Está acontecendo hoje e vai até amanhã, em Belo Horizonte, o 1º Seminário Nacional do Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro. A iniciativa é do Iphan, do Ministério da Cultura, com apoio do Crea e da Promotoria do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. A proposta, como pode observar-se no local, é de aproximar o diálogo entre entes dos diversos setores que têm interesse na causa da preservação do patrimônio ferroviário para solucionar o problema gigantesco em que se transformou a extinção da antiga RFFSA.


Com o interesse já divulgado na instalação de um centro cultural multiuso no espaço da antiga oficina da Rede em Três Corações, comparecemos a este evento para discutir as formas de participação dos municípios e da sociedade civil na apropriação das edificações abandonadas para a causa da cultura.

Durante a manhã, participaram da mesa de debates representantes de diversas entidades que envolvem a delicada questão. Alguns destaques:

1. A inventariança da extinta RFFSA, órgão criado pela União, tem o papel de conferir todo o patrimônio que a rede deixou. Este patrimônio inclui tanto bens imóveis (edificações), quanto materiais abandonados (telégrafos, máquinas de escrever, mesas, cadeiras, placas, etc). Apesar do tamanho da tarefa delegada à Inventariança (para se ter uma idéia, só em Minas Gerais há 2.750 imóveis, segundo a SPU), o representante da inventariança no seminário destacou que a estrutura do órgão é ínfima. Assim, o processo que, de início, demoraria um ano para ser terminado, já foi renovado pelo segundo ano e deve ser novamente prorrogado por mais doze meses ao fim de 2009.

2. O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Paulo de Tarso Cavalcanti, destacou o papel fundamental dos municípios no processo de restauração do patrimônio edificado e sua utilização para o interesse público. Os exemplos de Campinas, Piratuba e Curitiba foram citados. Se os municípios não se empenharem com a preservação da memória ferroviária, as tentativas continuarão sendo emperradas pela morosidade da burocracia.

3. O procurador do Ministério Público Federal Robson Bolognani destacou as mudanças na legislação que têm relação com o patrimônio ferroviário e demonstrou intensa preocupação com a destinação sem critérios que, na opinião dele, tem sido dada aos edifícios da antiga Rede. Desde o final do governo FHC, o Iphan foi delegado a dar a destinação dos imóveis. Porém, atualmente, existe a preocupação de que o processo de desvinculação dos imóveis à União deve respeitar o conceito da Memória Ferroviária brasileira. Em outras palvaras, os processos não devem se dar de forma isolada. Cada trem turístico, cada restauração de imóveis, deve seguir um critério geral, o qual dependeria do desenvolvimento, por parte do Iphan, de uma estratégia de utilização do patrimônio para uma causa mais ampla, que é a presevarção e o desenvolvimento da cultura e do turismo. No entanto, o excesso de Termos de Ajustamento de Conduta e outras práticas que levam à destinação de parte do imóvel tem ignorado este conceito e os projetos que têm sido adotados podem acabar indo contra o desenvolvimento dos objetivos reais da destinação dos edifícios. Foi destacado ainda a complexidade da situação, uma vez que os prédios estão ruindo.

Complemento às 16h30: O debate depois da cobrança do procurador Robson Bolognani começou a esquentar. A percepção que se tem é de que estamos juntos aqui no seminário membros da Sociedade Civil, Ministério Público, Prefeituras, Concessionárias do Transporte Ferroviário, Prefeituras e União num debate em que, como acabou dizendo uma promotora, queremos ver "quem é mais lento". Tem havido uma cobrança muito grande pela agilidade nos processos de transferência dos bens imóveis da União. A causa é polêmica, repleta de meandros que muitas vezes parecem falar grego para uma mera ONG cheia de boas vontades. Porém, as discussões acabam que, de uma forma ou outra, contribuem para clarear esse doloroso caminho que deverá ser seguido.