoproclamadas de esquerda parecem achar que seu lado da guerra possui.

Em outra série de Aaron Sorkin, The Newsroom (série que tem como premissa justamente a reformulação de noticiário para que capacite o público eleitor a ter um debate qualificado e informado), temos o âncora republicano de espírito liberal Will McAvoy em mais um momento dramático de sua “missão civilizatória”: ao entrevistar um homem gay e negro, que trabalha para um candidato republicano conhecido por fazer declarações homofóbicas e racistas, Will faz questão de tentar criar uma contradição entre o entrevistado e seu trabalho, entre o fato dele fazer parte de uma minoria (ou duas) e sua filiação política.

O resultado é desastroso e se coloca como mais uma lição para o arrogante âncora, chegando a assombrá-lo posteriormente — apesar dos apelos de sua produtora para que pare de tornar o entrevistado um alvo (quando o assunto é o candidato), Will cria uma situação em que ele se coloca claramente na posição de autoridade sobre o que as minorias devem ou não ser e fazer. Holiday fez desse tipo de situação uma plataforma eleitoral. Sua candidatura conservadora seria um desafio a ser resolvido, desenvolvido com a esperança de que não seria.

O conceito de lugar de fala, que, como qualquer outra ferramenta, possui vários usos (benéficos, prejudiciais, descontextualizados, inovadores etc.), foi o outro alvo principal de sua existência eleitoral: os limites dessa ferramenta se mostraram claros quando a questão passou a ser: e se o negro/gay não se comportar da maneira que a esquerda espera, o que vamos dizer sobre seu lugar de fala? Mais uma vez, a resposta foi simplesmente atacar as qualidades intelectuais do alienado alvo, e a polêmica sobre a ferramenta acabou sendo mais uma forma de produzir na esquerda discursos de inferioridade/superioridade. Esses discursos-efeitos, em diversos sentidos, podem ser bem mais nocivos às pessoas do que os discursos-causas (reacionários/conservadores).

O entrevistado no programa de Will declara que realmente discorda dos discursos de seu chefe sobre casamento gay, mas faz questão de dizer que se sente mais insultado pelo âncora e suas pretensões do que pelos posicionamentos do candidato republicano. Esse é o grande problema a ser resolvido pelo liberal-democrata nos EUA: as pessoas já estão tão irritadas com certos comportamentos e discursos que preferem apoiar os pesadelos da militância progressista.

Se o MBL continuar tendo sucesso em seu deslocamento do debate político, que, como todo o debate amplamente disseminado, acaba sendo sugado e digerido pelo processo eleitoral (centro gravitacional da democracia ocidental), e se tiver sucesso em suas tentativas de arrumar o maior número possível de legendas e candidaturas alinhadas aos seus objetivos econômicos (pois o MBL não tem qualquer interesse em exposições de arte que não seja colateral, e isso não tem nada a ver com “ignorância sobre arte”), as chances são grandes de que o dualismo eleitoral brasileiro passe progressivamente a se constituir como sendo homem comum x intelectual, tornando a irritação dos desqualificados pela esquerda em fonte de votos.

A chamada “direita” brasileira certamente não vota na chamada “direita” eleitoral porque enxerga uma identificação aí em termos de esquerda x direita. É mais fácil capitalizar votos usando algo com o qual as pessoas podem se identificar prontamente. E enquanto for algo de esquerda encontrar várias maneiras de chamar quase todas as pessoas do mundo de burras em redes sociais, o caminho fica aberto para mais de seus maiores pesadelos.

Ou, como diria Charlie Brown Jr… “Você deixou ela de lado pra falar com seus amigos sobre as suas coisas chatas / Ela deu brecha e eu me aproximei porque eu me fortaleço é na sua falha”.

No fim, o que está em jogo é uma das questões fundamentais colocadas pela Psicanálise: qual a nossa contribuição para aquilo que queremos inconscientemente ver se consolidar?



Opinião: O desenvolvimento histórico da LGBTfobia no Brasil

31 de Outubro de 2018, 19:08, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

As raízes históricas da opressão contra a diversidade sexual e de gênero

por Tavvvvvvv

Desde o início da colonização, as populações sexualmente diversas foram vítimas de diversos processos de violência e destruição de suas identidades. Partindo da chegada do homem branco às terras brasileiras, é possível observar a imposição cultural da binaridade de gênero (ou seja, da imposição da ideia de que homem e mulher sejam vistos como os únicos padrões possíveis) sobre os povos originários, que não tinham uma visão similar equivalente aos pensamentos europeus de padronização sexual advindos do dogma religioso católico vigente na época. Com isso, é observável e bastante patente que a violência cometida hoje com os cidadãos LGBTQIA+ não seja algo decorrente apenas de fatores políticos recentes, mas que passa por raízes históricas muito antigas.

Inicialmente, um fato importante a se destacar é o da visão do papel de gênero das tribos, que associavam o gênero e a posição hierárquica dentro das comunidades ao papel exercido nas relações interpessoais dentro do grupo e não de acordo com o sexo biológico, como ocorre nos períodos atuais. Lá, os tecelões eram associados ao que hoje é visto como “gênero feminino”, já os caçadores ao que hoje é visto como “gênero masculino”.

Essa visão entretanto não era algo criado pelos próprios povos, mas sim imposto pelos representantes do clero e da nobreza, que horrorizavam-se ao perceber que poderiam haver outras concepções do que era o gênero para além das suas visões ocidentais. Com a chegada dos jesuítas pela Companhia de Jesus e o seu domínio indisputado sobre a administração da colônia, tais visões da identidade pessoal e cultural dos povos da terra passaram a ser ainda mais deturpadas, iniciando-se um processo de aculturação de nossas raízes originárias, que perdura até os tempos atuais.

Após o estabelecimento dos primeiros colonizadores/invasores e da observação das formas como os povos nativos agiam, passou a ocorrer gradativamente o processo de dizimação das populações que aqui viviam, sendo os métodos de assassinato mais agressivos direcionados para os nativos que não se adequavam aos padrões que tentavam ser impostos pelos primeiros catequistas católicos, e que ao perceberem a existência de uma minoria dentro das comunidades dos povos da região, iniciaram o sadismo dentro do próprio sadismo que já propiciavam

Isso pode ser evidenciado pela pesquisa dos historiadores Estevão Fernandes e Barbara Arisi, que afirmam “Eles vão ser atacados por serem considerados sodomitas, mas isso se soma ao lugar da subalternidade por serem índios. O colonialismo ainda não acabou e, em larga medida, o discurso homofóbico e racista permanece. A cura gay não é coisa de cinco séculos atrás, é coisa de hoje. A retórica é a mesma. Vemos pastores super bem intencionados tentando salvar a alma das pessoas. Nossa conclusão é dizer que isso molda o Brasil.”

Os métodos de tortura usados eram extremamente degradantes e com nenhuma finalidade além de mostrar que eles podiam, e gostavam, de realizar tais atos, um deles, descrito pelos historiadores e direcionado ao que eles achavam ser um nativo intersexo, consistiu em matar o não conformista, o amarrando na boca de um canhão e ativando a arma, que despedaçou o corpo e não deixou oportunidades para futuros ritos fúnebres pelos membros da tribo, demonstrando-se assim os requintes de crueldade direcionados a essa população, além de diversas outras práticas, como, mutilações genitais, torturas físicas, psicológicas e o ato de queimar vivo os que, mesmo após tantas violências, não cediam à padronização de comportamentos dos que vieram do velho continente, que ainda imputavam essas violências a outros comportamentos, como a amamentação a longo prazo, a expressividade através da dança e os comportamentos não monoteístas.

Bandeirantes atacando nativos

Tal movimento de tentar “normalizar” os comportamentos dos povos da terra não ocorreram apenas no Brasil, havendo casos em todo mundo da tentativa de impor a hegemonia da tradição heteronormativa da igreja, que na sua própria história tenta esconder os diversos documentos que demostram a existência de padres que realizaram casamentos entre vassalos (“lésbicas” e “gays”) homossexuais.

É importante também mencionar a subjugação dos nativos que fugiam dos padrões impostos de gênero e que foram sobreviventes do extermínio branco perante a sociedade que se construía. Esses acabaram se prostituindo para os colonos que aqui chegavam com o intuito de usufruirem dos seus corpos. Prática que, mesmo após a forte intervenção da igreja contra a “sodomia”, continuou sendo perpassada, principalmente em comunidades interioranas, estabelecidas pelos bandeirantes, que violentavam através do estupro e do assassinato ao levar a colonização Brasil adentro, prática que foi naturalizada durante os anos e hoje volta a tornar-se cotidiana.

Ademais, houve ainda a tentativa de apagar os santos que tiveram relações homoafetivas registradas, como São Sérgio e São Baco, figuras históricas que hoje já são vistos revisitados e adimitidos como um casal pelos historiadores que se especializaram em estudar os personagens católicos que eram gays ou lésbicas.

São Sérgio e São Baco

Por anos a criminalização das relações e a proibição de manifestações identitárias continuaram a ser fiscalizadas pelas autoridades religiosas que mantiveram, e ainda mantém, grande força nas instituições políticas, o que mais uma vez contribuiu para a falta de discussão e o apagamento de figuras históricas que tiveram suas sexualidades e identidades apagadas pela história.

Um grande exemplo é o do criador do avião, Santos Dumont, que claramente (em diversos casos) afirmava não se identificar com a norma sexual e de gênero da época em que vivia, em momentos, até declarando que se via como “macho e fêmea”. Historiadores ainda afirmam que ele era afeminado, vaidoso, tímido e muito preocupado com a sua aparência física, deixando a dúvida sobre o mesmo ser assexual, bissexual ou homossexual, sendo possivelmente bissexual, já que escritos do próprio afirmavam que ele já tivera relações tanto hetero, tanto homoafetivas.

Nos jornais da época corriam os boatos de que Dumont manteve relações com a poetisa Mercedes de Acosta, que posteriormente, declarou-se como lésbica e riu das especulações, afirmando ser apenas uma grande amiga do aviador. Mercedes manteve diversas relações com grandes atrizes de sua época, o seu relacionamento mais controverso sendo com uma mulher, Greta Garbo, grande artista que após ter sua sexualidade revelada por Acosta, encerrou o relacionamento e a amizade com a mesma, negando a revelação, que após a morte de ambas, foi confirmada por historiadores, que descobriram as cartas românticas trocadas entre elas, sendo parte delas reveladas ao público.

Novamente sobre o pai da aviação, Dumont é considerado por seus descendentes como alguém que não demonstrava interesse no sexo, mas que apreciava a “beleza das donzelas da sociedade”, tentando mais uma vez destituírem a possibilidade de termos na história figuras LGBTQIA+ de importância, ao contribuírem assim para a violência estrutural da sociedade para com essa população, que continua sendo marginalizada e diariamente morta.

Outra figura sexualmente diversa de destaque na história do Brasil é a de João Francisco dos Santos, Drag Queen que ao desfilar no carnaval do Rio de Janeiro, ficou conhecida pelo nome de Madame Satã, ao utilizar fantasia de mesmo nome no bloco “Caçador de Veados”, pavimentando os caminhos para outros artistas que hoje podem se expressar livremente. Por meio da sua luta tornou-se uma grande representante e defensora dos direitos das mulheres negras, travestis, gays e prostitutas. Em que nos embates policiais posicionava-se ao lado dos mais fracos, tendo sido presa diversas vezes por causar convulsão social e desacato, revelando não ter medo de enfrentar a figura autoritária do estado, ao utilizar de suas raízes na capoeira para abarcar as formas de se assegurar contra as forças que a atacavam por sua expressividade.

Morreu aos 76 anos da pneumonia nascida da sua última prisão, local onde voltou constantemente, passando entre idas e vindas cerca de 27 anos no cárcere. Já foi representada em filmes e livros, mas nunca teve seu nome marcado pelo perdão, tendo sua existência transformada num entretenimento para aqueles que a degradavam. Até hoje, o estado do Rio e outras instituições não a reconhecem como figura de importância, a colocando no cemitério do esquecimento, não fosse pelos artistas que mesmo depois de tantos anos ainda tem orgulho de a representar, demonstrando a força de sua história.

O apagamento histórico de tais figuras nos leva a pensar que vidas queer não tem valor, ou não importam. Porém não devemos esquecer que a sociedade não teria os avanços que tem hoje sem os grandes nomes LGBTQIA+, como Safo, Maquiavel, Leonardo Da Vinci, Michelangelo, Jane Addams, Alan Turing, Oscar Wilde, Simone de Beauvoir, Angela Davis, Laerte Coutinho, Edinanci Silva, etc. Todos essas existências contribuíram para a formação e desenvolvimento do planeta em diversos contextos, cada um com suas histórias e lutas, marcados pelo preconceito mas resistindo, ao mostrar que há vida depois da dor e esperança depois da queda.

E uma grande queda para a democracia e para o avanço das questões da tolerância foi o regime ditatorial, iniciado em 64 e marcado por 21 anos de tortura, repressão, violência e retrocesso. Ao se reavivar a antípoda que era o estado brasileiro na época, percebe-se o confronto entre a figura do militar autoritário com a da travesti que luta por sua sobrevivência. Expostas ao medo, muitas foram torturadas e invadidas sexualmente e psicologicamente, destruindo os espaços já guetead

Madame Satã, filho de Iansã e Ogum e devoto de Josephine Baker

os que sobravam, obrigando-as a fugirem para regiões do interior. Muitas morreram e se esconderam, já outras foram (e são) usadas como produto de exportação. As restantes, foram acolhidas no espaço artístico, onde puderam se expressar, enfrentando ainda a repressão crescente que se iniciou nos períodos da linha dura da ditadura.

Apesar de tamanha vida severina, foi realizada nesse período a primeira cirurgia de redesignação, alcançada com a determinação de um ícone de perseverança, Waldirene, mulher que com coragem e muita força decidiu passar por tal processo num momento histórico de tantas dificuldades, conseguindo com sucesso realizar um de seus sonhos. Após o ato cirúrgico e a recuperação, pensando que seu sofrimento acabaria por dar um fim a parte de suas disforias, a moça mais uma vez foi ferida.

Raptada por militares do governo durante uma aula de inglês que cursava, foi levada ao IML, onde foi fotografada e inspecionada. Fizeram-na testes, introduziram-na espéculos e a machucaram psiquicamente, ao colocarem até mesmo uma fita métrica para medir o tamanho do seu canal vaginal. Lá, Waldirene e todos nós fomos estuprados pelo governo militar, que mostrou poder fazer o que quiser, passando por cima até mesmo de um pedido de Habeas Corpus da moça. Levaram-na e demonstraram que o corpo que diverge não tem dono, é apenas mais um produto do estado e de suas forças.

Documento do IML, com foto de Waldirene, 1976

Após tamanha destruição, foi encaminhada para o ministério público de São Paulo, onde foram mostrados, surpreendentemente, os laudos médicos que a identificavam como mulher, não fazendo nada menos do que a própria obrigação de a reconhecerem como ela realmente é. Porém, a promotoria negou os dados médicos, frutos da violação passada, e os promotores então verbalizaram os mais de 400 anos de colonização:

“Não há nem pode haver, com essas operações, qualquer mudança de sexo. O que consegue é a criação de eunucos estilizados, para melhor aprazimento de suas lastimáveis perversões sexuais e, também, dos devassos que neles se satisfazem. Tais indivíduos, portanto, não são transformados em mulheres, e sim em verdadeiros monstros”,

“Admitindo-se que ele (Waldir) possa oferecer sua neovagina a homens, então somos forçados a concluir que agora ele é uma prostituta”, “Embora mutilado, continuará sendo o que sempre foi, ou seja, um homem que mantémrelações sexuais com outros homens. Mas a prática de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo será sempre uma aberração, tanto à natureza como à lei.”.

Após o processo tão doloroso, a moça tentou anos depois conseguir registrar legalmente o seu verdadeiro nome, o nome o qual ela se identificava, mas a situação pouco mudou, com o promotor do novo caso afirmando: “Não deve o jurista impressionar-se com as atitudes sentimentais expressas por Waldir e afirmadas, com certo sensacionalismo pelos médicos, mediante alusões ao ‘seu sonho de ser mulher’. A realidade é outra (…) Waldir Nogueira é um doente mental”.

Monstro, prostituta, doente mental. Vocabulário não muito distante do que hoje fazem certos policiais e a mídia de massa de entretenimento pela violência, que depreciam e escarnecem a falta de oportunidade e a marginalização causada pela sociedade para com a população trans. Waldirene sobreviveu, para contar sua história, ainda hoje coberta de medo, mas com a disposição em fazer sua voz ser ouvida. Hoje, já idosa, vive como manicure, por ter sido impedida legalmente de seguir a sua carreira na contabilidade, curso que pretendia estudar.

Declarações do Ministério Público sobe Waldirene, 1976

Ainda em plena ditadura surgem os primeiros grupos de resistência à violência advinda da repressão do (des)governo ditatorial. Manifesta-se o primeiro jornal alternativo de caráter homossexual, o Snob, que abre espaço para outros como o mais conhecido Lampião Da Esquina, em que já em seu primeiro editorial, afirmava-se contra a higienização e a formação de guetos que ocorria nas cidades brasileiras, expressando “É preciso dizer não ao gueto e, em consequência, sair dele. O que nos interessa é destruir a imagem-padrão do homossexual, segundo a qual ele é um ser que vive nas sombras, que prefere a noite, que encara sua preferência sexual como uma espécie de maldição”. Com o fim dos anos de ferro da ditadura, a publicação ganhou maior notoriedade e abriu espaço para ainda outras publicações como o chanacomchana, dedicado às mulheres lésbicas que tinham espaço próprio na luta e protagonizaram “O Stonewall Brasileiro”, ao combaterem a proibição da venda do jornal no ferro’s bar, um dos points de encontro da comunidade.

Com a chegada da redemocratização e a continuação das lutas por direitos, as revistas e os movimentos ganharam outras formas de organização, passando a focar na conscientização popular a respeito das vivências das comunidades sexualmente diversas, mais tarde se posicionando e vocalizando a respeito das questões relacionadas ao HIV, o qual chegou ao Brasil e atingiu majoritariamente os cidadãos LGBTQI+, ao revelar pro mundo que sim, haviam vidas não heteronormativas e elas estavam em todos os lugares.

Em pouco tempo as mídias passaram a debater sobre a AIDS, síndrome manifestada pelo vírus da imunodeficiência humana, gerando sucessivamente uma discussão sobre as vidas mais afetadas pelo vírus, vendo que artistas e outras figuras de representatividade estavam morrendo, não só por terem sua imunidade afetada, mas também por estarem cansados de enfrentar a ignorância cotidiana dos atos de intolerância, deturpando o psicológico até dos mais fortes e bem quistos. A revelação dessa vida íntima dos acometidos pelo HIV removeu coercitivamente muitos para fora de seus armários, forçando-os a falarem a respeito do que os afligia, dando espaço para importantes movimentos os defenderem e os protegerem, como o Grupo Gay da Bahia (o qual teve fundamental importância na verbalização do que vinha acontecendo) e o lar Brenda Lee, que acolhia travestis e transexuais para um tratamento e conscientização humanizados.

Apesar de tantos processos degradantes, houveram os frutos do sangue derramado pelas lutas e resistências, em que na década de 80 conquistou a despatologização da homossexualidade, e em 2011, pelo STF conquistou a possibilidade de se alcançar a união estável entre pessoas “do mesmo sexo”. Algo que trouxe enormes benefícios, mas que como todos os direitos das pessoas minoritárias, foi discutido por pessoas hetero, de maioria branca, sendo quase todos homens e cis, demonstrando que as elites continuam se afastando da verdadeira face do povo brasileiro, que é múltiplo e diverso, não cabendo num poder jurídico tão pouco representativo.

No próximo dia 14 de novembro mais uma vez a voz dos que já morreram ecoará por entre os vivos e teremos a decisão sobre a criminalização da LGBTfobia, em que novamente os nossos direitos serão decididos por outros, sem ao menos se perguntarem, “seria correto discutirmos tal assunto sem a devida colocação de pessoas com propriedade para discutirem o tema?”, o que traz outra questão, a da exclusão da participação política e social das classes minoritárias dentro da sociedade, não sendo permitida a participação das vozes LGBTQIA+ para falar das questões que os atingem, nem deixando espaço para se debater a respeito de outros temas não diretamente ligados à sexualidade, pois pasmem, há muito mais conhecimento para além do próprio gênero e orientação sexual.

Dados de 2013 já alarmantes

Com isso podemos perceber que a violência centrada nas vivências sexualmente diversas não vem de hoje, mas está paralelamente ligada à história Brasileira e mundial, demonstrando que os dados hoje divulgados não são apenas contextualizados ao momento político para impor ideais e vitimismos, mas reflexos de uma história, que por conta do apagamento, continua permitindo que a violência seja perpassada e cresça com a ascensão das expressões do fascismo bancado pelos velhos financiadores do sofrimento LGBTQIA+. Dessa forma o Brasil continua a ser o país que mais mata pessoas trans, o país em que a vida de uma lésbica está condenada ao eterno sofrimento de agressões diárias e cotidianas, o país em que um bisexual não pode andar na rua com o seu marido sem atrair olhares agressivos, um país em que a ignorância e a intolerância prevalecem, um país que a morte cerca a vida e as histórias de inúmeros nomes. Marielle, Dandara, Itaberli, Luana, Rafael. Todas essas vidas. O que elas são se não uma grande marca na face do Brasil? Que se caracteriza por ser a nação que é, de sofrimento e angústia aplicadas sobre vidas que apenas são por serem, sem culpa, mas marcadas pelo medo, que no contexto atual cresce de formas absurdas, tocando ainda mais nas feridas profundas dos indivíduos que estão se sentindo ameaçados por todos aqueles que validam as posições de Jair Messias Bolsonaro. Indivíduo que em diversas ocasiões já declarou ser contra a existência de pessoas LGBTQIA+, usando da sua posição de poder para propagar a intolerância. Seguem algumas de suas varias frases LGBTfobicas:

Ao ser estrevistado por Stephen Fry:
“Não existe homofobia no Brasil”

Quando foi questionado em relação ao respeito direcionado aos cidadãos LGBTQIA+:
“Que respeitar homossexual. Eles que tem que nos respeitar”

Ao se referir à filhos de casais homossexuais:
“90% dos adotados vão ser homossexuais e vão ser garotos de programa deste casal”

Para uma entrevista da Playboy:
“Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”

Ao ser perguntado como reagiria se alguém de sua família “se assumisse gay”:
“Seria problema dele. Se essa fosse sua opção para ser feliz não estaria (nem poderia) ser proibido por mim mas, certamente, não iria me convencer a frequentar minha casa”

Ao ser perguntado sobre o que achava dos movimentos em defesa da liberdade de orientação sexual:
“Eu estou me lixando para esse pessoal. Criaram aí a frente parlamentar de combate à homofobia, frente gay aí. O que esse pessoal tem para oferecer para a sociedade? Casamento gay? Adoção de filhos? Dizer que se seus jovens, um dia, forem ter um filho, que se for gay é legal? Esse pessoal não tem nada a oferecer.”

Declaração à Folha de São Paulo, após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apoiar a união estável “entre homossexuais”:
“Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”

Em um debate para a TV câmara:
“O filho começa a ficar assim, meio gayzinho, leva um couro e muda o comportamento dele.”

As afirmações ganharam força e hoje representam o que diz o atual candidato a presidência, em que tal comportamento refletiu em muitos de seus apoiadores, gabaritando as suas atitudes LGBTfobicas e permitindo a escalada do genocídio contra essa comunidade. Em 2017 uma pessoa LGBTQIA+ morreu a cada 19 horas. Foram 445 mortes. Dessas, 32 espancamentos, 22 asfixias, 136 mortes relacionadas a arma de fogo. Os dados contam ainda com a morte de 12 heterossexuais, que de alguma forma estão ligados com o genocídio, seja por terem sido “confundidos”, seja por estarem próximos durante alguma tentativa de assassinato. Estaríamos nós realmente mais seguros com a flexibilização da posse de armas?

 

Itaberli Lozano, morto a facadas e queimado pela mãe

Rafael Melo, morto a pedradas

Luana Santos, morta após ser espancada por PMs

Dandara dos Santos, linchada, teve sua morte filmada ao ser enterrada viva

Quem matou Marielle Franco?

O fato é que as vidas LGBTQIA+ estão sendo tiradas e a cada ano mais e mais se vão. Tendo um presidente tão intolerante as mortes não vão diminuir, apenas aumentar. Por isso nos pronunciamos através desse contra todo e qualquer ato de violência direcionado as pessoas de minorias sexuais e identitárias, manifestando ainda o repúdio contra o genocídio histórico que ocorre desde o processo de colonização. O PIRATAS é a favor da vida e em seu programa defende as liberdades individuais.

Segue a cláusula 26 do PROGRAMA PIRATA:

Diversidade sexual e de gênero
É função do Estado coletar dados sobre sexo e gênero, critérios a serem analisados distintamente, para a promoção de políticas públicas. Sendo assim, em vez de sexo e gênero serem registrados automaticamente pelo governo, as pessoas devem ter a possibilidade de auto-declaração e criação de categorias, tendo o direito à abstenção.
Que toda criança ao ter seu nascimento registrado não tenha gênero e/ou sexo declarado. A determinação da identidade de gênero não deve ser feita pelas pessoas genitoras ou responsáveis legais de uma criança, e sim declarada pela própria ao atingir o discernimento necessário sobre a questão. A morfologia biológica de uma pessoa não deve ser objeto de divulgação pública por meio dos documentos oficiais, ao invés disso deve ser informada apenas em casos de necessidade médica. Que cada pessoa tenha direito à livre auto-determinação de identidade sexual e de gênero e que tais identidades auto-determinadas recebam reconhecimento e proteção universais e irrestritas. Piratas defendem que tal reconhecimento implica no direito à mudança do nome nos documentos oficiais (RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, etc.), atendendo à necessidade de aceitação social pública da identidade auto-determinada. Apesar de sermos contra a definição de gênero nos documentos oficiais, pragmaticamente, enquanto houver essa definição, a redefinição deve poder ser solicitada pela própria pessoa a qualquer momento e quantas vezes isso for desejado, sem necessidade de avaliação médica ou decisão judicial. A solicitação deve ser atendida com o mínimo de burocracia.

Também pautamos:
I. Reconhecimento do intergênero e do gênero neutro como opções válidas de identidade de gênero, reconhecidas juridicamente;
II. Compromisso com os movimentos ALGBTI (Assexuais, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans* e Intersexuais) no diálogo e na cooperação;
III. O combate a todas formas de opressão direcionadas à sexualidade ou gênero, tanto em suas expressões físicas quanto verbais e morais;
IV. A adoção de programas permanentes de conscientização da diversidade sexual e de gênero no ensino básico, assim como a adoção de políticas públicas nesse sentido;
V. Adoção de programas sociais e educativos que favoreçam a permanência de jovens ALGBTI na escola até a conclusão do ensino básico e incentivem sua entrada no ensino superior;
VI. A adoção de programas de facilitação da inserção e permanência no mercado de trabalho formal para as comunidades ALGBTI, e combate a todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho;
VII. A concessão de asilo político a pessoas perseguidas devido à sua orientação e/ou identidade sexual e de gênero, sem que tal direito seja condicionado à exigência de prova da identidade ou orientação sexual;
VIII. Que orientação e identidade sexual e/ou de gênero destoantes do normatismo social majoritário não devam nunca ser classificadas como doença, perversão ou crime.

Luta e resistência,

Ahoy!

Referências Bibliográficas

Breve histórico da imprensa homossexual no Brasil, Marcus Antônio Assis Lima

Homossexualidade indígena no Brasil: Um roteiro histórico-bibliográfico, Estevão Rafael Fernandes
Dept. de C. Sociais/ Univ. Fed. de Rondônia

Devassos no Paraíso – A homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade, João Silvério Trevisan

‘Monstro, prostituta, bichinha’: como a Justiça condenou a 1ª cirurgia de mudança de sexo do Brasil e sentenciou médico à prisão – matéria BBC Brasil – https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/31/opinion/1541012773_439954.html

A história de Luana: mãe, negra, pobre e lésbica, ela morreu após ser espancada por três PMs – matéria da Ponte – https://ponte.org/a-historia-de-luana-mae-negra-pobre-e-lesbica-ela-morreu-apos-ser-espancada-por-tres-pms/

Suspeitos de matar jovem e queimar corpo, mãe e padrasto são presos – matéria do G1 – http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2017/01/suspeitos-de-matar-jovem-e-queimar-corpo-mae-e-padrasto-sao-presos.html

100 frases homofóbicas de Jair Bolsonaro – Revista do A – https://revistaladoa.com.br/2016/03/noticias/100-frases-homofobicas-jair-bolsonaro/amp/



O desenvolvimento histórico da LGBTfobia no Brasil

31 de Outubro de 2018, 19:08, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

As raízes históricas da opressão contra a diversidade sexual e de gênero

por Tavvvvvvv

Desde de o início da colonização, as populações sexualmente diversas foram vítimas de diversos processos de violência e destruição de suas identidades. Partindo da chegada do homem branco às terras brasileiras, é possível observar a imposição cultural da binaridade de gênero (ou seja, da imposição da ideia de que homem e mulher sejam vistos como os únicos padrões possíveis) sobre os povos originários, que não tinham uma visão similar equivalente aos pensamentos europeus de padronização sexual advindos do dogma religioso cristão vigente na época. Com isso, é observável e bastante patente que a violência cometida hoje com os cidadãos LGBTQIA+ não seja algo decorrente apenas de fatores políticos recentes, mas que passa por raízes históricas muito antigas.

Inicialmente, um fato importante a se destacar é o da visão do papel de gênero das tribos, que associavam o gênero e a posição hierárquica dentro das comunidades ao papel exercido nas relações interpessoais dentro do grupo e não de acordo com o sexo biológico, como ocorre nos períodos atuais. Lá, os tecelões eram associados ao que hoje é visto como “gênero feminino”, já os caçadores ao que hoje é visto como “gênero masculino”.

Essa visão entretanto não era algo criado pelos próprios povos, mas sim imposto pelos representantes do clero e da nobreza, que horrorizavam-se ao perceber que poderiam haver outras concepções do que era o gênero para além das suas visões ocidentais. Com a chegada dos jesuítas pela Companhia de Jesus e o seu domínio indisputado sobre a administração da colônia, tais visões da identidade pessoal e cultural dos povos da terra passaram a ser ainda mais deturpadas, iniciando-se um processo de aculturação de nossas raízes originárias, que perdura até os tempos atuais.

Após o estabelecimento dos primeiros colonizadores/invasores e da observação das formas como os povos nativos agiam, passou a ocorrer gradativamente o processo de dizimação das populações que aqui viviam, sendo os métodos de assassinato mais agressivos direcionados para os nativos que não se adequavam aos padrões que tentavam ser impostos pelos primeiros catequistas católicos, e que ao perceberem a existência de uma minoria dentro das comunidades dos povos da região, iniciaram o sadismo dentro do próprio sadismo que já propiciavam

Isso pode ser evidenciado pela pesquisa dos historiadores Estevão Fernandes e Barbara Arisi, que afirmam “Eles vão ser atacados por serem considerados sodomitas, mas isso se soma ao lugar da subalternidade por serem índios. O colonialismo ainda não acabou e, em larga medida, o discurso homofóbico e racista permanece. A cura gay não é coisa de cinco séculos atrás, é coisa de hoje. A retórica é a mesma. Vemos pastores super bem intencionados tentando salvar a alma das pessoas. Nossa conclusão é dizer que isso molda o Brasil.”

Os métodos de tortura usados eram extremamente degradantes e com nenhuma finalidade além de mostrar que eles podiam, e gostavam, de realizar tais atos, um deles, descrito pelos historiadores e direcionado ao que eles achavam ser um nativo intersexo, consistiu em matar o não conformista, o amarrando na boca de um canhão e ativando a arma, que despedaçou o corpo e não deixou oportunidades para futuros ritos fúnebres pelos membros da tribo, demonstrando-se assim os requintes de crueldade direcionados a essa população, além de diversas outras práticas, como, mutilações genitais, torturas físicas, psicológicas e o ato de queimar vivo os que, mesmo após tantas violências, não cediam à padronização de comportamentos dos que vieram do velho continente, que ainda imputavam essas violências a outros comportamentos, como a amamentação a longo prazo, a expressividade através da dança e os comportamentos não monoteístas.

Bandeirantes atacando nativos

Tal movimento de tentar “normalizar” os comportamentos dos povos da terra não ocorreram apenas no Brasil, havendo casos em todo mundo da tentativa de impor a hegemonia da tradição heteronormativa da igreja, que na sua própria história tenta esconder os diversos documentos que demostram a existência de padres que realizaram casamentos entre vassalos (“lésbicas” e “gays”) homossexuais.

É importante também mencionar a subjugação dos nativos que fugiam dos padrões impostos de gênero e que foram sobreviventes do extermínio branco perante a sociedade que se construía. Esses acabaram se prostituindo para os colonos que aqui chegavam com o intuito de usufruirem dos seus corpos. Prática que, mesmo após a forte intervenção da igreja contra a “sodomia”, continuou sendo perpassada, principalmente em comunidades interioranas, estabelecidas pelos bandeirantes, que violentavam através do estupro e do assassinato ao levar a colonização Brasil adentro, prática que foi naturalizada durante os anos e hoje volta a tornar-se cotidiana.

Ademais, houve ainda a tentativa de apagar os santos que tiveram relações homoafetivas registradas, como São Sérgio e São Baco, figuras históricas que hoje já são vistos revisitados e adimitidos como um casal pelos historiadores que se especializaram em estudar os personagens católicos que eram gays ou lésbicas.

São Sérgio e São Baco

Por anos a criminalização das relações e a proibição de manifestações identitárias continuaram a ser fiscalizadas pelas autoridades religiosas que mantiveram, e ainda mantém, grande força nas instituições políticas, o que mais uma vez contribuiu para a falta de discussão e o apagamento de figuras históricas que tiveram suas sexualidades e identidades apagadas pela história.

Um grande exemplo é o do criador do avião, Santos Dumont, que claramente (em diversos casos) afirmava não se identificar com a norma sexual e de gênero da época em que vivia, em momentos, até declarando que se via como “macho e fêmea”. Historiadores ainda afirmam que ele era afeminado, vaidoso, tímido e muito preocupado com a sua aparência física, deixando a dúvida sobre o mesmo ser assexual, bissexual ou homossexual, sendo possivelmente bissexual, já que escritos do próprio afirmavam que ele já tivera relações tanto hetero, tanto homoafetivas.

Nos jornais da época corriam os boatos de que Dumont manteve relações com a poetisa Mercedes de Acosta, que posteriormente, declarou-se como lésbica e riu das especulações, afirmando ser apenas uma grande amiga do aviador. Mercedes manteve diversas relações com grandes atrizes de sua época, o seu relacionamento mais controverso sendo com uma mulher, Greta Garbo, grande artista que após ter sua sexualidade revelada por Acosta, encerrou o relacionamento e a amizade com a mesma, negando a revelação, que após a morte de ambas, foi confirmada por historiadores, que descobriram as cartas românticas trocadas entre elas, sendo parte delas reveladas ao público.

Novamente sobre o pai da aviação, Dumont é considerado por seus descendentes como alguém que não demonstrava interesse no sexo, mas que apreciava a “beleza das donzelas da sociedade”, tentando mais uma vez destituírem a possibilidade de termos na história figuras LGBTQIA+ de importância, ao contribuírem assim para a violência estrutural da sociedade para com essa população, que continua sendo marginalizada e diariamente morta.

Outra figura sexualmente diversa de destaque na história do Brasil é a de João Francisco dos Santos, Drag Queen que ao desfilar no carnaval do Rio de Janeiro, ficou conhecida pelo nome de Madame Satã, ao utilizar fantasia de mesmo nome no bloco “Caçador de Veados”, pavimentando os caminhos para outros artistas que hoje podem se expressar livremente. Por meio da sua luta tornou-se uma grande representante e defensora dos direitos das mulheres negras, travestis, gays e prostitutas. Em que nos embates policiais posicionava-se ao lado dos mais fracos, tendo sido presa diversas vezes por causar convulsão social e desacato, revelando não ter medo de enfrentar a figura autoritária do estado, ao utilizar de suas raízes na capoeira para abarcar as formas de se assegurar contra as forças que a atacavam por sua expressividade.

Morreu aos 76 anos da pneumonia nascida da sua última prisão, local onde voltou constantemente, passando entre idas e vindas cerca de 27 anos no cárcere. Já foi representada em filmes e livros, mas nunca teve seu nome marcado pelo perdão, tendo sua existência transformada num entretenimento para aqueles que a degradavam. Até hoje, o estado do Rio e outras instituições não a reconhecem como figura de importância, a colocando no cemitério do esquecimento, não fosse pelos artistas que mesmo depois de tantos anos ainda tem orgulho de a representar, demonstrando a força de sua história.

Madame Satã, filho de Iansã e Ogum e devoto de Josephine Baker

O apagamento histórico de tais figuras nos leva a pensar que vidas queer não tem valor, ou não importam. Porém não devemos esquecer que a sociedade não teria os avanços que tem hoje sem os grandes nomes LGBTQIA+, como Safo, Maquiavel, Leonardo Da Vinci, Michelangelo, Jane Addams, Alan Turing, Oscar Wilde, Simone de Beauvoir, Angela Davis, Laerte Coutinho, Edinanci Silva, etc. Todos essas existências contribuíram para a formação e desenvolvimento do planeta em diversos contextos, cada um com suas histórias e lutas, marcados pelo preconceito mas resistindo, ao mostrar que há vida depois da dor e esperança depois da queda.

E uma grande queda para a democracia e para o avanço das questões da tolerância foi o regime ditatorial, iniciado em 64 e marcado por 21 anos de tortura, repressão, violência e retrocesso. Ao se reavivar a antípoda que era o estado brasileiro na época, percebe-se o confronto entre a figura do militar autoritário com a da travesti que luta por sua sobrevivência. Expostas ao medo, muitas foram torturadas e invadidas sexualmente e psicologicamente, destruindo os espaços já gueteados que sobravam, obrigando-as a fugirem para regiões do interior. Muitas morreram e se esconderam, já outras foram (e são) usadas como produto de exportação. As restantes, foram acolhidas no espaço artístico, onde puderam se expressar, enfrentando ainda a repressão crescente que se iniciou nos períodos da linha dura da ditadura.

Apesar de tamanha vida severina, foi realizada nesse período a primeira cirurgia de redesignação, alcançada com a determinação de um ícone de perseverança, Waldirene, mulher que com coragem e muita força decidiu passar por tal processo num momento histórico de tantas dificuldades, conseguindo com sucesso realizar um de seus sonhos. Após o ato cirúrgico e a recuperação, pensando que seu sofrimento acabaria por dar um fim a parte de suas disforias, a moça mais uma vez foi ferida.

Raptada por militares do governo durante uma aula de inglês que cursava, foi levada ao IML, onde foi fotografada e inspecionada. Fizeram-na testes, introduziram-na espéculos e a machucaram psiquicamente, ao colocarem até mesmo uma fita métrica para medir o tamanho do seu canal vaginal. Lá, Waldirene e todos nós fomos estuprados pelo governo militar, que mostrou poder fazer o que quiser, passando por cima até mesmo de um pedido de Habeas Corpus da moça. Levaram-na e demonstraram que o corpo que diverge não tem dono, é apenas mais um produto do estado e de suas forças.

Documento do IML, com foto de Waldirene, 1976

Após tamanha destruição, foi encaminhada para o ministério público de São Paulo, onde foram mostrados, surpreendentemente, os laudos médicos que a identificavam como mulher, não fazendo nada menos do que a própria obrigação de a reconhecerem como ela realmente é. Porém, a promotoria negou os dados médicos, frutos da violação passada, e os promotores então verbalizaram os mais de 400 anos de colonização:

“Não há nem pode haver, com essas operações, qualquer mudança de sexo. O que consegue é a criação de eunucos estilizados, para melhor aprazimento de suas lastimáveis perversões sexuais e, também, dos devassos que neles se satisfazem. Tais indivíduos, portanto, não são transformados em mulheres, e sim em verdadeiros monstros”,

“Admitindo-se que ele (Waldir) possa oferecer sua neovagina a homens, então somos forçados a concluir que agora ele é uma prostituta”, “Embora mutilado, continuará sendo o que sempre foi, ou seja, um homem que mantémrelações sexuais com outros homens. Mas a prática de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo será sempre uma aberração, tanto à natureza como à lei.”.

Após o processo tão doloroso, a moça tentou anos depois conseguir registrar legalmente o seu verdadeiro nome, o nome o qual ela se identificava, mas a situação pouco mudou, com o promotor do novo caso afirmando: “Não deve o jurista impressionar-se com as atitudes sentimentais expressas por Waldir e afirmadas, com certo sensacionalismo pelos médicos, mediante alusões ao ‘seu sonho de ser mulher’. A realidade é outra (…) Waldir Nogueira é um doente mental”.

Monstro, prostituta, doente mental. Vocabulário não muito distante do que hoje fazem certos policiais e a mídia de massa de entretenimento pela violência, que depreciam e escarnecem a falta de oportunidade e a marginalização causada pela sociedade para com a população trans. Waldirene sobreviveu, para contar sua história, ainda hoje coberta de medo, mas com a disposição em fazer sua voz ser ouvida. Hoje, já idosa, vive como manicure, por ter sido impedida legalmente de seguir a sua carreira na contabilidade, curso que pretendia estudar.

Declarações do Ministério Público sobe Waldirene, 1976

Ainda em plena ditadura surgem os primeiros grupos de resistência à violência advinda da repressão do (des)governo ditatorial. Manifesta-se o primeiro jornal alternativo de caráter homossexual, o Snob, que abre espaço para outros como o mais conhecido Lampião Da Esquina, em que já em seu primeiro editorial, afirmava-se contra a higienização e a formação de guetos que ocorria nas cidades brasileiras, expressando “É preciso dizer não ao gueto e, em consequência, sair dele. O que nos interessa é destruir a imagem-padrão do homossexual, segundo a qual ele é um ser que vive nas sombras, que prefere a noite, que encara sua preferência sexual como uma espécie de maldição”. Com o fim dos anos de ferro da ditadura, a publicação ganhou maior notoriedade e abriu espaço para ainda outras publicações como o chanacomchana, dedicado às mulheres lésbicas que tinham espaço próprio na luta e protagonizaram “O Stonewall Brasileiro”, ao combaterem a proibição da venda do jornal no ferro’s bar, um dos points de encontro da comunidade.

Com a chegada da redemocratização e a continuação das lutas por direitos, as revistas e os movimentos ganharam outras formas de organização, passando a focar na conscientização popular a respeito das vivências das comunidades sexualmente diversas, mais tarde se posicionando e vocalizando a respeito das questões relacionadas ao HIV, o qual chegou ao Brasil e atingiu majoritariamente os cidadãos LGBTQI+, ao revelar pro mundo que sim, haviam vidas não heteronormativas e elas estavam em todos os lugares.

Em pouco tempo as mídias passaram a debater sobre a AIDS, síndrome manifestada pelo vírus da imunodeficiência humana, gerando sucessivamente uma discussão sobre as vidas mais afetadas pelo vírus, vendo que artistas e outras figuras de representatividade estavam morrendo, não só por terem sua imunidade afetada, mas também por estarem cansados de enfrentar a ignorância cotidiana dos atos de intolerância, deturpando o psicológico até dos mais fortes e bem quistos. A revelação dessa vida íntima dos acometidos pelo HIV removeu coercitivamente muitos para fora de seus armários, forçando-os a falarem a respeito do que os afligia, dando espaço para importantes movimentos os defenderem e os protegerem, como o Grupo Gay da Bahia (o qual teve fundamental importância na verbalização do que vinha acontecendo) e o lar Brenda Lee, que acolhia travestis e transexuais para um tratamento e conscientização humanizados.

Apesar de tantos processos degradantes, houveram os frutos do sangue derramado pelas lutas e resistências, em que na década de 80 conquistou a despatologização da homossexualidade, e em 2011, pelo STF conquistou a possibilidade de se alcançar a união estável entre pessoas “do mesmo sexo”. Algo que trouxe enormes benefícios, mas que como todos os direitos das pessoas minoritárias, foi discutido por pessoas hetero, de maioria branca, sendo quase todos homens e cis, demonstrando que as elites continuam se afastando da verdadeira face do povo brasileiro, que é múltiplo e diverso, não cabendo num poder jurídico tão pouco representativo.

No próximo dia 14 de novembro mais uma vez a voz dos que já morreram ecoará por entre os vivos e teremos a decisão sobre a criminalização da LGBTfobia, em que novamente os nossos direitos serão decididos por outros, sem ao menos se perguntarem, “seria correto discutirmos tal assunto sem a devida colocação de pessoas com propriedade para discutirem o tema?”, o que traz outra questão, a da exclusão da participação política e social das classes minoritárias dentro da sociedade, não sendo permitida a participação das vozes LGBTQIA+ para falar das questões que os atingem, nem deixando espaço para se debater a respeito de outros temas não diretamente ligados à sexualidade, pois pasmem, há muito mais conhecimento para além do próprio gênero e orientação sexual.

Dados de 2013 já alarmantes

Com isso podemos perceber que a violência centrada nas vivências sexualmente diversas não vem de hoje, mas está paralelamente ligada à história Brasileira e mundial, demonstrando que os dados hoje divulgados não são apenas contextualizados ao momento político para impor ideais e vitimismos, mas reflexos de uma história, que por conta do apagamento, continua permitindo que a violência seja perpassada e cresça com a ascensão das expressões do fascismo bancado pelos velhos financiadores do sofrimento LGBTQIA+. Dessa forma o Brasil continua a ser o país que mais mata pessoas trans, o país em que a vida de uma lésbica está condenada ao eterno sofrimento de agressões diárias e cotidianas, o país em que um bisexual não pode andar na rua com o seu marido sem atrair olhares agressivos, um país em que a ignorância e a intolerância prevalecem, um país que a morte cerca a vida e as histórias de inúmeros nomes. Marielle, Dandara, Itaberli, Luana, Rafael. Todas essas vidas. O que elas são se não uma grande marca na face do Brasil? Que se caracteriza por ser a nação que é, de sofrimento e angústia aplicadas sobre vidas que apenas são por serem, sem culpa, mas marcadas pelo medo, que no contexto atual cresce de formas absurdas, tocando ainda mais nas feridas profundas dos indivíduos que estão se sentindo ameaçados por todos aqueles que validam as posições de Jair Messias Bolsonaro. Indivíduo que em diversas ocasiões já declarou ser contra a existência de pessoas LGBTQIA+, usando da sua posição de poder para propagar a intolerância. Seguem algumas de suas varias frases LGBTfobicas:

Ao ser estrevistado por Stephen Fry:
“Não existe homofobia no Brasil”

Quando foi questionado em relação ao respeito direcionado aos cidadãos LGBTQIA+:
“Que respeitar homossexual. Eles que tem que nos respeitar”

Ao se referir à filhos de casais homossexuais:
“90% dos adotados vão ser homossexuais e vão ser garotos de programa deste casal”

Para uma entrevista da Playboy:
“Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”

Ao ser perguntado como reagiria se alguém de sua família “se assumisse gay”:
“Seria problema dele. Se essa fosse sua opção para ser feliz não estaria (nem poderia) ser proibido por mim mas, certamente, não iria me convencer a frequentar minha casa”

Ao ser perguntado sobre o que achava dos movimentos em defesa da liberdade de orientação sexual:
“Eu estou me lixando para esse pessoal. Criaram aí a frente parlamentar de combate à homofobia, frente gay aí. O que esse pessoal tem para oferecer para a sociedade? Casamento gay? Adoção de filhos? Dizer que se seus jovens, um dia, forem ter um filho, que se for gay é legal? Esse pessoal não tem nada a oferecer.”

Declaração à Folha de São Paulo, após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apoiar a união estável “entre homossexuais”:
“Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”

Em um debate para a TV câmara:
“O filho começa a ficar assim, meio gayzinho, leva um couro e muda o comportamento dele.”

As afirmações ganharam força e hoje representam o que diz o atual candidato a presidência, em que tal comportamento refletiu em muitos de seus apoiadores, gabaritando as suas atitudes LGBTfobicas e permitindo a escalada do genocídio contra essa comunidade. Em 2017 uma pessoa LGBTQIA+ morreu a cada 19 horas. Foram 445 mortes. Dessas, 32 espancamentos, 22 asfixias, 136 mortes relacionadas a arma de fogo. Os dados contam ainda com a morte de 12 heterossexuais, que de alguma forma estão ligados com o genocídio, seja por terem sido “confundidos”, seja por estarem próximos durante alguma tentativa de assassinato. Estaríamos nós realmente mais seguros com a flexibilização da posse de armas?

 

Itaberli Lozano, morto a facadas e queimado pela mãe

Rafael Melo, morto a pedradas

Luana Santos, morta após ser espancada por PMs

Dandara dos Santos, linchada, teve sua morte filmada ao ser enterrada viva

Quem matou Marielle Franco?

O fato é que as vidas LGBTQIA+ estão sendo tiradas e a cada ano mais e mais se vão. Tendo um presidente tão intolerante as mortes não vão diminuir, apenas aumentar. Por isso nos pronunciamos através desse contra todo e qualquer ato de violência direcionado as pessoas de minorias sexuais e identitárias, manifestando ainda o repúdio contra o genocídio histórico que ocorre desde o processo de colonização. O PIRATAS é a favor da vida e em seu programa defende as liberdades individuais.

Segue a cláusula 26 do PROGRAMA PIRATA:

Diversidade sexual e de gênero
É função do Estado coletar dados sobre sexo e gênero, critérios a serem analisados distintamente, para a promoção de políticas públicas. Sendo assim, em vez de sexo e gênero serem registrados automaticamente pelo governo, as pessoas devem ter a possibilidade de auto-declaração e criação de categorias, tendo o direito à abstenção.
Que toda criança ao ter seu nascimento registrado não tenha gênero e/ou sexo declarado. A determinação da identidade de gênero não deve ser feita pelas pessoas genitoras ou responsáveis legais de uma criança, e sim declarada pela própria ao atingir o discernimento necessário sobre a questão. A morfologia biológica de uma pessoa não deve ser objeto de divulgação pública por meio dos documentos oficiais, ao invés disso deve ser informada apenas em casos de necessidade médica. Que cada pessoa tenha direito à livre auto-determinação de identidade sexual e de gênero e que tais identidades auto-determinadas recebam reconhecimento e proteção universais e irrestritas. Piratas defendem que tal reconhecimento implica no direito à mudança do nome nos documentos oficiais (RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, etc.), atendendo à necessidade de aceitação social pública da identidade auto-determinada. Apesar de sermos contra a definição de gênero nos documentos oficiais, pragmaticamente, enquanto houver essa definição, a redefinição deve poder ser solicitada pela própria pessoa a qualquer momento e quantas vezes isso for desejado, sem necessidade de avaliação médica ou decisão judicial. A solicitação deve ser atendida com o mínimo de burocracia.

Também pautamos:
I. Reconhecimento do intergênero e do gênero neutro como opções válidas de identidade de gênero, reconhecidas juridicamente;
II. Compromisso com os movimentos ALGBTI (Assexuais, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans* e Intersexuais) no diálogo e na cooperação;
III. O combate a todas formas de opressão direcionadas à sexualidade ou gênero, tanto em suas expressões físicas quanto verbais e morais;
IV. A adoção de programas permanentes de conscientização da diversidade sexual e de gênero no ensino básico, assim como a adoção de políticas públicas nesse sentido;
V. Adoção de programas sociais e educativos que favoreçam a permanência de jovens ALGBTI na escola até a conclusão do ensino básico e incentivem sua entrada no ensino superior;
VI. A adoção de programas de facilitação da inserção e permanência no mercado de trabalho formal para as comunidades ALGBTI, e combate a todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho;
VII. A concessão de asilo político a pessoas perseguidas devido à sua orientação e/ou identidade sexual e de gênero, sem que tal direito seja condicionado à exigência de prova da identidade ou orientação sexual;
VIII. Que orientação e identidade sexual e/ou de gênero destoantes do normatismo social majoritário não devam nunca ser classificadas como doença, perversão ou crime.

Luta e resistência,

Ahoy!



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