Copyright Trolls: o “Aviso” que chega no seu email.
13 de Janeiro de 2022, 15:05 - sem comentários ainda
No período que estamos, aparecem mensagens de felicitações e dos melhores desejos para o novo ciclo, assim como lembretes das dívidas típicas do começo do ano. Em meio a essa enxurrada de boas vibrações e de alertas, você pode se deparar com um email cujo assunto é NOTIFICAÇÃO FORMAL DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. O que pensar? Será spam? Fraude? Golpe?
Se a curiosidade (ou mesmo uma sensação de preocupação) falar mais alto e você resolver conferir a mensagem, descobrirá que no topo está o endereço de um site e um pouco mais para baixo você percebe que vários dados pessoais seus estão lá: nome completo, endereço residencial, junto com um número de referência. Também há um login e uma senha. E encontrará um texto bastante semelhante ao das cartinhas que vinham amedrontando pessoas por todo o país, como as que você pode conferir aqui, aqui e aqui. O texto acusa você (ou alguém em sua rede) de ter feito o download por torrent de filmes como: Angel Has Fallen (Invasão ao Serviço Secreto), Hellboy, Rambo: Last Blood (Rambo: Até o Fim), Ava, The Outpost (Posto de Combate), After We Collided (After: Depois da Verdade); ou possivelmente outros como The Protégé (A Profissional), Hitman’s Wife’s Bodyguard (Dupla Explosiva 2: E a Primeira-Dama do Crime), Jolt: Fúria Fatal e Till Death.
Como “prova”, da mesma forma como nas
Assim como nos casos anteriores, os supostos downloads teriam ocorrido há vários meses, chegando até mesmo a dois anos, com datas constando do final de 2019 e começo de 2020, por exemplo.
Citam o processo em que obtiveram os dados cadastrais dos usuários do provedor (dados de dezenas de milhares de pessoas). Claro: n. 1052011-85.2020.8.26.0002, Claro+Tim: n. 1065869-86.2020.8.26.0002, Copel: ns. 0003736-95.2020.8.16.0004 e 0004570-98.2020.8.16.0004
Más práticas de mercado
A grande novidade aqui é um desses escritórios usar primeiramente o email ao invés de cartas.
Empresas sérias em sua comunicação pela internet não costumam usar o email para uma acusação que elas consideram tão grave, uma vez que pode parar na caixa de SPAM. Outra má prática de mercado deles, também com cara de SPAM, é pedir no email para que a pessoa acesse um link para regularizar sua situação.
Eis o site
E no último parágrafo do email dizem que é uma “oferta”, “uma indenização simbólica” e uma “liberalidade” que é oferecida uma única vez e por prazo determinado. Em seguida ameaçam que caso não efetue o pagamento em até 15 dias, o valor irá aumentar em 50%, caso não pague em mais 15 dias, o valor aumentará 100%, e que após o prazo de 45 dias será cobrado judicialmente.
Essa pressão toda não parece resgate de sequestro ou ransomware (para sermos mais modernos)?
E mais uma vez não há um advogado assinando a notificação, ela vem em nome do escritório Guerra Advogados Associados, conhecidos também como Guerra IP, já mencionado neste texto anterior.
Também chama a atenção que, em um dos emails que tivemos acesso, sobre acusações de terem baixado o Angel Has Fallen (Invasão Ao Serviço Secreto), eles se confundiram e afirmaram que a “oferta” foi oferecida pela titular do filme Hellboy.
O valor exigido desta vez
Talvez o uso das cartas não tenha sido tão rentável, até porque os valores anteriores (que podem ser conferidos nos artigos mencionados acima), que eram de até R$ 3.500, foram para um precinho de Black Friday, menos de 10% do pedido inicial: R$ 250. Até o início de dezembro constava na área externa do site o valor de R$ 200, mas o notificado se deparava com uma cobrança de R$ 250 após o login. Atualmente, já consta o mesmo valor na área externa.
R$200 era o valor que constava no site anteriormente
O site tenta te convencer a usar o login e senha para acessar a área restrita e “resolver o assunto” de forma “amigável” e de que aceitar a “oferta” seria a “forma mais econômica de sair desta situação”.
Em outra parte do site, eles dizem para não ignorar a notificação, pois isso aumentaria o valor cobrado e que, após o prazo dado no email, poderiam enviar carta cobrando R$ 3.000, como de costume. E para colocar ainda mais medo, falam que caso o estúdio cinematográfico decida processar, o valor poderia chegar a R$ 60.000. Tudo feito para induzir o notificado a entrar na área restrita o mais rápido possível e realizar o pagamento.
Mas o que há na área restrita?
Ao usar o login e senha fornecidos, o notificado se depara novamente com seus dados pessoais, além das violações que ele teria cometido e o valor exigido. Exibem o número do processo de quebra de sigilo contra a operadora e mostram a decisão que obrigou o repasse dos dados cadastrais dos milhares de usuários.
E por falar em material duvidoso, há também a possibilidade de ver um “extrato”, em que aparecem as vezes que a “ferramenta forense” teria detectado o filme supostamente baixado, com mais algumas informações.
Jogo psicológico
Copyright Trolls são teimosos e gostam de perturbar. Após alguns dias do envio do primeiro email, enviam um segundo lembrando da “DATA DE VENCIMENTO IMPORTANTE“, reforçando em letras vermelhas que a proposta inicial irá expirar em breve e que o valor vai aumentar em 50% e depois em mais 100%. Quando o prazo expira, enviam outro para informar que o valor aumentou.
Enquanto muitos afirmam não ter recebido o primeiro email, somente o de lembrete do vencimento ou o email já contendo o aumento do valor, há notificados que receberam pelos correios a versão impressa do segundo.
E se receber esse tipo de notificação, o que fazer?
Independentemente de a notificação ser por email, carta, mensagem de Whatsapp, ligação o̶u̶ ̶p̶o̶m̶b̶o̶ ̶c̶o̶r̶r̶e̶i̶o̶, as recomendações continuam as mesmas: ignorar, não entrar em contato com eles, não se intimidar, não ceder, não obedecer e não pagar. Além de não usar o login e senha fornecidos para acessar o site, caso já tenha usado, não acesse mais.
É provável que eles continuem fazendo pressão enviando novos emails ou cartas. Não caia no terror psicológico que fazem. Lembre-se, é do seu medo que os trolls se alimentam, então não alimente os trolls.
Denúncias de novos escritórios ou algo diferente do que foi aqui relatado: copyright@partidopirata.org
Assistência jurídica gratuita aos indivíduos que eventualmente forem processados em razão das notificações recebidas. (grupo de advogadas e advogados voluntários) : copyrighttrolls@partidopirata.org
A seguir, alguns dos diversos relatos recebidos:
IV ANAPIRATA: Relato
12 de Dezembro de 2021, 14:37 - sem comentários aindaPela primeira vez realizada de forma remota, a Assembleia Nacional do Partido Pirata ocorreu entre os dias 05 e 08 de novembro com debates e discussões internas.
05/11 – LEMBRAI, LEMBRAI: A abertura
A abertura foi realizada pela bucaneira Ana Freitas, veja a seguir o discurso de abertura:
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=EUtZVU48t_g
Lembrai, lembrai do cinco de novembro
A pólvora, a traição, o ardil
Por isso não vejo como esquecer
Uma traição de pólvora tão vilÉ neste dia tão emblemático que damos início à IV ANAPIRATA, a Assembleia Nacional do Partido Pirata.
Antes de mais nada, vamos explicar um pouquinho sobre a escolha dessa data, e a relação entre o 05 de novembro, os piratas, o cyberativismo, a máscara de Guy Fawkes, e como chegamos até aqui.
No dia 05 de novembro de 1605, Guy Fawkes – esse cara da máscara – participou de uma conspiração para explodir o parlamento inglês. Ele era, na verdade, um oficial católico em um reino dividido entre católicos e protestantes, sob um rei protestante. A conspiração tinha contornos de disputa de poder entre grupos religiosos, mas o fato é que o parlamento não explodiu, o rei sobreviveu, e o dia virou uma data comemorativa pela vida do rei, em que se acendia uma enorme fogueira, mas o episódio ficou no imaginário popular.
No ínicio da década 80, o escritor britânico Alan Moore e o ilustrador David Lloyd resgataram esse episódio reimaginando-o como uma distopia moderna na HQ V de Vingança. A história traça uma série de paralelos com as políticas de ultra-direita na gestão de Margaret Thatcher inserindo também elementos que remetem ao pós-guerra europeu, eventos históricos segregacionistas como o apartheid e o período nazista, e também com distopias clássicas, em que sistemas totalitários mantém a população sob torpor crítico, cultural e intelectual, sob vigilância constante. Soa familiar?
A feição utilizada pelo personagem principal, um ilustre anônimo, foi inspirada diretamente nas máscaras que as crianças britânicas faziam com papel para a noite da fogueira do 05 de novembro. V é um fora-da-lei, um marginal, rejeitado pelo sistema político e econômico vigente por um motivo que não fica claro no texto, exceto pelo fato de ser resultante de um sistema de segregação social. Décadas depois, a adaptação cinematográfica popularizou essa imagem como símbolo de pressão e contestação às autoridades – adotado então como imagem representativa pelo coletivo hacktivista Anonymous. Guy Fawkes se tornou, sem querer, um símbolo de resistência e insurgência contra toda e qualquer forma de opressão.
As células Anonymous, conhecidas também carinhosamente (ou não!) como Anon, se mobilizaram inicialmente pela diversão. Com o tempo, adotaram linhas de humor cada vez mais críticas e posições públicas pela neutralidade de rede, transparência e liberdade de expressão, até assumir uma postura de fato ativista. Gradualmente foram incorporadas outras bandeiras e pautas comuns aos Piratas: contra grandes conglomerados do audiovisual que buscavam superpoderes de remoção de conteúdo ou simples censura nas redes com suporte do governo, contra institutos de vigilância governamental sobre as pessoas e outros.
Nessa época – em meados dos anos 2000 – a indústria cultural se mobilizava fortemente para bloquear a pirataria nos EUA e alguns países europeus. Foram apresentados dois projetos de lei bastante radicais no Congresso e no Senado norte americano, conhecidos como Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect Intellectual Property Act (PIPA). O objetivo era alegadamente combater a pirataria bastante facilitada pela difusão do acesso à internet, mas com alguns probleminhas: ambos conferiam às produtoras poderes autocráticos de censor sobre conteúdo publicado, incentivavam uma verdadeira caça às bruxas virtual, estabeleciam vigilância permanente na internet e ameaçavam gravemente a neutralidade da rede. Não por acaso, foi a era dos processos de forte apelo midiático: contra o Napster e outros aplicativos P2P, e contra indivíduos que tinham baixado músicas em casa, e nesse caso, foram alvo de operações espetaculares, dignas de combate a facções criminosas de alta periculosidade.
E foi aí que surgiram, também, os partidos piratas, como uma reação à pressão de governos e poderes econômicos que simplesmente não sabiam o que fazer com essa nova geração de pessoas que tinha acesso e liberdade na internet, começando pela Suécia em 2007.
Que salada, não? os Anonymous piratearam a máscara de um personagem da HQ de Alan Moore, que por sua vez, pirateou a máscara de um cara do século 17, que as crianças usavam em festividades nas ruas de Londres lá pelos idos do século 18, por ter se insurgido contra o sistema político britânico. A rima cantada nas ruas foi incorporada à história de um famoso roteirista anarquista e é com ela que abrimos este diálogo, como um convite – naturalmente, não ao uso da pólvora para ameaçar parlamentos por aí, mas à resistência e ação face a grupos de poder e opressão, ainda que eles sejam muitos, e nós apenas indivíduos com um punhado de ideias e desejos de mudança.
Em razão da pandemia, este ano realizaremos nossa Assembleia Nacional (ANAPIRATA) de forma online, entre os dias 05 e 08 de novembro. Serão diversos painéis com palestras e mesas redondas.
Durante a Assembleia, acontece a prestação de contas da atual gestão e discussão das propostas internas para o próximo ciclo do Partido. O modelo adotado permite que haja participação efetivas de todos os associados e interessados remotamente, e reflexão e votação na plataforma específica para deliberações.
A Assembleia deste ano tem alguns signos especiais, muito em função da nova legislação eleitoral em discussão, de novas interpretações e processos em andamento que afetam diretamente o partido – como a nova resolução do TSE que regulamenta a coleta e validação de assinaturas eletrônicas para a formação de um novo partido, uma bandeira bastante antiga dos piratas. Ainda estão em andamento outros processos quanto ao prazo e outras questões relacionadas a partidos em formação.
Não é novidade para ninguém que estamos vivendo um período social e politicamente muito peculiar e isso de diversas formas. A política nunca esteve tão presente na vida das pessoas, no sentido da discussão, mas infelizmente não tanto no sentido do diálogo. Ainda que a maioria das pessoas esteja a par das notícias, sua participação continua restrita. O acesso à informação aumentou, mas a qualidade dessa informação foi contaminada por novas formas de manipulação, não raro financiadas por grupos com interesses econômicos ou políticos específicos, mas disfarçadas de maneira a pulverizar e desmobilizar a população. O acesso à internet e à tecnologia também alcançou outro patamar, chegando à maior parte da população, mas sob uma égide de imensa vulnerabilidade dos sistemas, voraz vigilância institucional, perseguição e monetização do indivíduo, com muito menos privacidade e segurança para as pessoas. A internet chegou praticamente a todos, mas cada vez mais distante da emancipação dos indivíduos e da liberdade de conhecimento. A sociedade passa por um processo de transformação em que assistimos a tudo acontecer em tempo real, mas de maneira muito caótica.
E é nesse contexto que o Partido Pirata completará 10 anos de sua fundação em 2022 – com perspectivas de eleições tensas, sociedade fragmentada e extrema polarização política, retrocessos em concentração de poder, transparência institucional e equidade no tecido social, tudo isso maximizado pelo uso massivo e nem sempre saudável e seguro das redes, para onde já se projetam tentáculos de grandes corporações das quais estamos cada vez mais dependentes.
Esse momento é uma oportunidade para que o partido discuta e reflita sobre seu papel numa sociedade em que a internet já não é mais novidade, num ambiente político muito mais agressivo e conectado, com alguns dos alertas com ares de distopia da última década se concretizando bem na frente dos nossos olhos. É uma chance, também, de fazer uma reverência à história até aqui, fazer as pazes com os erros do passado, curar feridas e corações partidos e ajustar as velas e os rumos para que seja possível chegar aonde se quiser ir, encarar os desafios que imaginamos, e aqueles que não tínhamos nem ideia, com um horizonte comum e à maneira verdadeiramente pirata: buscando alternativas ainda que à margem, inclusiva, colaborativa, transparente, livre, buscando o melhor de cada indivíduo, com pitadas de ironia e muita resistência.
Sejam todos bem vindos a bordo, que os próximos dias sejam uma jornada partilhada de diálogos e conhecimento.
Lembrando que todos os associados do Partido Pirata devem realizar o cadastro em anapirata.partidopirata.org e, apesar da transmissão nas redes sociais, caso você queira participar com perguntas e comentários também pode se cadastrar como ouvinte.
Entrando na Mente: Como usar os jogos digitais nas lutas políticas
Na sequência o associado Daniel Valentim apresentou apresentou o painel “Entrando na Mente: Como usar os jogos digitais nas lutas políticas”, nela mostrou como os jogos digitais podem ser aliados (ao invés de obstáculos) na formação da consciência crítica e do olhar reflexivo.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=5V8WMNN5DEQ
06/11 – Sábado
Chame a Frida
O segundo dia teve início às 11h com a apresentação da mesa “Chame a Frida”, onde Ana Freitas, Ana Rosa, Mila Holz, Raiane Ferreira e Sara Assis relataram experiências no uso de tecnologias digitais no atendimento às vítimas de violência doméstica e justiça restaurativa.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=spmLqfLGkSM
Combatendo o negacionismo com ciência
Às 14h, Adauto Lima Cardoso, Jordana Oliveira e Camila do Nascimento Moreira apresentaram a mesa “Combatendo o negacionismo com ciência”. Nela, foram apresentados os desafios de fazer ciência em tempos de negacionismo, e como a anticiência interfere em nossas vidas. Os danos causados pelos excessivos cortes na Ciência no Brasil e a importância da pesquisa como ferramenta para a construção de uma sociedade crítica, autônoma e apta a produzir conhecimento.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=RqkfuhwUekY
Do Napster aos serviços de streaming e pirataria
Com a participação de Felipe Machado, Felipe Payão, Nanashara Pizentin e Paulo Rená, iniciou-se às 18h a mesa redonda “Do Napster aos serviços de streaming e pirataria”, nela foram discutidas as transformações da indústria fonográfica: das mídias físicas e mercado tradicional ao streaming e distribuição independente, além dos impactos sobre artistas e público no contexto atual. O intuito aqui será debater a questão da democratização do acesso aos bens culturais, levando em conta a perspectiva dos músicos também, sobre como é a experiência de fazer música na era digital.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=bZpxuJ5Y8jQ
Estrutura Nacional
Iniciada às 21h, o principal tópico dessa reunião foi a prestação de contas feita pelo tesoureiro Iuri Desci, que estava entregando o cargo. Ele apresentou um documento em que detalhava os fluxos de entrada e saída da conta de bitcoins, o atual saldo da carteira e os atuais gastos correntes do partido. De um 1.09 bitcoin de caixa inicial no começo da gestão do tesoureiro, o partido passou a ter agora 0,55.
Também foi apresentada uma planilha com os gastos atualizados da política dos ressarcimentos praticada pelo tesoureiro. Esse foi o tópico mais problemático, pois a execução dos ressarcimentos não apenas levaram a uma a conversão de bitcoins para reais às vésperas de uma super-valorização do bitcoin, o que implica que o partido não apenas perdeu dinheiro com essa operação, mas os ressarcimentos foram feitos com base na paridade de bitcoins que existia na época que foi feita a solicitação, quando deveria ter sido feito o ressarcimento em reais. Esse ponto foi corrigido e a planilha foi atualizada.
O maior problema da política de ressarcimentos, no entanto, foi uma operação específica, que foi realizada em abril de 2021, data posterior em relação aos outros ressarcimentos em que os erros apontados em dezembro sobre esta política de ressarcimento e num valor muito maior do que o anteriores: 0,2 BTC, o que na cotação da época da transferência representava mais de 40.000 reais.
A transferência foi feita para o secretário Leandro Chemalle, que também entregou a gestão após dois anos no cargo. Segundo o tesoureiro, a transferência foi feita por uma frequente insistência do secretário junto ao tesoureiro. Para solicitar o ressarcimento, o secretário Chemalle enviou um documento de uma página em pdf onde relatava supostos gastos -feitos sem autorização ou indicativo que receberia ressarcimento- de valores referentes a transportes entre 2012 e 2014 para participar do FISL, em Porto Alegre, da fundação do Partido Pirata no Recife e de materiais (bandeira e camisetas) que seriam comercializadas na Campus Party.
Sem discriminar exatamente o quanto foi gasto em cada uma das viagens e sem comprovantes que dos gastos, o documento apenas requisitava o valor de 10.000 reais ou 0,2 bitcoins, com base na cotação do dia da solicitação.
Mesmo com todos esses problemas no documento, o tesoureiro ainda assim efetuou a operação e transferiu o valor em bitcoins para o secretário Chemalle. Questionado sobre o motivo, o tesoureiro não apresentou nenhuma explicação satisfatória. Já o secretário Chemalle, que não participou da reunião, não respondeu a nenhum dos emails enviados pela área jurídica, seja requisitando mais informações ou requisitando a restituição do valor.
Seguindo os procedimentos estatutários, o caso será analisado pela comissão julgadora da gestão de crises.
Concluída a prestação de contas, foram debatidas as imensas dificuldades impostas pelos bancos para se abrir uma conta corrente com CNPJ de partido em formação, uma dificuldade que também foi enfrentada por outros partidos em igual situação no passado.
O jurídico levantou a possibilidade de pedir um mandato de segurança para permitir a abertura da conta corrente, assim como também foi levantada a possibilidade de se criar uma associação voltada para facilitar esse tipo de operação.
07/11 – Domingo
Discussão Interna
O principal tópico da discussão foi a eleição dos novos representantes para os cargos de secretario, tesoureiro e gestão de crises, cada um deles com um titular e um vice. Como o número de candidatos foi igual ao número de cargos, a questão foi decidida sem votos, por aclamação.
Sendo eleitos para a gestão 2021-2023:
1ª Secretaria Geral: Chico Prates
2ª Secretária Geral: Givaldo Corcino
1ª Tesouraria: M. Toledo
2ª Tesouraria: Mila Holz
1ª Gestão de Crises: Caleb Baltazar
2ª Gestão de Crises: Daniel Valentim
Montada a nova coordenação pirata, o debate agora se voltou a como expandir e viabilizar eleitoralmente o Partido Pirata. Foram lembradas todas as dificuldades enfrentadas nos últimos anos: a perda de interesse de boa parte dos associados, a saída e perda de antigos membros, as dificuldades de lidar com o clima tóxico dos debates da Internet, entre outras coisas.
As principais dificuldades, no entanto, foram as várias restrições que o TSE foi implementando ao longo dos últimos anos com o objetivo de dificultar a criação de novos partidos políticos, sendo a maior delas o prazo de dois anos estabelecido pelo TSE para efetuar todo o processo de coleta de assinatura. Embora houvessem dúvidas se isso se aplica aos PIRATAS, casos anteriores, como a tentativa de viabilização fracassada do partido nacional corintiano (PNC), parecem indicar que o caso se aplica sim aos PIRATAS.
Diante disso, foi colocado que só conseguiríamos nos viabilizar se os PIRATAS pudessem voltar a crescer a atrair novos membros. Foi então marcada uma nova reunião aberta com todos os associados para o dia 28 de novembro para que a nova gestão possa ter tempo de se familiarizar com os principais problemas de cada área e permitir que fossem debatidas novas soluções.
Educação Hacker
Às 14h, Elisiana Candion apresentou o painel “Educação Hacker”, nele foi apresentado um recorte de sua pesquisa de doutorado (em fase de defesa). O painel apresentou a cultura hacker como outro mundo possível para a conscientização ativista na educação que investigou as possibilidades de abertura dos ambientes educacionais, por meio da educação hacker. O campo se deu numa escola pública e a metodologia se inspirou na “Pesquisa Formação na Cibercultura” (SANTOS, 2014). A tese propôs uma ampliação do conceito de Hacker para se pensar uma Educação Hacker.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=T7Jh_nPUw6c
A importância dos HackerSpaces para o engajamento e formação política
Às 17h foi a vez de Ka Menezes e Man Filho apresentarem o painel “A importância dos hackerspaces para o engajamento e formação política”. Nele, foi apresentado como a Cultura Hacker possibilita um outro mundo para a conscientização ativista, a partir de possibilidades educacionais materializado em HackerSpaces. Tese vencedora do prêmio Capes como melhor tese de Educação de 2019, a pirâmide da pedagogia hacker tem quatro faces específicas e inter-relacionais: uma técnica, uma afetiva, uma ideária e uma política.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZUYVywy-nZA
Hardware Livre
Joel Grigolo apresentou, às 21h, uma discussão sobre os paradigmas de produção e consumo de hardware, que transformam o hacker de fundo de garagem em inovador em potencial, e o papel dos Hackerspaces e demais coletivos de tecnologia na adoção e popularização do hardware livre.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=qE2Tyf0IcIs
08/11 – Aaron Swartz Day
Em comemoração ao Aaron Swartz Day, foi realizada a transmissão do documentário “O Menino da Internet: A História de Aaron Swartz”. Na sequência, foi realizada uma mesa redonda sobre colaboratividade, compartilhamento e direito do acesso à cultura e informação com a participação de Chico Prates, Cybelle Oliveira, Nina Da Hora, Joel Grigolo e Leo Foletto.
YouTube-Video: https://www.youtube.com/watch?v=eat4yJCMZaE
IV ANAPIRATA: Programação
31 de Outubro de 2021, 23:31 - sem comentários aindaProgramada para os dias 05, 06, 07 e 08 de novembro, a IV ANAPIRATA será a primeira edição da Assembleia Nacional do Partido Pirata realizada de forma online. Serão diversos painéis que contarão com a presença de associados do Partido Pirata e de convidados especiais além dos espaços para discussões internas.
As inscrições deverão ser feitas através do site https://anapirata.partidopirta.org/
Veja a programação:
05/11 – Sexta-feira
19h – Abertura
20h – Entrando na mente: Como usar os jogos digitais nas lutas políticas?
Daniel Valentim apresenta como os jogos digitais podem ser aliados (ao invés de obstáculos) na formação da consciência crítica e do olhar reflexivo.
Apresentação:
Daniel Valentim – Licenciado em Ciências Sociais (UECE); Mestrado e Doutorado em Sociologia (UFC). Idealizador do jogo Lutas Simbólicas e do coletivo Sementes Digitais.
Sábado
06/11 – Sábado
11h – Projeto “Chame a Frida”
Experiências no uso de tecnologias digitais no atendimento às vítimas de violência doméstica e justiça restaurativa.
Participantes:
Ana Freitas – Engenheira Civil, ativista por direitos digitais e ciberfeminista.
Ana Rosa – Bacharel em Direito, Pós-graduanda em violência doméstica, policial civil e idealizadora do projeto “Chame a Frida”.
Raiane Ferreira – Psicóloga, pós-graduada em dependência química e pós-graduanda em violência doméstica e idealizadora do projeto “Diálogos sobre Masculinidades: grupo de reeducação e conscientização para homens autores de violência doméstica”.
Sara Assis – Psicóloga, pós-graduanda em violência doméstica e psicóloga na APAC de Manhumirim e idealizadora do projeto “Diálogos sobre Masculinidades: grupo de reeducação e conscientização para homens autores de violência doméstica”.
14h – Combatendo o negacionismo com ciência
Os desafios de fazer ciência em tempos de negacionismo, e como a anticiência interfere em nossas vidas.
Os danos causados pelos excessivos cortes na Ciência no Brasil e a importância da pesquisa como ferramenta para a construção de uma sociedade crítica, autônoma e apta a produzir conhecimento.
Participantes:
Adauto Lima Cardoso – Biólogo doutor em Genética (UFPA, UNESP) e Pedagogo (UNICESUMAR). Atualmente realiza pós- doutorado (UNESP-FAPESP).
Jordana Oliveira – Formada em Biologia (UEPG), mestre e doutoranda em Genética (UNESP), divulgadora científica nos perfis @voandoaltociencia e @ciencia.brasileira.
Camila do Nascimento Moreira – Bióloga, Doutora em Genética pelo Instituto de Biociências – USP. Atualmente pesquisadora de Pós Doutorado no Instituto de Biociências da UNESP, Botucatu.
18h – Do Napster aos serviços de streaming e pirataria
Tal mesa tratará das transformações da indústria fonográfica: das mídias físicas e mercado tradicional ao streaming e distribuição independente, além dos impactos sobre artistas e público no contexto atual. O intuito aqui será debater a questão da democratização do acesso aos bens culturais, levando em conta a perspectiva dos músicos também, sobre como é a experiência de fazer música na era digital.
Participantes:
Felipe Machado – Editor de Cultura da revista Istoé, fundador e guitarrista da banda de rock VIPER
Felipe Payão – Editor de Conteúdo Original e Cibersegurança no TecMundo
Nanashara Piazentin – Advogada, mestranda em propriedade intelectual. Coordenadora de cultura livre do Creative Commons Brasil
Paulo Rená – Professor e pesquisador, foi gestor da elaboração coletiva do Marco Civil da internet
21h – Estrutura Nacional do Partido Pirata
Prestação de contas da atual gestão do Partido Pirata, seguindo exigências estatutárias e início da votação para a gestão 2021-2023
07/11 – DOMINGO
11h – Discussão Interna
14h – Educação Hacker
Recorte de uma pesquisa de doutorado, em fase de defesa, o painel apresenta a cultura hacker como outro mundo possível para a conscientização ativista na educação que investigou as possibilidades de abertura dos ambientes educacionais, por meio da educação hacker. O campo se deu numa escola pública e a metodologia se inspirou na “Pesquisa Formação na Cibercultura” (SANTOS, 2014). A tese propôs uma ampliação do conceito de Hacker para se pensar uma Educação Hacker.
Apresentação:
Elisiana Candion – Mãe do Gil e do Thomas. Professora de Arte na rede estadual de Minas. Mestra em Arte, Cultura e Linguagens pela Universidade Federal de Juiz de Fora e doutoranda em educação pela mesma instituição. Estuda as relações entre a cultura hacker e o campo educacional
18h – A importância dos HackerSpaces para o engajamento e formação política
O painel apresenta a Cultura Hacker como um outro mundo possível para a conscientização ativista, a partir de possibilidades educacionais materializado em HackerSpaces. Tese vencedora do prêmio Capes como melhor tese de Educação de 2019, a pirâmide da pedagogia hacker tem quatro faces específicas e inter-relacionais: uma técnica, uma afetiva, uma ideária e uma política.
Apresentação:
Ka Menezes – Pedagoga. Professora da Faculdade de Educação da UFBA (FACED/UFBA). Doutora em Educação pela FACED/UFBA. Integrante do Raul Hacker Club de Salvador-BA, idealizadora do “Crianças Hackers”. Mãe do Ian.
Man Filho – Ativista, pirata, hacker, sócio do Raul Hacker Club, estudante de Engenharia Elétrica (UFBA), tem formação avançada em Programação em Neurolinguística, experiência em Segurança da Informação, Engenharia Social e Desenvolvimento Humano.
21h – Hardware Livre
Uma discussão sobre os paradigmas de produção e consumo de hardware, que transformam o hacker de fundo de garagem em inovador em potencial, e o papel dos Hackerspaces e demais coletivos de tecnologia na adoção e popularização do hardware livre.
Apresentação:
Joel Grigolo – Sociólogo (UFRGS) e membro fundador do MateHackers, é reconhecido no meio Hacker/Marker como entusiasta de eletrônica e embarcados bem como ativista do conhecimento livre. Geralmente encontrado ao longo dos últimos cinco anos torturando plateias universitárias no RS, SC, MG ou Alemanha e Argentina. Foi o idealizador e executor do Cine Theatro Remix, possui obras em conjunto com o artista plástico Estevão da Fontoura(em exposição no MARGS) e solucionador de criatividade tecnológica para diversos outros artistas.
08/11 – SEGUNDA-FEIRA
19h – O menino da internet
Transmissão do documentário “O Menino da Internet: A História de Aaron Swartz” em homenagem ao aniversário de Aaron Swartz. Na sequência, mesa redonda sobre colaboratividade, compartilhamento e direito do acesso à cultura e informação
Participantes:
Chico Prates – Tecnólogo em TI, integrante do Partido Pirata há quase 10 anos. Ativista e entusiasta de software e hardware livre e da livre circulação do conhecimento.
Cybelle Oliveira – Pesquisadora do que acontece na malwarelândia, crazy cat lady, ativista e defensora da privacidade. Uma das diretoras da Casa Hacker, faz parte da comunidade Mozilla e é embaixadora/ curadora do Mozilla Festival.
Joel Grigolo – Sociólogo (UFRGS) e membro fundador do MateHackers, é reconhecido no meio Hacker/Marker como entusiasta de eletrônica e embarcados bem como ativista do conhecimento livre. Geralmente encontrado ao longo dos últimos cinco anos torturando plateias universitárias no RS, SC, MG ou Alemanha e Argentina. Foi o idealizador e executor do Cine Theatro Remix, possui obras em conjunto com o artista plástico Estevão da Fontoura(em exposição no MARGS) e solucionador de criatividade tecnológica para diversos outros artistas.
Leo Foletto – Jornalista e pesquisador, editor do BaixaCultura, cordenador geral do Creative Commons Brasil e autor de “A Cultura é Livre” (2021).
Piratas da República Tcheca formam coalização por governo
10 de Outubro de 2021, 21:54 - sem comentários aindaCoalização dos Piratas+Stan e Spolu retira do poder o conservador Andrej Babis, envolvido no Pandora Papers e conhecido como “Trump Tcheco”.
Após dois dias de votações, a República Tcheca já conhece sua nova coalização de governo. Denominada pela mídia como “Coalização Anti-Babis”, os grupos políticos entraram em acordo tendo como principal semelhança a demoção do atual primeiro ministro, o bilionário Andrej Babis.
Nesse sentindo, a candidatura em coligação com STAN (abreviação de Starostové a nezávislí, ou “prefeitos e independentes” em tradução livre) foi liderada pelo pirata Ivan Bartoš e obteve 37 assentos na Câmara dos Deputados.
Marcada por fakenews e ataques de desinformação, a chapa que chegou a marcar 25% das intenções de votos nas pesquisas finalizou a apuração com 15,62% dos votos. Apesar de ficar abaixo do esperado, os 37 assentos alcançados colocou a coligação na posição de “kingmaker” pois de acordo com o sistema eleitoral tcheco, o primeiro ministro é indicado pela coalizão que alcançar um mínimo de 101 (dos 200) assentos.
O ANO – partido do atual primeiro ministro, Andrej Babis – concorreu sem coligações e obteve 27,12% dos votos e 72 assentos, enquanto o Spolu atingiu 27,79% dos votos e 71 assentos. Com estes resultados, a coalização a formar o governo precisaria entrar em acordo com os Piratas+STAN.
Não foi preciso esperar longos dias e negociações para obter-se o acordo. Poucos minutos após a apuração, o acordo entre Spolu e Piratas+STAN foi anunciado. O perfil conservador que lhe concedeu o apelido de “Trump Tcheco” e os casos de corrupção envolvendo o líder Andrej Babis – que também foi envolvido na recente divulgação Pandora Papers – tornaram a união inevitável.
Pandora Papers
Divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que no Brasil é representado pela revista Piauí, a Agência Pública e os portais Metrópoles e Poder 360, uma série de reportagens denominada “Pandora Papers” apresenta documentos comprovando a utilização de empresas off-shore em paraísos fiscais por líderes mundiais, grandes empresários e artistas.
Importante ressaltar que no Brasil a simples existência ou utilização de empresas offshore não confere crime, pois podem ser utilizadas para investimentos, compras de bens entre outros, mas devem ser declaradas à Receita Federal. Porém, especialistas em finanças alertam que esse tipo de empresa também é usada para ocultar recursos de origem ilícita como tráfico de drogas e corrupção, ou simplesmente evitar a cobrança de impostos nos países onde os seus beneficiários efetivamente atuam.
Segundo as reportagens, o Brasil é o quinto país com o maior número de pessoas citadas no Pandora Papers. Dentre elas estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Fato que fere o Código de Conduta da Alta Administração Federal, pois funcionários públicos do alto escalão não podem manter investimentos no Brasil ou no exterior que possam ser afetados por decisões que eles venham a tomar em seus cargos. A proibição é para evitar conflitos de interesse.
Andrej Babis é o sexto homem mais rico da República Tcheca e foi um dos 35 políticos implicados no Pandora Papers.
IV ANAPIRATA – Edital de Convocação
5 de Outubro de 2021, 0:48 - sem comentários aindaO Partido Pirata, por meio de sua Secretaria Geral, pelos poderes legais e estatutários que lhes são conferidos, comunica todos os seus filiados e filiadas, em pleno gozo de seus direitos estatutários, acerca da realização da “IV Assembleia Nacional Pirata – ANAPIRATA” também chamada de “IV Encontro Nacional Pirata”, entre os dias 05 e 08 de novembro de 2021.
Filiadas, filiados, ouvintes, veículos de comunicação e demais interessados deverão cadastrar-se previamente através do e-mail anapirata@partidopirata.org, sendo a referida assembleia veiculada publicamente, de maneira “online” no endereço https://anapirata.partidopirata.org/ .
Veja o edital de convocação em:
Aberta a votação para a data da IV ANAPIRATA
2 de Outubro de 2021, 0:00 - sem comentários aindaEste ano ocorrerá a IV ANAPIRATA, a Assembléia Nacional do Partido Pirata. Exclusivamente em razão da pandemia, esta edição ocorrerá online no mês de novembro.
A data de realização do evento está em votação, com chamada aberta no Loomio (plataforma oficial de deliberação online do partido) para todos os associados votarem.
O prazo da votação se encerra na segunda-feira, dia 04 de outubro às 12h (horário de Brasília) e é de extrema importância a participação de todos para a definição do futuro da nau pirata.
Proposição de atividades
A ANAPIRATA aceita e estimula a inscrição de atividades em formatos diversos: apresentação musical, literatura, exibição de filme, debate, palestra, oficina, jogo e etc. É também a possibilidade de apresentar propostas para aprofundar, modificar e expandir o programa politico do Partido Pirata (partidopirata.org/programa) e seu Estatuto (partidopirata.org/estatuto).
A ANAPIRATA tem uma explícita política anti-assédio e o compromisso de manter um espaço de respeito a toda diversidade e seguro para minorias. Incentivamos que estas pessoas enviem atividades e se envolvam nos trabalhos voluntários do evento.
Para submeter a sua proposta, você pode enviar por email para anapirata@partidopirata.org. O preenchimento de dados como nome, sobrenome e sexo é opcional.
As proposições para aprofundamento, modificação e expansão do Estatuto ou Programa serão publicadas no Loomio em até 10 dias antes da assembleia para conhecimento geral.
Atenção:
Todas as propostas serão avaliadas considerando as cláusulas pétreas do Partido Pirata.
Não há compensação financeira ou contrapartida da ANAPIRATA para a realização de atividades.
Policiais usando música para evitar filmagens é apenas a ponta do iceberg
17 de Setembro de 2021, 16:41 - sem comentários ainda
Tradução do texto de Katharine Trendacosta publicado em: https://www.eff.org/pt-br/deeplinks/2021/02/cops-using-music-try-stop-being-filmed-just-tip-iceberg
Alguém tenta transmitir seus confrontos com a polícia ao vivo, até descobrir que a polícia começou a tocar música. No caso do encontro de 5 de fevereiro entre um ativista e o Departamento de Polícia de Beverly Hills, a canção escolhida foi “Santeria” do Sublime. A polícia pode não ter uma bola de cristal, mas parece ter um conhecimento incomum sobre filtros de direitos autorais.
O momento em que a música começou a tocar quando um policial viu que ele estava sendo filmado não passou despercebido pelas pessoas. Parece provável que o objetivo era ativar o filtro de direitos autorais do Instagram, que derrubaria a transmissão com base na música de fundo e não no conteúdo real. Não é uma tática desconhecida e, infelizmente, é baseada na realidade de como funcionam os filtros de direitos autorais.
Os filtros de direitos autorais geralmente são mais sensíveis ao conteúdo de áudio do que ao conteúdo audiovisual. Essa sensibilidade causa problemas reais para pessoas que tocam, discutem ou avaliam música online. É um problema da mecânica. É mais fácil para os filtros encontrarem a correspondência de apenas a uma parte do material de áudio em comparação com um clipe audiovisual inteiro. Além disso, existe a possibilidade de um filtro se limitar a verificar se alguns segundos de um arquivo de vídeo parecem conter alguns segundos de um arquivo de áudio.
É parte do motivo pelo qual tocar música é a melhor maneira de se derrubar uma transmissão de vídeo que você não quer que seja vista. (O outro lado é que tocar música é mais fácil do que andar por aí com uma tela exibindo um filme da Disney em sua totalidade. Por mais divertido que seja).
O outro lado da moeda é o quão difícil os filtros tornam para os músicos tocarem músicas que não pertencem a ninguém. Por exemplo, músicos clássicos que se gravam tocando música em domínio público – composições que eles têm todo o direito de tocar, uma vez que estas não possuem direitos autorais – atraem muitas detecções. Isso ocorre porque os principais detentores dos direitos ou empresas de tecnologia inseriram no sistema muitos exemplos de interpretações dessas músicas com direitos autorais. Não parece importar que o vídeo mostre um artista diferente tocando a música – a identificação é feita apenas para o áudio. Isso incentiva a derrubada de material que tinha o uso legal.
Outro problema é que as pessoas podem ter uma licença para usar uma música ou estão usando uma música livre que outra obra também usou. E se esse outro trabalho estiver no banco de dados do filtro, ele fará uma correspondência entre os dois. Isso faz com que alguém que detém todos os direitos sobre uma música seja bloqueado ou perca a renda. É um problema tão grande que, ao escrever nosso relatório sobre o filtro de copyright do YouTube Content ID, eles disseram que as pessoas que passaram por esse problema pediram para serem incluídas especificamente.
Os filtros são tão sensíveis à música que é muito difícil ganhar a vida comentando música online. A dificuldade de ter clipes de música passando pelo Content ID explica a escassez de comentaristas musicais no YouTube . Entre os criadores do YouTube é algo conhecido: “Por isso não se faz conteúdo sobre música”.
A crítica musical, o comentário e a educação são áreas legalmente protegidas pelo uso justo. Usar partes de algo que está sendo falado para mostrar o que você quer dizer faz parte da comunicação eficaz. E embora a lei não torne o uso justo da música mais difícil de provar do que qualquer outro tipo de trabalho, os filtros fazem.
No entanto, o filtro do YouTube faz algo ainda mais maldoso do que simplesmente remover vídeos. Quando detecta uma correspondência, permite que a gravadora que reivindica os direitos fique com parte ou todo o dinheiro que o criador original teria ganho. Assim, um vídeo que critica uma peça musical acaba enriquecendo a parte criticada. Como explicou um crítico musical:
“Cada um dos meus vídeos será marcado por algo e decido não fazer nada a respeito, porque a única coisa que eles tiram é o dinheiro da publicidade. E eu concordo com isso, prefiro fazer meus vídeos como são e desperdiçar dinheiro dos anúncios em vez de tentar editar em torno do Content ID, porque não tenho ideia de como editar em torno do Content ID. Mesmo se soubesse, eles iriam mudar amanhã. Então decidi não me preocupar com isso.”
É como um vídeo de dez horas sobre ruído branco que terminou com cinco reivindicações de direitos autorais. Essa maneira de tirar dos pobres e dar aos ricos é um resultado flagrantemente absurdo, mas é o status quo em muito do YouTube.
Um grupo como a polícia, especialmente conhecedor de tecnologia, pode facilmente descobrir quais músicas fazem com que os vídeos sejam removidos, em vez das que tem o dinheiro tomado. Os criadores da Internet falam nas redes sociais sobre os problemas que enfrentam e de quem. Alguns detentores de direitos são infames controladores e litigiosos.
Os direitos autorais não devem ser um caminho rápido para a remoção de discursos de que você não gosta. A lei destina-se a incentivar a criatividade, dando aos artistas um período limitado de direitos exclusivos sobre suas criações. Não é uma forma de ganhar dinheiro à custa de críticas ou de uma brecha para ser explorada por autoridades.
Copyright Trolls em clima de São João
27 de Junho de 2021, 2:56 - sem comentários ainda
Estamos no mês das festas juninas, de muita quermesse, prendas, música regional e principalmente quadrilhas por todo o Brasil. Infelizmente, ficaremos sem algumas dessas coisas por causa da pandemia, mas nem tudo está perdido.
Caminho da roça
Após a publicação do nosso artigo anterior sobre os Copyright Trolls, começamos também a receber relatos de correios nada elegantes enviados por um escritório gaúcho, o Carvalho e Monteiro Advogados. Curiosamente, o modelo da cartinha é muito semelhante à do já conhecido Cots/Márcio Gonçalves, de São Paulo. Mas não é a única “coincidência”, pois até o processo de quebra de sigilo contra a Claro (1052011-85.2020.8.26.0002), mencionado na segunda página da correspondência, é o mesmo usado pelo escritório paulista. Ou seja, estão compartilhando dados pessoais entre os escritórios (oia a LGPD! É mentira!), de dezenas de milhares de usuários da Claro, obtidos na segunda ação de quebra de sigilo contra a operadora.
O tal escritório gaúcho diz representar as mesmas produtoras dos escritórios anteriores, de filmes como Rambo: Até o Fim, Invasão ao Serviço Secreto, After: Depois da Verdade, Posto de Combate, Ava e Hellboy. Mas pelo menos esse escritório deve ter assistido os filmes, pois ao menos não se referem a eles como “renomadas obras cinematográficas”.
Os escritórios anteriores chamavam esses filmes de “renomadas obras cinematográficas”.
Também é interessante que a Netflix, uma das distribuidoras envolvidas, já afirmou que não tem nada a ver com as cartinhas.
As distribuidoras que não ficaram em silêncio afirmaram não ter nada a ver com o “causo”.
Festa junina também é tempo de amor no coração e, sim, descontos! Nos primeiros relatos, o valor proposto para uma solução amigável era de R$ 3.500 (um pouquinho mais que os R$ 3.000 inicialmente exigidos pelos outros dois escritórios). Mas agora eles pedem “”APENAS”” R$ 1.500, uma pechincha! Não está sendo fácil chamar pra dançar e convencer nossos cidadãos bem-informados a pagar essa grana toda.
Admiradores ocultos
Outra diferença marcante em relação às notificações anteriores é que os “admiradores” estão ocultos, ou seja, não tem advogado assinando a carta, apenas o timbre do escritório gaúcho. Fomos descobrir então quem quer te conquistar nessa quermesse.
Apesar de não haver endereço de site na correspondência, apenas telefones e email, pesquisamos por Carvalho e Monteiro Advogados. Encontramos o site 
(fora do ar no momento da publicação deste artigo), que tem a logomarca igual à da notificação.
A logo presente no site é a mesma que está nas notificações.
E é possível constatar que não há nada sobre propriedade intelectual em sua atuação.
Áreas de atuação descritas no site.
Além disso, o endereço físico do escritório que consta no site é diferente do presente na carta. Esse admirador não quer aparecer mesmo, não é? Pesquisamos pelo endereço que está na notificação, e vimos que pertence ao escritório Guerra IP, este sim, de intellectual property, porque em inglês fica mais chique.
Mas como assim? Na notificação diz que é um escritório, mas o endereço é de outro? Eles se mudaram?
Quem são os “admiradores” ocultos?
Fomos pesquisar quem aparece por trás do domínio 
, do qual pertence o email que está nos contatos da correspondência. No registro.br mostra que ele é pertencente ao Joélcio de Carvalho Tonera.
Informações disponíveis publicamente no site registro.br
E Joélcio é associado ao (adivinhem?) Guerra IP, juntamente com Carlos Monteiro, e ambos também aparecem na equipe de advogados do .
Olar
Olar de novo
Ou seja, enviam as cartas como um escritório, mas usam outro para tentar dificultar que descubram quem realmente são.
Qual será o motivo? Será que eles consideram éticas as próprias atitudes? Será que acham correto acusar pessoas com base em material totalmente inconsistente, obtido por meio de ferramentas duvidosas, com o objetivo de obter dinheiro, em nome de empresas estrangeiras multimilionárias e durante uma pandemia? Pessoas, como os idosos que nos procuram, que em grande parte nem sabem o que é torrent e que muitas vezes desconhecem os filmes que foram acusados de baixar.
E se você está na barraquinha da operadora Oi, (mesmo sem ter baixado nada) fique atento! Joélcio é o titular de uma nova ação de quebra de sigilo contra ela. Devem estar procurando mais gente para continuar mandando correios nada elegantes exigindo dinheiro.
É bem possível que depois deste artigo “apareçam” novos escritórios enviando notificações, o que não é novidade, para dificultar que as pessoas notificadas encontrem informações sobre tal prática. Estamos atentos e vigilantes, catalogando esses nomes um a um para ninguém ficar na mão!
Lendas e causos
No primeiro processo de quebra de sigilo que os copyright trolls moveram contra a operadora Claro, ficaram expostas planilhas contendo dados pessoais de dezenas de milhares de usuários (oia a LGPD de novo! É mentira!), e junto com os dados estavam também os nomes dos filmes supostamente baixados. Reza a lenda que igrejas cristãs e até a sede acreana de certo partido político (juramos que não somos nós) constam como se tivessem baixado Hellboy, isso mesmo, HELLboy (o garoto dos infernos). Partido esse que é conservador (não somos nós mesmo!) e cujos parlamentares (ainda não temos parlamentares aqui no Brasil) são autores de projetos de lei antipirataria no Congresso Nacional.
E reforçamos, não importa qual seja o escritório enviando essas notificações, as recomendações continuam as mesmas: não tenha medo, ignore, não entre em contato com eles, não se intimide, não ceda, não obedeça, não faça nenhum acordo ou efetue qualquer pagamento. Caso a notificação seja por email, ligações, mensagens de Whatsapp o̶u̶ ̶t̶e̶l̶e̶p̶a̶t̶i̶a̶, bloqueie! Se já tiver entrado em contato, corte a partir de agora! E mesmo que eles enviem a mesma notificação várias vezes, faça coleção, mas continue ignorando.
Para não perder o costume: não alimente os trolls e as cucas, e não caia em terror psicológico, é do seu medo que eles se alimentam!
Em clima de quadrilha, encerramos mais um artigo dessa infame série sobre os Copyright Trolls.
Dúvidas ou denúncias de novos escritórios: copyright@partidopirata.org
Assistência jurídica gratuita para pessoas notificadas (grupo de advogadas e advogados voluntários) : copyrighttrolls@partidopirata.org
Lobistas de Hollywood intervêm contra proposta para compartilhar tecnologia de vacinas
31 de Maio de 2021, 1:16 - sem comentários aindaTradução do texto do jornalista Lee Fang publicado pelo The Intercept, acessível em: https://theintercept.com/2021/04/27/covid-vaccine-copyright-hollywood-lobbyists/
As indústrias que dependem da aplicação de direitos autorais desejam limitar o escopo da isenção da Organização Mundial do Comércio.
Embora a indústria farmacêutica seja o grupo especial de interesse mais visível que luta contra uma proposta da Organização Mundial do Comércio de suspender temporariamente certos direitos de propriedade intelectual, não é a única.
Muitas indústrias nos EUA ficaram alarmadas com essa proposta, que foi apresentada por uma coalizão de mais de 100 países, liderada pela Índia e África do Sul, para renunciar às regras de propriedade intelectual a fim de aumentar a produção de vacinas, produtos médicos e pesquisa para acabar com a pandemia Covid-19.
Isso pode parecer irrelevante para Hollywood, grandes editoras e a indústria da música, mas divulgações recentes mostram que esses setores mobilizaram lobistas para demonstrar preocupações com a proposta de isenção.
A Motion Picture Association (MPA), que representa os principais estúdios de cinema e televisão, mobilizou cinco lobistas para influenciar o Congresso e a Casa Branca sobre a renúncia. A Association of American Publishers (AAP), bem como a Universal Music, mostraram da mesma forma que estão ativamente fazendo lobby contra ela.
Neil Turkewitz, um ex-funcionário da Recording Industry Association of America (RIAA), associação que representa as gravadoras, criticou a proposta no Twitter , alegando que ela prejudicaria músicos, performers e outros trabalhadores culturais que já estão numa luta.
“Como a COVID minou os meios de subsistência de criadores em todo o [emoji do globo], você deseja expandir ainda mais sua precariedade – em nome da justiça?” Turkewitz escreveu.
Fontes da indústria dizem que os lobistas temem que a renúncia seja muito ampla e possa abrir a porta para o aumento da pirataria. Mas o impulso da indústria de direitos autorais está relacionado a uma disposição da proposta que dispensaria a aplicação de direitos autorais para a “prevenção, contenção e tratamento de COVID-19”
A MPA e a AAP não forneceram comentários ao The Intercept. A Universal Music encaminhou questões sobre o assunto para a Recording Industry Association of America.
“Como outros membros da comunidade criativa, apoiamos fortemente os esforços mundiais para derrotar esta pandemia, incluindo esforços agressivos para levar a vacina a populações carentes. Conforme redigido originalmente, no entanto, a renúncia proposta teria se estendido a áreas totalmente não relacionadas que não têm nada a ver com a luta global contra COVID – como direitos autorais em obras criativas ”, disse um porta-voz da RIAA em um comunicado ao The Intercept. “Não acreditamos que a linguagem adicional que buscava a isenção de direitos autorais sobre coisas como música e outros conteúdos criativos era o que aqueles que originalmente defendiam a isenção de TRIPS da vacina pretendiam e, quando questionados sobre nossa opinião, explicaram os danos que isso poderia causar aos compositores artistas e outros criativos que enfrentaram enormes desafios econômicos durante a pandemia.”
Solicitado pelo The Intercept para identificar qual linguagem seria essa, o porta-voz da RIAA não respondeu a um pedido de clareza. O texto preliminar da proposta para a isenção observa que “A isenção do parágrafo 1 não se aplica à proteção de Artistas, Produtores de Fonogramas (Gravações de Som) e Organizações de Radiodifusão nos termos do Artigo 14 do Acordo TRIPS.”
Os defensores da suspensão temporária da aplicação dos direitos autorais afirmam que uma resposta verdadeiramente global à pandemia requer acesso aberto ao conhecimento. Embora a maior parte da atenção pública esteja voltada para as vacinas, a aplicação de direitos autorais também proíbe o compartilhamento de desenhos industriais usados para a fabricação de ventiladores e outros produtos médicos essenciais para combater a pandemia. Já em março passado, os engenheiros que produziram peças sobressalentes impressas em 3D para ventiladores foram advertidos por advogados corporativos por violar potencialmente a propriedade intelectual e as proteções de direitos autorais.
“A MPA, as indústrias musicais, realmente resistem agressivamente a qualquer tipo de política de direitos autorais que se incline para o acesso”, disse Sean Flynn, diretor do programa de justiça da informação e propriedade intelectual da American University College of Law.
Esta não é a primeira vez que lobistas de Hollywood intervêm em um tratado relacionado aos direitos humanos para manter a proteção de produtos protegidos por direitos autorais.
Na preparação para o Tratado VIP de Marrakesh de 2013 – um acordo internacional para criar exceções de direitos autorais que facilitariam as adaptações para tornar as obras de arte acessíveis para pessoas com deficiência – os lobistas da MPA lutaram para estreitar o escopo do tratado. Os lobistas argumentaram que as exceções deveriam ser aplicadas apenas para aqueles com “deficiências que impeçam a leitura”, removendo, portanto, os surdos como beneficiários e quaisquer obras audiovisuais do texto. A MPA convenceu com sucesso os negociadores a retirar os filmes do tratado.
Flynn disse que a atual intervenção contra a proposta de renúncia da Covid-19 reflete novamente a posição maximalista da indústria de direitos autorais. A preocupação de que a renúncia seja excessivamente ampla, observou ele, é uma interpretação errônea deliberada. A proposta atualmente em debate é simplesmente uma declaração de princípios, que, se aceita, será seguida de uma fase de redação do texto que define os parâmetros da dispensa. É improvável que incluam produtos de entretenimento.
“Está bem claro na própria declaração da proposta que a intenção não é renunciar a toda propriedade intelectual para todas as coisas.”, acrescentou Flynn. “É apenas necessário para promover o tratamento e a prevenção da Covid, portanto, o acesso aos vídeos da Netflix ou a DVDs de música não é necessário.”
Em muitos países com leis rígidas de direitos autorais, a pandemia reduziu radicalmente o acesso à pesquisa científica. Muitos editores restringem os tipos de uso que as bibliotecas podem oferecer, de modo que os pesquisadores só podem consultar algumas publicações pessoalmente.
“Em muitos países, os pesquisadores não têm os direitos de que precisam para usar as metodologias de pesquisa mais avançadas, como mineração de texto e dados, para ajudar a encontrar e desenvolver tratamentos para COVID-19”, observou a Documentary Filmmakers ‘Association em uma declaração de apoio à renúncia da OMC.
Um maior acesso à notícias protegidas por direitos autorais e publicações de pesquisa também pode ajudar a resolver os desafios de saúde pública criados pela pandemia. A empresa de inteligência artificial BlueDot, por exemplo, usou dados de mais de 100.000 fontes de informação, incluindo notícias, para identificar a propagação de um surto viral em Wuhan no final de dezembro: semanas antes de a Organização Mundial de Saúde soar o alarme sobre um surto semelhante a uma gripe no início de janeiro.
A BlueDot está sediada no Canadá, um país que, como os Estados Unidos, tem políticas de uso justo relativamente flexíveis. Mas pesquisas semelhantes não podem ser feitas em alguns países latino-americanos, por exemplo, com leis de direitos autorais mais rígidas. Flynn observou que apenas cerca de um quarto das leis de direitos autorais do mundo permitem pesquisas não comerciais de mineração de dados e textos.
Tiago Lubiana, um candidato Ph.D da Universidade de São Paulo, observou que as proteções de direitos autorais o impediram de usar métodos de mineração de dados para pesquisas biomédicas. “Se um recurso não estiver explicitamente sob licença aberta, não poderei usá-lo adequadamente em projetos de mineração de texto, por medo de questões legais”, disse ele.
“A pesquisa com vacinas não terminou”, acrescentou Flynn. “Precisamos de novas tecnologias que possam ser ainda mais baratas de fabricar e precisamos de um ambiente de direitos autorais aberto que possibilite formas modernas de pesquisa.”
Copyright Trolls continuam agindo no Brasil
25 de Março de 2021, 3:19 - sem comentários ainda
Os Copyright Trolls continuam a agir para tentar extrair dinheiro do máximo possível de pessoas, com intimidação, terror psicológico e provas fajutas.
Além dos casos das notificações enviadas pelo escritório de advocacia do Rio de Janeiro, Kasznar Leonardos (noticiado aqui pela primeira vez, e também com grande repercussão em diversas matérias, como as do Canaltech e Tecmundo, por exemplo), agora, há também um escritório de São Paulo, Cots/Márcio Gonçalves Advogados, e ao que tudo indica, está trabalhando em parceria com o do Rio.
Além dos filmes anteriores (Rambo: Até o Fim, Hellboy e Invasão ao Serviço Secreto), agora também estão notificando pelos filmes Ava, After: Depois da Verdade e Posto de Combate (sim, só filmão).
Nesse sentido, há algumas diferenças entre as cartas enviadas pelo escritório do Rio e de São Paulo.
A carta enviada pelo escritório do Rio é descrita como “Notificação extrajudicial pela infração a direitos autorais”, enquanto que a carta do escritório de São Paulo é “Alerta sobre infração a direitos autorais”.
Na do Rio, eles diziam o nome da ferramenta utilizada para obter o ip que eles apresentam como prova, a Bunting Digital Forensics (ferramenta essa de uma empresa estrangeira, que nem sequer mencionava, em seu site, que prestava este tipo de serviço). A referida ferramenta era diferente da ferramenta que o escritório alegou ter usado, para o juiz, no processo de quebra de sigilo, que obteve dados sobre 53.690 ip’s, que foi a GuardaLey Infringement Detection System.
Já na carta do escritório de São Paulo, eles simplesmente dizem “ferramenta forense”, mas não especificam o nome dessa ferramenta e nem a empresa responsável pela mesma. Isto é, te acusam com provas duvidosas e sem nenhuma consistência, tiradas sabe-se lá de onde, e nem se dão ao trabalho de dizer como essas “provas” foram obtidas.
Curioso também é que diferente do escritório do Rio, o de São Paulo preferiu não tentar explicar como o Torrent funciona, provavelmente para não correr o risco de demonstrar uma total falta de conhecimento técnico, sobre aquilo que diz combater, e repetir um monte de abobrinhas, como fez o do Rio.
Uma outra mudança é que, desta vez, eles revelam como obtiveram os dados cadastrais, dizendo que foi por um processo contra o provedor de internet (no caso, a Claro) e informam o número do processo: 1052011-85.2020.8.26.0002.
Embora informe o número do processo que fez com que a Claro tivesse que repassar os dados de seus assinantes, se a pessoa que recebeu a carta, for pesquisar no TJSP, irá se deparar com um processo em segredo de justiça, e nas informações disponíveis no site JusBrasil, não encontra os nomes dos escritórios que constam na carta. O processo contra a Claro é movido pela Process Management Ltd, mas isso não é informado na correspondência. E o advogado que a assina não está entre os advogados listados como partes do processo. Desses, apenas um é “familiar”, é o mesmo que assina as notificações enviadas pelo escritório do Rio.
E após “explicar” como obtiveram os dados cadastrais, afirmam que, de acordo com os dados fornecidos pelo provedor (Claro), a conexão estava ligada a uma rede wifi, registrada em nome da pessoa que recebeu a carta. Agora eis a questão: como eles podem afirmar que a pessoa, que fez o suposto download, estava conectada a uma rede wifi, e não usando uma conexão por cabo de rede? Com base nas “provas” apresentadas, não há como. É puro achismo e especulação por parte deles.
No parágrafo seguinte, eles levantam a hipótese de alguém, um familiar, amigo ou vizinho, ter usado a rede wifi da pessoa que recebeu a carta, para fazer o suposto download. E dizem que, mesmo assim, ela teria culpa, por ter disponibilizado o acesso à rede. Mas como diria o saudoso Padre Quevedo: isso non ecziste!
Para que fosse possível “responsabilizar solidariamente”, como eles dizem, dependeria de haver uma lei sobre este tema, mas não há essa lei. E com base nos relatos que temos recebido, as datas que o escritório afirma que os downloads ocorreram, são, em sua maioria, do final de 2019 e do começo de 2020, o que extrapolaria até o prazo da regra que vale para os provedores de internet. Ou seja, apenas mais um artifício usado por eles, para tentar colocar mais medo nas pessoas e forçá-las a ceder e pagar.
Por falar em pagar, desta vez eles não dizem na carta o valor exigido (ao contrário do escritório carioca, que já pedia R$ 3.000), falam em “ressarcir proporcionalmente os prejuízos” e que o valor será informado oportunamente. Porém, quem já entrou em contato com eles, relatou que o valor inicialmente cobrado são os mesmos R$ 3.000, entretanto quando as pessoas se recusam a pagar, eles fazem ameaças de processo, e se a recusa continuar, começam a oferecer acordos, acordos esses que podem ser de R$ 2.000 chegando até R$ 500. Além disso, os termos desses acordos são bastante problemáticos, pedem R$ 50.000 em caso de reincidência, e como acusaram uma primeira vez com aquelas provas de procedência totalmente duvidosa, é possível que voltem a acusar novamente, mas desta vez exigindo R$ 50.000.
Dessa forma, há pessoas de todo o país recebendo estas cartas, e além disso, há relatos de tentativas de contato por emails, ligações e até mensagens de WhatsApp. Onde eles enviam links de reportagens do jornal O Globo (que até fizemos um artigo, falando sobre o viés explícito dela) e da TV Brasil, em que o único advogado ouvido no “Repórter Brasil” é o mesmo que assina e faz o envio das cartas aqui relatadas, e isso torna evidente a falta de imparcialidade também dessa matéria.
O mais absurdo e revoltante nisso tudo é que os Copyright Trolls não poupam ninguém, nem mesmo pessoas idosas, pessoas essas que acabam ficando muito assustadas quando recebem a notificação, pois não fazem ideia do que seja Torrent e nem conhecem os filmes dos quais estão sendo acusadas de baixar.
Você pode ser contra o download e compartilhamento de filmes e outros conteúdos, mas se você acha certo que tentem arrancar dinheiro de idosos e pessoas desempregadas, fazendo o uso de terror psicológico, provas fajutas e durante a pior pandemia dos últimos 100 anos, com a desculpa esfarrapada de “conscientizar”, como alegam na correspondência, reveja urgentemente os seus conceitos!
Não importa qual seja o escritório que enviou a notificação e nem a forma como ela foi feita (cartas, emails, ligações, mensagens de WhatsApp ou sinais de fumaça) as recomendações são as mesmas presentes na Nota conjunta contra a ação dos Copyright Trolls: ignore, não entre em contato com eles, não se intimide, não ceda, não obedeça o que eles pedem, não faça nenhum acordo ou efetue qualquer pagamento.
Não alimente os trolls e não caia em terror psicológico, o seu medo é a vitória deles!
Ps: caso ainda tenha dúvidas, entre em contato conosco pelo email: copyright@partidopirata.org
Lembrando também que, junto com a criação da Nota conjunta contra a ação dos Copyright Trolls, no início de janeiro desse ano, foi criado um grupo de advogados e advogadas voluntários, para prestar assistência jurídica gratuita aos indivíduos que eventualmente forem processados em razão das notificações recebidas. Caso isso ocorra, não hesite em entrar em contato pelo email: copyrighttrolls@partidopirata.org
A seguir, imagens de uma das cartas enviadas pelo escritório Cots/Márcio Gonçalves Advogados, oferta de acordo e um trecho de um email enviado para nós, por uma sra idosa, após ter recebido este tipo de carta.
