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Líderes fecham novo acordo para votação do PL do Fust

8 de Abril de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Os líderes dos partidos na Câmara fecharam ontem à noite novo acordo para votação do projeto de lei 1481/07, que altera o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) permitindo sua utilização no financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas. A votação, contudo, somente deverá ocorrer na próxima semana, uma vez que os deputados debateram o projeto sobre ficha limpa durante toda a sessão de ontem.

Pelo acordo, os líderes primeiro votarão o pedido de urgência para o projeto, para depois votar a matéria. E prevê a manutenção da criação do comitê gestor para o fundo, desde que seja coordenado pelo Ministério das Comunicações, que é o responsável pela formulação de políticas públicas para o setor. Esse item era combatido pelos partidos de oposição, que viam o comitê como um ‘cabide de empregos’.

O acordo estabelece ainda que o comitê seja instituído por meio de decreto, que deverá incluir não só os componentes, como também suas atividades e atribuições. O texto a ser votado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, que foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fust para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.

Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. Um exemplo da destinação do Fust é a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600 habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones residenciais.

O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é de cerca de R$ 800 milhões por ano.


Por Lúcia Berbert  
Telesíntese


Tags deste artigo: fust banda larga câmra dos deputados escolas

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