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Estados Unidos aprovam neutralidade para as redes fixas

23 de Dezembro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos (FCC), órgão regulador de comunicações no país, aprovou na noite de terça-feira (21/12), por 3 votos a 2, um pacote de regras de neutralidade para a Internet, para que para que todos os dados que circulam na rede sejam tratados da mesma forma pelos fornecedores de acesso.

Mesmo assim, não escapou das críticas das associações de consumidores e defensores do livre fluxo de informações no ciberespaço. O motivo? As novas regras permitem exceções no caso das redes móveis, usadas por smartphones e modem 3G.

A aprovação das novas regras sobre neutralidade de rede nos Estados Unidos mereceu críticas também das operadoras locais. Um porta-voz da Verizon se recusou a comentar as notícias que a empresa estaria preparando um processo contra a FCC, mas Tom Tauke, falando em nome da vice-presidência executiva de relações públicas e política da companhia, sugeriu que a luta sobre as regras de neutralidade da rede ainda não terminaran. "A Verizon vai continuar a trabalhar construtivamente com a FCC e o Congresso sobre o assunto", disse em um comunicado.

"Com base no anúncio de hoje, a FCC fez valer sua ampla autoridade para a regulação das redes de banda larga fixa e móvel e da Internet em si." continuou Tauke. "Essa afirmação de autoridade, sem sólidos fundamentos legais, trará incerteza contínua para a indústria, os inovadores e os investidores. No longo prazo, será prejudicial aos consumidores e da nação."

Do outro lado do front da batalha sobre neutralidade, vários grupos de direitos digitais lamentaram as oportunidades perdidas na aprovação da novas regras. Na linha do que a Google e a própria Verizon já haviam sugerido através da famosa proposta conjunta encaminhada aos órgão reguladores, a comissão vai permitir que os operadores de Internet móvel possam fazer alguma discriminação de tráfego, embora com limitações.

Vários deputados contrários à decisão da FCC disseram que tentarão derrubá-la no retorno das atividades parlamentares, no início do próximo ano.

"Desde a sua criação, a Internet prosperou e cresceu sem qualquer regulação federal", afirmou o deputado republicano Cliff Stearns, da Flórida, em um comunicado. "Sem qualquer indício de falha de mercado, a razão para qualquer regulamentação é inexistente. Além disso, os tribunais determinaram que a Comissão Federal de Comunicações não tem jurisdição sobre a Internet."

Outros sugeriram que a ação da FCC era fraca. Para eles, as regras teriam sido fortemente influenciadas por interesses de provedores de banda larga. Entre os que pensam dessa forma está Craig Aaron, diretor da Free Press, um grupo de reforma de mídia que clamava por regras mais fortes.

"Estamos profundamente desapontados com o fato da FCC ter ignorado o apoio esmagador da opinião pública para a neutralidade líquida real, em vez de avançar com as regras da indústria, que pela primeira vez na história da Internet permitem discriminação online," disse Aaron em um comunicado. "Este processo foi uma oportunidade desperdiçada de promulgar regras claras e significativas para salvaguardar normas equitativas na Internet e proteger os consumidores."

Fonte: IDGNow


Tags deste artigo: neutralidade internet estados unidos

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