Fatos jurídicos que trafegam nas vias da informação: um blog sobre Direito e Tecnologia da Informação
Adm. Pública do rio de Janeiro adotará formato ODF
31 de Maio de 2011, 0:00 - sem comentários aindaAgora é lei: a administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional poderá adotar, preferencialmente, o uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format). É o que garante a lei 5.978/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (25/05) e assinada pelo deputado Robson Leite (PT).
De acordo com o autor da nova lei, a regra fará do estado do Rio o segundo, atrás apenas do Paraná, a investir em software aberto. "O que representará uma economia de R$ 20 milhões por ano em licenciamento de software", estimou ele, para quem a medida também contribui para a geração de empregos. "Enquanto que, com a compra dos softwares fechados, geramos emprego e renda no exterior", afirma.
A sanção da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção de escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o gratuito Ubuntu (baseado em Linux).
Além disso, a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente grátis, o que tem gerado economia aos cofres públicos. A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.
dica do @fabioafernand – fonte
Citado por Ubuntu Dicas
Confirmada isenção de impostos para tablets produzidos em território nacional
25 de Maio de 2011, 0:00 - sem comentários aindaPara a alegria de todos os geeks brasileiros, é oficial, teremos tablets mais baratos. Foi publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2011 que os tablets foram incluídos no Programa de Inclusão Digital brasileiro. Vale lembrar que tal medida apenas serve para tablets produzidos aqui no Brasil. Logo, o iPad 2, que provavelmente será lançado esta sexta-feira (27/05/2011), não será beneficiado por tal isenção. Sem confirmações oficiais, ainda não podemos dizer que a Foxconn não produzirá o tão cobiçado gadget aqui no país...
Fonte: Tic Tech
O que deve fazer a vítima de Crime contra Honra na Internet?
18 de Maio de 2011, 0:00 - sem comentários ainda
Envie seu artigo sobre Direito e Tecnologia até o dia 31
13 de Maio de 2011, 0:00 - sem comentários aindaChamada de artigos para a revista nº 7 de Direito das Novas Tecnologias do IBDI
O Instituto Brasileiro de Direito da Informática está convidando os interessados a colaborar com a edição nº 7 da Revista de Direito e Novas Tecnologias, publicada pelo grupo IOB, para que enviem seus artigos até o dia 31 de maio de 2011.
Os artigos devem ser preferencialmente inéditos, excluindo-se os que já tiverem sido apresentados em seminários ou congressos, e apresentados em papel formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm), fonte tradicional tamanho 12, espaçamento 1½ entre linhas, e com no máximo 30 (trinta) laudas. Não serão aceitas teses e monografias na íntegra, e cada colaborador pode apresentar apenas um trabalho.
É imprescindível que os trabalhos contenham a seguinte estrutura: Título e subtítulo (se houver), nome e titulação acadêmica, resumo na língua vernáculo com no máximo 250 palavras, introdução, desenvolvimento, conclusão, tradução do título do trabalho para a língua inglesa, resumo na língua inglesa e referências de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A seleção é de competência do Conselho Editorial.
Poderão participar da seleção todas as pessoas que desenvolvam atividades ligadas à área jurídica ou tecnológica. O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos, mas receberá dois exemplares da edição que contou com sua colaboração.
Enviar trabalho até o dia 31/05 para o e-mail editorial (arroba) ibdi.org.br
Governo do Rio de Janeiro adotará Software Livre
10 de Maio de 2011, 0:00 - sem comentários aindaAlerj anuncia que administração pública adotará software livre
A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei 152/11, que estabelece a adoção preferencial do uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format), na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
A proposta, que será enviada ao governador, é assinada pelo deputado Robson Leite (PT). Após a votação, ele informou aos parlamentares que a sanção da regra fará do estado do Rio o segundo, atrás apenas do Paraná, a investir em software aberto.
- O que representará uma economia de R$ 20 milhões por ano em licenciamento de software - estimou ele, para quem a medida também contribui para a geração de empregos - "enquanto que, com a compra dos softwares fechados, geramos emprego e renda no exterior" - afirma. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção de escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o gratuito Ubuntu (baseado em Linux). Além disso, a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente grátis, o que tem gerado economia aos cofres públicos.
A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.
Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=94418
Postada por: Marco, marcodefreitas at gmail.com em NoticiasLinux.com.br
