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Comunidade Partido Pirata do Brasil

23 de Julho de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
O Movimento do Partido Pirata do Brasil, surgiu graças a uma corrente teórica que se espalhou pela região do euro, uma teoria que tenta focar a sociedade para seu desenvolvimento, priorizando o Conhecimento, a Cultura e a Privacidade. Nós queremos apresentar ao povo brasileiro uma nova maneira de se fazer política, mas para isso acontecer precisamos do seu apoio. Venha junte-se a resistência!

[Opinião] Tabata e Rigoni propõem “lei anti-carluxo”

9 de Maio de 2020, 20:07, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Desinformação corroi a democracia, mas apenas leis não impedem novos ventos

por alguem anon, @rrobinha e Andŕe Sobral

A existência de boatos e difamação no meio político não é uma novidade histórica ou fenômeno recente, apresentando maior relevância em períodos de transição tecnológica quando novos meios de comunicação ainda não se estabilizaram. Nos últimos anos, é perceptível um crescimento no Brasil da utilização de campanhas de desinformação, apelidadas de ‘fake news’.

Diferente do que o termo pode sugerir, fake news não implica necessariamente que as informações vinculadas são completamente falsas, ainda que isso seja possível. Boa parte do conteúdo colocado sob este rótulo utilize-se de meias verdades, informações deliberadamente fora de contexto e utilizadas de má fé para apelar para o viés de confirmação da sua vítima, recorrendo para medos, preconceitos e ignorância.

O mais irônico é que a adoção desse estranho estrangeirismo no uso do termo “fake news” só foi popularizado quando Donald Trump, logo depois de eleito, o empregou como uma estratégia para reagir às supostas notícias falsas veiculadas pela mídia Norte-Americana a seu próprio respeito. O termo então passou a ser utilizado de uma maneira mais ampla por toda a Imprensa mundial para se referir a diferentes tipos de estratégias de desinformação veiculadas com um claro objetivo político.

Fake news, a partir daí, passou a ser uma expressão conhecida por seu uso frequentemente enganoso. Usada sempre com intuito de desqualificar determinados emissores de informações vistos como não confiáveis, sendo utilizada de forma tão recorrente no Brasil que assumiu o papel de justificativa e argumento retórico até mesmo por organismos oficiais do governo, como o próprio STF, que se comprometeu (sem sucesso) a combater as ‘fake news’ nas últimas eleições presidenciais.

Isso sem falar de medidas mais esquisitas, como a abertura do processo de investigação conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes a pedido do seu presidente Dias Toffoli, que busca analisar a origem dos ataques online que a corte passou a sofrer ininterruptamente desde o final de 2018.

Essas diferentes modalidades de ‘fake news’, ou estratégias de desinformação, que começaram de uma maneira aparentemente mais inocente sob a forma de notícias veiculadas com títulos exagerados ou distorcidos, criados com o objetivo de radicalizar o leitor e disseminados por sites e veículos independentes, são geralmente associadas a movimentos de natureza política, que passaram a gradualmente assumir um caráter cada vez mais bem financiado, organizado e complexo, especialmente após as eleições de 2018.

Atualmente, essas campanhas envolvem a disseminação em massa por robôs e outras ferramentas de envio em massa que utilizam aplicativos de mensagens para disseminação de memes, imagens e notícias falsas , chegando ao extremo de propagar mensagens de caráter perigoso, como aquelas que divulgavam o uso de um medicamento com claros efeitos colaterais como a cloroquina, provocando acidentes e mortes entre seus leitores, além de outras notícias com o objetivo de denegrir ou atingir a honra e reputação de adversários políticos.

 

A emenda é pior que o soneto

Com o objetivo de tentar aplacar estas estruturas difusoras de mentiras na rede, Tabata Amaral e Felipe Rigoni propuseram o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que amplia os conceitos do Marco Civil ao incluir aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

Tabata alega que “as empresas de redes sociais precisam impedir atuação de robôs”. Rodrigo Maia estaria inclinado a votar a matéria em breve.

Para se ter uma noção com o nível de preocupação sobre os possíveis impactos das “fake news”, o Whatsapp é apontado como foco mais veloz de propagação de fake news e boatos relativos à covid-19, incentivando a desobediência à quarentena, o uso de produtos não confiáveis como tratamento e a subestimação dos efeitos da doença, o que pode custar milhares de vidas ao Brasil.

O projeto de lei supracitado prevê multa de até 10% do faturamento da plataforma de mídia social, indo além, sugerindo até sua proibição de atuar no País caso não se verifique as contas sejam consideradas “inautênticas“.

Por conta e conta inautêntica, no glossário do art 4, podemos entender que: 
IV – conta: qualquer acesso à aplicação de internet concedido para indivíduos ou grupos e que permite a publicação de conteúdo
V – conta inautêntica: conta que dissemina desinformação, criada ou usada com o propósito de deturpar intencionalmente conteúdos ou dolosamente assumir identidade de terceira pessoa para enganar o público;
 
Ainda no artigo 4 do projeto, consta que desinformação é aquele conteudo que:
a) Seja disseminado para obter ganhos econômicos; ou 
b) Possa causar danos públicos, como fraudes eleitorais, o risco à estabilidade democrática, ao funcionamento de serviços públicos, à integridade física e moral de pessoas e grupos identificáveis por sua raça, gênero, orientação sexual ou visão ideológica ou consequências negativas à saúde individual ou coletiva. 

É possível considerar, num primeiro momento, que tal iniciativa consiste numa mobilização necessária para conter o grande mal que são as campanhas de desinformação. Mas nós, do Partido Pirata, que apesar de também considerarmos a veiculação destas mentiras na rede como um problema sério, queremos chamar a atenção para outros aspectos desta proposta que podem significar problemas futuros muito maiores.

Atualmente, o Whatsapp possui criptografia de mensagens de ponta a ponta. Isso significa que eles mesmos não possuem acesso ao conteúdo de cada mensagem particular veiculada pelos seus usuários. Portanto, caso o Facebook, empresa que comprou o Whatsapp, empreenda uma averiguação minuciosa das contas, como exige a lei, isso significaria um acesso massivo às informações particulares de cada conta.

Isso quer dizer que a empresa teria acesso não só às conversas e arquivos trocados entre as contas, como também outras informações delicadas, como todos os dados das contas vinculadas ao aparelho celular, como conta google, gmail, arquivos em nuvem, etc. É até possível que eles tenham acesso a esse nível de informação hoje, mas em nível agregado, não de maneira particular individual, de maneira a poder identificar a fonte das informações falsas.

Ainda de acordo com o projeto de lei, todas as empresas de tecnologia de grande porte teriam que fornecer relatórios detalhando que suas medidas foram efetivas na remoção das contas e perfis falsos cujo conteúdo, segundo o projeto, atinja um número superior a 5 mil pessoas, fornecendo em suas páginas uma atualização trimestral da quantidade de perfis inautênticos removidos, incluindo o percentual de quantas ainda estavam ativas.

No entanto, de que adianta fornecer números ou quantidades de perfis inautênticos removidos? Qual a eficiência dessa mensuração? Traria algum tipo de satisfação ou senso de segurança saber que o Twitter removeu esse ano 5 milhões de perfis falsos, 10% a mais do que no ano anterior? Se esse tipo de informação já peca por fornecer uma falsa sensação de segurança no que tange à segurança pública (como o aumento do número de apreensão de drogas ou de pessoas presas) o que dizer dessa mesma prática inócua de enxugar gelo ao informar o número de contas eletrônicas removidas?

Além disso, pedir para uma empresa acompanhar conteúdos que atinjam mais que 5 mil pessoas é um limite muito baixo e envolveria acompanhar praticamente e em tempo real todos os conteúdos produzidos por um perfil de porte médio. Algo relevante e ao mesmo tempo intrusivo, quando muitos microempreendedores possuem grupos na rede para divulgar seu trabalho.

E Mesmo as postagens nos perfis do Partido Pirata (que, sejamos francos, ainda é desconhecido por muitas pessoas) facilmente atingem 5 mil pessoas. Portanto, isso implicaria em medidas de monitoramento de praticamente todo o conteúdo em tempo real, o que levaria necessariamente a filtros e outros tipos de classificação automática de postagens, como ocorreu na União Européia após a aprovação do chamado ‘artigo 13’, implicando em medidas de censuras prévia contra conteúdos. E é isso que deveria suscitar preocupação.

o número de vezes em que um verificador de fatos independente, órgão público ou pessoa jurídica de direito privado foi consultada para tomada de decisão em relação a uma reclamação de usuário e quantas correções foram emitidas” (art. 5), além de dever constar a quantidade de reclamações sobre tais contas e o tempo que se deu entre as queixas e a solução do problema. Em período eleitoral, estes relatórios deverão ser divulgados semanalmente.

Nesse trecho podemos considerar a insistência de achar que ‘verificadores de fatos independentes’ ou órgãos públicos sejam de alguma maneira mais isentos para considerar o que é ‘verdadeiro’ ou não. Um traço que os sistemas legais derivados do direito romano carregam desde a Idade Média, quando era dado a eles pelo rei o dever de atestar por meio de inquéritos o que seria a ‘realidade ‘.

Além disso, isso pode resultar não só na concessão de dados privados para o governo, como também pode haver equívocos neste processo e estes dados de usuários serem expostos a terceiros. Reiteramos que o armazenamento dessas informações pelas empresas consiste em um negócio bastante rentável (vide o escândalo da Cambridge Analytca, empresa contratada para a campanha de Donald Trump que coletou dados de milhões de contas do Facebook e as utilizou para direcionar propaganda política com clara intenção de influenciar nas eleições dos EUA).

 

É hora de parar de falar em fake news

Não podemos subestimar os efeitos da desinformação na democracia representativa brasileira, no qual o dinheiro vindo de fontes ilícitas tem sido utilizados para financiar os esquemas de criação e difusão de ‘Fake News’ através de redes sociais como o Facebook e aplicativos de mensagens instantâneas como o whatsapp. Construindo narrativas escandalosas e alarmistas, que pedem aos que recebem a mensagem para replicá-la para o máximo de contatos possíveis de forma a viralizar a campanha e dificultar o rastreio de sua origem.

A utilização destes mecanismos informacionais massificados aumentam o ceticismo dos eleitores, diminui a confiança na autoridade governamental, amplia tolerância para discursos extremistas e desbalanceiam as competições eleitorais de uma forma intensa. Investigações apontam Carlos Bolsonaro como articulador de difusão de Fake News nas redes sociais, existindo claras evidências de atividades coordenadas pelo próprio governo e utilizando recursos e prédios públicos para atacar inimigos políticos.

Neste contexto,o envolvimento do filho do presidente da República na disseminação de “fake news” é um indicador de que o fenômeno não só é conhecido pelo presidente, como também se tornou política pública no país.

No entanto, esse projeto de lei claramente terá um caráter pouco eficiente, pois propõe medidas de caráter analógico como a emissão de relatórios ou a verificação manual de conteúdos em massa, levando a medidas que representam pouco mais do que “enxugar gelo”.

Iniciar todo um procedimento tecnológico massivo de coleta de dados de milhões de usuários com vistas a atingir um esquema criminoso orquestrado por um grupo organizado que, como apontado pela PF, se encontra localizado no gabinete da presidência da república, cabe perguntar se não seria mais fácil desarticular tal grupo com medidas pontuais do que propor um projeto de lei cuja eficiência suscita mais preocupações do que segurança? Afinal, o que provoca todo esses danos à democracia? A ferramenta em si o seu uso abusivo feito em em associação com campanhas milionárias?

Em outras palavras, ao invés de propor uma lei que só vai servir pra enxugar gelo, não era mais fácil seguir a trilha do dinheiro e prender o Carluxo logo?



[Opinião] A praça, a quarentena e o salário dos vereadores

26 de Abril de 2020, 19:44, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Comparando o cercamento de praças versus o real impacto na redução do salário de vereadores

por Leandro Chemalle

imagem retirada da Gazeta de Pinheiros

A Prefeitura de São Paulo vai gastar nas próximas semanas um valor em torno de R$ 800.000 para poder cercar toda a Praça do Por do Sol, na região da Lapa, para que os furadores de quarentena não frequentem a praça. Somando esse valor com aqueles de outras praças menores, o poder público deverá gastar em torno de R$ 1.000.000 apenas para cercar todas as praças públicas da cidade.

Sempre fui bastante crítico acerca das discussões que envolvem salários (formais e regulares) de parlamentares, assim como de suas verbas de gabinete. É um tema ao qual que é dado uma importância muito grande para um valor que geralmente representa muito pouco do orçamento geral seja de cidades, seja de estados. Nessa semana, os vereadores de SP votaram um pacote que no total libera R$ 50 milhões para ações contra a COVID-19. Ate aí uma medida louvável, mas quando observamos o assunto NO DETALHE, verificamos o seguinte:

Resumo: medidas do pacote de austeridade da Câmara:

– Corte de 30% do subsídio dos vereadores (que é de R$ 18.991,68);
– Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete (que é de R$ 25.884,38/mês);

Impacto da redução estimada até 31/12 (8 meses x 52 vereadores): ~ R$ 8 milhões

– Corte de R$ 3,6 milhões em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc);
– Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada);

Total geral das medidas: R$ 50,2 milhões

Tive o trabalho de abrir a minha super calculadora do windows para fazer a seguinte conta:

– 30% do salário equivale a aproximadamente R$ 5,700 a menos no vencimento por mês, vezes 8 meses (maio a dez) dá algo em torno de R$ 45.600 de economia POR VEREADOR, até dezembro de 2020.
– Multiplicando o valor vezes os 55 vereadores falamos de uma economia de salários em torno de R$ 2.500,000

Sim, R$ 2,5 milhões é muito no meu no seu bolso, mas sabe quanto representa pro orçamento da cidade? É um valor irrisório, não banca o aumento do custo de coveiros da cidade por um mês. Não banca nem uma semana de funcionamento dos principais hospitais da cidade, não banca o custo da mais simples campanha de comunicação da prefeitura.

Tá, mas porque eu to falando sobre isso?

O movimento da Câmara de movimentar o seu orçamento para ações do município é importante, no entanto o movimento de verbas de ordem burocrática e administrativa (R$ 38.600.000 + R$ 3.600.000) é muito mais representativo em número, mas INFINITAMENTE menos representativo na manchete e na viralização da notícia da economia nas redes sociais.

Conclusão: o fetiche em torno de salários de políticos gera um movimento digital que, quase sempre, rende muito pouco em valores para obras públicas e que seria muito mais produtivo para a sociedade se essa energia fosse investida em discussões embasadas prioritariamente em relação o orçamento e gastos de obras públicas do que apenas em salários. O valor que será economizado e realocado com os salários dos vereadores em 2020 é menos do que 3x o que a prefeitura vai gastar apenas pra fechar uma praça pública que os furadores de quarentena que adoram criticar salários de servidores públicos adoram postar.

Pergunta: o que tem tido mais destaque nas suas redes, nos seus grupos e na imprensa: o salário dos vereadores ou o absurdo de gastar quase 1 milhão pra fechar praças públicas?

Leandro Chemalle é Secretário Geral do Partido Pirata



[Opinião] É hora de um Plano Real dos Bancos

20 de Abril de 2020, 18:32, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Quando os bancos pedem socorro é o momento de exigir contra-partidas

imagem: “Downfall of Mother Bank“, por Henry R, Robinson, 1833

por Wilson

Momentos excepcionais exigem medidas excepcionais. Como Yuval Harari comentou em um recente artigo publicado no Financial Times, momentos críticos na história da humanidade, como guerras, revoluções e grandes cataclismas naturais, geram circunstâncias tão críticas que fazem com que decisões de autoridades e governos, que normalmente levariam anos para serem aprovadas, sejam feitas em poucas horas.

É o que estamos acompanhando com o desenrolar de uma das maiores pandemias da história com o surgimento do Corona Vírus (COVID-19), cujo acontecimento apresenta paralelos apenas com outros casos que geralmente acontecem uma vez a cada cem anos, como a gripe espanhola de 1918 ou a peste negra de 1350, mas existem outros exemplos.

Embora o foco desse texto seja uma proposta econômica, chega a ser assustadora a velocidade com que mecanismos de vigilância em massa estão sendo implementados simultaneamente em diversos países do mundo ocidental para acompanhar a evolução da doença, abrindo espaço, como comentou recentemente , para que esses sistemas se tornem permanentes depois da crise.

Embora o foco desse texto seja uma proposta econômica, chega a ser assustadora a velocidade com que mecanismos de vigilância em massa estão sendo implementados simultaneamente em diversos países do mundo ocidental para acompanhar a evolução da doença, abrindo espaço, como comentou recentemente Edward Snowden, para que esses sistemas se tornem permanentes depois da crise. Uma verdadeira “arquitetura da opressão”, que pode ajudar a fornecer ferramentas e instrumentos para governos autoritários, que, historicamente, sempre surgem como uma resposta a períodos de grande convulsão social como essa.

Essas medidas de vigilância em massa, no entanto, cujos resultados prometem ser desastrosos no longo prazo, acabam ficando em segundo plano no curto prazo, diante das taxas exponenciais de infecção do COVID-19, do explosivo número de mortos e internados na UTI nos países onde a infecção avançou sem controle e das assustadoras projeções na casa das centenas de milhares de mortos, feitas pelos mais prestigiados centros de pesquisa do mundo. Algo que obrigou governos e autoridades no mundo todo a decretarem medidas de isolamento social, que geraram uma interrupção das atividades econômicas em um nível maior do que qualquer outra das crises econômicas anteriores, incluindo a crise de 2008 nos EUA e a crise de 2015 no Brasil.

Em termos estritamente econômicos, esse momento pode ser visto como uma crise que afeta simultaneamente tanto a oferta quanto a demanda, provocada por uma uma brusca interrupção de parte das atividades econômicas e, consequentemente, do chamado fluxo circular de renda: as empresas ficam sem poder fornecer produtos para as famílias em troca de pagamento, enquanto as famílias ficam sem poder fornecer trabalho em troca de salário, como mostra o esquema abaixo.

E a interrupção desse fluxo é algo que acaba afetando especialmente trabalhadores autônomos e os mais vulneráveis, que são aqueles responsáveis por pagar o seu próprio salário ou, ainda, que trabalham de dia para comer à noite. Em uma situação tão extraordinária como essa, simplesmente não existe outra solução possível que não seja o Estado literalmente carregar empresas e trabalhadores nas costas através da emissão de dívida. Uma opção que só pode ser comparada a períodos marcados pela guerra, igualmente marcados por um aumento do endividamento público.

O maior problema, no entanto, é que embora o governo venha se mobilizando para garantir uma renda mínima para trabalhadores formais e autônomos (ainda que com atraso e por iniciativa do Congresso, não do presidente ou Executivo), os maiores prejudicados no médio a longo prazo acabarão sendo os donos de pequenas e médias empresas. Estes passarão a apresentar um maior risco de falência no futuro próximo pois, embora sem qualquer previsão de receita e faturamento, ainda deverão continuar honrando compromissos como salários, aluguéis e outros custos fixos enquanto durar essa quarentena, pelo tempo que for necessário.

Isso é especialmente válido para as empresas de pequeno e médio porte, pois enquanto as maiores empresas e corporações privadas do mercado possuem a capacidade de manejar recursos financeiros ou captar os empréstimos mais baratos para minimizar suas perdas, as empresas menores possuem, em média, um fluxo de caixa capaz de cobrir 28 dias de operação.

Ou seja, se a “quarentena” durar mais do que trinta dias, os donos das empresas terão duas alternativas. Serão obrigados a 1) se desfazer de ativos, amargando prejuízos como se desfazer de ações ou vender imóveis em um período de baixa geral do mercado (“quem raios vai querer comprar minha casa de praia em meio à uma pandemia global?”) ou 2) assumir empréstimos simplesmente para cobrir gastos correntes, mas sem qualquer horizonte certo para saber quando conseguirão recuperar o seu ritmo natural de receitas, tendo como única alternativa a falência.

Mesmo as linhas de empréstimo anunciadas até o momento pelo governo, com juros muito mais generosos que os praticados pelo sistema bancário, apresentam uma enorme dificuldade para chegar até a ponta. Isso porque dentro da metáfora de “jogar dinheiro pelo helicóptero” evocados em momentos de crise como esse, as maiores empresas sempre conseguem “espalhar redes” para capturar esse dinheiro lá no alto antes que ele consiga chegar ao chão.

Esse efeito dos empréstimos capturados pelas grandes empresas não é exclusivo da atual crise em que estes, por sua vez, apresentam certo paralelo com as linhas de empréstimo de 1 TRILHÃO disponibilizadas pelo Banco Central. Essa medida, que se faz necessária devido ao interrompimento das linhas de crédito disponibilizadas por bancos estrangeiros, acabam servindo apenas para garantir que o fluxo sanguíneo continue sendo bombeado primariamente nas principais artérias e veias do sistema financeiro. Porém, não possuem a eficácia necessária para atingir as pequenas veias capilares, em um processo semelhante à exposição do corpo ao frio extremo: as extremidades acabam congelando e produzindo necrose nas pontas dos dedos, pés e mãos.

Como resultado disso tudo, resta às empresas de menor porte se comprometer com os empréstimos regulares oferecidos pelos bancos. Estes últimos, já prevendo o maior risco de falência do futuro, estão oferecendo linhas de empréstimo cerca de 70% mais caras do que o normal.

Saindo da economia real para o mundo financeiro

Pra piorar, como se isso já não fosse desastre o suficiente, todos os pontos destacados até aqui levam em conta apenas os fluxos econômicos recorrentes do setor produtivo – receita das empresas com a venda de produtos versus pagamento de salários com a oferta de trabalho – mas não levam em conta as posições financeiras, ou seja, as dívidas que as empresas assumiram antes do surgimento da crise, o que inclui títulos de dívida emitidas pelas empresas antes do surgimento da crise. As chamadas debêntures.

Como se isso já não fosse desastre o suficiente, todos os pontos destacados até aqui levam em conta apenas os fluxos econômicos recorrentes do setor produtivo – receita das empresas com a venda de produtos versus pagamento de salários com a oferta de trabalho – mas não levam em conta as posições financeiras, ou seja, as dívidas que as empresas assumiram, incluindo a emissão de títulos efetuadas antes do surgimento da crise: as chamadas debêntures.

Talvez o leitor nunca tenha ouvido falar em “debênture”. Embora não sejam amplamente conhecidas, elas são equivalentes aos títulos de dívida pública do governo, mas emitidas por empresas privadas. Só que, diferente dos títulos da dívida pública que apresentam uma chance quase zero de não cumprir com seus compromissos, títulos de dívida emitidas por empresas tem um risco muito maior de não serem pagas, especialmente em um momento de brusca interrupção do fluxo econômico como o que estamos vivendo agora.

É por esse motivo que está atualmente em discussão no congresso a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que tem como objetivo conceder temporariamente poderes ao Banco Central para que ele possa comprar e vender tanto títulos públicos quanto privados (debêntures) de modo a impedir que haja um possível colapso no sistema financeiro e bancário. No Brasil, esses sistemas são praticamente sinônimos, já que a maior parte dos fluxos financeiros estão na mão dos maiores bancos.

E por que há esse risco de colapso no sistema financeiro? Porque, caso as empresas que emitiram esses títulos privados (as tais debêntures) comecem a apresentar uma falência em massa, os fundos que emitiram esses títulos e as instituições financeiras associadas a elas podem passar a apresentar risco de falência – especialmente aquelas instituições financeiras de menor porte, gerando um verdadeiro efeito dominó de falências em massa em todo o sistema financeiro.

E qual o principal problema de aquisição dessas debêntures? É porque, diferente de títulos públicos que possuem uma remuneração com taxas de juros disponibilizadas de maneira pública para todos, as debêntures não têm uma remuneração muito clara. A única exigência requerida para que elas sejam registradas é o valor do empréstimo concedido, mas não a sua remuneração, abrindo espaço, na prática, para que o Banco Central acabe pagando por elas um valor muito maior do que seria necessário, além de abrir espaço para salvaguardar uma série de negociações escusas, incluindo possíveis operações de lavagem de dinheiro.

Por esse motivo, a Câmara dos Deputados não apresentou a princípio disposição em aprovar a aquisição das debêntures pelo Banco Central, mas apenas dos títulos públicos. No entanto, diante da possibilidade real de colapso em massa do sistema financeiro, foi permitida a aquisição de títulos privados desde que ela não fosse feita de maneira solitária pelo Banco Central, dependendo também da aprovação do Ministério da Economia e da injeção de aportes públicos de um mínimo de 25% do total pelo Tesouro, algo que na prática faz com que o governo se torne sócio direto das empresas em que o dinheiro público fosse aportado.

Essa opção que acabou sendo aprovada na Câmara, no entanto, não foi vista como suficiente para impedir possíveis problemas, como aponta o recente texto de Eduardo Moreira e Maria Lúcia Fatoreli. Algo compreensível, já que pensar que o Ministério da Economia comandado por Paulo Guedes vá servir de algum modo como empecilho para operações que possam ser primariamente vantajosas para bancos e o restante do sistema financeiro não parece fazer muito sentido.

A princípio realmente não parece fazer muito sentido salvar os bancos. Por que deveríamos nos arriscar a repetir o caso da crise financeira de 2008, em que o governo dos Estados Unidos salvou os bancos sem qualquer tipo de contrapartida? Em primeiro lugar, diferente da crise de 2008, a atual crise não foi gerada de maneira solitária e endógena pelo sistema financeiro, mas provocada por um evento catastrófico externo: a pandemia global provocada pelo coronavírus.

Diferente, portanto, da crise de 2008 em que o governo dos EUA salvou os bancos de um problema que eles mesmos geraram, auxiliar os bancos nesse momento não irá apenas impedir que ocorra um efeito dominó que afete todo o sistema financeiro, mas também impedirá o colapso em especial dos bancos menores, o que levaria a uma concentração ainda maior do sistema bancário na mão de poucas instituições financeiras.

Auxiliar o sistema financeiro por meio da aquisição de títulos privados e públicos, no entanto, não implica que esse processo possa ou deva ser realizado sem contra-partidas. Pelo contrário: dado que situações excepcionais exigem medidas excepcionais, deveríamos aproveitar o momento atual, em que o sistema financeiro se encontra em apuros, para exigir dele a maior de todas as contra-partidas.

O ideal é aproveitarmos o momento atual para reformular o sistema de remuneração dos títulos no Brasil, trocando o sistema abusivo baseado juros compostos por um sistema mais acessível e amigável baseado em juros simples.

Precisamos achatar a curva dos juros

Entre as diversas afirmações atribuídas a Einstein está a de que “Os juros compostos são oitava maravilha do mundo. Aqueles que a compreendem, ganham com isso, mas aqueles que não, pagam por isso”. Embora ele provavelmente não seja o autor da frase, a força dela busca demonstrar a incrível força e trajetória que os juros compostos podem apresentar ao longo do tempo

Para não entrarmos em um debate desnecessariamente técnico, hermético e cheio de fórmulas, vamos resumir a comparação entre os juros simples e compostos a partir do gráfico abaixo, que mostra a comparação das curva de crescimento de um montante de 100 reais aplicados a uma taxa de juros de 8% ao ano sob um regime de juros simples versus juros compostos.

De maneira resumida, enquanto a curva azul de juros simples apresenta um crescimento mais estável, a curva vermelha de juros compostos cresce de maneira exponencial, apresentando um comportamento explosivo ao longo do tempo.

Parece familiar? Talvez seja porque a cuva de expansão do corona vírus também apresenta o mesmo comportamento explosivo associado a uma curva exponencial, e toda a lógica por trás da quarentena e do isolamento social que estamos praticando atualmente se baseia exatamente na ideia de “achatar a curva”, fazendo com que a expansão da doença – que seria explosiva no curto prazo – passe a apresentar um nível de expansão menor diluído por um período de tempo maior, como resume a imagem abaixo, largamente reproduzida por aí:

A ideia por trás do gráfico acima é a de que as duas curvas, tanto aquela com comportamento mais explosivo e acentuado quanto aquela mais “achatada” apresentam a mesma área, ou seja, apresentam o mesmo número de casos de pessoas infectadas. A diferença é apenas na duração do processo que, seguindo a lógica de “achatamento da curva”, passa a correr em um período mais prolongado.

O que vale para o controle da doença, no entanto, também é aplicável para títulos, pois o valor de um título no presente nada mais é do que a soma de todos os fluxos de pagamento de juros que ele irá receber no futuro.

Portanto, se os títulos privados (debêntures) que foram negociados para durar um tempo menor, com juros compostos, forem adquiridos pelo governo em troca da emissão de títulos com uma duração mais longa, mas aplicados sob um regime de juros simples, esses títulos passarão a apresentar o mesmo valor de hoje sem prejudicar e nem afetar negativamente os balanços dos bancos que os adquiriram.

Com essa medida, até mesmo as medidas atuais de cancelamento dos dividendos dos bancos ,que foi ordenado pelo Banco Central, poderiam ser revistas ao acomodar o horizonte de pagamento desses títulos por um período mais longo, permitindo que esses bancos possam agir de maneira mais agressiva e participativa no processo de reconstrução e retomada do crescimento da economia – o que será necessário após a passagem da pandemia.

Além disso, o principal problema, que é a dúvida sobre a remuneração desses títulos ,cai drasticamente em importância pois embora pequenas variações de juros compostos possam implicar em grandes variações no valor total desses títulos, variações bruscas na remuneração nos juros simples acabam não apresentando um impacto tão significativo.

Por fim, uma vez que já há uma brusca interrupção prevista dos fluxos financeiros e investimentos internacionais prevista para durar pelo menos dois anos, que é o tempo necessário para a ciência desenvolver uma vacina, ao permitir que haja um alongamento dos títulos privados, passa a ser possível que isso possa ser replicado para os títulos públicos.

Diferente da conversão dos títulos privados, no entanto, essa conversão de títulos públicos não precisaria ocorrer toda de uma única vez, mas poderia ser feita de maneira gradual, a medida que intervenções do Banco Central na aquisição de títulos públicos se tornasse mais necessária, permitindo que esse processo de adaptação ocorresse em um ritmo previsível de modo que as expectativas do mercado pudessem ser adaptadas gradualmente, exatamente como ocorreu durante a conversão monetária na implementação do Plano Real.

Como funciona isso na prática?

Obviamente toda essa operação proposta precisaria ser devidamente 1) elaborada de uma maneira muito mais sofisticada e 2) calculada de uma maneira muito mais transparente e técnica do que está exposto aqui, mas a viabilidade conceitual da proposta pode ficar mais clara se expusermos graficamente como ocorreria esse processo de conversão de títulos privados na prática.

Para tanto vamos por partes, explicando como era antes, o que foi proposto inicialmente e, por fim, como funciona o desenho da proposta final.

Parte 1 – antes: Como funciona a criação de uma debênture?

A emissão de uma debênture é um processo que ocorre no chamado mercado secundário (ou mercado de balcão), geralmente feito pelo telefone e que envolve apenas o registro da emissão do valor nominal ou valor de face de um determinado título de dívida. Apesar da emissão ser realizada por um fundo, a maior parte dos fundos estão associados, diretamente ou indiretamente, a um determinado banco. Assim, podemos simplificar essa transação da seguinte maneira:

Ou seja: a empresa emite um título de dívida privado (debênture) para um fundo associado a um banco, que em troca recebe dinheiro equivalente a um empréstimo e passa a se tornar responsável por pagamentos de juros em parcelas até cobrir o valor acertado. Nas debêntures, esse valor não é registrado. Em caso de uma interrupção econômica, como ocorre agora, a empresa não consegue honrar seus compromissos e os títulos passam a ser “papéis podres”.

Passo 2: Qual foi a solução proposta inicialmente no Congresso?

A proposta inicial do Congresso e que foi aprovada na Câmara dos Deputados envolve uma autorização do Banco Central para comprar e vender títulos públicos, de modo que o Banco Central passe a incluir dentro do seu próprio balanço esses títulos, que podem ou não ser pagos, fazendo com que ele assuma o risco originalmente criado pelos fundos associados aos bancos.

O principal risco desse tipo de operação envolve não apenas o Banco Central assumir diretamente o risco de falência dessas empresas, como também fazer algum tipo de compensação aos bancos que seja em um valor maior do que o originalmente registrado.

Essa solução pode ser resumida de acordo com seguinte organograma abaixo:

Mesmo considerando a solução alternativa aprovada na Câmara – da obrigatoriedade de autorização do Ministério da Economia e da obrigatoriedade de aporte de 25% do volume do título diretamente na empresa pelo Tesouro Nacional -, esse risco ainda não é diluído, pois em um momento de risco de falência generalizada como esse que estamos vivendo existe o risco desse aporte adicional em uma empresa que venha a falir possa afetar diretamente o balanço do Banco Central, reduzindo sua capacidade de operar equilibrando o mercado.

Passo 3: Qual é a solução alternativa?

Seguindo a sugestão do debate realizado na TV GGN com a participação da economista Mônica de Bolle do instituto Peterson, Fernando Nogueira da Costa da Unicamp e Gabriel Galippo do Banco Fator, uma possibilidade muito interessante seria a de que a aquisição dos compromissos gerados pelas debêntures fosse executada tendo como contra-partida a emissão de ações que passariam a estar sob controle direto do BNDESPar, braço de participação acionária do BNDES, fazendo com que o BNDES se tornasse temporariamente acionista dessas empresas.

Longe de representar uma estatização de empresas privadas ou de um caso sem precedentes, essa solução também ocorreu nos Estados Unidos após a crise de 2008, quando o governo americano se tornou temporariamente acionista direto dos maiores bancos dos Estados Unidos como Citibank e o Bank of America.

Essa solução no entanto é parcial, pois ela envolve apenas a contra-partida que passaria a ser exigida apenas das empresas, mas não a dos bancos envolvidos na operação.

Essa contra-partida, como já explicitado anteriormente, poderia envolver a troca de títulos com base em juros compostos por títulos lastreados em juros simples, que passariam a apresentar o mesmo valor, mas com um horizonte maior para a sua execução.

Essa solução faria com que o BNDESPar se tornase uma espécie de grande banco gestor de diversas empresas privadas e para que o risco envolvido nessa operação fosse diluído, o ideal é que o BNDESPar fosse municiado com título públicos pelo Banco Central, de modo a engordar seu balanço e garantindo a ele maior resiliência, assim como ajudando a diluir riscos contra eventuais falência de uma parte das ações que ele passaria a ter em sua carteira.

Isso reduziria drasticamente o risco assumido pelo Banco Central, que estaria saneado de eventuais riscos e ainda poderia atuar indiretamente fornecendo novos recursos e ferramentas para impedir problemas tanto no BNDESPar quanto permitindo a ele se concentrar nos problemas envolvendo o restante do Sistema Financeiro.

A solução pode ser resumida de acordo om o organograma abaixo:

Essa solução, que é muito semelhante àquela recomendada por George Soros durante a crise da União Européia, como explicado pelo professor Perry Mehrling no seguinte link, também permitiria uma transição das debêntures baseado em juros compostos e levaria o BNDESPar a emitir títulos baseados em juros simples, evitando com que o Banco Central fosse obrigado a emitir títulos públicos em troca de títulos privados, além de garantir um alongamento geral da dívida.

Uma vez que a prática de títulos com taxas de maturidade mais longa e com aplicação de juros simples fosse aplicada em todo para todos os títulos privados, naturalmente haveria uma maior recepção para emissão de títulos públicos da mesma maneira, pois os balanços dos fundos e demais instituições financeiras passariam a se adaptar com essa mecânica em seus fluxos internos.

Esse processo, no entanto, ocorreria de maneira muito mais rápida e dinâmica caso fosse aprovado pelo Congresso que o Banco Central pudesse operar um “sistema de depósitos remunerados”, medida que só não foi aprovada, como comentado pela imprensa, devido à oposição dos partidos de esquerda porque “eles não querem permitir que o Banco Central pague dinheiro pros bancos”. O que é irônico, pois 1) os títulos já fazem isso, só que de uma maneira muito menos eficiente e 2) os governos de esquerda foram aqueles que mais destinaram dinheiro para os bancos durante os governo Dilma e Lula.

A História dos Juros Compostos no Brasil

As pessoas poderiam se perguntar: “ok, mas se essa solução é tão boa, por que ela nunca foi implementada antes? Por que afinal os títulos da dívida pública no Brasil são remunerados com base em juros compostos e não com base em juros simples, como já ocorre com os títulos da dívida dos Estados Unidos?”

A explicação mais simples e direta para isso é: por causa do nosso longo e histórico relacionamento com uma inflação alta. Uma herança antiga, que começou com a construção de Brasília e, com ela, da implantação de um regime de correção monetária (como bem explicado no livro “A Moeda e Lei”, de Gustavo Franco).

Uma exposição apropriada desse tema levaria muito tempo, mas, resumidamente, a partir da construção de Brasília o Brasil passou a conviver sistematicamente com uma inflação recorrente e cada vez mais crescente e explosiva. Os juros compostos, vistos desde a idade média como pecado de usura ou anatocismo, foram proibidos tanto no código comercial de 1850, quanto na reforma sistema bancário efetuado por Getúlio Vargas durante o governo transitório de 1933, através do decreto 22.626 de 7 de abril de 1933, conhecido como Lei de Usura.

Em 1963, o Supremo Tribunal Federal vai mais além ao adotar a Súmula 121, afirmando: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.” Naquela época o Brasil estava marcado por um forte desequilíbrio fiscal e inflação, um dos fatores que marcaram a forte insatisfação social da época.

Em 1964, no entanto , juntamente com a implantação do Banco Central e a rápida sofisticação do sistema financeiro decorrente disso, a Súmula 121 instaurada pelo Supremo acabou tornando-se letra morta. Essa decisão só foi oficialmente alterada quando o STF adotou, em 1976, a Súmula 596 estabelecendo que o Decreto 22.616 não se aplica a operações realizadas por instituições financeiras.

Naquela época estávamos em pleno Governo Geisel, quando houve a implantação do II PND e com ela a explosão da dívidas em moeda estrangeira adotadas como decorrência da crise internacional gerada pelo choque do petróleo. Foi esse endividamento explosivo, explosão dos juros estrangeiros gerados pela política Volcker, que, em ultima instância, levaram à conflagração da moratória de 1982, um dos principais elementos que alimentaram a insatisfação popular que alimentaram as manifestações populares a favor do fim do Regime Militar.

Enquanto que a conversão da nossa dívida externa expressa em dólares para uma dívida em reais só foi completada no começo dos anos 2000, a inflação passou a ser controlada a partir do Plano Real, que trocou um regime de inflação alta por um regime de taxas de juros altas.

Ainda assim, mesmo após anos de um regime de metas da inflação, ela só foi completamente debelada por meio da aprovação da PEC do Teto dos Gastos. Apesar do mérito de ter conseguido estancar a inflação, essa continua sendo uma medida muito mal formulada pois, metaforicamente falando, só resolveu o problema da goteira da inflação após tacar uma betoneira cheia de concreto sobre a pia da cozinha do orçamento público.

É chegada a hora da redenção

A Bíblia, no livro de Ezequiel 18:20, afirma: “A alma que pecar, essa morrerá; o filho não levará a iniquidade do pai, nem o pai levará a iniquidade do filho. A justiça do justo ficará sobre ele e a impiedade do ímpio cairá sobre ele”. Dessa afirmação podemos deduzir que os filhos não são responsáveis pelos pecados dos seus pais

À primeira vista, a afirmação acima pode parecer totalmente desbaratada e fora de contexto, mas não é. De acordo com o antropólogo David Graeber em seu livro “Dívida, os primeiros 5.000 anos”, diversos dos termos que são usados de maneira recorrente no comércio, na economia e no dia a dia são derivados diretamente de termos relacionados com o mundo religioso. Isso porque a própria Economia, que surgiu inicialmente como um campo da filosofia moral nas mãos de Adam Smith, tinha acima de tudo uma preocupação com a questão do “valor”. E o campo originalmente usado para debater o valor das coisas e das pessoas era o campo da Religião.

Assim, termos como “pecado” originalmente significam “dívida”, sacrifício era o termo referido pelos sacerdotes como o “tributo pago com a morte” e mesmo termo passageiro como “Obrigado” está relacionado com a ideia de que “eu sou obrigado a lhe pagar uma dívida” e “de nada” implica em uma declaração de a pessoa não lhe deve nada.

Por fim, o conceito de “Redenção” está relacionado com a ideia de “quebrar os registros de dívidas passadas”, que rotineiramente ocorreram junto com a queda dos Impérios. O Brasil passou por um processo semelhante quando Rui Barbosa em 1892 mandou montar uma grande fogueira no centro do Rio de Janeiro e queimou os documentos que comprovavam a quem tinha pertencido cada escravo em comemoração aos dois de abolição da escravatura no Brasil.

Verdade seja dita, os limites e correntes que impediam o Brasil de adotar um regime de juros simples e alongar sua dívida de maneira mais sustentável e confortável já se desfizeram há muito tempo. Ainda assim, por algum motivo, continuamos a insistir nos mesmos erros e carregar nossos antigos pecados nas nossas costas, pois ninguém se preocupou em avisar que já estamos livres.

A inflação não vai voltar. Nisso concordam a maioria dos economistas de mercado, incluindo o antigo presidente do Banco Central Henrique Meireles, que recentemente já anunciou que o governo pode imprimir dinheiro a vontade, sem qualquer risco da inflação voltar, mas também agentes de mercado, como disse recentemente em entrevista o presidente da XP, Guilherme Benchmol.

A única possibilidade da voltarmos a ter inflação, na verdade, é caso os grande atores do mercado financeiro continuem insistindo em operações de “Carry Trade”, apostando conjuntamente na desvalorização da taxa de câmbio. Fora isso, o problema da inflação já foi resolvido, mas, ainda assim, continuamos agindo e procedendo da mesma maneira, como se movidos por algum tipo de medo irracional e inconsciente.

Ainda assim, caso se pergunte aos especialistas e analistas de mercado financeiro sobre a viabilidade de se adotar um regime de juros simples no Brasil, provavelmente ninguém se manifestará a favor. Listarão uma série de impeditivos, como o fato de o Brasil representar um mercado de alto risco para investidores estrangeros e de que eles não se interessarão em investir no Brasil caso passemos a oferecer títulos com juros simples e com uma maturidade maior.

No entanto, isso apenas representa um vício antigo de comportamento do Brasil de sempre esperar que a solução venha de fora, por meio do investimento estrangeiro. Num momento em que o mundo se vê marcado pela sombra de uma futura crise econômica global, diferente do que a maioria insiste em acreditar, os Estados Unidos e a Europa se encontram em uma situação muito mais frágil do que a nossa, exatamente porque eles estão muito mais alavancados financeiramente.

O prognóstico de uma nova crise como a de 2008 se repetir por lá, que já era alto antes do início da Pandemia, agora é quase certo – e dessa vez com uma gravidade muito maior. Portanto, a ideia de que poderemos resolver problemas com base em dinheiro vindo do exterior, antes já frágil, agora perdeu qualquer sentido, mesmo num horizonte de longo prazo.

Exatamente por isso, não há nenhum motivo para que não possamos fazer a transição para o regime de juros simples, o que não apenas irá favorecer a revitalização da economia em um cenário pós-pandemia, quanto vai ajudar a evitar futuros cenários de estagnação econômica como o que estamos vivendo hoje, provocada, acima de tudo, pelo alto nível de endividamento que continua a atingir a maior parte das famílias brasileiras.



Monólogo do Vírus

24 de Março de 2020, 17:34, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Vim desligar a máquina para a qual você não encontrou o freio de emergência

link original em francês aqui

Calem agora, caros humanos, todas as suas ridículas convocações à guerra. Abaixem os olhares vingativos que direcionam a mim. Apaguem a auréola de terror que vocês colocaram em meu nome.

Nós, os vírus, desde as profundezas bacterianas do mundo, somos o verdadeiro continuum da vida sobre a Terra. Sem nós, vocês jamais teriam visto a luz do dia – não mais que a primeira célula.

Nós somos seus ancestrais, da mesma forma que as pedras e as algas, e bem mais que os macacos. Estamos em todos os lugares que vocês estão e nos que não estão também. Se não enxergam aquilo que não lhes é semelhante, pior para vocês! E mais: parem de dizer que eu que estou matando vocês.

Vocês não morrem por causa de minha ação sobre o seu tecido, mas pela ausência de cuidado de seus pares. Se não agissem de maneira tão voraz entre vocês – como fazem com todo o resto que vive neste planeta -, ainda haveria bastante leitos, profissionais de saúde e respiradores para sobreviver aos danos que eu causo em seus pulmões. Se não armazenassem as pessoas idosas em lugares para morrer e as saudáveis em jaulas de concreto armado, vocês não estariam assim. Se não tivessem transformado toda a extensão (até recentemente) luxuosa, caótica e infinitamente povoada do mundo – ou melhor, dos mundos – em um vasto deserto destinado à monocultura do Mesmo e do Mais, eu não poderia ter iniciado a conquista planetária de suas gargantas.

Se, ao longo do último século, vocês não tivessem se tornado, em quase sua totalidade, cópias redundantes de uma única e insustentável forma de vida, vocês não estariam prontos para morrer como moscas abandonadas na água de sua civilização adocicada. Se não tivessem tornado seu ambiente tão vazio, transparente e abstrato, podem acreditar que eu não estaria viajando na velocidade de um avião. Estou aqui para executar a pena que vocês ditaram há muito tempo contra vocês mesmos. Peço perdão, mas foram vocês – até onde sei – que inventaram o nome “Antropoceno”.

Vocês se premiaram com toda a honra do desastre; agora que tudo está feito, é tarde demais para desistir. As pessoas mais honestas dentre vocês sabem muito bem: não tenho outros cúmplices senão sua organização social, a loucura de sua “grande escala” e de sua economia, seu fanatismo em torno do sistema. Apenas os sistemas são “vulneráveis”. O resto vive e morre. Só há “vulnerabilidade” para o que visa o controle, sua própria extensão e seu aperfeiçoamento. Preste bem atenção em mim: sou apenas a outra face da Morte reinante.

Então parem de me culpar, de me acusar, de me perseguir. Saiam dessa paralisia diante de mim. Tudo isso é infantil. Eu proponho uma conversão do seu olhar: há uma inteligência imanente à vida. Não precisa haver um sujeito para haver uma memória ou uma estratégia. Não há necessidade de um soberano para que uma decisão seja tomada. Bactérias e vírus são senhores de tudo. Então, vocês podem ver mais um salvador em mim que um coveiro. Você é livre para não acreditar em mim, mas eu vim para interromper a máquina cujo freio de emergência vocês não encontraram.

Eu vim para suspender a operação que fazia vocês de reféns. Eu vim manifestar a aberração da “normalidade”. “Delegar nossa alimentação, nossa proteção e a capacidade de cuidar de nossa qualidade de vida a outros foi uma loucura”… “Não haverá limite orçamentário, pois a saúde não tem preço”. Vejam como eu dobro a língua e o espírito de seus governantes. Vejam como eu os coloco de volta em seus lugares, como os mercadores miseráveis e arrogantes que são! Vejam como, repentinamente, eles se mostram não apenas supérfluos, mas também nocivos! Para eles, vocês não são nada além de uma base de apoio para a reprodução do sistema – são ainda menos que escravos. Até mesmo o plâncton é tratado melhor que vocês.

No entanto, tomem bastante cuidado para não sobrecarregá-los com censuras, para não incriminar suas faltas. Acusá-los de negligência é atribuir mais que o que merecem. Em vez disso, perguntem a si mesmos sobre como se sentiram tão confortáveis se deixando governar. Elogiar os méritos da opção chinesa contra a opção britânica, da solução imperial-forense contra o método darwinista-liberal é não compreender nada sobre um ou outro, sobre o horror de um ou do outro.

Desde Quesnay que os “liberais” passaram a ver o império chinês como desejável – e continuam fazendo isso. São irmãos siameses. Se um lhes aprisiona pelo seu próprio bem e o outro pelo bem “da sociedade”, é porque isso equivale à destruição do único comportamento que não é niilista: cuidar de si, de quem amamos e do que amamos nas pessoas que não conhecemos. Não deixe que aqueles que lhes conduziram ao abismo finjam que estão lhes tirando dele. Eles não farão nada além de lhes preparar um inferno ainda mais aprimorado, um túmulo ainda mais profundo. No dia que for possível colocar o exército para patrulhar o Além, eles farão isso.

Em vez disso, agradeçam a mim. Sem mim, por quanto tempo mais vocês fariam parecer necessárias todas essas coisas supostamente inquestionáveis e que se encontram suspensas subitamente por decreto? A globalização, as competições, o tráfego aéreo, os limites orçamentários, as eleições, o espetáculo dos campeonatos esportivos, a Disneylândia, as academias, a maioria das lojas, a assembleia nacional, o aquartelamento escolar, as aglomerações massivas, o grosso dos empregos burocráticos, toda essa sociabilidade intoxicada que é nada além do outro lado da solidão angustiante das mônadas metropolitanas: tudo isso se mostra desnecessário quando o estado de necessidade se manifesta.

Agradeça-me por mostrar-lhes a verdade das próximas semanas: vocês finalmente poderão viver suas próprias vidas, sem as milhares de rotas de escape que sustentam o ritmo do insustentável. Sem que percebessem, vocês nunca concluíram a mudança para suas próprias existências. Estavam vivendo no meio de caixas de papelão e nem sabiam. Agora, vocês podem viver com seus entes queridos. Vocês poderão viver em suas próprias casas. Não estarão mais no caminho para a morte. Pode ser que você odeie seu marido. Pode ser que tenha vontade de abandonar suas crianças. Pode ser que queira explodir a decoração de sua vida cotidiana.

Para falar a verdade, vocês não estavam mais no mundo, mas nas metrópoles da desagregação. O mundo de vocês não era mais habitável em qualquer um de seus pontos – só se podia fugir incessantemente. A presença do hediondo era tão grande que vocês precisavam se afogar em movimentos e distrações. E o espectral reinava entre os seres. Tornou-se tudo tão eficaz que nada mais fazia sentido. Agradeçam-me por tudo isso e sejam bem-vindos à Terra.

Graças a mim, por um tempo indefinido, vocês não trabalharão mais, suas crianças não irão mais à escola e, ainda assim, nada disso será como nas férias. As férias são o espaço que deve ser ocupado a todo custo enquanto se espera o retorno do trabalho. Mas, isso que se abre diante de vocês, graças a mim, não é um espaço delimitado – é uma fenda imensa. Eu desocupei vocês. Nada garante que o não-mundo de antes retornará. Todo esse lucrativo absurdo pode ter acabado. Depois de não pagarem mais tantos aluguéis, o que poderá ser mais natural que isso? Por que aquele que já não pode mais trabalhar ainda pagaria seus boletos no banco? No fim das contas, não é suicídio viver onde você não pode sequer cultivar um jardim? Quem não tem mais dinheiro não deixará de precisar comer como antes – e quem tem o ferro, tem o pão.

Agradeçam a mim: eu lhes coloquei diante da bifurcação que estruturou tacitamente suas vidas: economia ou vida. Depende de vocês. O que está em jogo é algo histórico. Ou os governos forçam seu estado de exceção, ou vocês inventam seu próprio. Ou vocês se agarram às verdades que estão se manifestando, ou vocês apostam suas vidas. Ou vocês aproveitam o tempo que lhes dei para imaginar o mundo do amanhã a partir das lições provenientes da destruição em curso, ou isto aqui se radicalizará até o fim. O desastre termina quando termina a economia. A economia é a devastação. Isso era uma tese antes do mês passado. Agora é um fato. Não se pode mais ignorar o que haverá de polícia, vigilância, propaganda e logística do home office para suprimir esse fato.

Diante de mim, não cedam ao pânico e nem ao negacionismo. Não cedam às histerias biopolíticas. As semanas que virão serão terríveis, exaustivas e cruéis. As portas da Morte estarão abertas. Eu sou a produção mais devastadora da devastação da produção. Eu vim para tornar nulos os niilistas. Nunca mais as injustiças serão tão gritantes. É uma civilização que venho enterrar – e não vocês. Quem quiser viver terá de inventar hábitos novos e próprios. Fugir de mim será a ocasião para a reinvenção dessa nova arte das distâncias.

A arte dos cumprimentos, na qual algumas pessoas eram míopes demais para ver a própria forma da instituição, logo não obedecerá mais a qualquer etiqueta. Ela será a marca de todos os seres. Não façam isso “pelos outros”, pela “população” ou pela “sociedade” – façam isso por vocês. Cuidem de suas amizades e de seus amores. Repensem, em conjunto e de maneira soberana, uma forma justa de vida. Formem aglomerações de vida boa e as espalhem que eu não conseguirei fazer mais nada contra vocês. Esse não é um apelo ao retorno massivo da disciplina, mas da atenção. Não ao fim de toda despreocupação, mas de toda negligência. Que outra maneira eu poderia encontrar de lembrar que a salvação está em cada gesto? Que tudo está no mais ínfimo?

Eu me rendo às evidências: a humanidade se coloca apenas as questões que ela já não pode mais colocar.



Guia ilustrado de protocolos e ações contra o coronavírus

20 de Março de 2020, 12:05, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Guia completo e ilustrado das precauções recomendadas para reduzir a possibilidade de contágio

texto por Diario do Nordeste

imagens por Konecranes Oyi

A capacidade de contágio é o principal característica da Covid-19, doença proporcionada pelo novo coronavírus. Apesar das determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de evitar aglomerações e manter o quarentena – medidas em prol do isolamento – muitos precisam sair das residências para realizar a aquisição de mantimentos básicos ou ir para um posto de saúde, caso apresentem sintomas. O risco então é de contrair a enfermidade em objetos e levá-los para casa.

Para auxiliar e combater a infecção, a Konecranes Oyj, uma empresa da Finlândia especializada em produção de guindastes e equipamentos de construção, elaborou uma cartilha com recomendações para diminuir as possibilidades do novo coronavírus adentrar ao espaço privado. Vale ressaltar que, como medida individual, todos devem continuar lavando as mãos, seja com água e sabão ou álcool em gel, além de evitar o contato físico.



A Renda Básica Universal é uma resposta acessível e viável ao coronavírus

20 de Março de 2020, 11:44, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

Um pagamento em dinheiro realizado a todos, sem restrições, pode manter trabalhadores durante a crise
por DANIEL SUSSKIND
link original do Financial Times aqui
 Esse artigo é parte de uma série do FT sobre as curas econômicas para a crise do coronavírus, na qual importantes comentaristas e formuladores de políticas dão suas opiniões sobre como aliviar uma recessão global devastadora. O autor é um colega em ciências econômicas no Balliol College, Universidade de Oxford, e o autor do livro ‘A World Without Work’ (sem tradução no Brasil).
A crise do coronavírus é um desastre para muitos trabalhadores. No Reino Unido, por exemplo, muitas vezes esquecemos que a prosperidade não está em um punhado de gigantes dos negócios bem-apessoados e grandes empresas – muitas das quais estão agora pressionando visivelmente o governo por suporte financeiro.
Também depende dos quase 5 milhões de trabalhadores autônomos e 6 milhões de pequenos empresários que vivem uma situação econômica relativamente oculta, longe dos olhos do público, e com pouca influência sobre a política. A pandemia nos fornece um lembrete dramático da contribuição desses agentes. E são eles os mais ameaçados atualmente.
Mas os nossos instrumentos políticos tradicionais não conseguem chegar até eles. Mudanças nas taxas de juros não são de nenhuma ajuda a profissionais autônomos que enfrentam perda dos rendimentos e ausência de licença médica.
Pacotes de estabilidade financeira não são garantia para o grande número de restaurantes, teatros, cafés, bares e lojas que continuarão vendo o colapso cada vez mais próximo nos dias por vir. Grandes investimentos em infraestrutura não sustentam esses pequenos negócios – 99% de todas as empresas do Reino Unido – cujos colchões não estocam dinheiro suficiente para sobreviver a quebradeira dos próximos meses.
Portanto, é hora de algo completamente diferente – uma Renda Básica Universal. Um pagamento em dinheiro feito a todos, sem restrições, pode garantir sustento a essas pessoas e suas famílias. Fornecer £1.000 por mês a todos no Reino Unido seria uma injeção direta e instantânea de alívio financeiro às milhões de pessoas incapazes de prover por suas necessidades básicas.
Eu vejo a ideia de uma RBU com certo ceticismo. Nos últimos anos, o conceito se popularizou. Muitos o viram como uma resposta necessária à ameaça da automatização (do trabalho), uma forma de sustentar trabalhadores que perderam sua posição e acabem se vendo sem um emprego, e sem renda, no futuro.
Mas na minha própria pesquisa investigando o impacto da tecnologia no mercado de trabalho, eu tendia a ver essa saída como uma resposta imperfeita a um desafio que nós ainda não estamos enfrentando. Por ora o problema não é um mundo sem empregos suficientes, e sim um mundo em que as pessoas não tem as habilidades necessárias para executar as tarefas que precisam ser feitas.
A chegada do coronavírus mudou minha atitude. Robôs talvez não tenham roubado todos os empregos, mas a pandemia está dizimando a demanda de que esses empregos dependem. Andrew Yang, o candidato a presidente americano, que construiu sua campanha sobre a promessa de uma RBU, expressou bem no Twitter: “eu deveria ter falado em uma pandemia em vez de automatização.”
A RBU poderia ser viável. Por exemplo, entregar £1.000 por mês a cada pessoa custaria ao governo por volta de £66 bilhões por mês – uma parte dos quase £500 bilhões que o Reino Unido precisou desembolsar para não afundar na crise de 2008. Seria apenas uma medida temporária.
O governo diz que o Reuno Unido terá metade dos casos de coronavírus em um período de três a quatro semanas antes e depois do pico das infecções, sendo 95% dos casos em um período de 9 a 10 semanas. Ainda podemos esperar que essa seja uma crise de curto prazo, exigindo medidas apenas temporárias, mas extraordinárias.
Seria também politicamente viável, e não apenas no Reino Unido. A RBU vem despontando como uma daquelas raras propostas políticas capazes de dobrar o espectro político, com pessoas em lados opostos concordando com veemência.
Jason Furman, presidente do Conselho de Assessoria Econômica na gestão Barack Obama, escreve: “o Congresso deveria enviar a você $1.000 – e mais $500 para cada um de seus filhos – o mais rápido possível”. E Steven Mnuchin, o secretário do Tesouro americano, está agora “analisando enviar cheques aos americanos imediatamente”.
Enquanto uma RBU como essa pode parecer um tanto simples, sua simplicidade é seu ponto forte. Não há necessidade de monitoramento ou análise de meios complexa, nem burocracias desajeitadas e administração. Na Inglaterra, todo mundo recebe £1,000 – simples assim. Dessa forma, podemos agir com rapidez; e se o pico da crise ocorrer em algumas semanas, essa é uma virtude que para não subestimar.
 
Em 1942, em meio à devastação da 2ª Guerra Mundial, William Beveridge publicou Seguridade Social e Serviços Aliados (tradução livre), transformando as vidas de pessoas comuns num momento de grande crise ao levá-los à criação do Serviço Nacional de Saúde e à expansão da Seguridade Social.
“Um momento revolucionário na história do mundo”, ele escreve nas primeiras páginas, “é um tempo para revoluções, não para remendos”.
Nossa crise é diferente. Mas como Beveridge, devemos responder a ela com imaginação e mente aberta. Torcer e esticar modelos que existem não é o bastante. Devemos ser muito mais ousados.



CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO NACIONAL DE ASSOCIADOS E SIMPATIZANTES

13 de Março de 2020, 16:32, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

por coordenação nacional

A Estrutura Administrativa Nacional convoca reunião para próxima segunda, 16/03/2020 às 21h00 para debater coletivamente com os associados e simpatizantes do partido a seguinte pauta:

1) A interrupção do atual registro do partido no TSE (tendo em vista decisões recentes sobre outros partidos em processo de registro) e volta dos Piratas a fase de movimento;

2) Resposta ao convite da REDE Sustentabilidade para o lançamento de Candidaturas Piratas Coletivas às Câmaras Municipais em 2020

2.1) Definição do conceito de #MandatoPirata e das regras do movimento para lançamento de candidaturas

3) Migração dos associados para o novo Loomio Pirata

Local: Mumble Pirata – Informações de acesso serão postadas 1h antes da reunião



[Opinião] Cyber-monitoramento de dados de usuários da ID Estudantil

3 de Fevereiro de 2020, 21:52, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

thread por Saulo Carneiro

o texto abaixo é um versão estática da thread desenvolvida por carneirinho poc.

Como havíamos abordado em um texto anterior, o governo Bolsonaro não conseguiu ter acesso à base anterior da carteirinha estudantil, que é a principal fonte de fundos da UNE, e resolveu criar uma carteirinha estudantil digital própria. As últimas informações disponíveis apontavam que a MP que permitiu o lançamento da ID Estudantil estava quase vencendo no Congresso.

1/ O governo federal, por meio do Ministério da Educação, criou em novembro de 2019 o programa ID Estudantil. Segundo o governo, a ideia é fornecer uma carteira de estudante gratuita.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/11/25/id-estudantil-mec-lanca-app-da-carteirinha-digital.amp.htm

2/ Até aí, seria maravilhoso, não é mesmo?! Só que esse projeto é muito mais obscuro do que parece. O mais evidente é que ele tem como objetivo retirar a principal fonte de financiamento das organizações estudantis como @uneoficial@ubesoficial

.3/ A @slytherab explicou toda estratégia de desmonte e desmobilização nessa thread:

4/ Mas além do ataque ao movimento estudantil organizado, o projeto do ID Estudantil tem objetivos ainda + obscuros e fascistas. Primeiro de tudo, a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários do app. O aplicativo faz o reconhecimento durante o cadastro.

5/ Os dados de reconhecimento facial dos usuários podem ser utilizados durante manifestações contra o governo. Em Hong Kong, manifestantes derrubaram postes de reconhecimento facial para evitar prisões e perseguições.

6/ Na Bahia a tecnologia já vêm sendo utilizada pela polícia para prender foragidos da justiça.

7/ O app também solicita autorização do usuário para acessar sua localização, e nos termos de uso o governo deixa claro que pode usar e compartilhar essa informação.

8/ Todas essas informações podem ser utilizadas pelo Governo para reprimir manifestações de estudantes ou estabelecer processos de perseguição. Tudo com a permissão dos usuários e dentro da “lei”.

9/ Com o aplicativo ID Estudantil o Governo atual, além de matar dois coelhos com uma única caixa d’água, pode estar se adiantando a possíveis manifestações e revoltas. Que sempre tem como protagonistas estudantes. É preciso estar atentos aos novos mecanismos de vigilância e >>

10/ controle do atual governo. O que aparentemente parece ser um benefício para os estudantes, esconde uma tecnologia com possibilidade de alimentar a máquina de repressão do estado.

11/ O @saintspablo trouxe uma informação muito boa que deixei passar. O antigo presidente do INEP caiu por querer acessar dados sigilosos de estudantes durante o desenvolvimento desse projeto de ID Estudantil.

12/ Desde 2011 a polícia de SP tem um programa chamado “Olho de Águia” que filma manifestações e armazena em um banco de dados de dados secretos.

13/ Diversas cidades no país já estão usando o reconhecimento facial em eventos com muitas pessoas. São Paulo vai usar no carnaval:

14/ O @ocolunista fez uma matéria no ano passado sobre isso. “O estopim da saída de Vicenzi foi quando Abraham Weintraub pediu acesso a dados sigilosos de estudantes, solicitação que foi negada pelo procurador-chefe do órgão”.

15/ A @uneoficial também denunciou a tentativa de obter os dados dos estudantes no ano passado.

16/ Com a greve dos procuradores do INEP após as tentativas fracassadas de obter os dados, que são sigilosos e envolvem notas e matrículas de estudantes, parece que o governo viu no projeto da ID Estudantil a oportunidade perfeita para atacar a UNE e ter acesso a esses dados.



[Opinião] O “Mercado” é meio burro

30 de Janeiro de 2020, 22:16, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

A lealdade do “Mercado” vai continuar quando os juros pararem de cair?

por Wilson, imagem: O mágico de Oz (1939)

Velhos hábitos nunca morrem. Mesmo que a euforia demonstrada por agentes e analistas financeiros desde o começo do governo Bolsonaro tenha se traduzindo em números decepcionantes para o mercado de trabalho e o restante da economia real, a Imprensa especializada continua a cometer o mesmo erro recorrente: generalizar as opiniões de analistas financeiros como se fossem de uma mesma entidade abstrata denominada “Mercado”, repassando a ideia de que os interesses do Mercado Financeiro sejam necessariamente os mesmos do restante dos trabalhadores e da economia real.

Originalmente, menções ao “mercado” costumavam ser alusões a um espaço concreto específico das cidades ao longo da história. Nas cidades-estado gregas elas eram as Ágoras, espaços públicos onde comerciantes abriam suas tendas, depois substituídas pelas feiras romanas, que, por sua vez, deram origem aos mercados medievais. Todas elas passavam a mesma ideia de ser um local aberto, com discussões públicas e foram considerados como grandes exemplos do exercício da democracia direta.

Hoje em dia, no entanto, quando jornalistas usam o termo “Mercado” fazem referência a um conjunto de opiniões e vozes presos em um debate restrito vindas de fontes anônimas que, apesar de coletadas de maneira esparsa entre operadores do Mercado Financeiro, aparentam apresentar uma coerência interna suficiente para que sejam atribuídas ao tal “Mercado”, essa figura meio onipresente que nunca tem rosto, mas sempre tem voz.

Não é segredo pra ninguém que exista atualmente uma aliança de conveniências entre esse dito “Mercado” e o Governo Bolsonaro, ou, mais especificamente, entre “Mercado” e a dita “agenda liberal” do seu Ministro das Finanças, Paulo Guedes. Isso apesar do termo agenda liberal nunca ter sido usado como mais do que aquilo que ele sugere: um receituário geral que se mantem sempre o mesmo, independente das circunstâncias.

Apesar disso, quando consideramos o governo em seu primeiro ano, essa agenda liberal não parece contar com muitos itens. Como o próprio Paulo Guedes reconheceu em uma palestra entre conhecidos no BTG Pactual, toda a pauta econômica, defendida da mesma maneira desde a época das eleições, pode ser reduzida a três pontos:

1) Controlar a expansão dos gastos. Ex: Previdência, segurando concursos, cortando cafézinho, etc

2) Vender ativos por meio das privatizações para pagar e reduzir a dívida pública,

3) Criar algum tipo de CPMF que não é CPMF para bancar a desoneração da folha de pagamento.

Além desses pontos, temos uma série de reformas que não merecem o nome que carregam:

1) A reforma tributária que não é tributária, pois nem reduz a carga tributária, nem altera a sua composição de maneira a cobrar dos mais ricos, mas apenas simplifica a burocracia para as empresas e se propõe a taxar dividendos, como comentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) no programa Segunda Chamada.

2) A reforma do Pacto Federativo que não reforma Pacto Federativo nenhum, nem, tampouco, cumpre o lema do “Mais Brasil e menos Brasilia” de modo descentralizar os poderes do Governo Federal para Estados e municípios, mas simplesmente se propõe a criar novos limites para os gastos do governo federal, extinguindo centenas de prefeituras, regulamentar um órgão centralizador, o Conselho Gestor Fiscal, para controlar os gastos dos três poderes, além de se propor a distribuir uma porção da cessão onerosa do pré-sal para estados e prefeituras.

Talvez esse projeto, cuja importância já destacamos anteriormente, ganhe alguma outra proporção com as colaborações e debates no Congresso, pois tudo que foi proposto até agora representam passos muito tímidos, sendo muito mais focados na questão da gestão e limitação de gastos público do que numa re-alteração dos poderes e responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal que seria esperado em uma reformulação do Pacto Federativo.

Em um momento em que o governo não possui reservas ou espaço no orçamento para expandir seus gastos de qualquer maneira, a atual política econômica é justificada na mesma palestra pelo ministro Paulo Guedes como “seguir algo próximo do caminho correto” ao invés de “seguir com segurança e certeza o caminho errado”, em uma referência ao governo Dilma, que gerou a atual crise econômica.

Com generosas doses de boa vontade, poderíamos até concordar que o núcleo econômico do Governo é um dos poucos núcleos dotados de racionalidade no governo Bolsonaro, por se o único capaz de propor políticas factíveis em nosso contexto, mas considerando o papel de “fiador” da campanha de todo esse processo junto ao “Mercado” assumido pelo Ministro Paulo Guedes durante a eleição, será que os atrasos e regressos gerados em diversas outras áreas como Educação, Cultura e Relações Exteriores se justificam diante de uma condução da Economia que se proponha a fazer tão pouco?

E, acima de tudo, o que o governo Bolsonaro representa como um todo está fazendo na Economia, que candidatos da última eleição também não poderiam ter feito, mas sem as demais bobagens e aberrações produzidas pelos demais núcleos do governo?

 

Entendendo a geopolítica de interesses dos Faria Limers

De maneira bem resumida, para combater uma crise econômica todo Governo recorre a uma mesma arma que só carrega duas balas: a primeira envolve aumentar gastos do governo, como parte de uma medida contra-cíclica para estimular uma economia que mostra sinais de retração. Já a segunda, envolve reduzir o nível de gastos e participação do Governo para ficar conduzindo a Economia por meio de política monetária.

Isso é algo que não começou agora, mas no governo Temer, período em que começou a tradição de escolha de Ministro para a Economia com perfil mais voltado pra presidente do Banco Central, como era na época o Ministro Henrique Meireles. Desde a aprovação do Teto dos Gastos o país tem sido conduzido exclusivamente por uma política monetária tão brusca que lembra quando se usa o freio de mão do carro para dar um cavalo de pau, como mostra o gráfico com a variação dos juros que ocorreu no Brasil desde então.

O que o governo Bolsonaro tem buscado fazer desde então foi apenas aprofundar esse processo de repressão aos gastos, retomando ativos dos bancos públicos, como o BNDES, para abater a dívida de curto prazo, abrindo espaço para uma queda maior dos juros, uma vez aprovada a reforma da previdência. Por um lado, isso é uma boa notícia para controlar a explosão da dívida, por outro lado tais medidas são feitas ao custo da não implementação de políticas de demanda, que poderiam ajudar a reduzir o nível de desemprego mais rapidamente.

A pergunta que os analistas tem feito agora é “Uma vez vez que os juros caiam, eles vão continuar nesse mesmo patamar?”. Esse é o “novo normal” com câmbio mais alto e juros mais baixos, como defende Paulo Guedes? Para responder adequadamente, talvez devamos analisar menos os aspectos propriamente econômicos e mais os interesses políticos dos diversos grupos ue compõem o tal “Mercado”.

Até o momento, a estratégia de foco na redução tanto da inflação quanto da taxa de juros tem se mostrado positiva para todos os grupos financeiros de maneira unânime, o que inclui tanto os “rentistas” que compraram títulos pré com remuneração de 15% e que passam a ganhar uma margem maior contra uma inflação menor, quanto os intermediários e corretores financeiros que passam a negociar mais ações de empresas como forma de compensar pela menor remuneração dos novos títulos Bolsa de Valores que vem batendo recordes, assim como dos donos das empresas que passam a registrar um aumento do seu patrimônio com o aumento dos valores das ações de suas empresas.

Ou seja, é um momento amplamente favorável, desde que você tenha dinheiro ou atue profissionalmente na área, é claro. Algo que, aliás, também ajuda a explicar o recente fenômeno dos “Faria Limers”, que vivem seu momento auge. De certa forma, é uma situação oposta àquela de 2015, quando o baque foi sentido pela classe média logo pelo baque da variação cambial e dos diversos reajustes que ocorreram no começo do ano, mas que os trabalhadores só foram sentir o efeito no nível emprego lá pro final de ano.

Essa unanimidade entre os interesses dos diversos agentes do “Mercado”, no entanto, se encerra uma vez que a taxa de juros atinjam o seu ponto mínimo. A partir disso os investidores serão obrigados a assumir riscos na Economia Real. Com isso, ficam abertas todas as apostas, pois embora, ao menos em teoria, as condições necessárias para uma suposta retomada do crescimento, como juros baixa e taxa de câmbio alto, fiquem dadas, nada garante que é isso que irá ocorrer.

Isso porque a Economia frequentemente se orienta menos como uma planta que germina e cresce de maneira saudável se estiver em condições ideais e mais parecido com o espírito de um animal de grande porte, como um cavalo dotado de personalidade própria. E você pode até colocar um cavalo na frente de uma fonte, mas nada garante que ele irá beber daquela água.

No final claro que o “Mercado” não é uma entidade muito fiel, mas muda de opinião fácil. E todo esse processo de aparente blindagem que os agentes financeiros proporcionam hoje ao governo Bolsonaro não apenas deixarão de existir, como também níveis de cobranças por resultados na Economia serão muito maiores e mais amplos do que ocorrem hoje.

Até mesmo apoiadores que hoje se mostram incondicionais, como recentemente demonstrou ser Paulo Skaf da Fiesp, podem passar a ser vistos cobrando algum tipo de política mais focado em estimular a demanda.

 

Reformas necessárias: depósitos remunerados e fim das LFT’s

O fato dos juros atingirem seu patamar mais baixo podem parecer um avanço importante em um país que já foi denominado de “paraíso dos rentistas”, mas os juros só caíram ainda mais após a reforma da previdência porque ela acompanhou uma inflação que serve como termômetro de um paciente que foi sendo colocado cada vez mais sob uma espécie de “coma induzido”.

A principal justificativa para isso, que eram as reformas estruturais necessárias, focaram apenas na redução de custos de trabalho para os empresários, mas até o momento pouparam aquele que um dos maiores co-responsáveis pela última crise econômica, que é o nosso sistema bancário, nosso sistema de credito e, consequentemente sistema de gestão da dívida pública, que continua nas mãos dos maiores bancos do país.

Mesmo medidas importantes como a criação da modalidade “Empresa Simples de Crédito” e a limitação dos juros cobrados pelos bancos no cheque especial definido pelo Banco Central representam pouco mais do que paliativos que geram resistência em um sistema que continua sendo estruturalmente injusto, pois continuam a garantir uma remuneração excessiva aos grandes bancos como único meio de garantir estabilidade ao mercado monetário como um todo.

E esses pequenos paliativos ainda são acompanhados por projetos que querem entregar ainda mais facilidades ao nosso monopolizado sistema bancário, como o que legaliza o Banco Central a adquirir enormes quantidades de ativos como feito pelos EUA no auge da crise de 2008, quando houve a socialização pública do risco dos bancos privados.

Em outras palavras, o paciente continua em coma induzido, mas a operação de ponte de safena que seria necessária não foi realizada. Então, quando o paciente for reanimado não terá nem como reclamar quando os mesmos problemas voltarem a correr. O que não quer dizer que os juros voltarão a explodir novamente acima dos dois dígitos, algo que já foi superado, mas que podemos estar ensaiando os primeiros passos de um novo vôo de galinha e não de um crescimento econômico mais sustentado.

Os problemas que nossos sistema bancário e monetário enfrentam já são bastante conhecidos, ainda que restritos a um grupo extremamente especializado e desconhecidos do grande público. Entre eles está o atual tripé macroeconômico, que precisa ser reformulado, pois as operações compromissadas negociadas nas operações de open market do Banco Central acabam sendo muito onerosas para a gestão da dívida como um todo.

Para resolver esse assunto, é preciso retomar a discussão do projeto PL 9.248/2017, que se encontra paralisado na câmara dos deputados desde que foi recebido em dezembro de 2017. Esse projeto estabelece o sistema de depósitos remunerados entre Bancos e demais Instituições Financeiras junto ao Banco Central em um sistema semelhante ao Fed Funds que tradicionalmente opera há muitos anos nos Estados Unidos.

Isso é algo que apenas ajudaria a reduzir os custos excessivos gerados pelas operações compromissadas quanto daria um grau de autonomia para as novas Fintechs e outros bancos digitais fazerem frentes aos maiores Bancos de Varejo e auxiliando a aumentar a competição do mercado como um todo.

A percepção geral que o Governo expressou alguma vezes sobre o assunto é a de que o mercado bancário brasileiro já se encontra sob uma grande revolução digital e que já irá se modificar radicalmente nos próximo anos. Isso em parte é verdade, pois as propostas de Open Banking realmente irão alterar drasticamente a relação das pessoas por produtos financeiros que poderão ser oferecidos de maneira online por uma grande diversidade de instituições independentes, mas adotar novas tecnologias é um procedimento que o mercado financeiro sempre seguiu sem que isso implicasse em alterações estruturais, da mesma maneira que a adoção de caixas eletrônicos ou do online banking não tornaram nosso mercado bancário menos concentrado.

Esperar a revolução digital ocorrer para depois aprovar as reformas estruturas necessárias significa apenas acomodar essas novas tecnologias digitais sob um mercado bancário que já se encontra pré-sorteado.

Outro ponto importante é reduzir a quantidade de LFT’s (Letras Financeiras do Tesouro) que são emitidas pelo Banco Central no mercado financeiro. Para reduzir o debate técnico ao essencial, o grande problema das LFT’s é que elas acabam gerando uma espécie de indexação nas bases monetárias, fazendo com que os aumentos nas taxas de juros acabem sendo mais altos do que seria necessário. É isso que explica esse estranho vício na trajetória dos juros, que sobem muito rápido, mas acabam levando muito tempo para cair.

As LFT’s foram inventadas ainda na década de 80, durante a implementação do plano cruzado pela equipe do Andrea Lara Rezende como uma forma de oferecer algum tipo de mecanismo de salvaguarda ao Mercado Financeiro para que mantivesse o dinheiro no país no período de inflação explodiu.

Com o passar do tempo a inflação foi controlada, outros mecanismos de correção monetária coneguiram ser debelados, mas as LFT’s continuaram sendo aproveitadas embutidos em outros tipos de operações financeiros, como os contratos de swap cambial.

Se houvesse uma redução de LFT’s no Mercado Financeiro, fosse seja possível alongar tanto a duração quano prazo médio dos títulos públicos, que no Brasil operam tradicionalmente sempre pensando no curto prazo.

Nossos jornalistas e analistas políticos vivem reclamando que nossos políticos sempre pensam no curto prazo e com a cabeça focada na próxima eleição, mas que sentido faz essa crítica se o “Mercado” também opera pensando igualmente no curtíssimo prazo?

Bibliografia

BACHA, Edmar Lisboa; DE OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo. Mercado de capitais e dívida pública: tributação, indexação, alongamento. ANBID, 2006.

BACHA, Edmar. A crise fiscal e monetária brasileira. Civilizaçao Brasileira, Rio de Janeiro, 2016.



Utopia é um ideal perigoso. Melhor buscar a Protopia

23 de Janeiro de 2020, 20:35, por PIRATAS - 0sem comentários ainda

por Michael Shermer

pirateado da Aeon

Utopias são visões idealizadas de uma sociedade perfeita. Utopianismos são aquelas ideias colocadas em prática. É aí que o problema começa. Thomas More cunhou o neologismo Utopia para o seu trabalho de 1516, considerado como aquele que lançou o gênero literário moderno por uma boa razão. A palavra significa “nenhum lugar” porque quando humanos imperfeitos buscam a perfeição – pessoal, política, econômica e social – eles falham. Portanto, o espelho negro das utopias são distopias – experimentos sociais que falharam, regimes políticos repressivos e sistemas econômicos opressivos que resultam de sonhos utópicos postos em prática.

A crença de que humanos são capazes de atingir a perfeição levam, inevitavelmente, a erros quando ‘uma sociedade perfeita’ é desenvolvida para uma espécie imperfeita. Não há uma maneira melhor do que todas a outras para viver porque há muitas variações de como as pessoas querem viver. Portanto, não há uma sociedade que seja melhor, apenas múltiplas variações de um conjunto de temas como ditados pela nossa natureza.

Por exemplo, utopias são especialmente vulneráveis quando uma teoria social baseado na propriedade coletiva, trabalho comunal, governo autoritário e uma economia sob estrito controle colidem com nosso desejo natural por autonomia, liberdade individual e escolha. Além disso, as diferenças naturais em habilidades, interesses e preferências dentro de qualquer grupo de pessoas levam a desigualdades produtivas e condições de vida e trabalho imperfeitos que utopias comprometidas com igualdade de renda não podem tolerar. Como um dos cidadãos originais da comunidade New Harmony em Indiana, no século 19 de Robert Owen, uma vez explicou:

Nós tentamos toda forma concebível de organização e governo. Nós tínhamos um mundo em miniatura. Nós havíamos reencenado a Revolução Francesa diversas vezes com corações desesperados ao invés de cadáveres como resultado… parecia que a própria lei da diversidade inerente na natureza que havia nos conquistado… nossos interesses ‘unidos’ foram direcionados para uma guerra com as individualidades das pessoas e suas circunstâncias, assim como o instinto de auto-preservação.

A maior parte dos experimentos utópicos do século 19 foram relativamente inofensivos porque, sem um grande número de membros, eles careciam de poder político e econômico. Mas acrescente esses fatores e sonhadores utópicos podem se tornar assassinos distópicos. Pessoa agem de acordo com suas crenças e se você acreditar que a única coisa que impede você e/ou sua família, clã, tribo, raça ou religião de atingir os céus (ou de alcançar a terra no céu) são os outros ou algum outro grupo, então as ações não conhecem limites.

Do homicídio ao genocídio, o assassinato de outros em nome de alguma crença religiosa ou ideológica é responsável pelas maiores contagens de corpos na história dos conflitos, das Cruzadas, Inquisição, caça as bruxas e guerra religiosas dos séculos passados aos cultos religiosos, guerras mundiais, pilhagens e genocídios do século passado.

Nós podemos ver que o cálculo entre a lógica utópica e o agora famoso “problema do bonde” (trolley problem) no qual a maioria das pessoas afirma que estariam dispostas a matar uma pessoa para salvar cinco. Aqui está a configuração: você se encontra próximo da bifurcação de um trilho de trem com uma alavanca para desviar o vagão do bonde que está a prestes a matar cinco pessoas no caminho.

Se você puxar a alavanca, ela irá desviar o bonde para um trilho paralelo onde matará uma pessoa. Se você não fizer nada, o bonde mata cinco. O que você faria? A maior parte das pessoas dos países ocidentais esclarecidos hoje concordam que seria moralmente permissível matar uma pessoa para salvar cinco, imagine o quão fácil seria convencer pessoas vivendo em estados autocráticos com aspirações utópicas que matar 1.000 pessoas salvaria 5.000 ou exterminar 1.000.000 para que 5.000.000 talvez prosperem. O que é alguns zeros quando estamos falando sobre felicidade infinita e bençãos eternas?

A falha fatal no utopianismo utilitarista é encontrado em outro experimento mental: você é um espectador saudável passando pela sala de espera de um hospital no qual o médico do Pronto Socorro tem cinco pacientes morrendo de diferentes condições, todas as quais podem ser salvas ao sacrificar você e recolhendo seus órgãos. Alguém gostaria de viver em uma sociedade na qual eles pudessem ser aquele espectador inocente? É claro que não, que é porque qualquer médico que tentasse tal atrocidade seria julgado e condenado por assassinato.

Ainda assim, isso é precisamente o que aconteceu com os grandes experimentos do século 20 em ideologias socialistas utópicas como manifestadas a Russia Marxista/Leninista/Stalinista (1917-1989), Itália Fascista (1922-1943) e Alemanha Nazista (1933-1945), todas tentativas em larga escala de atingir perfeição política, econômica, social (até mesmo racial), resultando em dezenas de milhões de pessoas mortas por seus próprios Estados ou assassinadas em conflito com outros Estados percebidos como bloqueando a estrada para o paraíso. O teorista e revolucionário marxista Leon Trotsky expressou a visão utópica em um panfleto de 1924:

A espécie humana, o Homo Sapiens coagulado, irá uma vez mais entrar em um estado de transformação radical e, por suas próprias mãos, irá se tornar um objeto dos mais complicados métodos de seleção artificial e treinamento psico-físicos… O ser humano médio irá ascender aos limites de um Aristóteles, um Goethe ou um Marx. E sobre esse cume novos picos irão surgir

Esse objetivo irrealizável levou a bizarros experimentos como aqueles conduzidos por Ilya Ivanov, que foi designada por Stalin em 1920 em cruzar seres humanos e gorilas com o objetivo de criar ‘um novo ser humano invencível’. Quando Ivanov falhou em produzir o híbrido de homem-gorila, Stalin a havia sido presa, encarcerada e exilada para o Kazaquistão.

Já quanto a Trotsky, uma vez que ele ganhou poder como um dos sete membros fundadores do Politburo soviético, ele estabeleceu campos de concentração para aqueles que se recusaram a se unir em seu grande experimento utópico, em última instância levando ao arquipélago de gulags que matou milhões de cidadãos russos que também eram creditados como obstáculos no caminho do paraíso utópico que estava à vista. Quando sua própria teoria Trotskista opôs aquela do Stalinismo, o ditador teve Trotsky assassinado no México em 1940. Sic semper tyrannis.

Na segunda metade do século 20, o Marxismo revolucionário em Cambodia, Coreia do Norte e numerosos estados na América do Sul e África levaram a assassinatos, pogroms, genocídios, limpezas étnicas, revoluções, guerras civis e conflitos patrocinados pelo estado, todos em nome de estabelecer um céu na Terra que requeriu a eliminação de desertores recalcitrantes. Tudo somado, algo como 94 milhões de pessoas morreram nas mãos dos Marxistas revolucionários e comunistas utópicos na Russia, China, Coreia do Norte e outros estados, um número abismante quando comparado com os 28 milhões mortos pelos fascistas. Quando você precisa assassinar pessoas nas dezenas de milhões para atingir seu sonho utópico, você alcançou apenas um pesadelo distópico.

A jornada utópica por felicidade perfeita foi exposta como um objetivo falho que segue aquele feita por George Orwell em seu review de 1940 de Mein Kampf:

Hitler … percebeu a falsidade da atitude hedonística em relação a vida. Quase todo o pensamento ocidental desde a última guerra certamente todo pensamento ‘progressista’, assumiram de maneira tácita que seres humanos não desejavam nada além de facilidades, segurança e evitar a dor … [Hitler] sabe que seres humanos não apenas querem conforto, segurança, horas de trabalho curtas, higiene, controle de nascimento e, em geral, senso comum, eles também, pelo menos de maneira intermitente, querem conflito e auto-sacrifício…

Sobre o amplo apelo do Fascismo e Socialismo, Orwell acrescentou:

Enquanto Socialismo e até mesmo capitalismo de maneira mais crua, disseram para as pessoas ‘Eu lhe ofereço um bom tempo’ Hitler disse a eles ‘eu ofereço conflito, perigo e morte’ e como resultado toda a nação se acomodou aos seus pés … nós não devemos subestimar o seu apelo emocional.

O que, então, deve substituir a ideia de utopia? Uma resposta pode ser encontrada em outro neologismo – protopia – progressos incremental com passos buscando aperfeiçoamento, não a perfeição. Como o futurista Kevin Kelly descreve em sua definição:

Protopia é um estado que é melhor hoje do que era ontem, ainda que talvez apenas um pouco melhor. Protopia é muito mais difícil de visualizar. Como a protopia contem tanto novos problemas quanto novos benefícios, essa interação complexa de trabalhar é muito difícil de prever.

Em meu livro ‘The Moral Arc’ (2015 – sem versão em português), eu mostro como progresso protópico descreve melhor os monumentais sucessos morais dos séculos passados: a atenuação da guerra, a abolição da escravidão, o fim da tortura e da pena de morte, sufrágio universal, democracia liberal, direitos civis e liberdades, casamento do mesmo sexo e direitos dos animais. Esses são todos exemplos de sucessos protópicos no sentido que todos eles aconteceram um passo por vez.

Um futuro protópico não é apenas prático, ele é realizável

Michael Shermer é editor do jornal Skeptic, colunista mensal do Scientific American e associado à Universidade de Chapman na California.

Esse ensaio é baseado em Heavens on Earth: The Scientific Search for the Afterlife, Immortality, and Utopia publicado pelo autor em 2018



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