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Senado aprova Política Nacional dos Resíduos Sólidos

9 de Julho de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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LixoeletronicoDepois de tramitar na câmara por mais de duas décadas, o projeto que prevê que as empresas recolham embalagens usadas segue agora para sanção do Presidente da República.

Foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira (7/7), o projeto de lei (PLS 354/89), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Basicamente, a nova lei regula a reciclagem e disciplina o manejo dos resíduos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Agência Senado, o principal alvo do projeto é “um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras”.


De acordo com dados que embasaram o projeto, do lixo produzido no Brasil, 59% vão para os "lixões". Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1989 e só começou a ser analisado em 1991. Só neste ano, foi aprovado e enviado ao Senado, onde passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes da aprovação em plenário.

“Estamos vivendo um momento histórico. Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acompanhou a votação.

Para o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto no Senado, o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente.

“Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora, teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo”, afirmou.

André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), declarou que a proposta é um ganho para o país, pois, está de acordo com os anseios da população brasileira.

O executivo se mostrou otimista em relação à implementação da lei. “Boa parte das medidas já se verificam no Brasil. Existem, por exemplo, empresas proativas que já fazem a logística reversa. A tendência agora é vermos uma massificação dessa tendência”.


O que muda com a nova lei
Em geral, o projeto estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos.

As normas e sanções previstas em caso do descumprimento da lei aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos.


Consumidores
- Pela lógica da “responsabilidade compartilhada”, os consumidores finais estão também responsabilizados e terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva;

- Os consumidores são proibidos de descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos.


Poder público
- Depois de sancionada a lei pelo Presidente da República, os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos em conformidade com as novas diretrizes;

- Todas as entidades estão proibidas de manter ou criar lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem;

- A União, os Estados e os municípios são obrigados a elaborar planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem;

- Os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão;

- Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal;

- O texto trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.


Indústria e comércio
A nova lei cria a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criar mecanismos para recolher as embalagens após o uso. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.

- Depois de usados pelo consumidor final, os itens acima mencionados, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.

Cooperativas e associações de catadores e de reciclagem

- O projeto prevê que o poder público incentive as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento;

- As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem;


Proibições gerais e sanções
A lei proíbe:

- Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos;

- Lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos;

- Lançamento de resíduos in natura a céu aberto;

- A queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

O infrator que desrespeitar a lei cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.

Fonte Instituto Akatu


Tags deste artigo: lixo sólido eletrônico senado

1111 comentários

  • Afb4a32965d1adda5c0253be9c379004?only path=false&size=50&d=404aguinaldo martins de fatima(usuário não autenticado)
    11 de Julho de 2010, 11:56

    catador

    o governo precisa ajudar as cooperativas e associaçãoes com leis nacional para instruturar as bases
    o CATADOR é um mobilazador e concientisador da importancia da coléta seletiva nas COMUNIDADES somos acolhedor do cidadão excluido do mercado de trabalho


  • 290499b0a33336307465808c2ac4ac69?only path=false&size=50&d=404Mario Esteban(usuário não autenticado)
    15 de Julho de 2010, 4:57

    www.redsolenergy.com colabora eliminação de resíduos sólidos urbanos

    Com a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é conseguir a eliminação do grave problema do lixo urbano ea eliminação desses resíduos em lixões a céu aberto com os problemas relacionados com o ambiente ea saúde para pessoas.

    www.​reds​olen​ergy​.com é a empresa a fazer projetos e plantas de processamento de resíduos urbanos para produzir electricidade, alcançar a eliminação total de resíduos e produção de energia limpa e renovável para os resíduos


  • E35052eba70bb2754f583af2cb0bd7d3?only path=false&size=50&d=404Cléu Fontoura(usuário não autenticado)
    19 de Julho de 2010, 20:29

    Plano de Resíduos Sólidos Urbanos - Tecnologia Ambiental

    Com a aprovação do PL que cria a Politica Nacional de Resíduos Sólidos regulamenta as situações absurdas que temos em nossos municipios. Mas inegavelmente o realmente necessitamos é implantar TECNOLOGIA e os inúmeros estudos na prática. Trabalho com Bioenergia e o setor se não for urgentemente subsidiado por agentes privados a Política Nacional de Resíduos Sólidos acabará montando um monstro em custos para toda sociedade.


  • 2598f12ca1d4e5d21c58c523faf09da6?only path=false&size=50&d=404noir garcia(usuário não autenticado)
    27 de Julho de 2010, 7:25

    parabens

    p a r a b é n s a todos que participaram e se empenharam para esta aprovação logistica reversa é preservar o meio ambrinte noir garcia aracatuba interior sao paulo


  • 416c8813d6f927f9b977e34814c4b082?only path=false&size=50&d=404essolange maria rodrigues(usuário não autenticado)
    2 de Agosto de 2010, 19:53

    socorro

    torço muito para que esta lei entre em vigor o mais rápido possivel; ou melhor, preciso que esta política se transforme em lei o mais breve possível, transformo resíduo sólido em produto final, empregando de forma digna e dentro das leis trabalhistas mis de 30 pessoas antes nunca registrados. O poder público de minha cidade me decepciona muito, não incentiva e nem se quer saber sobre nosso trabalho e nossas dificuldades em adquirir os resíduos sólidos vistos como lixo e sem nenhuma importancia.Espero que o Poder público faça alguma coisa por nós ou que pelo menos recomheça nosso trabalho. Ficaremos de olho.Solange Santarém Pará.


  • 534d24349a4522f9c0a9ac72ade98a4f?only path=false&size=50&d=404Leonardo Neves(usuário não autenticado)
    5 de Agosto de 2010, 9:59

    Como Cumprir

    Gostaria de saber como todos os mais de 5000 municípios conseguiram acabar com os lixões?? É necessário criar linhas de crédito/financiamento pra as Prefeituras, governos conseguirei atender o que a Lei obriga!!
    Quem vai fiscalizar os munícipes?? Acho que a Lei é muito boa, mas o problema é conseguir colocá-la em prática.

    Leonardo Neves
    Belém (PA)


  • 86b099749ee820b71702713775e6ee87?only path=false&size=50&d=404José Carlos Froes(usuário não autenticado)
    9 de Agosto de 2010, 9:28

    Desafios

    Acreditamos que a PNRS venha a fazer toda a diferença sim, mas os desafios são grandes, como equalizar os desejos e anseios com a realidade.
    Os catadores ainda carecem de muita capacitação, nós de informação, e acima de tudo precisamos de recursos.
    Fica aqui a vontade e o desejo de que as coisas caminhem de forma mais positiva. Grandes desafios...
    www.​reci​clav​eis.​com.​br
    Froes


  • 66637bdbd7b70863f66ff89e134cfc91?only path=false&size=50&d=404JOSELITO PAULO(usuário não autenticado)
    9 de Agosto de 2010, 10:30

    Integração

    Parabéns pela excelente atitude. Façamos agora nossa parte. Esse "programa" é um sistema muito bem elaborado, e desde 2001 estamos esperando este acontecimento agora é aguardar mais cinco anos e colher o resultado.


  • 2598f12ca1d4e5d21c58c523faf09da6?only path=false&size=50&d=404noir garcia(usuário não autenticado)
    5 de Maio de 2011, 23:47

    logistica reversa

    Bom dia a todos, que conctam-se aqui.Meu nome é Noir Garcia sou de ARAÇATUBA interior de SÃO PAULO, CIDADE DO BOIR GORDO, DAS USINAS DE ALCOOL, E DA MAIOR FEIRA AGROPECUÁRIA DO BRASIL. Reforço que LOGÍSTICA REVERSA É TUDO POIS MANTERÁ NÓS SERES HUMANOS VIVOS E NOSSOS FILHOS E NOSSO NETOS.. CUIDEM DE SUA NATUREZA. noirgarcia@hotmai.com

    Your comment is awaiting moderation.


  • C67953c4a61ea6f3c767dc92e316f1ed?only path=false&size=50&d=404gabriela correia(usuário não autenticado)
    20 de Junho de 2011, 16:40

    Quando será aplicada e sua eficiência

    Quero saber da previsão de quando será aplicada na íntegra a nova lei e da sua eficiência na pratica, se eu denunciar um gerador de residuos, será aplicada pena?


  • A5b9592518c3577ad8630f9a91b34902?only path=false&size=50&d=404asdsafg(usuário não autenticado)
    22 de Novembro de 2011, 23:12

    asdasdsa

    Trabalho com Bioenergia e o setor se não for urgentemente subsidiado por agentes privados a Política Nacional de Resíduos Sólidos acabará montando um monstro em custos para toda sociedade. ">pellet machine www.​pell​etmi​llgu​ide.​com/


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