SÃO PAULO – No final de fevereiro, a Aliança Internacional pela Propriedade Intelectual (IIPA em inglês) liberou um documento afirmando que o Brasil, entre outros países, poderia ser punido por causa da pirataria e utilização de software livre.

Composto por quase 500 páginas, o relatório pede ao governo americano a aplicação de sanções aos países que não se adaptarem às suas normas, consideradas absurdas por especialistas como o sociólogo Sérgio Amadeu, por exemplo.

O professor, conhecido por seu envolvimento com causas relacionadas ao software livre e liberdade na rede, diz que o texto é obscuro e falha ao colocar a pirataria e o código aberto no mesmo patamar.

Em entrevista à INFO, ele afirmou que o texto é confuso e foi elaborado para intimidar os governos. Confira:

INFO - Você leu chegou a ler o relatório da IIPA inteiro?

Sérgio Amadeu - Eu li quase todo. Na verdade, pulei algumas partes porque não interessavam muito. Meu objetivo é a questão do Brasil e do software livre. Tem coisas ali que são muito repetitivas, principalmente as recomendações feitas aos governos, que são um padrão para esse tipo de documento.

INFO - E o que chamou mais a sua atenção no texto em relação às acusações de pirataria e queda na produção artística?

Sérgio Amadeu - Eu cheguei a traduzir algumas passagens que achei interessantes. Elas são uma fonte sintomática de um comportamento extremamente obscuro, onde os autores citam a França, Espanha e Brasil sobre a questão do P2P (ou compartilhamento de arquivos).
Em primeiro lugar, há um dado que não bate. Eles falam que aproximadamente um quarto dos downloads feitos na França são ilegais. Mas como eles têm certeza disso? É apenas uma estimativa. Em segundo lugar, dizem que o lançamento de novas produções caiu em 65%. Mas o texto é confuso, pois não fica claro se é uma queda nas vendas ou na criação. De qualquer forma, existem estudos sérios que contestam essa informação.
A minha percepção é de que a internet aumentou a oferta de música. A diversidade tem gerado queda do número de fãs por artistas. Essa hipótese é mais forte que a deles, pois eu não consegui encontrar uma fonte confiável, mas apenas “chutes” e estimativas. São dados extremamente suspeitos.
Além disso, você tem bilhões de pessoas que, segundo o relatório, praticam compartilhamento de arquivos. Tem algo errado. Não é possível tratar milhões e milhões de pessoas como criminosas.
A verdade é que a tecnologia mudou e viabilizou práticas cotidianas de compartilhamento que eram pequenas na nossa sociedade.

INFO - E sobre a ligação feita entre software livre e pirataria?

Sérgio Amadeu - Esse é outro ponto que me chamou a atenção. O relatório é totalmente desprovido de sustentação conceitual. Considerar que o software livre coloca em risco a propriedade intelectual é não entender a natureza do modelo.
Ele é um programa cujo seus autores não têm como padrão a licença de propriedade. Então, como o uso de software livre pode ser considerado pirataria? Ao contrário, ele é uma alternativa à pirataria.

INFO - O que você pensa das alegações da IIPA de que o software livre acaba com a competição entre as empresas do mercado?

Sérgio Amadeu - Isso não é verdade. Eles dizem que o problema do software livre é que todo mundo pode se apropriar e desenvolver, criando uma diversidade enorme de produtos. Como as distribuições do Linux, por exemplo. Segundo os autores, isso pode acabar com a competição.
Mas não é o que acontece. O software livre não é uma tecnologia, mas um modelo de licenciamento. A Dell vive anunciando que aderiu ao modelo. Eles podem competir em qualquer situação, desde que abram o código para o usuário.
Software livre não é sinônimo, em hipótese alguma, de software gratuito.
O Wordpress, por exemplo, tirou o mercado de alguém? Ao contrário, ele gera empregos. O problema é que o modelo de negócios é baseado em serviços.

INFO - A pressão que a IIPA está fazendo junto ao governo americano pode realmente afetar o Brasil?

Sérgio Amadeu - Não. Esse relatório é tão descabido que ataca até o próprio Obama, que fez o site da Casa Branca com software livre. Aliás, a maior comunidade de software livre está nos Estados Unidos.
Essa história é tão ridícula, que basta lembrar que a maior empresa de do gênero no mundo é americana, a Red Hat. O modelo permite que empresas pequenas existam. O ecossistema é muito mais interessante porque dificulta o monopólio.
Justamente o contrário do que eles dizem. O software livre gera mais competição dentro de um conjunto de padrões. Repare a situação da web. Ela tem seu próprio conjunto de normas, uma enormidade de competições.
As grandes empresas temem a competição dentro de um único padrão, por isso elas não aderiram ao ODF, Open Document Format, por exemplo.
Criaram outro formato para alegar que não existe um padrão definitivo. Elas tentam ser o principal, mas a verdade é que usam algo proprietário. Isso sim não gera competição. Cria fidelidades, o que os economistas chamam de aprisionamento.
Isso parece um instrumento de lobby para colocar vendedores falando junto aos governos para fazer pressão e aplicar punições, como uma possível retaliação dos Estados Unidos.

INFO - Aliás, você prevê uma reação dos governos citados pelo relatório?

Sérgio Amadeu - Acredito que haja reação. As pessoas ainda estão lendo e debatendo o material. Agora o assunto pode cair na Câmara dos Deputados e gerar uma reação, no mínimo, da diplomacia brasileira.
O governo, que usa o software livre em vários órgãos, deveria exigir uma retratação. Quem são eles para poder dizer o que é bom para a indústria do país. Os governantes podem escolher os modelos e tecnologia que acharem melhor.
Ele não pode ser levado a sério, ele deve desmoralizado. Não tem consistência alguma para incitar uma ação real contra os países e apoiar leis que são retrógradas.

INFO - Acredita que a IIPA possa emplacar as sanções descritas no relatório?

Sérgio Amadeu - Se a opinião pública americana começar a considerar que o teor do documento é efetivamente algo ponderado, talvez. Mas esse relatório pode não ter apoio até nos países que apóiam a IIPA. É um instrumento de intimidação, que não pode passar em branco.

Fonte Info online