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Para FNDC Universalização da banda larga deve considerar estratégia da digitalização

3 de Maio de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A universalização dos serviços de comunicação é tão importante para a sociedade quanto foi a expansão do sistema nacional de energia elétrica, por exemplo. Com a convergência tecnológica acelerada pela digitalização dos meios, o acesso às comunicações se tornou imprescindível a todos, para que estejam incluídos socialmente, e precisa estar inserido no princípio de bem público. Qualquer iniciativa que pretenda universalizar os serviços nessa área, do ponto de vista do FNDC, deve considerar um projeto estratégico nacional de digitalização.

Uma das formas mais abrangentes de comunicação hoje é a internet, como se sabe. Ela possibilita em escala global o trânsito de dados, voz e vídeo, – coloca o mundo em contato imediato com o mundo. A relevância da rede mobiliza os países a traçarem diretrizes para viabilizarem, aos seus cidadãos, o acesso de forma ampla.

No Brasil, o Governo Federal propõe um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para o qual já anunciou que investirá, inicialmente, R$ 6 bilhões em infraestrutura. O projeto brasileiro parte da constatação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que já em 2003 apontava o acesso à internet em banda larga como “crucial para que se consiga atingir metas sociais, econômicas e científicas”.

A proposta do governo é massificar, até 2014, a oferta de banda larga e promover o crescimento das telecomunicações no país, percebendo no conhecimento um ativo indispensável para o desenvolvimento da nação. O acesso à internet em alta velocidade é a infraestrutura característica desta “economia do conhecimento”.

Convergência considerada

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apoia a iniciativa do governo, mas considera que a universalização da banda larga precisa estar inserida em um projeto estratégico nacional de digitalização. O acesso à internet a baixos custos e com qualidade para todos, segundo o FNDC, deve estar articulado ao processo de digitalização da TV e do rádio – já em curso no país. “A banda larga não pode ser um projeto em si mesmo, mas parte de uma política nacional de digitalização”, justifica Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum.

O FNDC defende historicamente que o reconhecimento de todos os sistemas de comunicação social, suas redes e aparatos tecnológicos – desenvolvidos fundamentalmente para o transporte e a distribuição de conteúdo – se estendam além da introdução de novas tecnologias nos mercados de comunicação. Sustenta que devem ser formuladas, para o setor, políticas estratégicas que considerem a perspectiva da indústria nacional.

Quando estava em curso a discussão do Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, o Fórum registrou a importância de desenvolver no país a indústria de semicondutores, visando à geração de emprego e renda, a liberdade competitiva e a soberania nacional. Depois disso, no documento “Por uma convergência de interesses”, o FNDC destacava que a implantação e o desenvolvimento do SBTVD foi uma oportunidade – e uma brecha – que permitiria incluir digitalmente a população por meio do acesso a uma gama enorme de serviços interativos e outras aplicações.

Conselho faz falta

Nascimento Silva, membro da Coordenação Executiva do FNDC, coordenador executivo da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), ressalta que, quando se trata de um Plano Nacional de Banda Larga para o Brasil, é fundamental a contribuição do Conselho de Comunicação Social (CCS). E que o organismo está desativado desde dezembro de 2006.

O CCS, previsto na Constituição Federal de 1988, foi criado em 1991 como um órgão auxiliar do Congresso Nacional para discutir as questões referentes à comunicação social no país. É composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais da área. "A digitalização das comunicações é um processo em curso no Brasil e estamos alijados deste instrumento político tão importante que é o CCS”, ressalta Nascimento.

Ele cita como exemplo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujo Conselho Consultivo está em plena atuação e em processo de renovação. "A EBC tem clara a importância de um organismo desse tipo para atuar como instrumento civil de participação pública. A mesma coisa deveria ocorrer em relação ao CCS”, reforça o dirigente.

Para fazer frente às oportunidades e desafios que a convergência digital oferece – onde está inserida a internet por banda larga –, é necessário, segundo Schröder, o envolvimento da sociedade em uma organização de novo tipo, baseada nos conceitos de “Sistemas Abertos”, de “Inteligência Distribuída”.

Construindo uma similaridade com o sistema elétrico, o coordenador-geral do FNDC explica que a referida organização equivaleria a uma Organização Nacional de Serviços Digitais (ONSD). Ela agregaria as requisições da sociedade e proporcionaria conteúdo ao CCS. “Não como um fórum decisório, nem como um braço estatal ou sindical, muito menos usurpando as prerrogativas do Congresso Nacional, mas como o espaço para uma agenda nacional que permitisse unir os diversos setores ligados à comunicação”, esclarece.

Um plano para o país

No estudo “Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga”, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) avalia a defasagem brasileira no setor e faz recomendações sobre as políticas públicas de massificação do acesso à internet em banda larga. De acordo com o IPEA, a ampliação do número de acessos permite o desenvolvimento de uma educação de melhor qualidade e maior crescimento econômico e ainda beneficia os negócios em geral, gerando impactos em inúmeras áreas, tais como saúde, energia e transportes.

O Instituto afirma, entretanto, que não adianta priorizar a infraestrutura e deixar de lado o aspecto da qualificação dos excluídos – o “objetivo do processo também deve ser a inclusão cultural, informacional, educacional e profissional do maior número de cidadãos brasileiros no fascinante mundo digital”.

Participação no debate

Para ampliar o debate sobre esse assunto relevante, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Laboratório de Cultura Digital e o FNDC irão solicitar a realização de consulta pública e de audiências públicas sobre o PNBL.

Também a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – Fittel publica suas considerações em contribuição ao debate sobre o PNBL (leia aqui).

 

Por Ana Rita Marini

FNDC



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