Post publicado originalmente no blog coletivo Trezentos.

Agora Tem Que Hackear

Por Lucasa.

Bom, e agora!?
A Lei de Geral de Acesso a Informação foi sancionada. O que nós cidadãos faremos? O que Queremos Saber? A bola está conosco agora. O Brasil faz as pazes com um dos princípios democráticos fundamentais que é dar acesso público e livre às informações públicas. Ainda bem que nosso estado não é mínimo e por isso há aí alguns Petabytes de dados passíveis de cópia. Se contarmos com abrangência de conteúdos que esta lei disponibiliza para consulta, há um vasto território de cruzamentos recombinantes das informações geradas pelo ecossistema estatal.

Agora o gargalo está na falta de preparo para cumprir a lei e também na má vontade dos que se acham proprietários de determinados tipos de conteúdo. Este é um cenário complexo que podemos considerar como o marco oficial do Estado Brasileiro pós-ditadura na Sociedade da Informação e, por que não, no amadurecimento de uma Esfera Pública e na legalização da prática do hacking cívico (doa a quem doer). Agora não dependemos de boa vontade, apenas de conseguir mobilizar multidões e pedir em coro: “- libera aí ‘chefia’!”. Espero que se torne prática corriqueira a reflexão e o questionamento da propriedade intelectual do Estado. Eu acredito que a produção técnica e cultural criada pelos entes públicos deve ficar livre para ser redistribuída, transformada e utilizada para qualquer fim, ou seja, coberta por uma licença de  domínio público ou, melhor ainda, numa licença Copyleft. Estão livres, segundo esta interpretação stricto senso da lei, por exemplo, o material educativo criado para dar treinamento à funcionários públicos, todos os bancos de dados do IBGE e também todos os softwares já criados por todos os órgãos estatais para execução de seus próprios processos, inclusive a documentação dos projetos futuros. E isso não é pouca coisa não, o estado se torna uma grande maquina de inovação ao abrir suas entranhas para o remix público. Um prato cheio para hackers de informações como o bando da Transparência Hackday.

Não é mais necessário debater se os softwares criados pelo governo deveriam ser livres, agora eles são inegavelmente públicos. Se um burocrata de plantão quiser salvaguardar algum software ou outro tipo de informação estatal dos olhos do povo, que registre este como sendo de acesso restrito, vá pedir a assinatura da presidente da república e publique no diário oficial. Lembremos o caso do programa IRPF -  um código fonte não é um banco de dados. Os ativistas do software Livre e da cultura livre podem ajudar apresentar essas novidades cívicas à população brasileira, que então poderá se organizar e reclamar às vistas documentos e processos que estejam velados.
Pra deixar as coisas mais escuras e mais interessantes: Os pedidos de acesso a uma base nova que  ainda não tenha sido publicada devem ser abertos e amplamente divulgados? Se fomentado oficialmente, esse feedback retroalimentaria o processo, criando uma interessante fonte de meta-informação, a informação a respeito do processo de consulta de informações. Ter algo como um “trending topics” dos pedidos de acesso a dados estatais é algo bem interessante.

Não adianta só reclamar, tem que hackear.
#Ocupar o Estado é preciso.