A OAB e o golpe

Fonte: Sindicato dos Bancários Bahia

 A exemplo do que fez em 1º de abril de 1964, quando apoiou o golpe militar que implantou uma ditadura de 21 anos no Brasil, a OAB, hoje, aderiu ao golpe em curso. É claro que não reforço a impostura dos que cinicamente afirmam que “o impeachment está previsto na Constituição e, por isso, não é golpe”.
 
É óbvio que está previsto na Constituição, mas só deve ser aplicado se o Presidente da República praticou crime de responsabilidade ou crime comum. E não há qualquer desses crimes que possa ser atribuído à Presidente Dilma Roussef, conforme atestam os maiores juristas do país. Por isso, trata-se de GOLPE.
 
Inventar crime de responsabilidade não é se adequar à Constituição. Da OAB, esperava-se o respeito aos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Afinal de contas, ela é a entidade concebida para a defesa, em primeiro plano, desses princípios. Mas não, a Ordem resolveu entrar para o jogo político rasteiro, ao invés da análise técnica e objetiva dos fatos.
 
A OAB, mais do que ninguém, deveria saber que delação premiada e matéria de jornal não constituem prova; que grampo ilegal é prova ilícita. Infelizmente, a entidade deixou-se levar pelo encanto fácil, ruidoso e oportunista da turba, tal qual o fez em 1964. Só que naqueles idos, a adesão ao golpe aconteceu como tragédia, agora se repete como farsa.
 
Pressurosa com os grandes órgãos de imprensa, cala-se, obsequiosa, com a flagrante arbitrariedade dos grampos sobre advogados. Mas a reação à lamentável atitude da OAB não se fez esperar: milhares de advogados, juristas e professores e estudantes de direito têm-se manifestado país afora contra a ignominiosa agressão da entidade à Democracia.
 
Em 1964, logo após o golpe, agigantou-se o vulto de Sobral Pinto a denunciar as arbitrariedades do regime ditatorial e a criticar a atitude golpista da OAB. Hoje, Marcelo Lavenere, Cezar Britto, Roberto Batochio, como ex-presidentes, e a bancada da OAB do Pará, além daqueles outros milhares, fazem as vezes de Sobral, na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
 
A OAB para ser coerente com o que prega deve apoiar eleições diretas para o seu conselho federal e, no plano da transparência e do combate à corrupção, que tanto cobra dos outros, deve praticar em casa, tornando públicas as suas contas e aprovando para já a obrigatoriedade de publicidade de gastos com as eleições das seccionais.
 
Na OAB que eu aprendi a respeitar e admirar, tendo sido honrosamente Presidente da OAB/RJ, não cabe o ditado "casa de ferreiro espeto de pau."

*Wadih Damous é advogado e deputado federal (PT-RJ)