Este artigo foi escrito pelo meu amigo Edson Lima para a série "A FORMA CERTA DE EVOLUIR" através de um convite feito por e-mail. Aqui ele descreve de forma simples o termo "Direitos Autorais". Um texto que pode ajudar a refletir sobre qual o "direito" que temos sobre tudo o que consumimos.

Quando entramos no campo de direitos autorais, nunca chegamos a uma conclusão que agrade a todos os lados. O mais importante é salientar que algumas obras protegidas por direitos autorais ferem a leis maiores de âmbito nacional e internacional como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos que em seu artigo 27 diz o seguinte:

Artigo 27°
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Nesse artigo podemos ver que, independente do campo, temos direito ao acesso, participar e nos proteger, conforme item 2, de qualquer produção científica, literária ou artística.

Sendo assim, podemos usar de direitos autorias para proteger nossas obras, mas o que se debate incansavelmente é o abuso em que os direitos autorais infringe às pessoas, por muitas vezes impedindo o seu acesso às suas obras.

Chegando a esse ponto e entendendo que o direito autoral é legítimo, devemos iniciar o processo de questionamento do que é justo.

Justiça

O termo justiça (do latim iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).

O que faz com que o direito autoral seja maligno?

Imaginemos que eu tive uma ideia e criei um dispositivo que transporta um indivíduo do ponto A para o B de maneira instantânea. Após isso eu patenteio meu dispositivo e ninguém poderá criar uma máquina parecida com a minha sem minha permissão. Estou simplesmente dizendo que somente eu posso melhorar ou deixar como está esse “produto”, que todos os lucros serão meus e que posso vendê-los por o preço que eu quiser.

Temos dois pontos a serem analisados aqui. Um é o direito a proteção do intelecto que foi utilizado para a criação do dispositivo e o outro é a privação das pessoas de melhorarem meu produto e de disponibilizá-lo a preços melhores que o meu. Forçando com que eu melhore meus valores, mesmo que isso resulte diminuição de lucros.

Então temos um cenário que diz que eu devo me proteger e arrecadar o máximo possível de dinheiro explorando quem quiser usufruir de meu dispositivo.
Por outro lado estou claramente privando determinadas pessoas de ter acesso a ele pelo simples motivo de não terem condições financeiras de usá-lo.

Se por outro lado eu utilizar um licenciamento mais humano e menos abusivo, poderei continuar obtendo lucro mesmo que outros comecem a desenvolver dispositivos parecidos. A obtenção de lucros podem ser tidas de várias maneiras sem ser com a venda direta dos dispositivos. Manutenção, habilitação para uso outras formas podem ser utilizadas e todos ganham com isso.

Pirataria x compartilhamento

Quando há a negação à determinadas “obras”, os “menos favorecidos” podem utilizar de artifícios para obter o acesso. O mais comumente é utilizar produtos falsificados, cópias físicas como em livros e revistas e cópias digitais com dispositivos de desbloqueios como softwares, filmes e músicas.

Em meu ponto de vista se você obtém lucros com a obra de alguém, você é um pirata no sentido literal da palavra. Pois está roubando diretamente do autor principal. Já no compartilhamento há diferenças, uma vez que o objetivo não é a obtenção de lucro e sim a permissão de acesso à obra por outras pessoas.

São muitas questões e em muitos campos a serem discutidos em separados, já que temos campos de maquinários, musicas, filmes, softwares, etc. E cada um dele requer um capitulo em especial para sua discussão. Mas irei focar nesse final de matéria em 3 itens que são filmes, músicas e softwares.

Filmes

Sabemos que o lançamento de um filme no cinema gera uma receita a seus produtores e artistas que em sua grande maioria são mais que suficientes para pagar todos os custos e obterem lucros. Sendo assim desnecessário os valores abusivos em que são vendidos as mídias para serem executadas em aparelhos domésticos.

Tenho plena convicção de que se os valores fossem justos, a aquisição de filmes originais seria maior. E o livre acesso a esses filmes seriam para todos.

Músicas

Muito parecido com filmes, mas aqui entra uma outra indústria criminosa que querem receber por cada execução em rádios, tvs e até mesmo eventos.

O artista poderá obter lucros fazendo seus shows e vendendo a preços justos seus cds originais àqueles que querem, mas o compartilhamento também serve como forma de divulgação do artista. Então não vejo como um artista possa ir aos rádios e tvs e pedir para combater a “pirataria” que por muitas vezes são compartilhamento e não pirataria.

Me recordo de uma dupla sertaneja, não vou citar nomes para não correr riscos, que teve seu primeiro cd copiado e divulgado pela internet e despontaram para o Brasil. Depois de alguns anos apareceu em um programa de televisão com discurso de combate a pirataria.

Oras bolas, foi essa mesma “pirataria” que fez com que fossem conhecidos fora de suas cidades e depois aparecem com esse discurso?

Softwares

Por fim chegamos nos softwares, esse sim muito mais fácil de se resolver.

Temos a grata satisfação de dizer que em software, só usa os piratas quem quer. Pois há uma comunidade muito grande e unida que tentam libertar dos grilhões dessas indústrias abusivas.

Em todas as minhas conversas com pessoas que me perguntam sobre “terem’ que usar softwares proprietários eu faço a mesma pergunta: Já procurou um software livre que atenda suas necessidades?

A grande maioria diz que não querem tocar de sistema operacional ou de software porque estão “acostumados” a eles.

São ações como essas que fazem com que essa indústria do mal continue, já que enquanto houver pessoas usando software proprietários por preguiça de mudanças, haverá uma corrente em seus pés aprisionando e fortalecendo essa indústria.

Em se tratando de direitos autorais, sempre estamos pisando em terreno minado, uma vez que o assunto não dá para ser tratado, opinado e chegado a um consenso em algumas linhas de textos. Mas é um assunto que precisa e deve ser tratado com a máxima seriedade, já que enquanto houver pessoas de cabeças baixas apenas acatando o que governos e indústrias assim impõem, iremos continuar sob seu jugo sendo considerados ladrões por tentar obter acesso ao que nos seria de direito e por não poder pagar o que pedem.

[Comunidade linux Indaiatuba] [por Edson Lima]