Com roupa
A 16ª Câmara Cível do TJ do Rio manteve antecipação de tutela obtida por Xuxa que proíbe a TV Record de exibir fotos dela sem roupa em seus programas ou saites. Cada descumprimento custará à emissora multa de R$ 1 milhão por exibição.
Sem roupa
Diz um ditado que "cada cabeça, uma sentença". Com efeito, na semana passada a Google Brasil conseguiu reverter no STJ a decisão da Justiça carioca que fixara multas de R$ 20 mil para cada link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando Xuxa a sexo ou pedofilia.
Os links surgiram a partir das imagens de "Amor Estranho Amor", filme de 1982, em que a fulgurante Xuxa interpreta uma personagem que mantem relação sexual com um adolescente. Pelas contas de defesa apresentadas pelo advogado da Google, a multa poderia até mesmo ultrapassar o valor de mercado da empresa.
Com a nova decisão não só foi derrubada a multa, como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um saite de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros.
Fonte: Espaço Vital
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