2ª FASE DE DEBATE ABERTO: PARTICIPE
8 de abr de 2010, às 12:04h

No dia 8 de abril de 2010 foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão tem por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase.

Nos próximos 45 dias, até 23 de maio, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.

Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.

Fonte: Marco Civil da Internet